CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 30/10/2015

Processos citados

• 880.193/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 - A.I. 210/15 Ceramica Manauara Ltda - 880504/11 - A.I. 199/15 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 207/15 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880064/13 - A.I. 209/15, 880063/13 - A.I. 208/15

• 880.504/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 - A.I. 210/15 Ceramica Manauara Ltda - 880504/11 - A.I. 199/15 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 207/15 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880064/13 - A.I. 209/15, 880063/13 - A.I. 208/15 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - A.I.

• 880.052/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 - A.I. 210/15 Ceramica Manauara Ltda - 880504/11 - A.I. 199/15 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 207/15 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880064/13 - A.I. 209/15, 880063/13 - A.I. 208/15 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - A.I. 204/15 Luiz Claudio Maia Silva - 880126/12 - A.I.

• 880.064/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 - A.I. 210/15 Ceramica Manauara Ltda - 880504/11 - A.I. 199/15 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 207/15 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880064/13 - A.I. 209/15, 880063/13 - A.I. 208/15 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - A.I. 204/15 Luiz Claudio Maia Silva - 880126/12 - A.I. 202/15

• 880.063/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 - A.I. 210/15 Ceramica Manauara Ltda - 880504/11 - A.I. 199/15 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 207/15 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880064/13 - A.I. 209/15, 880063/13 - A.I. 208/15 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - A.I. 204/15 Luiz Claudio Maia Silva - 880126/12 - A.I. 202/15

• 880.403/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 - A.I. 210/15 Ceramica Manauara Ltda - 880504/11 - A.I. 199/15 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 207/15 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880064/13 - A.I. 209/15, 880063/13 - A.I. 208/15 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - A.I. 204/15 Luiz Claudio Maia Silva - 880126/12 - A.I. 202/15

• 880.126/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alessandra de Almeida Alecrim - 880193/13 - A.I. 210/15 Ceramica Manauara Ltda - 880504/11 - A.I. 199/15 Edinei Lira da Silva - 880052/12 - A.I. 207/15 Jorge Francisco Alves do Nascimento - 880064/13 - A.I. 209/15, 880063/13 - A.I. 208/15 Jws Comércio de Areia Ltda - 880403/11 - A.I. 204/15 Luiz Claudio Maia Silva - 880126/12 - A.I. 202/15

• 880.507/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Lúcia Viana da Silva - 880507/11 Chardson Almeida da Silva - 880123/12 Evandro Batista Frota - 880056/12 RELAÇÃO 83/2015

• 880.123/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Lúcia Viana da Silva - 880507/11 Chardson Almeida da Silva - 880123/12 Evandro Batista Frota - 880056/12 RELAÇÃO 83/2015

• 880.056/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Lúcia Viana da Silva - 880507/11 Chardson Almeida da Silva - 880123/12 Evandro Batista Frota - 880056/12 RELAÇÃO 83/2015

• 880.446/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Luiz Henrique Braz - 880446/11

• 800.181/2009

  o- 159/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800181/09 - Not.193/2015 - R$ 344,93, 800181/09 - Not.194/2015 - R$ 340,18

• 800.107/2009

  800107/09 - Processo de cobrança: 900837/15 Valor: R$.311.955,94, Processo minerário: 800446/85 - Processo de cobrança: 900836/15 Valor: R$.1.964.277,13

• 800.446/1985

  800446/85 - Processo de cobrança: 900836/15 Valor: R$.1.964.277,13

• 861.865/2012

  o- 318/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 861.865/2012-JOSÉ FAUSTINO DE OLIVEIRA-Registro de Licença N°173/2015 de 05/10/2015-Vencimento em 07/10/2016

• 861.728/2013

  861.728/2013-FERNANDO FERREIRA BORGES-Registro de Licença N°159/2015 de 02/10/2015-Vencimento em 20/10/2016

• 860.156/2014

  860.156/2014-BALTAZAR JOSÉ GOMES-Registro de Licença N°175/2015 de 13/10/2015-Vencimento em 01/12/2016

• 860.167/2014

  860.167/2014-JOSÉ WILSON DA SILVA-Registro de Licença N°171/2015 de 02/10/2015-Vencimento em 04/02/2016

