DESPACHO Nº 1.315, DE 13 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 15/05/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019051500065 Seção 1 DESPACHO Nº 1.315, DE 13 DE MAIO DE 2019 Processo nº 48500.001878/2019-76. Interessada: Amazônia - Eletronorte Transmissora de Energia S.A. Decisão: anuir previamente à transferência de controle da Interessada, que passará a ser controlada pela empresa APAETE Participações em Transmissão S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 1.316, DE 13 DE MAIO DE 2019 Processo nº 48500.001876/2019-87. Interessada: Transmissora Matogrossense de Energia S.A. Decisão: anuir previamente à transferência de controle da Interessada, que passará a ser controlada pela empresa Alupar Investimentos S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.307, DE 10 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.004033/2017-26. Interessados: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 263.223,49 (duzentos e sessenta e três mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-2866-0131/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 1.330, DE 14 DE MAIO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000634/2019-76, decide manter a qualificação dada à Enel Green Power - EGP como terceiro causador da pendência impeditiva na energização das instalações autorizadas à São João Transmissora de Energia S.A. - SJT, por meio da Resolução Autorizativa nº 6.260, de 28 de março de 2017, constante no Termo de Liberação Parcial TLPONS/55/8/2018, pelo período de 12/7/2018 a 15/12/2018. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 44/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 860.132/1994-AREAL MINAS GOIÁS LTDA-ALVARÁ N° 6991 Publicado DOU de 08/08/2001- Onde se lê:''... numa área de 881,58 ha...'', Leia-se:''... numa área de 844,87 ha...'' 806.414/2010-SERRA NEGRA MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N° 12.144 Publicado DOU de 30/12/2014- Onde se lê:''... numa área de 9995,93 ha...'', Leia-se:''... numa área de 9946,04 ha...'' 864.534/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-ALVARÁ N° 10.444 Publicado DOU de 16/10/2013- Onde se lê:''... numa área de 2943,09 ha...'', Leia-se:''... numa área de 2913,15 ha...'' 864.042/2014-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N° 5962 Publicado DOU de 13/06/2016- Onde se lê:''... numa área de 999,5 ha...'', Leia-se:''... numa área de 950,69 ha...'' 864.307/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-ALVARÁ N° 870 Publicado DOU de 27/01/2016- Onde se lê:''... numa área de 6929,82ha...'', Leia-se:''... numa área de 6521,87 ha...'' 846.199/2016-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- ALVARÁ N° 3693 Publicado DOU de 11/05/2017- Onde se lê:''... numa área de 587,87 ha...'', Leia-se:''... numa área de 567,61 ha...'' 866.273/2016-MINERBRAS MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N° 7251 Publicado DOU de 25/09/2017- Onde se lê:''... numa área de 3796,01ha...'', Leia-se:''... numa área de 3180,57 ha...'' 860.882/2017-MINERAÇÃO ORCALINO FERREIRA GUIMARÃES LTDA EPP-ALVARÁ N° 5962 Publicado DOU de 15/08/2018- Onde se lê:''... numa área de 20,76 ha...'', Leiase:''... numa área de 3,74 ha...'' CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 39/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.171/2018-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°208/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 868.198/2014-ALEXANDRE LACERDA DE BARROS -Alvará N°721/2017 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 868.083/2017-MINERADORA CANTINHO DE PEDRA LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 868.944/1996-ÁGUAS MINERAIS ROSÁRIO DO SUL EIRELI- FONTE SERRA DA LIMEIRA - MARCA: PIRACEMA OURO, FLOR DO PANTAL E CHALANA - 5 LITROS, 10 LITROS E 20 LITROS; MARCA PIRACEMA OURO E FLOR DO PANTANAL - 1,5 LITROS (SEM GÁS) E 510 MILILITROS (SEM GÁS); MARCA PIRACEMA OURO - COPO 200 MILILITRO SEM GÁS- JARDIM/MS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME-OF. N°217/2019 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.122/1990-GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP- Registro de Licença N° 16/1993 - Vencimento em 16/04/2024 866.123/1990-GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP- Registro de Licença N° 17/1993 - Vencimento em 16/04/2024 866.125/1990-GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP- Registro de Licença N° 19/1993 - Vencimento em 16/04/2024 