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SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

requerimento de Lavra — página do DOU de 30/12/2011

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
110

Processos citados

  • 820.864/2006

    11 0 Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.864/2006-CLAUDINEI HERNANDES OLARIA ME- Registro de Licença No.:3.045/2007 - Vencimento em 4/2/2021

  • 820.144/2007

    820.144/2007-JOÃO DE PAULA BUENO OLARIA ME- Registro de Licença No.:3.052/2008 - Vencimento em 9/2/2021

  • 820.294/2007

    820.294/2007-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANS- PORTADORA ME- Registro de Licença No.:3.066/2008 - Vencimento em 24/04/2013 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do

  • 820.298/2003

    820.298/2003-SÉRGIO DUZ- Alvará n°347/2004 - Cessionário: Castelo do Sol Indústrias Cerâmicas Ltda ME- CNPJ

  • 801.709/1977

    801709/77 - Processo de cobrança: 935483/11 Valor: R$.2.626,67 Titular: Porto de Areia Saara Ltda Cpf/cnpj

  • 820.646/1997

    820646/97 - Processo de cobrança: 935106/11 Valor: R$.5.080,55 Titular: Salioni Extração e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj

  • 820.350/1995

    820350/95 - Processo de cobrança: 934509/11 Valor: R$.3.438,77, Processo minerário: 820349/95 - Processo de cobrança: 934510/11 Valor: R$.3.438,77

  • 820.349/1995

    820349/95 - Processo de cobrança: 934510/11 Valor: R$.3.438,77

  • 878.095/2011

    o- 1 2 5 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.095/2011-ARACAJU MINERACAO LTDA-OF.

  • 878.141/2011

    878.141/2011-JOSÉ ALVES SILVEIRA-OF. N°864/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

  • 878.004/2000

    878.004/2000-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF.

  • 878.031/2005

    878.031/2005-TBO TRANSPORTE, COMÉRCIO, MINE- RAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°803/2011

  • 878.019/2011

    878.019/2011-CERÂMICA SERGIPE S.A.-OF. N°840/2011 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

  • 878.121/2007

    878.121/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Área de 998,70 para 834,73-ARGILA

  • 878.122/2007

    878.122/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Área de 867,59 para 278,63-ARGILA

  • 878.126/2007

    878.126/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Área de 713,09 para 195,99-CALCÁRIO E

  • 878.127/2007

    878.127/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Área de 931,69 para 745,58-CALCÁRIO E

  • 878.003/2005

    Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.003/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°103/2011

  • 878.004/2005

    878.004/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°102/2011

  • 878.005/2005

    878.005/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°96/2011

  • 878.006/2005

    878.006/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°99/2011

  • 878.048/2005

    878.048/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°100/2011

  • 878.049/2005

    878.049/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°105/2011

  • 878.051/2005

    878.051/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°101/2011

  • 878.056/2005

    878.056/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°104/2011

  • 878.057/2005

    878.057/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°97/2011

  • 878.058/2005

    878.058/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°98/2011 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

  • 878.100/2007

    878.100/2007-SILVAN MELO CABRAL DE ANDRADE Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 878.016/2008

    878.016/2008-CONSENTRE CONSULTORIA E CONS- TRUÇÃO CIVIL LTDA-OF. N°802/2011 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

  • 878.053/2002

    878.053/2002-CONCESSIONÁRIA ENTRE RIOS INDÚS-

  • 001.942/1962

    CRISTAL SAFIRA, EMBALAGENS: GARRAFAS DE 1500 ML, SEM GÁS E COPOS DE 300 ML, SEM GÁS- ESTÂNCIA/SE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.942/1962-GERALDO MAJELA DE MENEZES-OF.

  • 878.028/2005

    878.028/2005-PRODUTORA E EXPORTADORA DE MI-

  • 878.156/2007

    Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.156/2007-JUNIOR CONSTRUÇÕES INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°824/2011 (PRAZO 60

  • 878.105/2005

    Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.105/2005-JOSÉ LIMA INDUSTRIAL -EPP- Registro de Licença No.:157/2006 - Vencimento em 20/10/2016

  • 878.155/2007

    878.155/2007-GENIVALDO SANTOS SOUZA- Registro de Licença No.:12/2008 - Vencimento em 12/11/2011

  • 878.199/2010

    878.199/2010-L & L - ANDRADE TRANSPORTE E CO- MÉRCIO LTDA- Registro de Licença No.:130/2011 - Vencimento em 12/01/2012 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

  • 878.077/2005

    878.077/2005-MACEDO & REIS LTDA ME- AI

  • 878.079/2005

    878.079/2005-NASCIMENTO, REIS E CARVALHO LT- DA- AI N°94/2011

  • 878.110/2007

    878.110/2007-CERÂMICA NOSSA SENHORA D" AJU- DA LTDA- AI N°93/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 878.097/2011

    878.097/2011-PORTO DA AREIA MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°822/2011