• 860.422/2014

  860.422/2014-RANDER MARQUES DE QUEIROZ-Registro de Licença N°168/2015 de 23/09/2015-Vencimento em

• 861.039/2014

  861.039/2014-JOÃO CALIXTO MACHADO-Registro de Licença N°158/2015 de 03/09/2015-Vencimento em 05/08/2016

• 861.103/2014

  861.103/2014-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-Registro de Licença N°166/2015 de 02/10/2015-Vencimento em 31/12/2017

• 861.174/2014

  861.174/2014-GENESIO NAVARRO DE ABREU-Registro de Licença N°160/2015 de 08/09/2015-Vencimento em 26/08/2024

• 861.302/2014

  861.302/2014-ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA-Registro de Licença N°176/2015 de 13/10/2015-Vencimento em 23/12/2016

• 861.468/2014

  861.468/2014-BELCHIOR DE SOUZA-Registro de Licença N°174/2015 de 13/10/2015-Vencimento em 05/12/2016

• 861.495/2014

  861.495/2014-LUCENIR FLORIANA NUNES-Registro de Licença N°172/2015 de 02/10/2015-Vencimento em 16/06/2016

• 861.566/2014

  861.566/2014-N. B. DOS REIS & CIA LTDA EPP-Registro de Licença N°162/2015 de 08/09/2015-Vencimento em 04/12/2020

• 861.567/2014

  861.567/2014-N. B. DOS REIS & CIA LTDA EPP-Registro de Licença N°163/2015 de 08/09/2015-Vencimento em 04/12/2020

• 861.568/2014

  861.568/2014-RONDON FERREIRA BARBOSA-Registro de Licença N°164/2015 de 08/09/2015-Vencimento em 24/10/2024

• 860.016/2015

  860.016/2015-JOSE RODRIGUES DE LEMOS-Registro de Licença N°161/2015 de 08/09/2015-Vencimento em 10/05/2016

• 860.055/2015

  860.055/2015-DMX SERVIÇOS EIRELI-Registro de Licença N°177/2015 de 13/10/2015-Vencimento em 22/12/2016

• 860.365/2015

  860.365/2015-JOSÉ D'APARECIDA MELO NETO-Registro de Licença N°169/2015 de 23/09/2015-Vencimento em 20/03/2019 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 861.401/2014

  861.401/2014-ELIS REGINA RODRIGUES

• 860.250/2015

  860.250/2015-AGENOR TIBÚRCIO DA SILVA ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 862.933/2011

  862.933/2011-JOSÉ CAMELLO PALESTINO- Registro de Licença N°:052/2012 - Vencimento em indeterminado

• 861.695/2013

  861.695/2013-RONALDO ÁVILA DE ARAÚJO- Registro de Licença N°:009/2015 - Vencimento em 15/09/2018

• 860.591/2009

  o- 319/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.591/2009-TRANSROSA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA- Registro de Licença N°:114/2009 - Vencimento em 27/08/2017

• 860.072/2010

  860.072/2010-AIER CAMELO FERREIRA- Registro de Licença N°:034/2012 - Vencimento em 08/09/2017

• 861.753/2011

  861.753/2011-MINERAÇÃO GOIANÉSIA LTDA- Registro de Licença N°:179/2012 - Vencimento em 19/11/2017

• 862.301/2011

  862.301/2011-MILTON PIRES SOARES- Registro de Licença N°:165/2012 - Vencimento em 07/04/2016

• 860.079/2012

  860.079/2012-ARCAL MINERADORA LTDA EPP- Registro de Licença N°:227/2013 - Vencimento em 02*09/2017

• 861.004/2012

  861.004/2012-MARIA DAS NEVES SILVA- Registro de Licença N°:125/2013 - Vencimento em 09/10/2016

• 861.613/2012

  861.613/2012-ELDO VILELA DA SILVA ME- Registro de Licença N°:210/2013 - Vencimento em 12/04/2016

• 861.795/2012

  861.795/2012-GIRLENE LEITE ORTIZ DE CAMARGO- Registro de Licença N°:140/2013 - Vencimento em 29/07/2016

• 861.053/2013

  861.053/2013-MARCOS GUIMARÃES COUTINHO- Registro de Licença N°:205/2014 - Vencimento em 08/04/2016

