Despacho nº 1896, publicado à página 115, seção 1, do Diário Oficial — página do DOU de 16/03/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 15 de março de 2016 N o- 280 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOL- VIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1 Credenciar a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2 Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 684/2016 Unidade de Pesquisa Centro de Pesquisas Geocronológicas do Instituto de Geociências (CPGEO-IGC) Instituição Credenciada Universidade de São Paulo - USP CNPJ/MF 63.025.530/0001-04 Processo ANP 48610.012602/2015-42 Localização São Paulo - SP Linhas de Pesquisa Proveniência sedimentar com base em técnicas em Sedimentologia e Geocronologia N o- 281 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOL- VIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, torna público o seguinte ato: 1 Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1896, publicado à página 115, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 239, de 10 de dezembro de 2014. 2 A tabela constante do Despacho nº 1896/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Credenciamento ANP No 485/2014 Unidade de Pesquisa Laboratório de Inteligência Computacional Aplicada - ICA Instituição Credenciada PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-Rio CNPJ/MF 33.555.921/0001-70 Processo ANP 48610.006660/2014-56 Localização Rio de Janeiro - RJ Linhas de Pesquisa Métodos de apoio à decisão para a Otimização do Scheduling em Refinarias de Petróleo Completação inteligente Aplicação de ferramentas numéricas Otimização de Reservatórios Otimização de Alocação de gás Sistemas de apoio a decisão para locação de gás Sensores Nano tecnológicos Avaliação de Flexibilidade 3 Esta publicação decorre do disposto no item 6.8.6 do Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, em função de atualização de dados formulada pela Unidade de Pesquisa que resultou em alteração do escopo do credenciamento aprovado anteriormente. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Referência: Processos DNPM nos 873.151/2005 870.861/2010 972.571/2010 Interessado: Espólio de José Luiz Pereira. Mineração Panamá Ltda. Rocha Bahia Mineração Ltda. Assunto: Recurso Administrativo. Nos termos da NOTA Nº 92/2016/FM/PF-DNPM- DF/PGF/AGU do Senhor Procurador-Chefe Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO o despacho do Superintendente do DNPM/BA e publicado no D.O.U 11/03/2014, que declarou a nulidade da prorrogação de pesquisa, NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 31/05/2011, pela interessada Mineração Panamá Ltda. (fls. 60/69). Referência: Processos DNPM no 844.196/2010 844.197/2010 844.180/2012 844.181/2012 Interessado: Construtora Barbosa Mello S.A. Assunto: Recurso Hierárquico Nos termos da Nota nº 1021/2015/AV/PF-DNPM- DF/PGF/AGU e do Despacho nº 009/2016/PROGE/DNPM aprovados pelo Senhor Procurador-Chefe Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NEGO SEGUIMENTO aos recursos dirigidos ao Ministro de Minas e Energia; ANULO PARCIALMENTE os termos dos despachos de fls. 99, do processo nº 844.196/2010, e 96, do processo nº 844.197/2010, para efeito de, mantendo-se a nulidade dos títulos outorgados nos referidos feitos, proclamar o INDEFERIMENTO dos pedidos de registro, sem oneração das áreas requeridas, conforme disposto no art. 7º, I, b da Portaria nº 266/2008, considerando-se sem efeito os atos subsequentes que não levaram em consideração essa realidade; ANULO os despachos de fls.122, do processo nº 844.180/2012, e 143, do processo nº 844.184/2012, assim como dos atos subsequentes deles dependentes. Referência: Processo DNPM no 830.575/1990 Interessado: Comercial Grão de Areia Ltda. Assunto: Cumprimento de Decisão Judicial. Nos termos da NOTA-PROC/SUPRIN/DNPM/MG Nº 33- 1/2015-OC, aprovada pelo Senhor Procurador-Chefe Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONVALIDO a decisão do Superintendente do DNPM/MG publicada no DOU de 09/07/2012 (fl.646) e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo de fls. 642-643, complementado pelas petições de fls. 647-650 e 673-674. TELTON ELBER CORRÊA Interino SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 46/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 