Página 75 do DOU de 03/07/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 76/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ambitec Ltda - 896714/02 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 896375/10, 896376/10 Industria e Comercio São João Ltda Epp - 896523/11 Jandir Fraga - 896552/11 José Esmeraldo de Freitas - 896120/11 Lauro Henrique Martins - 896127/11 Leoncio Batista Apolinario - 896554/11 Marcus Vinícius Vargas - 896360/10 Mikarena Granitos Ltda- me - 896645/07 Milenius Mineração de Granitos Ltda - 896158/10 Mineração Sta Ltda . - 896283/11 Neckir Guimarães Netto - 896436/10 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896337/11, 896338/11, Rio Doce Mineração Ltda - 896228/09, 896752/09, 896987/09 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10, 896572/10 San Michel Turismo Rural Ltda - 896514/11 Tercol Teraplenagem e Construções Ltda - 896032/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 896286/11 Wesley Zoppi - 896081/11 RELAÇÃO N o- 81/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896045/14, 896046/14 Darli Sárria - 896208/13 Eduardo Ferreira Medeiros - 896675/12, 896023/13 Fernanda Xavier Cavalheri Cosme me - 896368/13 Fernando Felis Guedes - 896245/13 Gilson Matos Cardoso - 896532/11 Granasci Granitos e Mineração Ltda me - 896100/14 Teobras Projetos Costruções e Serviços Ltda - 896313/12 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 23/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.017/2015-JAIRO MESQUITA DE LIMA-OF. N°079/2015 884.018/2015-JAIRO MESQUITA DE LIMA-OF. N°079/2015 884.019/2015-JAIRO MESQUITA DE LIMA-OF. N°079/2015 884.020/2015-JAIRO MESQUITA DE LIMA-OF. N°079/2015 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863) 884.116/2014-L KOTINSCKI ME Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 884.135/2011-OLIVEIRA & OLIVEIRA EMPREENDI- MENTOS LTDA-OF. N°081/2015 884.150/2014-MJM DA SILVA ME-OF. N°078/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 884.024/2013-AMANDA LUDMILA BRILHANTE DEEKE - AI N°011/2015 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 884.001/2015-L KOTINSCKI ME Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 884.096/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°082/2015 884.097/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°082/2015 884.098/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°082/2015 884.099/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°082/2015 884.100/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°082/2015 884.101/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°082/2015 884.102/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°082/2015 884.103/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°082/2015 884.104/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°082/2015 884.105/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°082/2015 884.106/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°082/2015 884.107/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°082/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 884.093/2015-L KOTINSCKI ME-Registro de Licença N°161/2015 de 22/05/2015-Vencimento em 22/05/2019 884.094/2015-L KOTINSCKI ME-Registro de Licença N°160/2015 de 22/05/2015-Vencimento em 22/05/2019 EUGÊNIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 97/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Allyson Deivis Cardoso Maiochi - 815560/10 Antonio Andre Jeremias - 815553/10 Bela Vista Tijolos Ltda - 815595/10 Cambirela EXT. COM. de Sílex Ltda Epp - 815563/10 Enor Elviro Rocha - 815561/10 Espólio de Antonio Carlos Mees - 815064/10 Fabiano Battistotti Pereira - 815603/10, 815383/10 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 Joel Moraes Borges - 815591/10 Jorge Luiz de Souza - 815066/07 Marcelo de Sousa - 815407/10 Marco Antônio Segura - 815582/10 Mineração Portobello Ltda - 815605/10 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815578/10 Olindo de Souza Vitoreti - 815565/10 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815458/10 Unicerâmica Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - 815536/10 Vida Florestal Ltda - 815085/10, 815084/10 Volnei Boing - 815594/10 Wirto Schaeffer - 815576/10 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto RELAÇÃO N o- 111 / 2 0 1 5 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alexandre Damasio Ramos - 815624/11 Companhia Brasileira de Alumínio - 815756/07, 815755/07 Fábio Luis Pereira - 815533/12 Gabriela Schutz da Silva - 815573/11 Moacir José da Silva - 815356/06 Nova Próspera Mineração s a - 815392/06, 815391/06, 815390/06, 815389/06 Serdel Serviços de Drenagens e Escavações Ltda - 815550/07 Votorantim Cimentos Brasil s a - 815068/08, 815065/08, 815066/08, 815067/08, 815062/08, 815070/08, 815063/08, 815064/08 RELAÇÃO 112/15 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Gustavo