ALVARÁ N°223/05 — página do DOU de 24/08/2011

Processos citados

• 830.404/2004

  o- 5 3 0 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 830.404/2004-MINERA PESQUISA GEOLÓGICA LTDA.- ALVARÁ N°223/05

• 832.012/2008

  832.012/2008-VICENTE BRETZ DA SILVA-ALVARÁ N°13530/08 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 832.248/2005

  832.248/2005-MINERAÇÃO BOA SORTE LTDA.-ALVA- RÁ N°11480/06

• 831.392/2007

  831.392/2007-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES-AL- VARÁ N°9263/07

• 832.738/1994

  o- 5 3 1 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.738/1994-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°3897/11-FISC

• 830.347/2003

  830.347/2003-COMPANHIA MINEIRA DE METAIS-OF.

• 830.402/2005

  o- 5 3 4 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.402/2005-ALDO GERALDO LIBERATO-OF. N°4262/10-FISC

• 831.497/2008

  o- 5 3 5 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 831.497/2008-LUIZ PAULO DE AGUIAR- DOU de 23/06/09

• 834.844/2008

  834.844/2008-JOÃO GARCIA DA SILVA- DOU de 24/12/09 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)

• 832.062/1997

  832.062/1997-MINERAÇÃO TROPICAL LTDA- Publicado DOU de 14/04/2009

• 832.063/1997

  832.063/1997-MINERAÇÃO TROPICAL LTDA- Publicado DOU de 14/04/2009 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

• 834.849/2007

  834.849/2007-D10 MINERAÇÃO LTDA- AI N°70/10 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608)

• 834.913/2007

  Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 834.913/2007-W.J.RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA- Registro de Licença N°3407/2009-Onde se lê:'...no município de Matias Cardoso.''Leia-se:"...município de Matias Cardoso e Itacarambi.'

• 826.628/2008

  o- 1 6 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.628/2008-REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-OF. N°1434/2011

• 826.079/2010

  826.079/2010-AREAL AGUA AZUL LTDA.-OF.

• 826.364/2011

  826.364/2011-A.J.GREBOGI & CIA LTDA ME-OF.

• 826.382/2011

  826.382/2011-ALFREDO PRESENDO-OF. N°1435/2011

• 826.388/2011

  826.388/2011-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME-OF.

• 826.389/2011

  826.389/2011-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME-OF.

• 826.394/2011

  826.394/2011-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA-OF. N°1437/2011

• 826.427/2011

  826.427/2011-SSR MINERAÇÃO & LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-OF. N°1431/2011

• 826.430/2011

  826.430/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF.

• 826.440/2011

  826.440/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF.

• 826.462/2011

  826.462/2011-RANIERI ALBERTON MARCHIORO-OF.

• 826.463/2011

  826.463/2011-DINO MACHADO MARTINS NETO-OF.

• 826.491/2011

  826.491/2011-CARLOS ALBERTO LANCIA-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 826.081/2011

  826.081/2011-JOSE FRANCISCO BORBA MARTINS- Cessionário:COBRE SUL HOLDING LTDA.- CPF ou CNPJ

• 826.519/2005

  826.519/2005-KIANI EDA EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA EPP-OF. N°1422/2011

• 826.662/2006

  826.662/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1423/2011 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 820.017/1983

  820.017/1983-MINERAÇÃO BASSANI LTDA.-OF. N°579/2011-180 dias

• 826.183/1988

  826.183/1988-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1207/2008-180 dias

• 826.307/1995

  826.307/1995-PEDREIRAS RIVIERA LTDA-OF. N°898/2011-60 dias

• 826.436/1996

  826.436/1996-F.ANDREIS & CIA LTDA.-OF. N°1359/2008-180 dias

• 826.359/1997

  826.359/1997-TONIAL EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-OF. N°1383/2008- 180 dias

• 826.217/1999

  826.217/1999-CIRO MACALOSSI ATERROS-OF. N°112/2011-180 dias

• 826.301/1999

  826.301/1999-DANIEL DE OLIVEIRA REIS & CIA LT- DA EPP-OF. N°1070/2009-180 dias

• 826.457/2002

  826.457/2002-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°120/2011-180 dias

• 826.467/2002

  826.467/2002-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°454/2007- 180 dias

• 826.468/2002

  826.468/2002-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°454/2007- 180 dias

• 826.484/2003

  826.484/2003-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1208/2007-180 dias

• 826.298/2006

  826.298/2006-ROYALMINING MINERAÇÃO LTDA-OF. N°122/2011-180 dias

• 826.299/2006

  826.299/2006-ROYALMINING MINERAÇÃO LTDA-OF. N°122/2011-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 826.295/2004

  826.295/2004-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-OF.

