Página do DOU de 18/06/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n - IFP/RJ e do CPF nº 899.590.007-53, residente e domiciliado à Rua Gen. Glicério, 326/1002 - Centro - CEP: 22.245-120 - Rio de Janeiro - RJ. DERLI ANTUNES PINTO, divorciado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 2.757.461 - SSP/SC e do CPF nº 817.745.409-91, residente e domiciliado no Condomínio Parque Clube 01, Bl. 2B - Parque Rio Branco - CEP: 72.870-001 - Valparaíso de Goiás. Dando seguimento aos trabalhos, a Sra. Presidente pediu a manifestação dos Srs. Acionistas para o sexto e último item da Ordem do Dia, referente à remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Pronunciando-se, a representante da Eletrobras propôs e votou, em conformidade com o que lhe foi determinado pela Resolução de Diretoria da Eletrobras RES-241/2015, de 22.04.2015, pela aprovação dos honorários dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.- Eletronorte, para o período compreendido entre abril de 2015 e março de 2016. Propôs e votou, ainda, nos termos da Resolução de Diretoria da Eletrobras RES-241/2015, de 22.04.2015, pela fixação da remuneração dos membros dos Conselhos Fiscal e de Administração em 10% dos honorários médios mensais e do 13º salário, pagos aos membros da Diretoria Executiva, nos termos da Lei nº 9.292, de 12.07.1996, não computados, para ambos os colegiados, os demais benefícios. Retomando a palavra, a Sra. Presidente colocou o assunto em discussão e votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. Propôs e votou, também, nos termos da Resolução de Diretoria da Eletrobras RES-241/2015, de 22.04.2015, pela delegação, ao Conselho de Administração, de competência para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global de cada período, deduzida a parte destinada ao próprio Conselho de Administração e considerando, ainda, os valores nominais mensais fixados nesta Assembleia. Esgotados os itens da Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, a Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo suficiente à lavratura da presente ata por mim redigida. Reaberta a sessão, depois de lida e achada conforme, vai a ata assinada pela Presidente, por mim, Secretária, e pelos demais acionistas, dela se extraindo as cópias necessárias aos fins legais. (Ass.) TITO CAR- DOSO DE OLIVEIRA NETO - p.p. RENATA MENDES ALVES - Presidente, e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras - p.p. LIANA FERNANDES DE JESUS - Secretária da Assembleia. Declaramos, na qualidade de Presidente e Secretária da presente Assembleia, que o texto acima é cópia integral e fiel da Ata transcrita às fls. 153 a 156 do Livro nº 05 de Atas das Assembleias Gerais da Eletronorte. REGISTRO E ARQUIVAMENTO NA JCDF SOB O Nº 20150363737, em 15.06.2015. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 92/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.303/2010, NFLDP nº 114/2010, Valor R$ 3.349,25; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.306/2010, NFLDP nº 115/2010, Valor R$ 3.349,25; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.307/2010, NFLDP nº 113/2010, Valor R$ 3.916,59; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.308/2010, NFLDP nº 117/2010, Valor R$ 3.916,59; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.310/2010, NFLDP nº 109/2010, Valor R$ 3.349,25; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.311/2010, NFLDP nº 108/2010, Valor R$ 3.916,59; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.312/2010, NFLDP nº 107/2010, Valor R$ 3.349,25; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.313/2010, NFLDP nº 106/2010, Valor R$ 3.916,59; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.314/2010, NFLDP nº 116/2010, Valor R$ 3.349,25; GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Processo de Cobrança nº 968.317/2010, NFLDP nº 118/2010, Valor R$ 3.916,59; ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 143/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 851.169/2007-RAFAEL DE CASTRO JÚNIOR 850.895/2012-AG DE SOUSA COMÉRCIO ME Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 850.702/2013-MICHIGAN TRADE LTDA 851.711/2013-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A. 850.556/2014-RIVAIR RAMOS IWAMOTO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.151/2001-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO PARÁ - PARAMINERIOS-OF. N°1452/2015 850.766/2007-JOSÉ BRAZ SOUSA DE CARVALHO-OF. N°1447/2015 850.396/2014-CONSTRUTORA RIO CORRENTE LTDA ME-OF. N°1448/2015 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 850.786/2010-REUVEN ABRAHAM ABERGEL 850.787/2010-REUVEN ABRAHAM ABERGEL 850.788/2010-REUVEN ABRAHAM ABERGEL Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 853.500/1994-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- NHO- FIRMA INDIVIDUAL- OF. N° 1775/2015 Nega provimento a defesa apresentada(242) 850.002/2005-ERIVAN DE SOUSA NOGUEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.386/2010-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1451/2015 Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 