Hahn Junior - 815701/10 - A.I. 776/15 Antônio Carlos Ferreira - 815072/12 - A.I. 748/15, 815073/12 - A.I. 749/15, 815231/12 - A.I. 750/15, 815329/12 - A.I. 751/15, 815751/11 - A.I. 752/15, 815788/11 - A.I. 753/15, 815757/11 - A.I. 754/15, 815445/13 - A.I. 755/15, 815002/13 - A.I. 756/15, 815560/13 - A.I. 757/15, 815113/13 - A.I. 758/15, 815112/13 - A.I. 759/15, 815049/13 - A.I. 760/15, 815951/13 - A.I. 761/15, 815952/13 - A.I. 762/15, 815596/14 - A.I. 763/15, 815595/14 - A.I. 764/15, 815594/14 - A.I. 765/15, 815535/14 - A.I. 766/15, 815497/14 - A.I. 767/15, 815305/14 - A.I. 768/15 Antônio Carlos Silveira - 815301/13 - A.I. 778/15 Britagem Gaspar Ltda Epp - 815800/09 - A.I. 769/15 Evandro Floriano Amandio - 815857/09 - A.I. 771/15 Geo Castro Consultoria Ltda - 815997/10 - A.I. 730/15 Helder Pessetti - 815699/10 - A.I. 775/15 Klace s a Pisos e Azulejos - 815995/10 - A.I. 779/15, 815994/10 - A.I. 780/15, 815933/10 - A.I. 781/15, 815932/10 - A.I. 782/15, 815068/14 - A.I. 783/15, 815066/14 - A.I. 784/15, 815067/14 - A.I. 785/15 Maprize Mineração, Transporte e Comercio Ltda Epp - 815483/11 - A.I. 786/15, 815177/11 - A.I. 787/15, 815965/10 - A.I. 788/15 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815516/10 - A.I. 773/15 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815486/10 - A.I. 772/15 Paulo Afonso Dos Santos Junior - 815357/11 - A.I. 731/15, 815429/11 - A.I. 794/15, 815399/11 - A.I. 795/15, 815398/11 - A.I. 796/15, 815396/11 - A.I. 797/15, 815397/11 - A.I. 798/15, 815359/11 - A.I. 799/15, 815528/11 - A.I. 800/15, 815279/11 - A.I. 801/15, 815286/11 - A.I. 802/15, 815285/11 - A.I. 803/15, 815316/11 - A.I. 804/15, 815352/11 - A.I. 805/15, 815443/11 - A.I. 806/15, 815537/11 - A.I. 807/15, 815444/11 - A.I. 808/15 Paulo Romero - 815813/09 - A.I. 770/15 Ricardo Augusto Sette - 815789/10 - A.I. 777/15 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 - A.I. 774/15 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815830/10 - A.I. 789/15, 815899/10 - A.I. 790/15, 815900/10 - A.I. 791/15, 815270/11 - A.I. 792/15, 815269/11 - A.I. 793/15 RELAÇÃO N o- 11 3 / 2 0 1 5 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alegranza Mineração s a - 815993/13 - A.I. 849/15, 815994/13 - A.I. 850/15, 815995/13 - A.I. 851/15, 815996/13 - A.I. 852/15, 815752/12 - A.I. 841/15 Areal Prata Ltda me - 815574/13 - A.I. 842/15, 815791/13 - A.I. 843/15, 815948/13 - A.I. 853/15 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815353/11 - A.I. 826/15 Cysy Mineração Ltda - 815265/12 - A.I. 832/15 Edson Antonio Nery de Castro - 815544/12 - A.I. 837/15, 816004/10 - A.I. 819/15, 815218/11 - A.I. 820/15, 815512/11 - A.I. 821/15 Fabiano Battistotti Pereira - 815323/11 - A.I. 827/15, 815954/10 - A.I. 828/15, 815568/11 - A.I. 829/15, 815567/11 - A.I. 830/15, 815437/12 - A.I. 838/15 Fabiano Battistotti Pereira fi - 815716/11 - A.I. 831/15 Julio Cesar Baldissera - 815220/11 - A.I. 822/15, 815219/11 - A.I. 823/15, 815134/14 - A.I. 854/15, 815517/13 - A.I. 846/15 Mineração Nilson Ltda - 815172/14 - A.I. 855/15, 815703/13 - A.I. 856/15, 815946/13 - A.I. 857/15, 815525/14 - A.I. 858/15, 816100/13 - A.I. 859/15, 815153/12 - A.I. 839/15 Mineração Rio do Moura Ltda - 815079/12 - A.I. 840/15, 816041/13 - A.I. 860/15, 816042/13 - A.I. 861/15 Silvia Patzsch Vieira - 815342/12 - A.I. 847/15, 815864/11 - A.I. 848/15, 815579/13 - A.I. 844/15, 815578/13 - A.I. 845/15 sl Vieira Comércio e Terraplanagem Ltda me - 815118/11 - A.I. 824/15, 815479/11 - A.I. 825/15 Sol Mineração Ltda me - 815240/12 - A.I. 833/15, 815241/12 - A.I. 834/15, 815247/12 - A.I. 835/15, 815239/12 - A.I. 836/15, 815669/14 - A.I. 862/15, 815707/14 - A.I. 863/15 Unicerâmica Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - 815249/11 - A.I. 818/15 Week Geo Mineração Ltda - 815472/14 - A.I. 864/15, 816083/13 - A.I. 865/15 Will Transportes e Representações Ltda - 815260/11 - A.I. 817/15 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 324, DE 2 DE JULHO DE 2015 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o inciso XV, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/N o- 20, de 08 de abril de 2009, e; Considerando o disposto no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos Artigos 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº. 20/2005, 49/2008 e 57/2009; Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Caraíbas, elaborado pela Comissão instituída pelas Ordens de Serviço INCRA/SR-(23) SE/GAB nº 107/2009; Considerando os termos da Ata de 22 de outubro de 2012, da Reunião Ordinária do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra SR-23 no Estado de Sergipe que aprovou o citado Relatório Técnico; Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos dos Processos Administrativos INCRA/SR-23/SE nº. 54370.000523/2015-61, resolve: Ministério do Desenvolvimento Agrário .