• 826.531/2004

  826.531/2004-SUZANA TERNOWSKI KRAUTCZUK ME-OF. N°555/2011 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

• 806.598/1973

  806.598/1973-MINERAÇÃO LAGOA BONITA SOCA- VÃO LTDA.- AI N°549/2011 - 550/2011 - 551/2011

• 826.061/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Rosalino Forgiarini - 826061/11 - A.I. 546/11

• 803.807/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - A.I. 267/11, 803820/08 - A.I. 268/11, 803821/08 - A.I. 269/11, 803825/08 - A.I. 270/11, 803827/08 - A.I. 271/11 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803252/07 - A.I. 2 6 1 / 11 Flavio Gomes

• 803.820/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - A.I. 267/11, 803820/08 - A.I. 268/11, 803821/08 - A.I. 269/11, 803825/08 - A.I. 270/11, 803827/08 - A.I. 271/11 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803252/07 - A.I. 2 6 1 / 11 Flavio Gomes Ferreira Lima - 803421/09 -

• 803.821/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - A.I. 267/11, 803820/08 - A.I. 268/11, 803821/08 - A.I. 269/11, 803825/08 - A.I. 270/11, 803827/08 - A.I. 271/11 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803252/07 - A.I. 2 6 1 / 11 Flavio Gomes Ferreira Lima - 803421/09 - A.I. 250/11 Jgg Produtos

• 803.825/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - A.I. 267/11, 803820/08 - A.I. 268/11, 803821/08 - A.I. 269/11, 803825/08 - A.I. 270/11, 803827/08 - A.I. 271/11 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803252/07 - A.I. 2 6 1 / 11 Flavio Gomes Ferreira Lima - 803421/09 - A.I. 250/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796

• 803.827/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - A.I. 267/11, 803820/08 - A.I. 268/11, 803821/08 - A.I. 269/11, 803825/08 - A.I. 270/11, 803827/08 - A.I. 271/11 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803252/07 - A.I. 2 6 1 / 11 Flavio Gomes Ferreira Lima - 803421/09 - A.I. 250/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 262/11, 803797

• 803.252/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - A.I. 267/11, 803820/08 - A.I. 268/11, 803821/08 - A.I. 269/11, 803825/08 - A.I. 270/11, 803827/08 - A.I. 271/11 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803252/07 - A.I. 2 6 1 / 11 Flavio Gomes Ferreira Lima - 803421/09 - A.I. 250/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 262/11, 803797/08 - A.I. 263/11, 803798/08 - A.I. 264/11, 803799/08 - A.I.

• 803.421/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - A.I. 267/11, 803820/08 - A.I. 268/11, 803821/08 - A.I. 269/11, 803825/08 - A.I. 270/11, 803827/08 - A.I. 271/11 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803252/07 - A.I. 2 6 1 / 11 Flavio Gomes Ferreira Lima - 803421/09 - A.I. 250/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 262/11, 803797/08 - A.I. 263/11, 803798/08 - A.I. 264/11, 803799/08 - A.I. 265/11, 803800/08 - A.I. 266/11 José Alves de Mendonça Filho

• 803.796/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - A.I. 267/11, 803820/08 - A.I. 268/11, 803821/08 - A.I. 269/11, 803825/08 - A.I. 270/11, 803827/08 - A.I. 271/11 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803252/07 - A.I. 2 6 1 / 11 Flavio Gomes Ferreira Lima - 803421/09 - A.I. 250/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 262/11, 803797/08 - A.I. 263/11, 803798/08 - A.I. 264/11, 803799/08 - A.I. 265/11, 803800/08 - A.I. 266/11 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 272/11 Wallasse Guedes Correia -

• 803.797/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - A.I. 267/11, 803820/08 - A.I. 268/11, 803821/08 - A.I. 269/11, 803825/08 - A.I. 270/11, 803827/08 - A.I. 271/11 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803252/07 - A.I. 2 6 1 / 11 Flavio Gomes Ferreira Lima - 803421/09 - A.I. 250/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 262/11, 803797/08 - A.I. 263/11, 803798/08 - A.I. 264/11, 803799/08 - A.I. 265/11, 803800/08 - A.I. 266/11 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 272/11 Wallasse Guedes Correia - 804039/08 -

• 803.798/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - A.I. 267/11, 803820/08 - A.I. 268/11, 803821/08 - A.I. 269/11, 803825/08 - A.I. 270/11, 803827/08 - A.I. 271/11 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803252/07 - A.I. 2 6 1 / 11 Flavio Gomes Ferreira Lima - 803421/09 - A.I. 250/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 262/11, 803797/08 - A.I. 263/11, 803798/08 - A.I. 264/11, 803799/08 - A.I. 265/11, 803800/08 - A.I. 266/11 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 272/11 Wallasse Guedes Correia - 804039/08 -

• 803.799/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - A.I. 267/11, 803820/08 - A.I. 268/11, 803821/08 - A.I. 269/11, 803825/08 - A.I. 270/11, 803827/08 - A.I. 271/11 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803252/07 - A.I. 2 6 1 / 11 Flavio Gomes Ferreira Lima - 803421/09 - A.I. 250/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 262/11, 803797/08 - A.I. 263/11, 803798/08 - A.I. 264/11, 803799/08 - A.I. 265/11, 803800/08 - A.I. 266/11 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 272/11 Wallasse Guedes Correia - 804039/08 -