• 861.214/2013

  861.214/2013-EMIVALDO FRANCICO DOURADO- Registro de Licença N°:59/2015 - Vencimento em 08/06/2016

• 861.237/2013

  861.237/2013-SEBASTIÃO CRISPIM DE DEUS- Registro de Licença N°:101/2014 - Vencimento em 22/06/2017

• 861.415/2013

  861.415/2013-BELCHIOR DE SOUZA- Registro de Licença N°:28/2014 - Vencimento em 14/07/2016

• 861.454/2013

  861.454/2013-TRANSZERO

• 861.455/2013

  DE VEICULOS LTDA- Registro de Licença N°:145/2014 - Vencimento em 09/07/2020 861.455/2013-TRANSZERO

• 861.463/2013

  DE VEICULOS LTDA- Registro de Licença N°:146/2014 - Vencimento em 09/07/2020 861.463/2013-LUZIA PIRES DE ALMEIDA- Registro de Licença N°:150/2014 - Vencimento em 31/07/2016

• 861.523/2013

  861.523/2013-P.R.AZEVEDO DE CARVALHO MINERA- DORA ROCHEDO EIRELI ME- Registro de Licença N°:69/2014 - Vencimento em 22/05/2016

• 861.566/2013

  861.566/2013-CERÂMICA MONTE CRISTO LTDA- Registro de Licença N°:216/2014 - Vencimento em 29/07/2016

• 861.607/2013

  861.607/2013-SEBASTIÃO BARTOLOMEU DA SILVA- Registro de Licença N°:152/2014 - Vencimento em 24/06/2016

• 861.621/2013

  861.621/2013-VIZA AREIA E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N°:132/2014 - Vencimento em 03/07/2017

• 861.676/2013

  861.676/2013-ARERRIOS MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME- Registro de Licença N°:221/2014 - Vencimento em 08/09/2018

• 861.677/2013

  861.677/2013-MR EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:174/2013 - Vencimento em 31/07/2017

• 861.702/2013

  861.702/2013-CERAMICA BORGES GUIMARAES LTDA ME- Registro de Licença N°:108/2014 - Vencimento em 26/07/2016

• 861.762/2013

  861.762/2013-LUIZ SÉRGIO MIRANDA LOPES- Registro de Licença N°:75/2014 - Vencimento em 02/09/2017

• 862.068/2013

  862.068/2013-LUIZ FERNANDES MONTEIRO FILHO- Registro de Licença N°:49/2015 - Vencimento em 21/08/2016

• 862.081/2013

  862.081/2013-TRANSZERO

• 860.030/2014

  DE VEICULOS LTDA- Registro de Licença N°:144/2014 - Vencimento em 08/07/2020 860.030/2014-LIRO FRANCISCO DA SILVA- Registro de Licença N°:177/2014 - Vencimento em 03/07/2016

• 861.012/2014

  861.012/2014-JOÃO LANCISIO BATISTA- Registro de Licença N°:114/2015 - Vencimento em 13/07/2016

• 868.349/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14

• 868.220/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14

• 868.222/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14

• 868.223/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14

• 868.224/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14

• 868.226/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14

• 868.227/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14

• 868.072/2002

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14

• 868.007/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868349/12, 868220/13, 868222/13, 868223/13, 868224/13, 868226/13, 868227/13 Fernando Reis Giordano - 868072/02 Gerson Prata Junior - 868007/14

• 851.956/2013

  o- 279/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 851.956/2013-HELIO

• 850.121/2013

  N°1455/2015-DOU de 23/06/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito exigência(569) 850.121/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE-OF. N°1638/2013-DOU de 16/05/2013

• 850.200/2013

  850.200/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE-OF. N°1610/2013-DOU de 16/05/2013

• 850.201/2013

  850.201/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE-OF. N°1610/2013-DOU de 16/05/2013 Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)

• 853.122/1994

  853.122/1994-CLAUDIO ATILIO MORTARI- Publicado DOU de 18/08/2005

• 853.126/1994

  853.126/1994-CLAUDIO ATILIO MORTARI- Publicado DOU de 18/08/2005 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)

• 851.021/2013

  851.021/2013-H. M. Q. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME- DOU de 02/06/2015

• 851.022/2013

  851.022/2013-H. M. Q. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME- DOU de 14/05/2015