Página do DOU de 02/10/2018 — Seção 1

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo DNPM no 926.986/2010. Interessado: C. M. Kossatz & Cia Ltda. ME. J. Malucelli Construtora de Obras S.A Assunto: Recursos Minerais-CFEM. Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 45/2018/DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento. KIOMAR OGUINO Substituto DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo DNPM no 926.999/2009. Interessado: Porto de Areia Cristo Rei Ltda. Assunto: Recursos Minerais-CFEM. Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 53/2018/DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento. KIOMAR OGUINO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 136/18/CE FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Williams de Lima Brito - 800086/17 Francisco Augusto Salvato 17737710604 me - 800466/17 José de Oliveira Ferreira - 800829/11, 800004/16 Raimundo Pinheiro de Lima - 800001/16 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ ESCRITÓRIO DE ITAITUBA DESPACHO DO CHEFE RELAÇÃO Nº 146/2018/PA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 854.797/1993-JOSÉ SOARES DE SOUSA-OF. N°60/2018 - ESCRITÓRIO REGIONAL DE ITAITUBA 852.790/1994-MANOEL COSTA SOUZA-OF. N°185/2018 - ESCRITÓRIO REGIONAL DE ITAITUBA 650.424/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA-OF. N°79/2018 - ESCRITÓRIO REGIONAL DE ITAITUBA 650.468/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA-OF. N°79/2018 - ESCRITÓRIO REGIONAL DE ITAITUBA 650.511/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA-OF. N°73/2018 - ESCRITÓRIO REGIONAL DE ITAITUBA 650.513/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA-OF. N°79/2018 - ESCRITÓRIO REGIONAL DE ITAITUBA AIDIL EVANGELISTA DA SILVA DESPACHO DO CHEFE RELAÇÃO Nº 151/2018/PA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 850.147/1991-LEILA ZUANON PALMITESTA 852.869/1995-LUIS RODRIGUES DA SILVA 751.528/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.529/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.530/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.531/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.532/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.533/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.534/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.535/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.536/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.537/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.538/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.540/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.565/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.567/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.569/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.570/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.574/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.575/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.576/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.577/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.578/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.579/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.581/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.582/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.583/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.584/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.585/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.586/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.597/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.598/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.599/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.600/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.601/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.603/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.605/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.606/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.608/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.609/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.610/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.612/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.614/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.615/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 751.616/1996-TOMAZ DE AQUINO PINHEIRO 850.050/2013-LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA 850.063/2013-LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA 850.218/2013-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZÃO 850.385/2013-CLAUDEONOR RIBEIRO 851.801/2013-ANTONIO PEDRO GOMES TEIXEIRA Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 654.605/1997-FRANCISCO INACIO ARAUJO FILHO 854.730/1997-PAULO ALVES DA SILVA 854.733/1997-PAULO ALVES DA SILVA 854.735/1997-PAULO ALVES DA SILVA AIDIL EVANGELISTA DA SILVA DESPACHO DO CHEFE RELAÇÃO Nº 152/2018/PA Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 850.521/2018-LUIZ CARLOS CAMPOS TAVARES JUNIOR- Cessionário:RAIMUNDA OLIVEIRA NUNES- CNPJ CPF - 338.823.632-15- PLG n°92/2018 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 855.595/1994-MARIA DO AMPARO MELO BAIMA AIDIL EVANGELISTA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 93/2018/RJ Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 890.006/2013-PEDRO QUATRONE 890.034/2013-MRS DUTRA MARQUES