• 803.800/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - A.I. 267/11, 803820/08 - A.I. 268/11, 803821/08 - A.I. 269/11, 803825/08 - A.I. 270/11, 803827/08 - A.I. 271/11 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803252/07 - A.I. 2 6 1 / 11 Flavio Gomes Ferreira Lima - 803421/09 - A.I. 250/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 262/11, 803797/08 - A.I. 263/11, 803798/08 - A.I. 264/11, 803799/08 - A.I. 265/11, 803800/08 - A.I. 266/11 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 272/11 Wallasse Guedes Correia - 804039/08 -

• 803.841/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - A.I. 267/11, 803820/08 - A.I. 268/11, 803821/08 - A.I. 269/11, 803825/08 - A.I. 270/11, 803827/08 - A.I. 271/11 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803252/07 - A.I. 2 6 1 / 11 Flavio Gomes Ferreira Lima - 803421/09 - A.I. 250/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 262/11, 803797/08 - A.I. 263/11, 803798/08 - A.I. 264/11, 803799/08 - A.I. 265/11, 803800/08 - A.I. 266/11 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 272/11 Wallasse Guedes Correia - 804039/08 -

• 804.039/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cláudio Ramos Cardoso - 803807/08 - A.I. 267/11, 803820/08 - A.I. 268/11, 803821/08 - A.I. 269/11, 803825/08 - A.I. 270/11, 803827/08 - A.I. 271/11 ds 3 Desenvolvimento Sustentável LTDA. - 803252/07 - A.I. 2 6 1 / 11 Flavio Gomes Ferreira Lima - 803421/09 - A.I. 250/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 262/11, 803797/08 - A.I. 263/11, 803798/08 - A.I. 264/11, 803799/08 - A.I. 265/11, 803800/08 - A.I. 266/11 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 272/11 Wallasse Guedes Correia - 804039/08 -

• 804.041/2008

  252/11, 804041/08 - A.I. 253/11, 804040/08 - A.I. 254/11, 804036/08 - A.I. 255/11, 804042/08 - A.I. 256/11, 804043/08 - A.I. 257/11, 804044/08 - A.I. 258/11, 804045/08 - A.I. 259/11, 804046/08 - A.I. 260/11, 804047/08

• 804.040/2008

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  804103/08 - A.I. 315/11, 804374/08 - A.I. 317/11, 804375/08 - A.I. 318/11, 804376/08 - A.I. 319/11, 804377/08 - A.I. 320/11, 804378/08 - A.I. 321/11, 804379/08 - A.I. 322/11, 804380/08 - A.I. 323/11, 804381/08 - A.I. 324/11, 804383/08 - A.I. 325/11, 804382/08 - A.I. 326/11, 804384/08 - A.I. 327/11, 804385/08 - A.I. 328/11, 804386/08 - A.I. 329/11, 804388/08 - A.I. 330/11, 804391/08 - A.I. 331/11, 804392/08 - A.I. 332/11, 804393/08 - A.I. 333/11, 804394/08 - A.I. 334/11, 804395/08 - A.I. 335/11, 804396/08 - A.I. 336/11, 804397/08 - A.I. 337/11, 804390/08 - A.I. 338/11, 804058/08 - A.I. 339/11, 804387/08 - A.I. 340/11, 804389/08 - A.I. 341/11, 804052/08 - A.I. 342/11, 804053/08 - A.I. 343/11, 804054/08 - A.I. 344/11, 804055/08 - A.I. 345/11, 804056/08 - A.I. 346/11, 804057/08

• 804.387/2008

  804103/08 - A.I. 315/11, 804374/08 - A.I. 317/11, 804375/08 - A.I. 318/11, 804376/08 - A.I. 319/11, 804377/08 - A.I. 320/11, 804378/08 - A.I. 321/11, 804379/08 - A.I. 322/11, 804380/08 - A.I. 323/11, 804381/08 - A.I. 324/11, 804383/08 - A.I. 325/11, 804382/08 - A.I. 326/11, 804384/08 - A.I. 327/11, 804385/08 - A.I. 328/11, 804386/08 - A.I. 329/11, 804388/08 - A.I. 330/11, 804391/08 - A.I. 331/11, 804392/08 - A.I. 332/11, 804393/08 - A.I. 333/11, 804394/08 - A.I. 334/11, 804395/08 - A.I. 335/11, 804396/08 - A.I. 336/11, 804397/08 - A.I. 337/11, 804390/08 - A.I. 338/11, 804058/08 - A.I. 339/11, 804387/08 - A.I. 340/11, 804389/08 - A.I. 341/11, 804052/08 - A.I. 342/11, 804053/08 - A.I. 343/11, 804054/08 - A.I. 344/11, 804055/08 - A.I. 345/11, 804056/08 - A.I. 346/11, 804057/08 - A.I. 347/11