  • 878.099/2011

    878.099/2011-PEDREIRA E TRANSPORTE BELA SER- RA LTDA-OF. N°808/2011

  • 878.111/2011

    878.111/2011-MARIA ALVES DOS SANTOS & FILHOS LTDA-OF. N°823/2011

  • 878.160/2011

    878.160/2011-WILSON DOS SANTOS-OF. N°807/2011

  • 864.360/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira

  • 864.492/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito -

  • 864.284/2008

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10

  • 864.406/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050

  • 864.411/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel

  • 864.202/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo

  • 864.218/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11

  • 864.353/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira -

  • 864.495/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And

  • 864.050/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum

  • 864.018/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10

  • 864.082/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10,

  • 864.265/2009

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil

  • 864.280/2009

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. -

  • 864.599/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10,

  • 864.608/2010

    ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10,

  • 864.131/2011

    ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10,

  • 864.640/2010

    ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10,

  • 864.653/2010

    Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10,

  • 864.654/2010

    Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10,

  • 864.614/2010

    Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10,

  • 864.036/2010

    Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de

  • 864.032/2010

    Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro -

  • 864.030/2010

    Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.011/2010

    Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.013/2010

    Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.005/2010

    Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.007/2010

    Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.009/2010

    Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.026/2010

    Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.025/2010

    Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.023/2010

    Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.020/2010

    José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.041/2010

    José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.040/2010

    José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.019/2010

    José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.017/2010

    José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.015/2010

    José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.014/2010

    José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

  • 864.076/2011

    Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11

11 0 Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.864/2006-CLAUDINEI HERNANDES OLARIA ME- Registro de Licença No.:3.045/2007 - Vencimento em 4/2/2021 820.144/2007-JOÃO DE PAULA BUENO OLARIA ME- Registro de Licença No.:3.052/2008 - Vencimento em 9/2/2021 820.294/2007-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANS- PORTADORA ME- Registro de Licença No.:3.066/2008 - Vencimento em 24/04/2013 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.298/2003-SÉRGIO DUZ- Alvará n°347/2004 - Cessionário: Castelo do Sol Indústrias Cerâmicas Ltda ME- CNPJ 55.890.081/0001-34 RELAÇÃO N o- 1 7 4 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Irmãos Romani Ltda Cpf/cnpj :44.770.683/0001-31 - Processo minerário: 801709/77 - Processo de cobrança: 935483/11 Valor: R$.2.626,67 Titular: Porto de Areia Saara Ltda Cpf/cnpj :02.263.454/0001-80 - Processo minerário: 820646/97 - Processo de cobrança: 935106/11 Valor: R$.5.080,55 Titular: Salioni Extração e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj :55.200.489/0001-37 - Processo minerário: 820350/95 - Processo de cobrança: 934509/11 Valor: R$.3.438,77, Processo minerário: 820349/95 - Processo de cobrança: 934510/11 Valor: R$.3.438,77 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 2 5 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.095/2011-ARACAJU MINERACAO LTDA-OF. 878.141/2011-JOSÉ ALVES SILVEIRA-OF. N°864/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.004/2000-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. 878.031/2005-TBO TRANSPORTE, COMÉRCIO, MINE- RAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°803/2011 878.019/2011-CERÂMICA SERGIPE S.A.-OF. N°840/2011 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 878.121/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Área de 998,70 para 834,73-ARGILA 878.122/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Área de 867,59 para 278,63-ARGILA 878.126/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Área de 713,09 para 195,99-CALCÁRIO E ARGILA 878.127/2007-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Área de 931,69 para 745,58-CALCÁRIO E ARGILA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.003/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°103/2011 878.004/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°102/2011 878.005/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°96/2011 878.006/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°99/2011 878.048/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°100/2011 878.049/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°105/2011 878.051/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°101/2011 878.056/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°104/2011 878.057/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°97/2011 878.058/2005-MIRABELA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-AI N°98/2011 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 878.100/2007-SILVAN MELO CABRAL DE ANDRADE Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 878.016/2008-CONSENTRE CONSULTORIA E CONS- TRUÇÃO CIVIL LTDA-OF. N°802/2011 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 878.053/2002-CONCESSIONÁRIA ENTRE RIOS INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA- FONTE: ENTRE RIOS, MARCA: CRISTAL SAFIRA, EMBALAGENS: GARRAFAS DE 1500 ML, SEM GÁS E COPOS DE 300 ML, SEM GÁS- ESTÂNCIA/SE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.942/1962-GERALDO MAJELA DE MENEZES-OF. 878.053/2002-CONCESSIONÁRIA ENTRE RIOS INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°813/2011 878.028/2005-PRODUTORA E EXPORTADORA DE MI- NERAIS E ALIMENTOS NOSSA SENHORA LTDA-OF. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.156/2007-JUNIOR CONSTRUÇÕES INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°824/2011 (PRAZO 60 DIAS) Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.105/2005-JOSÉ LIMA INDUSTRIAL -EPP- Registro de Licença No.:157/2006 - Vencimento em 20/10/2016 878.155/2007-GENIVALDO SANTOS SOUZA- Registro de Licença No.:12/2008 - Vencimento em 12/11/2011 878.156/2007-JUNIOR CONSTRUÇÕES INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença No.:08/2008 - Vencimento em 10/10/2016 878.199/2010-L & L - ANDRADE TRANSPORTE E CO- MÉRCIO LTDA- Registro de Licença No.:130/2011 - Vencimento em 12/01/2012 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 878.077/2005-MACEDO & REIS LTDA ME- AI 878.079/2005-NASCIMENTO, REIS E CARVALHO LT- DA- AI N°94/2011 878.110/2007-CERÂMICA NOSSA SENHORA D" AJU- DA LTDA- AI N°93/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.097/2011-PORTO DA AREIA MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°822/2011 878.099/2011-PEDREIRA E TRANSPORTE BELA SER- RA LTDA-OF. N°808/2011 878.111/2011-MARIA ALVES DOS SANTOS & FILHOS LTDA-OF. N°823/2011 878.160/2011-WILSON DOS SANTOS-OF. N°807/2011 RELAÇÃO N o- 1 2 6 / 2 0 11 Determina cumprimento de exigência- prazo 60 (sessenta) dias. 978.233/2011-EXÉRCITO BRASILEIRO- 1º GRUPAMEN- TO DE ENGENHARIA- OFÍCIO 752/2011. GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 4 2 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ad Bras Mineradora Ltda - 864360/10 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864492/10 Elisangela Corradi de Oliveira - 864284/08 Geobraz Exploration Ltda me - 864406/10, 864411/10 Habitat Empreendimentos Ltda me - 864202/11 Iomar Teixeira de Souza - 864218/11 José Medeiros Brito - 864353/10 José Wilson Costa Campos - 864495/10 Júlio Cesar de Avelar Oliveira - 864050/10 Manoel Vieira Fernandes Neto - 864018/11 Marcelo Martinuzze Breitenbach - 864082/11 Marlon da Silva Siqueira - 864265/09, 864280/09 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864599/10, 864608/10 Quantum Mineração Ltda - 864131/11, 864640/10 Tatiane Maria da Costa - 864653/10, 864654/10, 864614/10 Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864036/10, 864032/10, 864030/10, 864011/10, 864013/10, 864005/10, 864007/10, 864009/10, 864026/10, 864025/10, 864023/10, 864020/10, 864041/10, 864040/10, 864019/10, 864017/10, 864015/10, 864014/10 Thiago de Cesaro - 864076/11 JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 48, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso X, da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 2o, § 2o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo no 48000.002357/2011-11, e considerando que: GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 96, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, resolve: Art. 1º Criar Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, com o objetivo de propor ações, sugerir a agenda de trabalho e coordenar a articulação do MDA na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, denominada Conferência Rio+20. Art. 2º O Grupo de Trabalho para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (GT+20) será composto por um representante, titular e suplente, de cada órgão a seguir indicado: I - Gabinete do Ministro - GM; II - Assessoria Internacional e de Promoção Comercial - AIPC; III - Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT; IV - Secretaria da Agricultura Familiar - SAF; V - Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA; VI- Assessoria de Comunicação Social - ASCOM; VII - Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas - DPMRQ; VIII - Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL; IX - Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD; e X - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Art. 3º O GT+20 será coordenado pela AIPC que será responsável pela convocação das reuniões. Parágrafo único. Os temas e encaminhamentos do GT+20 serão submetidos à apreciação da Secretaria-Executiva - SECEX do MDA. Art. 4º O GT poderá convidar outros representantes e especialistas de entidades públicas e privadas para as reuniões com o objetivo de auxiliar em suas atividades. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AFONSO FLORENCE Ministério do Desenvolvimento Agrário . SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 288, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- TO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI- MENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei no 12.309, de 09 de agosto de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria MDA nº 107, de 13 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2003, resolve: Art. 1o Promover a modificação de modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei no 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, e autorizar que a Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do MDA adote no âmbito de sua respectiva competência, os procedimentos necessários à efetivação, na forma do Anexo desta Portaria. Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução orçamentária constam do Processo no Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MORGADO o Ofício nº 324/2011-SRG/ANEEL, de 8 dezembro de 2011, no qual a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL informou o Ministério de Minas e Energia - MME sobre a formalização da intenção da Petrobras e ANEEL em renovar os compromissos assumidos no Termo de Compromisso, de 4 de maio de 2007, resolve: Art. 1o Prorrogar, até 29 de fevereiro de 2012, a vigência dos montantes de garantia física de energia, relativos ao segundo semestre de 2011, publicados na Portaria MME nº 125, de 14 de junho de 2007, das Usinas Termelétricas - UTEs Aureliano Chaves (Ibirité), Fernando Gasparian (Nova Piratininga), Piratininga 3 4, Araucária, Sepé Tiaraju (Canoas), Rômulo Almeida (FAFEN), Celso Furtado (Termobahia) e Jesus Soares Pereira (Vale do Açu). Art. 2o A partir de 1o de janeiro de 2012, a garantia física das demais usinas constantes do Anexo da Portaria MME no 125, de 2007, será aquela anteriormente publicada pelas Portarias MME no 550, de 7 de dezembro de 2005, no 136; de 13 de junho de 2006, no 252; de 21 de setembro de 2006 e no 135; de 25 de junho de 2007. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO

Como citar: requerimento de Lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 30/12/2011, p. 110

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