SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO — página do DOU de 18/08/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 470, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116, de 25 de maio de 2010, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.009298/2017-18, torna público o seguinte ato: Art. 1º A FAN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ n.º 05.380.369/0003-52, habilitada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos, responsável pela base compartilhada "condomínio pro indiviso base compartilhada de guamaré/rn", fica autorizada a construir a ampliação das instalações (tanques 08, 11 e 12) situadas na Fazenda Cravo, s/nº - Zona Rural - Guamaré - RN - CEP 59598-000. Integram a base compartilhada condomínio pro indiviso base compartilhada de guamaré/rn: EMPRESA CNPJ N.º FAN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 05.380.369/0003-52 DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA. 41.080.722/0009-38 As instalações de armazenamento, cuja Autorização para Construção da Ampliação está sendo solicitada, serão constituídas pelos tanques aéreos verticais apresentados na tabela a seguir. A capacidade da ampliação será de 3063,63 m³. Tanque n.º Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Situação 7,60 13,24 600,63 I, II ou III A construir 10,00 15,68 1231,50 I, II ou III A construir 10,00 15,68 1231,50 I, II ou III A construir Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º A FAN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ n.º 05.380.369/0003-52, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19/08/2011. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 27/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6541/2017-844.066/2016-SILVÉRIO ALVES DA SILVA- 6542/2017-844.067/2016-MGA MARMORES E GRANI- TOS ALTOÉ LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6543/2017-844.021/2016-HM MINERAÇÕES LTDA- 6544/2017-844.032/2016-OSWALDO DE ARAÚJO COSTA FILHO- 6545/2017-844.071/2016-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA- 6546/2017-844.088/2016-MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME- 6547/2017-844.016/2017-EDUARDO FERREIRA DE VAS- CONCELOS SILVA- RELAÇÃO N o- 56/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6502/2017-896.458/2014-ÁGUABRAS INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUAS EIRELI ME- 6503/2017-896.555/2014-ZENILDA SCARAMUSSA MOU- LIN- 6504/2017-896.353/2015-GRANICAP GRANITOS CAPI- XABA LTDA- 6505/2017-896.403/2015-PEDRO TONOLI FILHO- 6506/2017-896.156/2016-ALVARO BONOMO NETO- 6507/2017-896.218/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 6508/2017-896.233/2016-MARCOS CORTELETTI- 6509/2017-896.258/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LT- DA.- 6510/2017-896.290/2016-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- 6511/2017-896.037/2017-BIBOM MINERAÇÃO LTDA ME- 6512/2017-896.091/2017-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 6513/2017-896.096/2017-MINETE MINERAÇÃO LTDA EPP- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6514/2017-896.137/2015-VALLEY STONES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EIRELI ME- RELAÇÃO N o- 67/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6498/2017-878.100/2016-ALLAN WESLEY FREITAS DOS 6499/2017-878.063/2017-MINERAÇÃO SÃO JORGE- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6500/2017-878.062/2017-SAN MARCOS REVEST CERA- MICOS LTDA- 6501/2017-878.066/2017-REDE DE POSTOS PRESIDEN- TE LTDA- RELAÇÃO N o- 80/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6515/2017-868.252/2016-OSÓRIO XAVIER- 6516/2017-868.286/2016-ARIOSVALDO ALVES DE AS- SIS- 6517/2017-868.318/2016-LUIS CARLOS SEIBT- 6518/2017-868.326/2016-ISAIAS ORTOLAN- 6519/2017-868.351/2016-PEDREIRA TRÊS LAGOAS LT- DA- 6520/2017-868.372/2016-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MI- NERAL LTDA.