• 804.389/2008

  318/11, 804376/08 - A.I. 319/11, 804377/08 - A.I. 320/11, 804378/08 - A.I. 321/11, 804379/08 - A.I. 322/11, 804380/08 - A.I. 323/11, 804381/08 - A.I. 324/11, 804383/08 - A.I. 325/11, 804382/08 - A.I. 326/11, 804384/08 - A.I. 327/11, 804385/08 - A.I. 328/11, 804386/08 - A.I. 329/11, 804388/08 - A.I. 330/11, 804391/08 - A.I. 331/11, 804392/08 - A.I. 332/11, 804393/08 - A.I. 333/11, 804394/08 - A.I. 334/11, 804395/08 - A.I. 335/11, 804396/08 - A.I. 336/11, 804397/08 - A.I. 337/11, 804390/08 - A.I. 338/11, 804058/08 - A.I. 339/11, 804387/08 - A.I. 340/11, 804389/08 - A.I. 341/11, 804052/08 - A.I. 342/11, 804053/08 - A.I. 343/11, 804054/08 - A.I. 344/11, 804055/08 - A.I. 345/11, 804056/08 - A.I. 346/11, 804057/08 - A.I. 347/11

• 804.052/2008

  318/11, 804376/08 - A.I. 319/11, 804377/08 - A.I. 320/11, 804378/08 - A.I. 321/11, 804379/08 - A.I. 322/11, 804380/08 - A.I. 323/11, 804381/08 - A.I. 324/11, 804383/08 - A.I. 325/11, 804382/08 - A.I. 326/11, 804384/08 - A.I. 327/11, 804385/08 - A.I. 328/11, 804386/08 - A.I. 329/11, 804388/08 - A.I. 330/11, 804391/08 - A.I. 331/11, 804392/08 - A.I. 332/11, 804393/08 - A.I. 333/11, 804394/08 - A.I. 334/11, 804395/08 - A.I. 335/11, 804396/08 - A.I. 336/11, 804397/08 - A.I. 337/11, 804390/08 - A.I. 338/11, 804058/08 - A.I. 339/11, 804387/08 - A.I. 340/11, 804389/08 - A.I. 341/11, 804052/08 - A.I. 342/11, 804053/08 - A.I. 343/11, 804054/08 - A.I. 344/11, 804055/08 - A.I. 345/11, 804056/08 - A.I. 346/11, 804057/08 - A.I. 347/11

• 804.053/2008

  - A.I. 321/11, 804379/08 - A.I. 322/11, 804380/08 - A.I. 323/11, 804381/08 - A.I. 324/11, 804383/08 - A.I. 325/11, 804382/08 - A.I. 326/11, 804384/08 - A.I. 327/11, 804385/08 - A.I. 328/11, 804386/08 - A.I. 329/11, 804388/08 - A.I. 330/11, 804391/08 - A.I. 331/11, 804392/08 - A.I. 332/11, 804393/08 - A.I. 333/11, 804394/08 - A.I. 334/11, 804395/08 - A.I. 335/11, 804396/08 - A.I. 336/11, 804397/08 - A.I. 337/11, 804390/08 - A.I. 338/11, 804058/08 - A.I. 339/11, 804387/08 - A.I. 340/11, 804389/08 - A.I. 341/11, 804052/08 - A.I. 342/11, 804053/08 - A.I. 343/11, 804054/08 - A.I. 344/11, 804055/08 - A.I. 345/11, 804056/08 - A.I. 346/11, 804057/08 - A.I. 347/11

• 804.054/2008

  - A.I. 321/11, 804379/08 - A.I. 322/11, 804380/08 - A.I. 323/11, 804381/08 - A.I. 324/11, 804383/08 - A.I. 325/11, 804382/08 - A.I. 326/11, 804384/08 - A.I. 327/11, 804385/08 - A.I. 328/11, 804386/08 - A.I. 329/11, 804388/08 - A.I. 330/11, 804391/08 - A.I. 331/11, 804392/08 - A.I. 332/11, 804393/08 - A.I. 333/11, 804394/08 - A.I. 334/11, 804395/08 - A.I. 335/11, 804396/08 - A.I. 336/11, 804397/08 - A.I. 337/11, 804390/08 - A.I. 338/11, 804058/08 - A.I. 339/11, 804387/08 - A.I. 340/11, 804389/08 - A.I. 341/11, 804052/08 - A.I. 342/11, 804053/08 - A.I. 343/11, 804054/08 - A.I. 344/11, 804055/08 - A.I. 345/11, 804056/08 - A.I. 346/11, 804057/08 - A.I. 347/11