LTDA 890.088/2013-ERNANI LIMA DA COSTA 890.124/2013-TR4 TERRAPLANAGEM LTDA 890.197/2013-PEDREIRA ITAPORANA LTDA - ME 890.339/2013-SÓ DRAGAS EQUIPAMENTOS LTDA ME 890.373/2013-CERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA. 890.446/2013-E.S PELOZO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EMPREITEIRA ME 890.494/2013-JORGE SERFIOTIS 890.530/2013-SAMUEL E BALBINO TERAAPLENAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 890.541/2013-AREAL BARROSO LTDA EPP 890.621/2013-MELLO M C L MINERADORA LTDA. 890.682/2013-SAIBREIRA SANTA FELICIDADE LTDA 890.716/2013-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA 890.750/2013-SEMAG SAGÁRIO CONSTRUTORA LTDA EPP 890.765/2013-CAMPOS & CAMPOS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 890.812/2013-ITA PORTO MINERAÇÃO LTDA ME 890.819/2013-JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A 890.832/2013-LATERITA MINERAÇÃO LTDA. 890.853/2013-ELIAS CAMILO JORGE 890.863/2013-ADEMAR VILELA PEREIRA 890.878/2013-S ROBERTO DE OLIVEIRA EXTRAÇÃO DE MINERAIS ME 890.915/2013-LATERITA MINERAÇÃO LTDA. 890.949/2013-LATERITA MINERAÇÃO LTDA. 890.984/2013-GUILHERME GOMES FREIRE 890.006/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A 890.017/2014-GUILHERME GOMES FREIRE 890.028/2014-CIMENTO TUPI S.A. 890.036/2014-CERAMICA UNIÃO DE CAMPOS LTDA 890.052/2014-TPK LOGÍSTICA S A 890.128/2014-ILHA DOS MINEIROS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 890.150/2014-MINERAÇÃO ILHA DAS GARÇAS 890.190/2014-AMG ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. 890.201/2014-BERNARDO FURRER 890.248/2014-TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA 890.251/2014-TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA 890.263/2014-AREAL PIRANEMA LTDA ME 890.273/2014-CLEYSSON DOS SANTOS NOGUEIRA 890.279/2014-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA 890.283/2014-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA 890.285/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA. 890.294/2014-GUSTAVO DE ARAÚJO SALDANHA 890.295/2014-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 890.313/2014-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO 890.314/2014-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO 890.325/2014-MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS LTDA. 890.329/2014-PEDRAS DECORATIVAS OLHO DE POMBO LTDA 890.337/2014-LUCIANO SOARES MENEZES 890.435/2014-FRANCISCO DIMAS RODRIGUES ME 890.578/2014-FLAVIO NAIF MARDINE WILLIANS CARVALHO Substituto DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 94/2018/RJ Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.560/2015-LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA- Cessionário:LCR Pereira Extração de Areia e Transportes- CPF ou CNPJ 30.411.739/0001-57- Alvará n°10.668/2016 890.284/2016-BEMISA MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S.A.- Cessionário:Buzios Exploração Mineral e Partecipações- CPF ou CNPJ 02.621.133/0001-00- Alvará n°5.583/2018 890.371/2017-L.M.A. MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Engenharia e Mineração Ltda.- CPF ou CNPJ 71.241.731/0001-77- Alvará n°5.549/2018 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.075/2003-RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°1912/2018 890.358/2010-MINERADORA IGUATU LTDA EPP-OF. N°1906/2018 890.703/2010-GM SERVIÇOS TECNICOS E SONDAGEM EIRELI EPP-OF. N°1923/2018 890.035/2013-AREAL FERNANDES E LIMA LTDA-OF. N°1922/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.404/2015-PARADISO AQUA FRESH IND. E COM. MINERAÇÃO E DISTRIB. LTDA.-OF. N°1907/2018 890.166/2017-EXTRAÇÃO DE PEDRAS BOA VISTA PADUANA LTDA-OF. N°1911/2018/DGTM/DNPM/RJ Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 891.068/1994-WHEREVER COMÉRCIO E SERVIÇOS., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1892/2018-60 dias 890.332/2002-ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS LTDA-OF. N°1870/2018DGTM/DNPM/RJ-60 dias 890.320/2005-EXTRAÇÃO DE PEDRAS BOA VISTA PADUANA LTDA-OF. N°1909/2018-60 dias 890.350/2010-MINERAÇÃO PEDRA BRANCA LTDA-OF. N°1900/2018-60 dias 890.018/2012-TAMOIOS EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1924/2018/DGTM/DNPM/RJ-60 dias 890.193/2014-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES- OF. N°1903/2018-60 dias 890.194/2014-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES- OF. N°1904/2018/DGTM/DNPM/RJ-60 dias 890.057/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1868/2018/DGTM/DNPM/RJ-60 dias 890.125/2017-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°1917/2018-60 dias Reitera exigência(366) 802.312/1977-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°1878/2018-180 dias 804.699/1977-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°1893/2018/DGTM/DNPM/RJ-180 dias 890.492/1985-MINERAÇÃO FLÓRIO LTDA.-OF. N°1886/2018/DGTM/DNPM/RJ-180 dias 890.336/2000-FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1872/2018DGTM/DNPM/RJ-180 dias 890.047/2002-IPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACEMA LTDA-OF. N°1888/2018-180 dias 890.446/2003-SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1898/2018-180 dias 890.002/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.- OF. N°1875/2018DGTM/DNPM/RJ-18 dias 890.673/2007-DUSELLE E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°1901/2018-180 dias 890.689/2007-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°18792018-180 dias