DESPACHO Nº 1.677, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — página do DOU de 04/06/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024060400064 Seção 1 DESPACHO Nº 1.677, DE 3 DE JUNHO DE 2024 Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de junho de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação Nº 79/2024 Fase de Concessão de Lavra Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 860.745/2000-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA EIRELI-Areia- Portaria de Lavra nº 58/2008, publicada no DOU de 16/04/2008 850.037/1975-SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO JUDICIAL-Amianto e Crisotila- Grupamento Mineiro Nº 44/1979, publicado no DOU de 26/04/1979 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 860.153/2015-CAMILO JACINTO DE SOUZA 860.565/2003-ABV CONSTRUCOES LTDA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.403/2021-CERAMICA PONTALINA LTDA- Registro de Licença N° 51/2021 - Vencimento em 04/12/2024 861.937/2012-COPEM - MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N° 45/2013 - Vencimento em 22/11/2024 860.126/2019-IRISLANE LEAL BARBOSA- Registro de Licença N° 72/2020 - Vencimento em 23/11/2024 860.404/2021-CERAMICA PONTALINA LTDA- Registro de Licença N° 59/2021 - Vencimento em 05/12/2024. 860.670/2013-NELSON CURADO BERQUO- Registro de Licença N° 22/2015 - Vencimento em 31/12/2024. 861.541/2010-NILTON CESAR DA SILVA- Registro de Licença N° 100/2011 - Vencimento em 27/11/2027. 860.697/2022-SOUZA RAMOS MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 16/2022 - Vencimento em 06/07/2024 861.259/2016-ELIAS MOREIRA LIMA- Registro de Licença N° 101/2017 - Vencimento em 28/06/2024 860.347/2018-PEDREIRA URUACU LTDA- Registro de Licença N° 94/2018 - Vencimento em Indeterminada. 861.012/2014-JOAO LANCISIO BATISTA- Registro de Licença N° 114/2015 - Vencimento em 06/07/2024. 860.029/2022-ADAIR BENICIO ROSA- Registro de Licença N° 23/2022 - Vencimento em 17/10/2025. 860.510/2017-ANDRE BERNARDES RIBEIRO- Registro de Licença N° 40/2018 - Vencimento em 18/12/2024. 861.352/2015-AREIAL MDF EIRELI- Registro de Licença N° 134/2016 - Vencimento em 19/06/2025 860.983/2016-PEDREIRA BELA VISTA UNIAO LTDA- Registro de Licença N° 40/2019 - Vencimento em Indeterminada. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 861.793/2010-D LIGA FILITO MINERADORA LTDA-OF. N°15038/2024/DIOUT- GO/ANM Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(791) 860.565/2003-ABV CONSTRUCOES LTDA Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 761.051/1996-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 860.289/2022-COOPROGESCO COOPERATIVA DE PRODUCAO DE OURO E GEMAS DO ESTADO DE GOIAS Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 860.839/2023-PEDREIRA GOIANESIA LTDA-OF. N°15107/2024/DIOUT-GO/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.479/2024-LEANDRO CAIXETA DE SOUZA-OF. N°18146/2024/DIOUT- GO/ANM 860.478/2024-TERRA FORTE CONSTRUTORA LTDA-OF. N°17836/2024/DIOUT- GO/ANM 860.297/2024-F2 IRMAOS FERRARI TRANSPORTES LTDA-OF. N°12925/2024/DIOUT-GO/ANM 860.463/2024-JOAO ANTONIO PINTO DE MENDONCA-OF. N°16814/2024/DIOUT- GO/ANM 860.416/2018-SPE - CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°16818/2024/DIOUT-GO/ANM 860.363/2024-MILTRO JERONIMO DA SILVA-OF. N°16807/2024/DIOUT- GO/ANM 860.371/2024-JOSE FRANCISCO F DE SENA-OF. N°16811/2024/DIOUT-GO/ANM 860.372/2024-JOSE FRANCISCO F DE SENA-OF. N°16804/2024/DIOUT-GO/ANM 860.953/2016-EUSEBIO MANOEL DA SILVA-OF. N°16750/2024/DIOUT-GO/ANM 831.252/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16521/2024/DIOUT-GO/ANM 831.257/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16511/2024/DIOUT-GO/ANM 831.253/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16701/2024/DIOUT-GO/ANM 831.254/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16700/2024/DIOUT-GO/ANM 831.255/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16519/2024/DIOUT-GO/ANM 831.256/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16699/2024/DIOUT-GO/ANM 831.258/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16697/2024/DIOUT-GO/ANM 831.259/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16669/2024/DIOUT-GO/ANM 831.261/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16660/2024/DIOUT-GO/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 860.942/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(155) 860.325/2011-ABV CONSTRUCOES LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extraçãonão cumprimento de exigência(830) 860.942/2023-MUNICIPIO DE CAMPESTRE DE GOIAS WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação Nº 84/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 246/2024, de 3 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 860.415/2017 - Titular PORTO MIRANDA LTDA - Substância(s) CASCALHO, AREIA - Município(s) de GOIANDIRA/GO, NOVA AURORA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 245/2024, de 3 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 861.283/2015 - Titular MINERADORA PICO DA GEMA LTDA - Substância(s) GRANITO - Município(s) de GOIANÉSIA/GO WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação Nº 66/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 886.359/2011-M. D. CONSTRUCOES EIRELI Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 886.128/2000-PEDREIRA E EXTRACAO FORTALEZA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°20146/2024/DIOUT-RO/ANM 886.276/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-OF. N°20160/2024/DIOUT- RO/ANM 886.342/2007-W. L COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°20173/2024/DIOUT-RO/ANM 886.531/2008-S R DOS SANTOS SOLON-OF. N°20180/2024/DIOUT-RO/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 886.531/2008-S R DOS SANTOS SOLON-OF. N°42890/2023/DIOUT-RO/ANM e nº 42895/2023/DIOUT-RO/ANM-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 886.053/2016-MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO RIO CANDEIAS LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165) 886.301/2015-MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO RIO CANDEIAS LTDA ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 67/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.177/2023 - JUCA TERRAPLENAGEM LTDA-Registro de Licença n° 507/2024 - Vencimento 19/10/2033 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 68/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.051/2024 - MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA-Registro de Licença n° 515/2024 - Vencimento 09/02/2044 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação Nº 119/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 244/2024, de 31 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 815.203/2017 - Titular NOVA ERA MINERACAO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 243/2024, de 31 DE MAIO DE 2024 - Processo nº 815.603/2007 - Titular THAYSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA DALLA VECCHIA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de ARARANGUÁ/SC JESSE OTTO FREITAS GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação Nº 55/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.277/2016-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°19783/2024/DIFIS-SP/ANM 820.060/2021-SANEATEC SANEAMENTO E MINERACAO LTDA-OF. N°19889/2024/DIOUT-SP/ANM 820.302/2021-MINERADORA TOMASELLA LTDA ME-OF. N°19893/2024/DIOUT- SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.144/2024-BEATRIZ BUENO ARENGHE- Cessionário:J & D MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 49.593.794/0001-33- Alvará n°4597/2024 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.090/2022-PORTO DE AREIA F F BURITAMA LTDA Nega provimento a defesa apresentada(242) 820.368/2016-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 820.413/2016-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. 821.106/2015-PORTOMINAS MINERACAO LTDA Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 820.608/2022-CERAMICA CANELLA LTDA 820.395/2023-ROCHA FORTE MINERACAO E FABRICACAO DE POSTE LTDA 820.811/2021-CERAMICA CANELLA LTDA Fase de Concessão de Lavra