• 804.055/2008

  - A.I. 321/11, 804379/08 - A.I. 322/11, 804380/08 - A.I. 323/11, 804381/08 - A.I. 324/11, 804383/08 - A.I. 325/11, 804382/08 - A.I. 326/11, 804384/08 - A.I. 327/11, 804385/08 - A.I. 328/11, 804386/08 - A.I. 329/11, 804388/08 - A.I. 330/11, 804391/08 - A.I. 331/11, 804392/08 - A.I. 332/11, 804393/08 - A.I. 333/11, 804394/08 - A.I. 334/11, 804395/08 - A.I. 335/11, 804396/08 - A.I. 336/11, 804397/08 - A.I. 337/11, 804390/08 - A.I. 338/11, 804058/08 - A.I. 339/11, 804387/08 - A.I. 340/11, 804389/08 - A.I. 341/11, 804052/08 - A.I. 342/11, 804053/08 - A.I. 343/11, 804054/08 - A.I. 344/11, 804055/08 - A.I. 345/11, 804056/08 - A.I. 346/11, 804057/08 - A.I. 347/11

• 804.056/2008

  804381/08 - A.I. 324/11, 804383/08 - A.I. 325/11, 804382/08 - A.I. 326/11, 804384/08 - A.I. 327/11, 804385/08 - A.I. 328/11, 804386/08 - A.I. 329/11, 804388/08 - A.I. 330/11, 804391/08 - A.I. 331/11, 804392/08 - A.I. 332/11, 804393/08 - A.I. 333/11, 804394/08 - A.I. 334/11, 804395/08 - A.I. 335/11, 804396/08 - A.I. 336/11, 804397/08 - A.I. 337/11, 804390/08 - A.I. 338/11, 804058/08 - A.I. 339/11, 804387/08 - A.I. 340/11, 804389/08 - A.I. 341/11, 804052/08 - A.I. 342/11, 804053/08 - A.I. 343/11, 804054/08 - A.I. 344/11, 804055/08 - A.I. 345/11, 804056/08 - A.I. 346/11, 804057/08 - A.I. 347/11

• 804.057/2008

  804381/08 - A.I. 324/11, 804383/08 - A.I. 325/11, 804382/08 - A.I. 326/11, 804384/08 - A.I. 327/11, 804385/08 - A.I. 328/11, 804386/08 - A.I. 329/11, 804388/08 - A.I. 330/11, 804391/08 - A.I. 331/11, 804392/08 - A.I. 332/11, 804393/08 - A.I. 333/11, 804394/08 - A.I. 334/11, 804395/08 - A.I. 335/11, 804396/08 - A.I. 336/11, 804397/08 - A.I. 337/11, 804390/08 - A.I. 338/11, 804058/08 - A.I. 339/11, 804387/08 - A.I. 340/11, 804389/08 - A.I. 341/11, 804052/08 - A.I. 342/11, 804053/08 - A.I. 343/11, 804054/08 - A.I. 344/11, 804055/08 - A.I. 345/11, 804056/08 - A.I. 346/11, 804057/08 - A.I. 347/11

• 803.496/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10

• 803.501/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10 - A.I. 358/11 Emiliano

• 803.503/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10 - A.I. 358/11 Emiliano Madrid Dos Santos - 803069

• 803.504/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10 - A.I. 358/11 Emiliano Madrid Dos Santos - 803069/11 - A.I. 362/11 Gastão

• 803.505/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10 - A.I. 358/11 Emiliano Madrid Dos Santos - 803069/11 - A.I. 362/11 Gastão Schwarz Júnior -

• 803.508/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10 - A.I. 358/11 Emiliano Madrid Dos Santos - 803069/11 - A.I. 362/11 Gastão Schwarz Júnior - 803359/09 - A.I. 370/11,

• 803.509/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10 - A.I. 358/11 Emiliano Madrid Dos Santos - 803069/11 - A.I. 362/11 Gastão Schwarz Júnior - 803359/09 - A.I. 370/11, 803360/09 - A.I. 371/11,

• 803.516/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10 - A.I. 358/11 Emiliano Madrid Dos Santos - 803069/11 - A.I. 362/11 Gastão Schwarz Júnior - 803359/09 - A.I. 370/11, 803360/09 - A.I. 371/11, 803362/09 - A.I. 372/11 Itafós

• 803.517/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10 - A.I. 358/11 Emiliano Madrid Dos Santos - 803069/11 - A.I. 362/11 Gastão Schwarz Júnior - 803359/09 - A.I. 370/11, 803360/09 - A.I. 371/11, 803362/09 - A.I. 372/11 Itafós Mineração Ltda - 803184/09

• 803.069/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10 - A.I. 358/11 Emiliano Madrid Dos Santos - 803069/11 - A.I. 362/11 Gastão Schwarz Júnior - 803359/09 - A.I. 370/11, 803360/09 - A.I. 371/11, 803362/09 - A.I. 372/11 Itafós Mineração Ltda - 803184/09 - A.I. 367/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me -

