Página do DOU de 27/09/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 866.486/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE 866.726/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAÚJO Substituta SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 85/2012 Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. CERALITE- INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA, CNPJ NO 36.801.835/0001-98; Processo de Cobrança nº 968.352/2009, NFLDP nº 262/2009 - Valor: R$ 20.553,90. ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES RELAÇÃO N o- 68/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 868.135/2012-COPEL CONSTRUÇÕES DE OBRAS LT- DA ME Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 868.188/2010-ORGANIZAÇÃO ANA LÚCIA LTDA Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 868.031/2001-CLEITON SÉRGIO JANISKI Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.406/2007-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP-OF. N°819/12 868.038/2008-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP-OF. N°819/12 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 866.744/1985-DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.-OF. N°825/12 868.104/1997-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA- OF. N°821/12 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 901.894/1982-COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ-OF. N°221.44.024/12 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 868.944/1996-ÁGUAS MINERAIS ROSÁRIO DO SUL LTDA EPP-OF. N°221.44.047/12 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.217/2007-ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LT- DA-OF. N°823/12 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 868.106/2002-MANOEL MESSIAS ALVES SILVA ME - AI N°251/2008 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 868.071/2005-TV TECNICA VIARIA CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°221.44.048/12 868.215/2005-TV TECNICA VIARIA CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°221.044.048/12 868.222/2011-TV TECNICA VIARIA CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°221.44.048/12 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 868.126/2012-ORGANIZAÇÃO ANA LÚCIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.304/2011-APARECIDO CALDO ME-OF. N°839/12 RELAÇÃO N o- 79/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.337/2011-JOSE ALBERTO DA SILVA-OF. N°884/12 e 906/12 868.030/2012-MANOEL CAMARGO FERREIRA BRON- ZE-OF. N°911/12 868.031/2012-MANOEL CAMARGO FERREIRA BRON- ZE-OF. N°911/12 868.032/2012-MANOEL CAMARGO FERREIRA BRON- ZE-OF. N°911/12 868.033/2012-MANOEL CAMARGO FERREIRA BRON- ZE-OF. N°911/12 868.034/2012-MANOEL CAMARGO FERREIRA BRON- ZE-OF. N°911/12 868.035/2012-MANOEL CAMARGO FERREIRA BRON- ZE-OF. N°911/12 868.036/2012-MANOEL CAMARGO FERREIRA BRON- ZE-OF. N°911/12 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 868.550/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.459/2011 868.551/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°15.070/2010 868.554/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.460/2011 868.555/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.461/2011 868.572/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.462/2011 868.573/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.463/2011 868.574/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.464/2011 868.575/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.465/2011 868.576/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.466/2011 868.577/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.467/2011 868.578/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.468/2011 868.579/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.469/2011 868.580/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.470/2011 868.581/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.471/2011 868.582/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.472/2011 868.583/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.473/2011 868.584/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.474/2011 868.585/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.475/2011 868.586/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.476/2011 868.587/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.477/2011 868.588/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.478/2011 868.589/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.479/2011 868.590/2008-COABRA COOPERATIVA AGRO INDUS- TRIAL DO CENTRO OESTE DO BRASIL -Alvará N°12.480/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.112/2011-PREMACOL MATERIAIS PARA CONS- TRUÇÃO E PRÉ MOLDADOS LTDA EPP-Registro de Licença n°15/2012 de 19/09/2012-Vencimento em 26/01/2021 868.275/2011-MAX SIMÕES-Registro de Licença n°16/2012 de 19/09/2012-Vencimento em 20/12/2015 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 868.051/2012-HILDEBRANDO MARIANO DE ALMEI- DA ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.700/2008-IVONE FATIMA PINTO - ME- Registro de Licença No.:5/2009 - Vencimento em 14/08/2017 868.193/2010-TOMAZ & FELIX LTDA EPP- Registro de Licença No.:20/2010 - Vencimento em 04/09/2014 868.159/2011-RUBENS ALVES DA SILVA E CIA LTDA EPP- Registro de Licença No.:22/2011 - Vencimento em 09/06/2014 Nega provimento a defesa apresentada(1193) 868.085/2009-MINERADORA CANTINHO DE PEDRA LT D A Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1714) 868.085/2009-MINERADORA CANTINHO DE PEDRA LTDA- AI N°87/12 MARIA MARILAC FIG. E S. DE TOLEDO Substituta SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 205/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 850.557/2009-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA.- Alvará n°14.947/2010 - Cessionario:850.542/2012-JOELCIO CAMI- LO DA SILVA- CPF ou CNPJ 249.397.302-04 850.345/2010-RODRIGO MILANI- Alvará n°2.038/2011 - Cessionario:850.527/2012-PETRÔNIO SILVIA CASTRO- CPF ou CNPJ 186.360.552-53 850.805/2010-JOÉLCIO CAMILO DA SILVA- Alvará n°15.845/2010 - Cessionario:850.541/2012-MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MEIRELES- CPF ou CNPJ 526.122.522-15 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.300/2003-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- OF. N°1450/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 851.090/2008-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBAC FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/0001-80- Alvará n°11.370/2010 850.383/2010-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBAC FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/0001-80- Alvará n°16.340/2010 850.384/2010-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBAC FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/0001-80- Alvará n°16.341/2010 850.385/2010-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBAC FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/0001-80- Alvará n°16.342/2010 850.439/2011-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBAC FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/0001-80- Alvará n°8.679/2011 850.440/2011-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBAC FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/0001-80- Alvará n°8.680/2011 850.441/2011-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBAC FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/0001-80- Alvará n°8.681/2011 850.442/2011-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MBAC FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 13.971.723/0001-80- Alvará n°8.682/2011 850.769/2011-ADEILSO ALVES PORTO- Cessionário:JUAREZ ALVES DA SILVA- CPF ou CNPJ 048.133.912-49- Alvará n°15234/2011 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 850.880/2007-SILVIO TADEU COIMBRA DOS SANTOS - AI N°642/2012 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 801.472/1968-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA- NOSSA SENHORA DE NAZARÉ- BELÉM/PA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.034/2008-CASABRANCA CONSTRUÇÃO E MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°1519/2012 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 852.251/1992-PAULO HENRIQUE MARTINS CARNEI- RO-OF. N°387/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.364/2009-ASSOCIAÇÃO DOS AREEIROS DO RIO XINGU ASSARRIXI-OF. N°2209/2012 JOSÉ LUIZ BASTOS RODRIGUES Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 0 / 2 0 1 2 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 826.293/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE 826.294/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE 826.295/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE 826.296/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE 826.297/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.190/2012-CIB MINERAÇÃOLTDA-OF. N°1085/2012 826.362/2012-FLADEMIR SUBTIL DE MEDEIROS-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 826.436/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.460/2006-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1148/2012 826.146/2008-GEMINAS MINERADORA LTDA-OF. 826.203/2008-GEMINAS MINERADORA LTDA-OF.