Página 851 do DOU de 21/12/2012 — Seção 1

• Decisão publicada na página anterior

  815.293/1993 TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.

  OF. N°5029/2012

• Decisão publicada na página anterior

  815.360/2006 MINASVIDA MINERAÇÃO LTDA.

  OF. N°4975/2012

Fase de Licenciamento

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  815.292/2010 TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM RODRIGUES LTDA.

  OF. N°4976/2012

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  815.498/1998

  TRANSPORTES E ATERROS BOR-CHARDT LTDA ME- Registro de Licença N°:752/2008 - Vencimento em 13/11/2015

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 749

  815.108/1998 RUDNICK MINÉRIOS LTDA

  Cessionário:SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 02096938/0001-82- Registro de Licença n°629/1998- Vencimento da Licença: 16/07/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

  Código ANM 121

  820.508/2012 JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO

• Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

  Código ANM 121

  820.517/2012 NELSON CALIL JORGE

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  820.622/1996 CHIARELLI MINERACAO LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  820.098/2007 ARIOVALDO DA GAMA SANTOS

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  820.968/2008 MINERADORA TATUÍ LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  820.162/2012 JOSÉ CARLOS LAZARI ME

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  820.287/2012 SANDMIX MINERAÇÃO LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  820.332/2012 MAXSUEL CRISTIANO DE OLIVEIRA

  OF. N°1.631/2012/DTM/DNPM/SP.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  820.374/2012 SOCAL MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL

  OF. N°1.634/2012/DTM/DNPM/SP.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  820.401/2012 JM DE OLIVEIRA MINERAÇÃO

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  820.443/2012 ALESSIO SIDINEI FURCO

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  820.458/2012 FABIO GOTARDO

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  820.471/2012 SOCAL MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL

  OF. N°1.711/2012/DTM/DNPM/SP.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  820.501/2012 CÉSAR DOS SANTOS

  OF.

• Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 133

  820.464/2008 RAUL GARJIONI SILVA

  OF.

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  820.367/2012 AIRTON BERNARDO ROVEDA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  820.368/2012 AIRTON BERNARDO ROVEDA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  820.369/2012 AIRTON BERNARDO ROVEDA

Fase de Autorização de Pesquisa

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  820.297/2006 MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- Cessionário:EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 00.265.541/0001-41

  Alvará n°5.826/2010.

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  820.098/2008 MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- Cessionário:EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 00.265.541/0001-41

  Alvará n°1.691/2010.

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  820.990/2009 MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- Cessionário:EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 00.265.541/0001-41

  Alvará n°16.300/2011.

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  820.020/2010 MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- Cessionário:EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 00.265.541/0001-41

  Alvará n°1.879/2010.

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  820.315/2010 AFONSO NOVAES DE GUIMARÃES MO-RAES- Cessionário:A. D. SILVA ME- CPF ou CNPJ 08.403320/0001-02

  Alvará n°5.839/2012.

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  820.337/2010 CARLOS LEANDRO CANELLA- Cessionário:CARLOS LEANDRO CANELLA ME- CPF ou CNPJ 14.466467/0001-36

  Alvará n°935/2011.

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  820.041/2011 ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- Cessionário:APS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉR-CIO LTDA.- CPF ou CNPJ 17.198.694/0001-16

  Alvará

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  820.042/2011 ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- Cessionário:APS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉR-CIO LTDA.- CPF ou CNPJ 17.198.694/0001-16

  Alvará

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  820.043/2011 ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- Cessionário:APS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉR-CIO LTDA.- CPF ou CNPJ 17.198.694/0001-16

  Alvará

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  820.044/2011 ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- Cessionário:APS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉR-CIO LTDA.- CPF ou CNPJ 17.198.694/0001-16

  Alvará

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  820.357/2011 CONTER CONSTRUÇÕES E COMERCIO S A- Cessionário:EDUARDO RUME JÚNIOR- CPF ou CNPJ 002.632.918-20

  Alvará n°14.855/2011.

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  820.178/2012 LUIZ RAIMUNDO NEVES- Cessionário:COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.- CPF ou CNPJ 49.681.778/0001-00

  Alvará n°2.553/2012.

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra

  Código ANM 331

  821.735/1999 NELSON HAFIZ SOUBIHE

  Alvará n°9.410/2000 - Cessionário: FONTE DA LAGOA COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ÁGUAS LTDA.- CNPJ 17.043537/0001-31.

Fase de Requerimento de Lavra

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra

  Código ANM 331

  820.212/1986 CLÁUDIO JOSÉ LEAL PRAGANA

  Alvará n°4.936/2007 - Cessionário: CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- CNPJ 27.184.936/0001-76.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  801.390/1975 CERÂMICA CHIARELLI S A

  OF. N°1.702/12-DTM/DNPM/SP

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.462/1988 COMERCIAL E AGRICOLA COSMOPO-LIS LTDA

  OF. N°1.688/12-DTM/DNPM/SP

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.366/1995 PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT-DA.

  OF. N°1.693/12-DTM/DNPM/SP

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.275/2000 PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT-DA.

  OF. N°1.691/12-DTM/DNPM/SP e 1.692/12-DTM/DNPM/SP

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  821.180/2000 CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP

  OF. N°1.689/12-DTM/DNPM/SP e 1.690/12-DTM/DNPM/SP

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  821.066/2001 LUIS ANTONIO LANZI

  OF. N°1.699/12-DTM/DNPM/SP

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.474/2002 JOÃO FIALHO DE CARVALHO

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.592/2003 MINERAÇÃO PRIMOS LTDA ME

  OF. N°1.686/12-DTM/DNPM/SP

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.098/2004 PECUÁRIA SERRAMAR LTDA

  OF. N°1.698/12-DTM/DNPM/SP

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.041/2006 EMBU S.A ENGENHARIA E COMÉRCIO

  OF. N°1.696/12-DTM/DNPM/SP

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.227/2007 MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA.