• 803.359/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10 - A.I. 358/11 Emiliano Madrid Dos Santos - 803069/11 - A.I. 362/11 Gastão Schwarz Júnior - 803359/09 - A.I. 370/11, 803360/09 - A.I. 371/11, 803362/09 - A.I. 372/11 Itafós Mineração Ltda - 803184/09 - A.I. 367/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803409/09 - A.I. 383/11 João Marcolino da Silva -

• 803.360/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10 - A.I. 358/11 Emiliano Madrid Dos Santos - 803069/11 - A.I. 362/11 Gastão Schwarz Júnior - 803359/09 - A.I. 370/11, 803360/09 - A.I. 371/11, 803362/09 - A.I. 372/11 Itafós Mineração Ltda - 803184/09 - A.I. 367/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803409/09 - A.I. 383/11 João Marcolino da Silva - 803127/11

• 803.362/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10 - A.I. 358/11 Emiliano Madrid Dos Santos - 803069/11 - A.I. 362/11 Gastão Schwarz Júnior - 803359/09 - A.I. 370/11, 803360/09 - A.I. 371/11, 803362/09 - A.I. 372/11 Itafós Mineração Ltda - 803184/09 - A.I. 367/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803409/09 - A.I. 383/11 João Marcolino da Silva - 803127/11

• 803.184/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10 - A.I. 358/11 Emiliano Madrid Dos Santos - 803069/11 - A.I. 362/11 Gastão Schwarz Júnior - 803359/09 - A.I. 370/11, 803360/09 - A.I. 371/11, 803362/09 - A.I. 372/11 Itafós Mineração Ltda - 803184/09 - A.I. 367/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803409/09 - A.I. 383/11 João Marcolino da Silva - 803127/11

• 803.409/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10 - A.I. 358/11 Emiliano Madrid Dos Santos - 803069/11 - A.I. 362/11 Gastão Schwarz Júnior - 803359/09 - A.I. 370/11, 803360/09 - A.I. 371/11, 803362/09 - A.I. 372/11 Itafós Mineração Ltda - 803184/09 - A.I. 367/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803409/09 - A.I. 383/11 João Marcolino da Silva - 803127/11

• 803.127/2011

  Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 803496/10 - A.I. 351/11, 803501/10 - A.I. 352/11, 803503/10 - A.I. 353/11, 803504/10 - A.I. 354/11, 803505/10 - A.I. 355/11, 803508/10 - A.I. 356/11, 803509/10 - A.I. 357/11, 803516/10 - A.I. 359/11, 803517/10 - A.I. 358/11 Emiliano Madrid Dos Santos - 803069/11 - A.I. 362/11 Gastão Schwarz Júnior - 803359/09 - A.I. 370/11, 803360/09 - A.I. 371/11, 803362/09 - A.I. 372/11 Itafós Mineração Ltda - 803184/09 - A.I. 367/11 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803409/09 - A.I. 383/11 João Marcolino da Silva - 803127/11

• 803.128/2011

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09

• 803.009/2010

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 -

• 803.363/2009

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09

• 803.364/2009

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09

• 803.365/2009

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio

• 803.366/2009

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio Romulo Siqueira Alencar -

• 803.367/2009

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio Romulo Siqueira Alencar - 803421/10 - A.I. 348/11,

• 803.368/2009

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio Romulo Siqueira Alencar - 803421/10 - A.I. 348/11, 803423/10 - A.I. 349/11,

• 803.369/2009

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio Romulo Siqueira Alencar - 803421/10 - A.I. 348/11, 803423/10 - A.I. 349/11, 803424/10 - A.I. 350/11

• 803.370/2009

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio Romulo Siqueira Alencar - 803421/10 - A.I. 348/11, 803423/10 - A.I. 349/11, 803424/10 - A.I. 350/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda -

• 803.371/2009

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio Romulo Siqueira Alencar - 803421/10 - A.I. 348/11, 803423/10 - A.I. 349/11, 803424/10 - A.I. 350/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - A.I. 361/11

• 803.372/2009

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio Romulo Siqueira Alencar - 803421/10 - A.I. 348/11, 803423/10 - A.I. 349/11, 803424/10 - A.I. 350/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - A.I. 361/11 Roniel Garcia Barros -

• 803.421/2010

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio Romulo Siqueira Alencar - 803421/10 - A.I. 348/11, 803423/10 - A.I. 349/11, 803424/10 - A.I. 350/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - A.I. 361/11 Roniel Garcia Barros - 803548/10 - A.I. 360/11 Santa Filomena Indústria e Comercio

• 803.423/2010

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio Romulo Siqueira Alencar - 803421/10 - A.I. 348/11, 803423/10 - A.I. 349/11, 803424/10 - A.I. 350/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - A.I. 361/11 Roniel Garcia Barros - 803548/10 - A.I. 360/11 Santa Filomena Indústria e Comercio Ltda - 803064/11 - A.I. 3

