Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 29/09/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Metrologia e Automatização - LAB- METRO, vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, localizada em Santa Catarina - SC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 83.899.526/0001-82, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 354/2014 Unidade de Pesquisa Laboratório de Metrologia e Automatização - LABMETRO Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CON- FORMIDADE, MONITO- RAMENTO E CONTROLE AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INS- TRUMENTAÇÃO E METROLOGIA Inspeção de Compósitos com Tomografia Industrial Inspeção e Metrologia Óptica Instrumentação NOVOS MATERIAIS Inspeção de materiais compósitos 3 O Laboratório de Metrologia e Automatização - LABMETRO da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. N o- 1.432 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.004734/2014-10, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR o Grupo de Pesquisa Meio Ambiente e Energia, vinculado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, localizado em Salvador - BA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 10.764.307/0001- 12, habilitando-o a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 357/2014 Unidade de Pesquisa GRUPO DE PESQUISA MEIO AMBIENTE E ENERGIA Instituição Credenciada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa BIOCOMBUSTÍVEIS BIODIESEL APROVEITAMENTO DA GLICE- RINA RESIDUAL DA PRODU- ÇÃO DE BIODIESEL PRODUÇÃO DE BIOETANOL PRODUÇÃO DE ETANOL A PARTIR DE FONTES AMILÁCEAS REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS ASPECTOS ECONÔMICOS DA REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ECONOMIA DA ENERGIA E POLÍTICA ENERGÉTICA NO CONTEXTO DE UM PLANE- JAMENTO INTEGRADO DE RECURSOS ENERGÉTICOS POLÍTICA ENERGÉTICA DO BRASIL 3 O Grupo de Pesquisa Meio Ambiente e Energia, vinculado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. N o- 1.433 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.004966/2014-78, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Grupo de Energia e Laboratório de Sistemas Energéticos Alternativos, vinculada à Instituição de P&D Universidade de São Paulo - USP, localizada em São Paulo - SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 63.025.530/0001-04, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 358/2014 Unidade de Pesquisa GRUPO DE ENERGIA E LABORATÓRIO DE SISTEMAS ENERGÉTICOS ALTERNATIVOS Instituição Credenciada UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa BIOCOMBUSTÍVEIS ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES DE BIOMASSA PRODUÇÃO DE BIOGÁS Produção de biogás a partir de biomassa de aterros de lixo ou de queima de lixo GÁS NATURAL UTILIZAÇÃO APLICAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDEN- CIAIS E AUTOMOTIVAS Uso de gás natural em aplicações industriais, comerciais, residenciais e automotivas OUTRAS FONTES DE ENERGIA ENERGIA SOLAR ENERGIA SOLAR TÉRMICA Sistemas de produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar térmica OUTRAS FONTES DE ENERGIA HIDROGÊNIO PROCESSOS DE PRODU- ÇÃO DE HIDROGÊNIO Produção de hidrogênio solar 3 O Grupo de Energia e Laboratório de Sistemas Energéticos Alternativos da Universidade de São Paulo - USP está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. N o- 1.434 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESEN- VOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.004937/2014-14, torna público o seguinte ato: 1 INDEFERIR a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA, GESTÃO DE NEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE - LATEC, vinculada à UNIVER- SIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, localizada em Niterói - RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 28.523.215/0001-06, tendo em vista o não atendimento de forma satisfatória aos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012 aprovado pela Resolução ANP nº 47/2012. N o- 1.435 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESEN- VOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.004984/2014-50, torna público o seguinte ato: 1 INDEFERIR a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa GRUPO DE PESQUISA EM ENGENHARIA NATU- RAL, vinculada à Universidade Federal Santa Maria - UFSM, localizada em Santa Maria - RS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 95.591.764/0001-05, tendo em vista o não atendimento de forma satisfatória aos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012 aprovado pela Resolução ANP nº 47/2012. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 11 0 / 2 0 1 4 Fase de Autorização de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(270) 806.467/2011-NILTON SÉZAR FERREIRA BARROS Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 806.239/2009-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI N°179/2014 806.467/2011-NILTON SÉZAR FERREIRA BARROS-AI N°183/2014 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 806.194/2009-J FERNANDO TAJRA REIS - AI N°Referente ao Auto de Infração n° 232/2013 806.198/2009-SERRÃO E MOREIRA LTDA. - AI N°Referente ao Auto de Infração n° 197/2013 806.314/2012-EXTRACOM MINERAÇÃO LTDA - AI N°Referente ao Auto de Infração n° 122/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 806.056/2000-H2O EMPRESA DE MINERACAO LTDA- AI N° 184, 185 e 186/2014 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 806.056/2000-H2O EMPRESA DE MINERACAO LTDA- AI Nº Referente aos Autos de Infração n° 115, 116, 117, 118 e Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 806.056/2000-H2O EMPRESA DE MINERACAO LTDA- OF. N°1.003/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.053/2001-J.C. AGROINDUSTRIAL LTDA.-OF. N°999, 1.000 e 1.023/2014 806.060/2010-E. DOS S. DANTAS INDÚSTRIA-OF. N°Reitera ofício de n° 1.450/2013 806.132/2010-MILTON ALVES CAVALCANTI-OF. N°1.010, 1.011, 1.012, 1.013, 1.014 e 1.027/2014 que reitera o ofício n° 329/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 806.712/2010-RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRI- NHO- Registro de Licença N°:019/2011 - Vencimento em 09/06/2015 806.158/2012-AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL SERRA GRANDE LTDA- Registro de Licença N°:024/2012 - Vencimento em 10/03/2015 806.159/2012-AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL SERRA GRANDE LTDA- Registro de Licença N°:025/2012 - Vencimento em 24/07/2015 806.160/2012-AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL SERRA GRANDE LTDA- Registro de Licença N°:026/2012 - Vencimento em 24/07/2015 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 806.132/2010-MILTON ALVES CAVALCANTI- AI N°187 e 188/2014 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 806.132/2010-MILTON ALVES CAVALCANTI -AI N°Referente aos Autos de Infração n° 93 a 102/2014 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 806.155/2010-LÉCIO BARROS NUNES Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 806.053/2001-J.C. AGROINDUSTRIAL LTDA.- AI N° Auto de Advertência n° 61, 62, 63 e 64/2014 806.060/2010-E. DOS S. DANTAS INDÚSTRIA- AI N° Auto de Advertência n° 59 e 60/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.161/2013-WILSON ALMEIDA BARBOSA-Registro de Licença N°020/2014 de 16/09/2014-Vencimento em 12/07/2017 806.202/2013-CONSTRUTORA E CONTRUÇÕES FER- NANDES AMORIM LTDA-Registro de Licença N°021/2014 de 24/09/2014-Vencimento em 12/08/2023 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 806.056/2012-AGRO INDUSTRIAL COQUEIRO S.A Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)