872.538/2011-ABDO & DINIZ CONSULTORIA E ASSES- SORIA LTDA- AI N°798/2012 OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 70/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.789/2015-RAPHAEL AUGUSTO TAVARES RAMOS 861.460/2015-CEZAR PEREIRA DE SOUZA 860.091/2016-TAU LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUI- PAMENTOS LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.031/2012-EMMANOEL TENÓRIO BRITTO-OF. N°283/2016 860.146/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°233/02016 861.137/2015-VALÉRIA SANTOS CLAUDINO-OF. N°284/2016 861.169/2015-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA-OF. N°279/2016 861.365/2015-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°278/2016 861.500/2015-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA-OF. N°280/2016 861.502/2015-ROSANA ELCINDA HENKES VALIATI-OF. N°281/2016 861.510/2015-LM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP-OF. N°282/2016 861.511/2015-VANDERLEY ANTONIO DA COSTA-OF. N°277/2016 861.520/2015-TRANSPORTE E COMERCIO CANAÃ LT- DA-OF. N°276/2016 860.002/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°263/2016 860.003/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°263/2016 860.004/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°263/2016 860.011/2016-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-OF. N°264/2016 860.014/2016-RUDINEI LUIS KASPER-OF. N°265/2016 860.020/2016-PEDRA BRITADA INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°266/2016 860.021/2016-CLEITON GONCALVES MARTINS-OF. N°267/2016 860.025/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°263/2016 860.027/2016-EDITH SEBASTIANA SUCHER VENDRA- MINI-OF. N°268/2016 860.038/2016-PAULO FERREIRA DE SOUZA-OF. N°269/2016 860.047/2016-GILBERTO SILVA AZEVEDO-OF. N°270/2016 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 27/2016 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 806.340/2008-EXTRATIVA SUMAUMA-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°torna sem efeito o item 1 do ofício de exigência nº 178/2015-DOU de 09/03/2015 Torna sem efeito Auto de Infração(1873) 806.366/2011-BRITAMIX EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE BRITA LTDA- AI N°85 a 91/2015 ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 20/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 868.051/2016-LUIS CARLOS SEIBT Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 868.308/2015-CARLOS ROBERTO STRADIOTTI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.054/2016-MARIA DE FATIMA COSTA CAMPOS-OF. N°161/16 868.055/2016-MARIA ELZA DA SILVA-OF. N°176/16 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.178/2014-ANTONIO CARLOS FURLANETO-OF. N°167/16 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 866.987/1991-MINERPAN EMPRESA DE RECURSOS MI- NERAIS LTDA ME-OF. N°248/16 866.558/1993-BENEDITO JOSE LAGOS ME-OF. N°169/16 868.157/2002-PORTO DE AREIA PALMITO LTDA EPP- OF. N°157/16 868.108/2004-MINERPAN EMPRESA DE RECURSOS MI- NERAIS LTDA ME-OF. N°248/16 868.110/2005-DAVID CARLOS FERREIRA BONFIM ME- OF. N°175/16 868.001/2006-CÍCERO FERMINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME-OF. N°174/16 868.137/2006-TIJOPISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ME-OF. N°171/16 868.159/2006-IVANIR DE LAZARI ME-OF. N°170/16 868.087/2008-DEPÓSITO DE BEBIDAS HZMI LTDA-OF. N°249/16 868.209/2008-CERÂMICA ISABELA LTDA-OF. N°168/16 868.160/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°162/16 868.248/2011-PRIMUS AREEIRO LTDA - ME-OF. N°173/16 868.422/2011-IVANIR DE LAZARI ME-OF. N°170/16 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.528/1986-MINERAÇÃO ORO-YTE LTDA.- Registro de Licença N°:178/1987 - Vencimento em 18/01/2046 866.529/1986-MINERAÇÃO ORO-YTE LTDA.- Registro de Licença N°:179/1987 - Vencimento em 18/01/2046 866.530/1986-MINERAÇÃO ORO-YTE LTDA.- Registro de Licença N°:180/1987 - Vencimento em 18/01/2046 868.423/2011-ANDRÉ LUIS PREHL ME- Registro de Licença N°:2/2012 - Vencimento em 20/01/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.235/2015-A R MAÇANEIRO ME-Registro de Licença N°6/2016 de 07/03/2016-Vencimento em 05/10/2018 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 868.061/2014-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.