• 803.424/2010

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio Romulo Siqueira Alencar - 803421/10 - A.I. 348/11, 803423/10 - A.I. 349/11, 803424/10 - A.I. 350/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - A.I. 361/11 Roniel Garcia Barros - 803548/10 - A.I. 360/11 Santa Filomena Indústria e Comercio Ltda - 803064/11 - A.I. 3 6 5 / 11 Tecnominas Ltda

• 803.025/2011

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio Romulo Siqueira Alencar - 803421/10 - A.I. 348/11, 803423/10 - A.I. 349/11, 803424/10 - A.I. 350/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - A.I. 361/11 Roniel Garcia Barros - 803548/10 - A.I. 360/11 Santa Filomena Indústria e Comercio Ltda - 803064/11 - A.I. 3 6 5 / 11 Tecnominas Ltda - 803435/09 - A.I. 384/11 Valmir Batista -

• 803.548/2010

  363/11, 803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio Romulo Siqueira Alencar - 803421/10 - A.I. 348/11, 803423/10 - A.I. 349/11, 803424/10 - A.I. 350/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - A.I. 361/11 Roniel Garcia Barros - 803548/10 - A.I. 360/11 Santa Filomena Indústria e Comercio Ltda - 803064/11 - A.I. 3 6 5 / 11 Tecnominas Ltda - 803435/09 - A.I. 384/11 Valmir Batista - 803159/09 - A.I. 369/11

• 803.064/2011

  803128/11 - A.I. 364/11 Luis Coelho da Luz Filho - 803009/10 - A.I. 368/11 Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio Romulo Siqueira Alencar - 803421/10 - A.I. 348/11, 803423/10 - A.I. 349/11, 803424/10 - A.I. 350/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - A.I. 361/11 Roniel Garcia Barros - 803548/10 - A.I. 360/11 Santa Filomena Indústria e Comercio Ltda - 803064/11 - A.I. 3 6 5 / 11 Tecnominas Ltda - 803435/09 - A.I. 384/11 Valmir Batista - 803159/09 - A.I. 369/11

• 803.435/2009

  Márcio Barbosa Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio Romulo Siqueira Alencar - 803421/10 - A.I. 348/11, 803423/10 - A.I. 349/11, 803424/10 - A.I. 350/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - A.I. 361/11 Roniel Garcia Barros - 803548/10 - A.I. 360/11 Santa Filomena Indústria e Comercio Ltda - 803064/11 - A.I. 3 6 5 / 11 Tecnominas Ltda - 803435/09 - A.I. 384/11 Valmir Batista - 803159/09 - A.I. 369/11

• 803.159/2009

  Pessoa - 803363/09 - A.I. 377/11, 803364/09 - A.I. 378/11, 803365/09 - A.I. 379/11, 803366/09 - A.I. 380/11, 803367/09 - A.I. 381/11, 803368/09 - A.I. 382/11, 803369/09 - A.I. 373/11, 803370/09 - A.I. 374/11, 803371/09 - A.I. 375/11, 803372/09 - A.I. 376/11 Marcio Romulo Siqueira Alencar - 803421/10 - A.I. 348/11, 803423/10 - A.I. 349/11, 803424/10 - A.I. 350/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - A.I. 361/11 Roniel Garcia Barros - 803548/10 - A.I. 360/11 Santa Filomena Indústria e Comercio Ltda - 803064/11 - A.I. 3 6 5 / 11 Tecnominas Ltda - 803435/09 - A.I. 384/11 Valmir Batista - 803159/09 - A.I. 369/11

• 848.630/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Dinarte Medeiros de Lima - 848630/10 - A.I. 278/11 Petter Kaize Fiel da Silva - 848259/09 - A.I. 279/11, 848260/09 - A.I. 280/11, 848261/09 - A.I. 281/11, 848262/09 - A.I. 2 8 2 / 11 Unamgen Mineração e Metalurgia S.A. - 848756/10 - A.I

• 848.259/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Dinarte Medeiros de Lima - 848630/10 - A.I. 278/11 Petter Kaize Fiel da Silva - 848259/09 - A.I. 279/11, 848260/09 - A.I. 280/11, 848261/09 - A.I. 281/11, 848262/09 - A.I. 2 8 2 / 11 Unamgen Mineração e Metalurgia S.A. - 848756/10 - A.I. 2 7 7 / 11

• 848.260/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Dinarte Medeiros de Lima - 848630/10 - A.I. 278/11 Petter Kaize Fiel da Silva - 848259/09 - A.I. 279/11, 848260/09 - A.I. 280/11, 848261/09 - A.I. 281/11, 848262/09 - A.I. 2 8 2 / 11 Unamgen Mineração e Metalurgia S.A. - 848756/10 - A.I. 2 7 7 / 11

• 848.261/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Dinarte Medeiros de Lima - 848630/10 - A.I. 278/11 Petter Kaize Fiel da Silva - 848259/09 - A.I. 279/11, 848260/09 - A.I. 280/11, 848261/09 - A.I. 281/11, 848262/09 - A.I. 2 8 2 / 11 Unamgen Mineração e Metalurgia S.A. - 848756/10 - A.I. 2 7 7 / 11