- 6521/2017-868.024/2017-MINERAÇÃO MS LTDA- 6522/2017-868.027/2017-MINERAÇÕES DO BRASIL LT- DA.- 6523/2017-868.028/2017-MINERAÇÕES DO BRASIL LT- DA.- 6524/2017-868.030/2017-PREMACOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PRÉ MOLDADOS LTDA EPP- 6525/2017-868.037/2017-MINERAÇÕES DO BRASIL LT- DA.- 6526/2017-868.038/2017-AREEIRO CAMPO GRANDE LT- DA EPP- 6527/2017-868.039/2017-PORTO DE AREIA PALMITO LTDA EPP- 6528/2017-868.040/2017-PORTO DE AREIA PALMITO LTDA EPP- 6529/2017-868.043/2017-MANOEL CAMARGO FERREI- RA BRONZE- 6530/2017-868.044/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGA- MO LTDA ME- 6531/2017-868.047/2017-ANDRÉ LUIS QUINTANA BRUM- 6532/2017-868.050/2017-MTSUL CONSTRUCOES LTDA- 6533/2017-868.051/2017-MTSUL CONSTRUCOES LTDA- 6534/2017-868.058/2017-SERGIO RAVAZE DOS SAN- TO S - 6535/2017-868.097/2017-NELSON PRIOLI GONÇALVES- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6536/2017-868.125/2016-EDEM EMPRESA DE DESEN- VOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- 6537/2017-868.130/2016-EDEM EMPRESA DE DESEN- VOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- 6538/2017-868.256/2016-EDEM EMPRESA DE DESEN- VOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- 6539/2017-868.280/2016-EDUARDO ANTÔNIO PRADO 6540/2017-868.041/2017-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA- RELAÇÃO N o- 103/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6489/2017-848.063/2017-RUSTONN MINERACAO EIRE- LI ME- 6490/2017-848.065/2017-RUSTONN MINERACAO EIRE- LI ME- 6491/2017-848.149/2017-DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE MÁRMORES E GRANITOS- 6492/2017-848.150/2017-VULCANO EXPORT CALCÁ- RIOS LTDA. ME- 6493/2017-848.151/2017-DANIEL DE OLIVEIRA GAL- VÃO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6494/2017-848.376/2012-MINERADORA NOSSO SE- NHOR DO BONFIM LTDA.- 6495/2017-848.064/2017-RUSTONN MINERACAO EIRE- LI ME- 6496/2017-848.142/2017-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 6497/2017-848.143/2017-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- RELAÇÃO N o- 130/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6462/2017-815.283/2017-TERRAPLENAGEM E TRANS- PORTES CAIBI LTDA- 6463/2017-815.351/2017-WANDERLEI ADEMAR WIN- TER- 6464/2017-815.352/2017-RENATO TOMELIN- 6465/2017-815.353/2017-COMERCIAL LOSCHNER LTDA ME- 6466/2017-815.354/2017-IRMÃOS KREYSSIG LTDA- 6467/2017-815.356/2017-ARQUEZA COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- 6468/2017-815.361/2017-ADILSON JOSÉ OTTO- 6469/2017-815.362/2017-EXTRAÇÃO E TERRAPLENA- GEM DAZHAREIA LTDA- 6470/2017-815.366/2017-HELIO JOSÉ DA COSTA- 6471/2017-815.368/2017-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA ME- 6472/2017-815.369/2017-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA ME- 6473/2017-815.379/2017-VAL TRANSPORTES E COMÉR- CIO EIRELI ME- 6474/2017-815.380/2017-MOMENTO ENGENHARIA AM- BIENTAL LTDA- 6475/2017-815.381/2017-LEOPOLDO CLAUDINEI JA- NUÁRIO- 6476/2017-815.382/2017-PEDRO FABIO MONDINI- 6477/2017-#Numero do processo#-#Nome do titular#-#Ordem Judicial #6478/2017-815.401/2017-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA ME- 6479/2017-815.404/2017-GENTIL REINALDO CORDIOLI FILHO- 6480/2017-815.405/2017-JOÃO LUDOVINO VIEIRA JU- NIOR ME- 6481/2017-815.408/2017-REBOCALY EXTRAÇÃO DE AREIA PARA ARGAMASSAS LTDA ME- 6482/2017-815.411/2017-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA- 6483/2017-815.420/2017-NOVA PRÓSPERA MINERA- ÇÃO S A- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6484/2017-815.278/2017-CEMAR TRANSPORTES E SER- VIÇOS LTDA ME- 6485/2017-815.287/2017-MOACIR PARISI- 6486/2017-815.321/2017-IVAN CARLOS FANTONI- 6487/2017-815.341/2017-IVAN CARLOS FANTONI- 6488/2017-815.350/2017-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-