DESPACHO Nº 243, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 30/01/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026013000095 Seção 1 DESPACHO Nº 243, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001504/2026-80. Interessada: EDP Transmissão Goiás S.A . (CNPJ sob o nº 07.779.299/0001-73). Decisão: autorizar as Melhorias de Grande Porte listadas no Anexo I, e estabelecer os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo com os cronogramas estabelecidos no Anexo II. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 176, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.000298/2026-91. Interessado: Complexo Fotovoltaico Mirangaba SPE LTDA, CNPJ nº 64.151.278/0001-42. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV, relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Mirangaba, Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 182, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.038367/2025-58. Interessada: Nascente Renováveis Ltda., CNPJ nº 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Pirapetinga, com 27.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.028387-8.01, localizada no rio das Mortes, no estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 184, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Processo no: 48500.038372/2025-61. Interessada: Nascente Renováveis Ltda., CNPJ nº 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Ibituruna, com 27.600 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.028386-0.01, localizada no rio das Mortes, no estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 201, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.901203/2015-01. Interessados: Conforme ANEXO. Decisão: Transfere a autorização da PCH Barreiros, CEG PCH.PH.SC.032598-8.01, conforme ANEXO, e altera o cronograma de implantação da usina. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 245, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Processo no: 48500.038361/2025-81. Interessada: Nascente Renováveis Ltda., CNPJ nº 63.636.316/0001-94. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH São José, com 7.200 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.048963-8-01, localizada no rio Pará, no estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 180, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.905601/2023-07. Interessada: Buriti Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 47.290.852/0001-24. Decisão: atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 08/2023-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 08/2023-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 224, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.027508/2025-15, decide: liberar as unidades geradoras UG01 a UG05, de 60,00 kW cada, totalizando 300,00 kW de capacidade instalada da UFV Patex, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS. PB.073398-9.01, localizada no município de Cajazeiras no estado de Paraíba, de titularidade da Patex-Patamuté Têxtil LTDA., para início da operação comercial a partir de 29 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 225, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001166/2026-86, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG14, de 100,00 kW cada, e UG19 a UG22 de 250,00 kW cada, totalizando 2.400,00 kW de capacidade instalada, da UFV CD NORDESTAO, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.076081-1.01, localizada no município de Parnamirim no estado de Rio Grande do Norte, de titularidade da Supermercado Nordestão Ltda., para início da operação em teste a partir de 29 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 226, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001718/2026-56, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 60,00 kW cada, totalizando 240,00 kW de capacidade instalada da UFV VITRAL TEMPERA I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MA.075478-1.01, localizada no município de Açailândia no estado do Maranhão, de titularidade da Vitral Tempera Industria e Comercio S.A., para início da operação em teste a partir de 29 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 250, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº: 48500.006910/2025-58, decide: (i) indeferir o pedido administrativo formulado pela Bolognesi Energia S.A ., inscrita no CNPJ nº 11.664.185/0001-55, e pela Borborema Energética S.A., inscrita no CNPJ nº 09.036.424/0001-80, de alteração de caráter dos contratos de uso dos sistemas de transmissão celebrados, com preservação de reserva de margem, passando de caráter permanente para a caráter temporário, bem como de isenção de cobrança de encargos rescisórios associados para a UTE Campina Grande; e (ii) indeferir o pedido apresentado pela Bolognesi Energia S.A. de Gexibilização do contrato de uso do sistema de distribuição para a UTE Maracanaú para adoção de tratamento equivalente ao do sistema de transmissão. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 261, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº: 48500.019030/2025-41, decide: (i) indeferir o pedido administrativo formulado pela Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 52.315.566/0001-06, de prorrogação de prazo para solicitação de acesso determinado pelo Despacho nº 3.873, de 23 de dezembro de 2025. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 254, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001870/2026-39. Decisão: (i) homologar, no Anexo I, Tabela 1, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao 4º trimestre de 2025; e (ii) divulgar no Anexo II, Tabela 2, a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950, de 2021. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA Gerente Substituto DESPACHO Nº 255, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001870/2026-39. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energéico - CDE, para as instalações realizadas no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação Nº 11/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 860.539/2017-MKW MINERAÇÃO LTDA 860.169/2017-INVEST RENDA, MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E E X P O R T AÇ ÃO 860.266/2017-AYRTON PEREIRA SANTOS 860.938/2018-MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES GOMES 860.667/2018-ITAUNA MINERTECH LTDA 860.609/2019-SEBASTIAO SOARES DE ANDRADE 860.344/2015-LUIZ SEVERIANO CARDOSO 860.343/2015-LUIZ SEVERIANO CARDOSO 860.309/2019-ELIAS MOREIRA LIMA 860.247/2019-PEDREIRA RIO VERDE FORTALEZA LTDA 860.589/2019-W B S MINERAÇÃO EIRELI 860.590/2019-ANTONIO MIGUEL OLIVEIRA DE MORAES 860.426/2019-LUCIANO LEITE DA SILVA GOMES 860.287/2019-AGNALDO RAIOL DE BRITO MORAES 860.163/2019-MARCIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO - MINERACAO 860.898/2018-SAL DA TERRA MINERAÇÃO E REPRESENTAÇÃO MINERAL EIRELI ME 860.189/2018-RONALDO BASILIO GOMES 860.194/2019-CARLITO EVANGELISTA DOS SANTOS 860.014/2019-TITÂNIO MINERAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI ME 860.846/2018-GLÁUCIA RATES DE MOURA WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional