DESPACHO Nº 1.830, DE 27 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 04/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019070400060 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.830, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Processo nº 48500.002837/2019-05. Interessada: Cemig Distribuição S.A. Decisão: Anuir previamente à contratação de serviços técnicos especializados, a ser firmado entre a Interessada com sua parte relacionada, Axxiom Soluções Tecnológicas S.A., na forma da minuta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 1.867, DE 2 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.002001/2019-01. Interessada: Brasnorte Transmissora de Energia S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho 1.311, de 10 de maio de 2019, e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 03/2008, deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição DESPACHO Nº 1.887, DE 3 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.001889/2019-56. Interessada: Seville Transmission Assessoria em Investimentos S.A (holding) Decisão: anuir previamente à celebração de contrato de compartilhamento de infraestrutura administrativa e recursos humanos a ser firmado entre a Interessada e suas partes relacionadas, nos termos da minuta de contrato analisada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.884, DE 3 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.003165/2019-47. Interessado: Copel Distribuição S/A - Copel -DIS, Hotel Taroba LTDA e Mirante Hotel LTDA. Decisão: Homologar as tarifas referentes aos processos tarifários de 2018 e 2019 da COPEL-DIS, em cumprimento à decisão de tutela de urgência que trata o Processo Judicial nº 501118-40.2018.4.04.7005/PR 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu. A íntegra deste Despacho e seus anexos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.875, DE 3 DE JULHO DE 2019 Processo Nº 48500.001567/2019-15. Interessados: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba e Ana Maria de Almeida Souza. Decisão: negar provimento à reclamação da consumidora. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.808, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Processo nº: 48500.001385/2018-55. Interessado: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes - CERMC.Decisão:(i) reconhecer o total de R$ 139.555,16 (cento e trinta e nove mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6610- 2015/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.854, DE 1º DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.005635/2017-45. Interessado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern. Decisão: (i) Reconhecer o valor de R$ 719.570,76 (setecentos e dezenove mil, quinhentos e setenta reais e setenta e seis centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0040-0018/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.855, DE 1º DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.005637/2017-34. Interessado: AES Sul, atual RGE Sul. Decisão: (i) Reconhecer o valor de 501.159,70 (quinhentos e um mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 0396-0077-2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.856, DE 1º DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.001587/2017-16. Interessado: Companhia Energética do Ceará - Coelce, atual Enel Distribuição Ceará - ENEL CE. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 258.117,04 (duzentos e cinquenta e oito mil, cento e dezessete reais e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0391-0005-2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.860, DE 2 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.005640/2017-58. Interessado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern. Decisão: (i) Reconhecer o valor de R$ 461.268,71 (quatrocentos e sessenta e um mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0040-0015/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 124/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3919/2019-848.296/2018-LUMA AGROPECUARIA LTDA- 3920/2019-848.049/2019-CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES FILHO ME- 3921/2019-848.053/2019-PAULO GOMES DE LIMA- 3922/2019-848.062/2019-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- 3923/2019-848.064/2019-LUMA AGROPECUARIA LTDA- 3924/2019-848.071/2019-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME- 3925/2019-848.073/2019-MAURICIO PEREIRA DO NASCIMENTO- 3926/2019-848.076/2019-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA SA- 3927/2019-848.078/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 3928/2019-848.079/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 3929/2019-848.080/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 3930/2019-848.084/2019-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 3931/2019-848.085/2019-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 3932/2019-848.087/2019-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME- 3933/2019-848.088/2019-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- 3934/2019-848.093/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 3935/2019-848.094/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 3936/2019-848.095/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 3937/2019-848.096/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 3938/2019-848.098/2019-BM CONSTRUTORA LTDA.- 3939/2019-848.099/2019-BM CONSTRUTORA LTDA.- 3940/2019-848.102/2019-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.- 3941/2019-848.103/2019-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.- 3942/2019-848.104/2019-TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO EIRELI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3943/2019-848.059/2019-VALDEMY DA SILVA PEREIRA- 3944/2019-848.065/2019-J & R MINERACAO LTDA.- 3945/2019-848.067/2019-J & R MINERACAO LTDA.- 3946/2019-848.068/2019-J & R MINERACAO LTDA.- 3947/2019-848.069/2019-J & R MINERACAO LTDA.- 3948/2019-848.089/2019-OCEAM MINERAÇÃO TECNOLÓGICA SERVIÇOS LTDA.- 3949/2019-848.090/2019-OCEAM MINERAÇÃO TECNOLÓGICA SERVIÇOS LTDA.- 3950/2019-848.091/2019-OCEAM MINERAÇÃO TECNOLÓGICA SERVIÇOS LTDA.- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 141/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.345/2012-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-OF. N°34/SRM/ANM-2019 810.182/2015-AREIAL KOTTWITZ - ANITA DA SILVA KOTTWITZ-OF. N°30/SRM/ANM-2019 826.672/2015-GRALHA AZUL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°32/SRM/ANM-2019 826.023/2016-GRALHA AZUL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°32/SRM/ANM-2019 826.052/2016-GRALHA AZUL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°32/SRM/ANM-2019 826.771/2016-EMPRESA DE MINERAÇÃO TRIANGULO DE XERÉM LTDA-OF. N°33/SRM/ANM-2019 826.772/2016-EMPRESA DE MINERAÇÃO TRIANGULO DE XERÉM LTDA-OF. N°33/SRM/ANM-2019 866.226/2016-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE PONTES E LACERDA MT-OF. N°11/SRM/ANM-2019 866.701/2016-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°21/SRM/ANM-2019 866.702/2016-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°21/SRM/ANM-2019 811.144/2017-ANDRE FERNANDO LEOPOLDO VIANA STEINER-OF. N°26/SRM/ANM-2019 866.505/2017-MARINGÁ FERRO LIGA S.A.-OF. N°12/SRM/ANM-2019 868.140/2017-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°27/SRM/ANM-2019 810.641/2018-VILSON L. C. TIMM-OF. N°29/SRM/ANM-2019 868.063/2018-MINERAÇÃO GNB LTDA-OF. N°20/SRM/ANM-2019 868.064/2018-MINERAÇÃO GNB LTDA-OF. N°20/SRM/ANM-2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 811.067/2013-MARCIO WALTZER TIMM-OF. N°29/SRM/ANM-2019 826.778/2014-PAULO CAVALCANTI TRAVEN-OF. N°22/SRM/ANM-2019 826.780/2014-PAULO CAVALCANTI TRAVEN-OF. N°22/SRM/ANM-2019 826.913/2014-PAULO CAVALCANTI TRAVEN-OF. N°22/SRM/ANM-2019 826.614/2016-PEDRO FURTADO JUNIOR-OF. N°13/SRM/ANM-2019 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 143/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)