853.500/1994-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- NHO- FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°1775/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.443/1986-VALE S A- Cessionário:Vale Metais Básicos S A- CPF ou CNPJ 21.982.604/0001-50- Alvará n°2404/1998 850.674/1986-VALE S A- Cessionário:VALE METAIS BÁ- SICOS S A- CPF ou CNPJ 21.982.604/0001-50- Alvará n°184/1993 850.443/1988-VALE S A- Cessionário:VALE METAIS BÁ- SICOS S A- CPF ou CNPJ 21.982.604/0001-50- Alvará n°800/1996 850.525/2013-SONIA CORREIA DO NASCIMENTO- Cessionário:MINERADORA BENE CORREIA LTDA- CPF ou CNPJ 21.599.997/0001-18- Alvará n°8494/2014 850.549/2013-SONIA CORREIA DO NASCIMENTO- Cessionário:MINERADORA BENE CORREIA LTDA- CPF ou CNPJ 21.599.997/0001-18- Alvará n°8495/2014 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.471/2000-WALMARI PRATA CARVALHO -Alvará N°2515/2001 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.626/2010-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO- MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA 850.627/2010-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO- MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA 850.698/2010-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO- MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA 850.875/2010-AGRO PASTORIL DO ARAGUAIA LTDA 850.878/2010-AGRO PASTORIL DO ARAGUAIA LTDA 850.011/2011-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA. 850.113/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 850.313/2011-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA. 850.324/2011-BRASIL MINÉRIO MINERAÇÃO DO PARÁ LT D A 850.439/2011-MBAC FERTILIZANTES LTDA. 850.440/2011-MBAC FERTILIZANTES LTDA. 850.441/2011-MBAC FERTILIZANTES LTDA. 850.442/2011-MBAC FERTILIZANTES LTDA. 850.443/2011-MBAC FERTILIZANTES LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 854.244/1993-VALDEVINO DE FREITAS ALMEIDA 750.537/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.539/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 750.551/1995-ANTONIO VALLINOTO NETO 857.431/1995-JOEL SILVA ARAÚJO 857.440/1995-JOEL SILVA ARAÚJO 850.164/2011-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXPL. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA 850.166/2011-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXPL. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA 850.182/2013-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXPL. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA 851.204/2013-EDILENE BEZERRA FEITOSA TORRES 851.221/2013-EDILENE BEZERRA FEITOSA TORRES 851.731/2013-JOÃO EVANGELISTA VIEIRA DOS SAN- TO S Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2112) 851.120/2011-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXPL. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA-OF. N°1446/2015 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 851.665/2013-ORLANDO MARQUEZINI PINTO-OF. N°1449/2015 851.670/2013-ORLANDO MARQUEZINI PINTO-OF. N°1449/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.534/2014-ÁGUA DA ROCHA LTDA ME- Registro de Licença N°:46/2014 - Vencimento em 28/04/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 850.523/2012-JOSE MARCELO QUIRINO ROCHA- Cessionário:ANDRADE RODRIGUES AREIAS DO RIO CAPIM LTDA ME- CNPJ 18.457.730/0001-81- Registro de Licença n°63/2012- Vencimento da Licença: 09/04/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 851.041/2014-PEDREIRA VALE DO CURUÁ LTDA-OF. N°1450/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 850.344/2010-M.M. FRONCZAK ROCHA ME 850.566/2011-PABLO JOSÉ LEITE DOS SANTOS 850.449/2012-BASICÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LT D A 850.450/2012-VALE DO CANAÃ CONSTRUTORA & MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME 850.775/2014-CERÂMICA DALSAM LTDA Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(1871) 850.300/1993-NORANDA EXPLORAÇÃO MINERAL LT- DA THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 87/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.291/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°1095/15 840.294/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°985/15 840.313/2014-IPAR PARTICIPACOES LTDA-OF. N°984/15 840.082/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°987/15 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.299/2013-FÁBIO VILHALBA DE SOUZA LEITE-OF. N°1005/15 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.060/1999-INDUSTRIAL ÁGUA BONITO LTDA ME- AI N° 129/15 840.014/2001-MINERAÇÃO AURORA LTDA.- AI N° 148/15 840.000/2002-VITÓRIA ÁGUA VIVA LTDA- AI N° 146 e 147/2015 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 840.000/2002-VITÓRIA ÁGUA VIVA LTDA- AI Nº 137 e 138/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 004.776/1946-AGUAS MINERAIS SERRA BRANCA S A- OF. N°983/15 840.107/1995-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF. N°1001/15 840.000/2002-VITÓRIA ÁGUA VIVA LTDA-OF. N°929 e 931/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 840.400/2013-BENICIO MONTEIRO MARQUES-OF. N°988/15 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 840.880/2011-CONSTRUTORA BEZERRA E SILVA LT- DA. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)