• 848.262/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Dinarte Medeiros de Lima - 848630/10 - A.I. 278/11 Petter Kaize Fiel da Silva - 848259/09 - A.I. 279/11, 848260/09 - A.I. 280/11, 848261/09 - A.I. 281/11, 848262/09 - A.I. 2 8 2 / 11 Unamgen Mineração e Metalurgia S.A. - 848756/10 - A.I. 2 7 7 / 11

• 848.756/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Dinarte Medeiros de Lima - 848630/10 - A.I. 278/11 Petter Kaize Fiel da Silva - 848259/09 - A.I. 279/11, 848260/09 - A.I. 280/11, 848261/09 - A.I. 281/11, 848262/09 - A.I. 2 8 2 / 11 Unamgen Mineração e Metalurgia S.A. - 848756/10 - A.I. 2 7 7 / 11

• 846.203/2005

  o- 5 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antenor Rocha Pinto - 846203/05 - Not.222/2011 - R$ 11 6 , 6 2 Fronteiras Minerações Ltda - 846196/07 - Not.221/2011 - R$ 3.782,41 Peval S.A. - 846022/94 - Not.189/2011 - R$ 1.556,57, 846023/94 - Not.191/2011 - R$ 1.556,57 Vale s a

• 846.196/2007

  o- 5 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antenor Rocha Pinto - 846203/05 - Not.222/2011 - R$ 11 6 , 6 2 Fronteiras Minerações Ltda - 846196/07 - Not.221/2011 - R$ 3.782,41 Peval S.A. - 846022/94 - Not.189/2011 - R$ 1.556,57, 846023/94 - Not.191/2011 - R$ 1.556,57 Vale s a - 846349/02 - Not.217/2011 - R$ 219,48, 846350/02 - Not.218/2011 - R$

• 846.022/1994

  o- 5 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antenor Rocha Pinto - 846203/05 - Not.222/2011 - R$ 11 6 , 6 2 Fronteiras Minerações Ltda - 846196/07 - Not.221/2011 - R$ 3.782,41 Peval S.A. - 846022/94 - Not.189/2011 - R$ 1.556,57, 846023/94 - Not.191/2011 - R$ 1.556,57 Vale s a - 846349/02 - Not.217/2011 - R$ 219,48, 846350/02 - Not.218/2011 - R$ 219,48 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846182/07

• 846.023/1994

  o- 5 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antenor Rocha Pinto - 846203/05 - Not.222/2011 - R$ 11 6 , 6 2 Fronteiras Minerações Ltda - 846196/07 - Not.221/2011 - R$ 3.782,41 Peval S.A. - 846022/94 - Not.189/2011 - R$ 1.556,57, 846023/94 - Not.191/2011 - R$ 1.556,57 Vale s a - 846349/02 - Not.217/2011 - R$ 219,48, 846350/02 - Not.218/2011 - R$ 219,48 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846182/07 - Not.219/2011 - R$ 2.245,21

• 846.349/2002

  o- 5 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antenor Rocha Pinto - 846203/05 - Not.222/2011 - R$ 11 6 , 6 2 Fronteiras Minerações Ltda - 846196/07 - Not.221/2011 - R$ 3.782,41 Peval S.A. - 846022/94 - Not.189/2011 - R$ 1.556,57, 846023/94 - Not.191/2011 - R$ 1.556,57 Vale s a - 846349/02 - Not.217/2011 - R$ 219,48, 846350/02 - Not.218/2011 - R$ 219,48 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846182/07 - Not.219/2011 - R$ 2.245,21

• 846.350/2002

  o- 5 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antenor Rocha Pinto - 846203/05 - Not.222/2011 - R$ 11 6 , 6 2 Fronteiras Minerações Ltda - 846196/07 - Not.221/2011 - R$ 3.782,41 Peval S.A. - 846022/94 - Not.189/2011 - R$ 1.556,57, 846023/94 - Not.191/2011 - R$ 1.556,57 Vale s a - 846349/02 - Not.217/2011 - R$ 219,48, 846350/02 - Not.218/2011 - R$ 219,48 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846182/07 - Not.219/2011 - R$ 2.245,21

• 846.182/2007

  o- 5 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antenor Rocha Pinto - 846203/05 - Not.222/2011 - R$ 11 6 , 6 2 Fronteiras Minerações Ltda - 846196/07 - Not.221/2011 - R$ 3.782,41 Peval S.A. - 846022/94 - Not.189/2011 - R$ 1.556,57, 846023/94 - Not.191/2011 - R$ 1.556,57 Vale s a - 846349/02 - Not.217/2011 - R$ 219,48, 846350/02 - Not.218/2011 - R$ 219,48 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846182/07 - Not.219/2011 - R$ 2.245,21

• 826.733/2005

  o- 1 6 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britamix Manufaturado de Concreto LTDA. - 826733/05 - Not.199/2011 - R$ 248,39