Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 6 de — página do DOU de 08/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019070800076 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 5 DE JULHO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 6 de julho de 2019. Nº 1.921. Processo nº 48500.000313/2017-18. Interessados: Dracena I Parque Solar S.A. Usina: UFV Dracena 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 3.375 kW cada, totalizando 27.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Dracena, estado de São Paulo. Nº 1.922. Processo nº 48500.000312/2017-65. Interessados: Dracena II Parque Solar S.A. Usina: UFV Dracena 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 3.375 kW cada, totalizando 27.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Dracena, estado de São Paulo. Nº 1.923. Processo nº 48500.000310/2017-76. Interessados: Dracena IV Parque Solar S.A. Usina: UFV Dracena 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 3.375 kW cada, totalizando 27.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Dracena, estado de São Paulo. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.912, DE 5 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.002472/2007-77, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, alterada pela Resolução Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018, efetue os seguintes pagamentos: R$ 9.908.483,18 (nove milhões, novecentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dezoito centavos) à empresa Fasttel Engenharia Ltda., referente à nona medição das obras das linhas de distribuição do Bloco I; e (ii) R$ 200.324,52 (duzentos mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos) à Centrais Elétricas de Rondônia - CERON, devido a tributos incidentes nos serviços descritos nos itens (i). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.799, DE 5 DE JULHO DE 2019 Processo no: 48500.002756/2019-05. Interessados: Agentes do setor de elétrico e Câmara de Comercialização de Energia - CCEE. Decisão: (i) aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação por meio de ajustes nos módulos Comprometimento de Usinas e Mecanismo de Venda de Excedentes; e (ii) determinar à CCEE o processamento das recontabilizações em conformidade com o disposto nas regras aprovadas. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. OTÁVIO RODRIGUES VAZ Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.911, DE 5 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.000552/2019-21. Interessados: ERB ARATINGA S.A. Decisão: determinar que a CCEE proceda ajustes financeiros na Contabilização e Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo - MCP e na Receita de Venda da UTE ERB CANDEIAS e seus compradores do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR por Disponibilidade, de modo a preservar o resultado econômico e financeiro do contrato. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. OTÁVIO RODRIGUES VAZ Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 149/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 3951/2019-815.491/2008-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- 3952/2019-815.492/2008-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- 3953/2019-815.772/2015-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI- 3954/2019-815.012/2018-VELOTERRA TERRAPLENAGEM LTDA EPP- 3955/2019-815.194/2018-GAIA RODOVIAS LTDA.- 3956/2019-815.019/2019-ISAAC GREGORINE ISOPPO- 3957/2019-815.153/2019-GENOIR SOARES- 3958/2019-815.160/2019-VALDIR ANTONIO ZACCARON- 3959/2019-815.161/2019-DIONEI DE FREITAS PLÁCIDO- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3960/2019-815.030/2014-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI- 3961/2019-815.293/2018-ALVO MINÉRIOS CERÂMICOS ESPECIAIS LTDA- 3962/2019-815.003/2019-BRITAX BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA- 3963/2019-815.014/2019-ANELISE FEBERNATI- 3964/2019-815.030/2019-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- 3965/2019-815.152/2019-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- 3966/2019-815.159/2019-LZK CONSTRUTORA LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3967/2019-815.863/2015-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 54/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 890.814/2014-ROSSINE COSENDEY CARNEIRO Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 890.108/2015-Valter Casadio do Bem Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.349/2012-HEITOR DE ALMEIDA LOPES SILVEIRA-OF. N°Ofício nº 728/2019/Gerência Regional /RJ 890.355/2015-HELIO MARTINS-OF. N°Ofício Nº 731/2019 - Gerência Regional/RJ Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 890.651/2012-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA 891.046/2013-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 890.141/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 890.142/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 890.143/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 890.144/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 890.145/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 890.336/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 890.635/2014-OSVALDO DA COSTA CARDOSO FILHO 890.317/2015-VOTORANTIM CIMENTOS S A Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.218/2011-FERNANDO AUGUSTO DE BARROS- Cessionário:Água Mineral Oasis da Saúde Ltda- CPF ou CNPJ 09.176.957/0001-05- Alvará n°10.668/2016 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 890.373/2015-JAIRO ELIEL DE SOUZA SALGADO -Alvará N°4608/2016 890.250/2017-ANGELA MARIA CARVALHO GONÇALVES DA SILVA -Alvará N°9017/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.021/2015-NILO GARCIA CARNEIRO NETO-água mineral-Resende/RJ Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.127/2015-CALIMAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME. 890.443/2016-PEDRO JORGE DUARTE BARRETO 890.093/2017-MINERAÇÃO VENEZA LTDA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 890.807/2012-GGP INDUSTRIA LTDA - AI N°45/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 806.805/1975-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°Ofício nº 780/2019/SEREM/ANM/RJ Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.834/2014-AREAL TRANSFORMAÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 3008/2018 - Vencimento em 28/02/2019 890.237/2015-J.C.N. LEONES- Registro de Licença N° 2867/2015 - Vencimento em 06/05/2019 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 890.161/2004-BARRA MINAS AREAL LTDA Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 890.066/2010-AREAL SILVA MACEDO LTDA EPP 890.802/2011-AREAL RIACHO DOCE LTDA EPP Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.147/2008-RONALDO VINICIUS DA SILVA LACERDA- 5470 n° 2009 - Cessionário: Mineradora Araçá Ltda- CNPJ 03.480.051/0001-56 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 890.962/2013-ILHA DOS MINEIROS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA Não conhece requerimento protocolizado(1156) 890.490/2013-MONTE SANTO MINERAÇÃO DE SEROPEDICA LTDA ME MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE BAHIA D ES P AC H O Relação nº 33/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jessé Figueiredo da Silva - 870391/14 - A.I. 868/19 Mine Invest Brazil Ltda - 870667/15 - A.I. 869/19, 870668/15 - A.I. 870/19, 870669/15 - A.I. 871/19, 870670/15 - A.I. 872/19 CLAUDIA MARTINEZ MAIA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA D ES P AC H O Relação nº 10/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Manoel de Souza Ferreira - 884093/06 - Not.2/2019 - R$ 27.897,10, 884093/06 - Not.6/2019 - R$ 27.619,67 ADEMIR JUNES DOS SANTOS Gerente D ES P AC H O Relação nº 11/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Lúcia Bernardes de Almeida - 884011/17 - Not.1/2019 - R$ 4.051,83 Manoel de Souza Ferreira - 884093/06 - Not.3/2019 - R$ 8.088,55, 884093/06 - Not.7/2019 - R$ 2.019,37 ADEMIR JUNES DOS SANTOS Gerente