866.126/1990-GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP- Registro de Licença N° 20/1993 - Vencimento em 16/04/2024 866.127/1990-GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA EPP- Registro de Licença N° 21/1993 - Vencimento em 16/04/2024 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 868.081/2016-ALCIDES JOSÉ D'ARCE ROPELLI- Cessionário:ALCIDES JOSÉ D'ARCE ROPELLI EIRELI- CNPJ 30.050.408/0001-39- Registro de Licença N° 19/2018- Vencimento da Licença: 25/02/2020 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 868.022/2014-DARIO PEGORARO -AI N°422/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 868.300/2013-RSL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ME Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 868.090/2018-HELENO RADEKE PERIN Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 868.080/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente D ES P AC H O Relação nº 40/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 868.090/2018-HELENO RADEKE PERIN- DOU de 06/11/2018 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 18/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.244/2018-HENRIQUE MARCOS NUNES DE CAMPOS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 890.201/2018-MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS-OF. N°217/2019/ANM/RJ- SEREM Indefere pedido de reconsideração(181) 890.113/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. Defere pedido de reconsideração(182) 890.329/2017-MINERADORA SITIO SANTO EXPEDITO FABRICACAO E COMERCIO DE AGUA MINERAL EIRELI ME Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 890.026/2016-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.008/2017-MÁRIO JOSÉ ZUZARTE BRAVO-OF. N°218/2019/ANM/RJ-SEREM Não conhece requerimento protocolizado(270) 890.560/2015-LCR PEREIRA EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 890.427/1998-EDIMILSON BATISTA DA SILVA 890.190/2000-ALUYSIO RIBEIRO DE CASRO FILHO 890.106/2001-A. S. SANCHES AREAL 890.467/2006-JOSÉ CARLOS MORAES 890.262/2010-AREAL VISTA ALEGRE LTDA 890.526/2010-MINERAÇÃO COSTA VERDE LTDA 890.405/2011-RICARDO LOPES ABRÃO 890.586/2012-AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMADOS LTDA 890.829/2012-JUMACOL JUPARANÃ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME 890.838/2012-A.R.G. LTDA 890.839/2012-A.R.G. LTDA 890.902/2012-RIO BONITO TRES VALES BIOENERGIA LTDA EPP 890.612/2013-ANTONIO CARLOS DE SANTANA 890.774/2013-PEDRAS DECORATIVAS JORGE ARTHUR LTDA ME 890.775/2013-PEDRAS DECORATIVAS JORGE ARTHUR LTDA ME 890.806/2013-MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.109/2015-NATASHA SOUSA MENDES- Cessionário:ÁGUA MINERAL VALE DOS TUCANOS LTDA.- CPF ou CNPJ 30.289.070/0001-72- Alvará n°1.624/2017 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.807/2012-GGP INDUSTRIA LTDA-AI N°45/2019 Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 890.105/2002-SOFÁRAXÁ LIMITADA Fase de Licenciamento Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707) 890.666/2014-TAMOIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA 890.667/2014-TAMOIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.636/2010-ESMERALDAS, MIN. REFLORESTAMENTO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS LTDA- Registro de Licença N° 2.624/2010 - Vencimento em 24/08/2021 890.834/2012-AREAL SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA EPP- Registro de Licença N° 2.779/2013 - Vencimento em 31/12/2020 890.008/2013-ROCHA GOMES COMÉRCIO E SERVIÇO DE PESQUISAS LTDA- Registro de Licença N° 2.776/2013 - Vencimento em 21/12/2019 890.444/2013-CONSTRUTORA MAR E CAMPO LTDA- Registro de Licença N° 2.763/2013 - Vencimento em 10/07/2020 890.678/2013-MINERADORA SÃO FRANCISCO LTDA ME- Registro de Licença N° 2.827/2014 - Vencimento em 13/11/2023 890.353/2014-CERÂMICA FENIX LTDA ME- Registro de Licença N° 3.012/2018 - Vencimento em 17//01/2022 890.943/2014-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 2.877/2016 - Vencimento em 21/12/2019 890.944/2014-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 2.872/2015 - Vencimento em 21/12/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 890.085/2016-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL-Registro de Licença N° 3.029/2019 - Vencimento em 17/08/2021 Não conhece requerimento protocolizado(1156) 890.044/2016-MINERAÇÃO GONZALEZ LTDA ME Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 890.270/2015-TERRAMAC PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 890.050/2014-A A XAVIER DA SILVA CERÂMICA