Despacho · Relação nº 128/2021

Despacho

Relação nº 128/2021

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Amazônia Capital e Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880111/2010-18, Processo de Cobrança nº 48063.980519/2020-17, Notificação Administrativa nº 169/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 15.541,17.

A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880058/2006-79, Processo de Cobrança nº 48063.980489/2020-31, Notificação Administrativa nº 42/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 38.689,42.

Cláudio Rogério dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880437/2011-26, Processo de Cobrança nº 48063.980586/2020-23, Notificação Administrativa nº 28/2017-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.615,72.

Emerson de Almeida Rodrigues, Processo Minerário nº 48408.880099/2013-94, Processo de Cobrança nº 48063.980644/2020-19, Notificação Administrativa nº 87/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 3.280,75.

Espólio de Aliberalino Silvano do Carmo, Processo Minerário nº 48419.886029/2011-59, Notificação Administrativa nº 25/2020/ANM/RO-AC, Valor Atualizado de R$ 214,93.

Ismael Vrena, Processo Minerário nº 48408.880086/2015-87, Processo de Cobrança nº 48063.980665/2020-34, Notificação Administrativa nº 111/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 40.586,47.

Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880196/2012-04, Processo de Cobrança nº 48063.980706/2020-92, Notificação Administrativa nº 76/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.032,64.

Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880200/2012-26, Processo de Cobrança nº 48063.980052/2021-88, Notificação Administrativa nº 78/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.832,79.

Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880200/2012-26, Processo de Cobrança nº 48063.980054/2021-77, Notificação Administrativa nº 65/2019-Gerência Regional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.711,48.

Jane Ferro, Processo Minerário nº 48408.880168/2012-89, Processo de Cobrança nº 48063.980517/2020-10, Notificação Administrativa nº 191/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.645,85.

Luiz Carlos Domingues, Processo Minerário nº 48408.880018/2012-75, Processo de Cobrança nº 48063.980588/2020-12, Notificação Administrativa nº 31/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 46.093,26.

MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880179/2012-69, Processo de Cobrança nº 48063.980491/2020-18, Notificação Administrativa nº 72/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.429,66.

MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880179/2012-69, Processo de Cobrança nº 48063.980493/2020-07, Notificação Administrativa nº 61/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 41.344,26.

MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880226/2012-74, Processo de Cobrança nº 48063.980627/2020-81, Notificação Administrativa nº 71/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 35.980,09.

Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº 48408.880380/2010-84, Processo de Cobrança nº 48063.980521/2020-88, Notificação Administrativa nº 96/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.745,80.

Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº 48408.880380/2010-84, Processo de Cobrança nº 48063.980523/2020-77, Notificação Administrativa nº 3/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.601,14.

Paulo Afonso Saraiva da Silva, Processo Minerário nº 48408.880184/2012-71, Processo de Cobrança nº 48063.980500/2020-62, Notificação Administrativa nº 162/2015 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 9.017,06.

Paulo Carlos de Carli, Processo Minerário nº 48408.880192/2013-07, Processo de Cobrança nº 48063.980626/2020-37, Notificação Administrativa nº 95/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.121,19.

Pedro Otil Correa, Processo Minerário nº 48408.880261/2012-93, Processo de Cobrança nº 48063.980505/2020-95, Notificação Administrativa nº 96/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 34.098,38.

Pedro Otil Correa, Processo Minerário nº 48408.880261/2012-93, Processo de Cobrança nº 48063.980507/2020-84, Notificação Administrativa nº 81/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 33.226,10.

Solange Aparecida Vidal, Processo Minerário nº 48408.880146/2012-19, Processo de Cobrança nº 48063.980509/2020-73, Notificação Administrativa nº 34/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 46.288,67.

Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880068/2015-03, Processo de Cobrança nº 48063.980048/2021-10, Notificação Administrativa nº 143/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 36.033,67.

Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880056/2015-71, Processo de Cobrança nº 48063.980041/2021-06, Notificação Administrativa nº 139/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.476,12.

Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880058/2015-60, Processo de Cobrança nº 48063.980059/2021-08, Notificação Administrativa nº 38/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 45.616,95.

Vista Serviços e Comércio de Material de Construção Ltda, Processo Minerário nº 48408.880330/2010-05, Processo de Cobrança nº 48063.980616/2020-00, Notificação Administrativa nº 171/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 10.618,55.

Vista Serviços e Comércio de Material de Construção Ltda, Processo Minerário nº 48408.880472/2011-45, Processo de Cobrança nº 48063.980649/2020-41, Notificação Administrativa nº 177/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 214,92.

Etivaldo Rodrigues da Silva,

Superintendente Interino