  OF. N°1.695/12-DTM/DNPM/SP

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.779/2008 RAFAEL PEGOLARO SALIONE

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.108/2009 RAFAEL PEGOLARO SALIONE

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  820.109/2009 RAFAEL PEGOLARO SALIONE

  OF.

• Prorroga prazo para cumprimento de exigência

  Código ANM 364

  802.144/1971 EMPRESA DE MINERAÇÃO LOPES LT-DA.

  OF. N°1.713/12-DTM/DNPM/SP-180 dias

• Prorroga prazo para cumprimento de exigência

  Código ANM 364

  801.390/1975 CERÂMICA CHIARELLI S A

  OF. N°1.703/12-DTM/DNPM/SP-180 dias

• Prorroga prazo para cumprimento de exigência

  Código ANM 364

  820.366/1995 PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT-DA.

  OF. N°1.694/12-DTM/DNPM/SP-180 dias

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

  Código ANM 1043

  820.378/1997 DARCI CASSALHO MINÉRIOS ME

  Alvará n°6.299/2001 - Cessionário: DARCI CASSALHO MINÉRIOS ME- CNPJ 03.206.483/0001-73.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

  Prazo 180 dias Código ANM 1054

  820.462/1988 COMERCIAL E AGRICOLA COSMOPO-LIS LTDA

  OF. N°1.687/12-DTM/DNPM/SP

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

  Prazo 180 dias Código ANM 1054

  820.655/2007 VLADIMIR DE CÁSSIO MOISÉS

  OF. N°1.682/12-DTM/DNPM/SP

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  820.233/2008 EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA LUZIA LTDA

  ME-Registro de Licença N°3.240/2012 de 03/12/2012-Vencimento em 05/09/2017.

• Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença

  Código ANM 783

  821.267/2011 CONTER CONSTRUÇÕES E COMERCIO S A

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 1147

  821.267/2011 CONTER CONSTRUÇÕES E COMERCIO S A

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  820.768/2009 MINERAÇÃO NOROESTE PAULISTA LT-DA.

  OF. N°1.671/2012/DTM/DNPM/SP.

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  878.151/2012 SALI PARTICIPAÇÕES LTDA

  OF. N°507/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  878.085/2008 ENIGMA MINERAÇÃO LTDA.

  ALVARÁ N°17296/2008

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  878.086/2008 ENIGMA MINERAÇÃO LTDA.

  ALVARÁ N°17286/2008

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  878.087/2008 ENIGMA MINERAÇÃO LTDA.

  ALVARÁ N°17287/2008

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  878.088/2008 ENIGMA MINERAÇÃO LTDA.

  ALVARÁ N°17288/2008

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  878.089/2008 ENIGMA MINERAÇÃO LTDA.

  ALVARÁ N°17289/2008

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  878.090/2008 ENIGMA MINERAÇÃO LTDA.

  ALVARÁ N°17290/2008

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  878.091/2008 ENIGMA MINERAÇÃO LTDA.

  ALVARÁ N°17291/2008

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  878.092/2008 ENIGMA MINERAÇÃO LTDA.

  ALVARÁ N°17292/2008

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  801.058/1978 ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A

  OF. N°508/2012

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  878.162/2011 CERÂMICA SERGIPE S.A.

  OF. N°471/2012

Fase de Licenciamento

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  878.082/2005 CERÂMICA JACARÉ LTDA ME

  Registro de Licença N°:136/2005 - Vencimento em 31/05/2012

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  878.188/2010

  L.G COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA ME- Registro de Licença N°:122/2011 - Vencimento em 08/11/2013

• Nega provimento ao pedido de reconsideração

  Código ANM 747

  878.064/2004

  SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPOR-TES E EXTRAÇÕES DE AREIA LTDA ME

• Nega provimento ao recurso interposto

  Código ANM 757

  878.034/2006 MINERADORA SANTO ANTÔNIO LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.195/2008 RICARDO DE SOUZA ABRANTES

  AI N°596/2012 - DNPM/TO

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.037/2009 ÁLVARO AGAPITO DE MOURA

  AI N°598/2012 - DNPM/TO

• Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 638

  864.104/2009 PEDREIRA GURUPÍ LTDA

  AI N°593/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.036/2008 NILO CAVALCANTE MONTEIRO ME

  AI N°601/2012 - DNPM/TO

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 644

  864.224/2007 TOGRAN MINERACAO LTDA.

  AI N°528/2012 - DNPM/TO

• Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 644

  864.226/2007 TOGRAN MINERACAO LTDA.

  AI N°529/2012 - DNPM/TO

Fase de Disponibilidade

• Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

  Prazo 30 dias Código ANM 1842

  864.363/2007 JOSÉ WILSON COSTA CAMPOS

  AI N°594/2012 - DNPM/TO

• Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

  Prazo 30 dias Código ANM 1842

  864.168/2010 JOSE NEY DE ARAUJO LUCENA

  AI N°595/2012 - DNPM/TO

• Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

  Prazo 30 dias Código ANM 1842

  864.169/2010 JOSE NEY DE ARAUJO LUCENA

  AI N°599/2012 - DNPM/TO

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. — a página termina aqui; os processos seguem na página seguinte do DOU.