DESPACHO Nº 1.505, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 — página do DOU de 11/12/2017

pelo código 000120171211 00122 DESPACHO Nº 1.505, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 O Superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato: Fica delegada competência ao servidor abaixo relacionado para apreciar e julgar em primeira instância os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não-cumprimento de normas e regulamentos relativos a atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional. . LOTAÇÃO: Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente . NOME CARGO . CARLOS AGENOR ONOFRE CABRAL Superintendente adjunto Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural MARCELO MAFRA BORGES DE MACEDO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO Nº 1.504, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 O Superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato: Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos: . L O TA Ç Ã O : Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente . NOME CARGO . ALEX GARCIA DE ALMEIDA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . ALEXANDRE MACIEL KOSMALSKI COSTA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CANFORA Téc. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . ANDREIA DALAPICULA BRAVIM Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . ANTONIO EDUARDO MARQUES RICALDI Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . BRUNO ALVES DE OLIVEIRA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . BRUNO AZEVEDO PEIXOTO Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . CARLOS AGENOR ONOFRE CABRAL Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . DANIELA GONI COELHO Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . EDSON MARCELLO PECANHA MONTEZ Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . EDUARDO MAROJA SIMOES Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . ELSON MENESES CORREIA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . ERICA VANESSA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Téc. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . GILCLEA LOPES GRANADA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . GILSON RODRIGO DE MIRANDA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . GISELY LIMA COSTA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . JOAO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . JOSE DE RIBAMAR LOPES BEZERRA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . LEONARDO LUCIANO DE SOUZA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . LEONARDO MICHELS ROJAS CHRISTO Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . LUCIANO DA SILVA PINTO TEIXEIRA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . LUCIENE FERREIRA PEDROSA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . LUIS WOLMER DINIZ MARIANI Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . MARCELO MATHIAS DA FONSECA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . MARCO AURELIO SANTI GATTI Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . MARIANA RODRIGUES FRANCA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . MAXIMILIANO GONCALVES DE ALMEIDA Téc. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . NAYARA NUNES FERREIRA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . RAFAEL AUGUSTO DO COUTO ALBUQUERQUE Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . RAPHAEL HENRIQUES QUEIROZ Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . RITA CAPRA VIEIRA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . ROBERTO DE CASTRO REBELLO Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . RODRIGO RIBEIRO DE LUCENA Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . ROSANA DE REZENDE ANDRADE Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . THIAGO DA SILVA ORMONDE Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . THIAGO DA SILVA PIRES Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . TIAGO MACHADO DE SOUZA JACQUES Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural MARCELO MAFRA BORGES DE MACEDO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 298/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 896.581/2014-KAMIGRAN MINERAÇAO EIRELI EPP- ALVARÁ DE PESQUISA Nº 1741/2015 - Bloqueado em 12/07/2017 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhor de direitos minerários(1922) Credor:MACQUARIE BANK LIMITED- DNPM 831.005/1982-MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.- Portaria de Lavra N° 34/1992 Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926) Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 802.203/1975-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- Portaria de Lavra N° 020/1994 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 802.206/1975-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- Portaria de Lavra N° 018/1994 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 802.212/1975-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- Portaria de Lavra N° 218/1986 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 807.869/1975-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- Portaria de Lavra N° 1293/1984 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 802.266/1978-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- Portaria de Lavra N° 015/1994 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 831.005/1982-MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.- Portaria de Lavra N° 34/1992 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 870.226/1982-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- Portaria de Lavra N° 288/1995 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 860.914/1984-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINE- RAL S.A.- Portaria de Lavra N° 018/2002 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 861.703/1984-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINE- RAL S.A.- Portaria de Lavra N° 033/2002 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 871.077/1984-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- Portaria de Lavra N° 296/2006 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 870.425/1985-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- Portaria de Lavra N° 240/1986 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 870.430/1985-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LT- DA- Portaria de Lavra N° 022/1992 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 870.189/1988-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LT- DA- Portaria de Lavra N° 465/2013 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 000.367/1997-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- Grupamento Mineiro N° 224/2007 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 860.406/2004-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINE- RAL S.A.- Portaria de Lavra N° 193/2013 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 872.851/2005-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LT- DA- Portaria de Lavra N° 300/2014 Credor:NATIONAL BANK OF CANADA- DNPM 861.162/2009-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINE- RAL S.A.- Portaria de Lavra N° 278/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 299/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 832.475/2003-RT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 864.494/2008-PEDREIRA PALMAS LTDA ME Aprova o relatório de Pesquisa(317) 864.494/2008-PEDREIRA PALMAS LTDA ME-GRANITO Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 803.062/2005-NIVALDO PASSOS LUZ 803.063/2005-NIVALDO PASSOS LUZ 804.426/2008-ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRA- SIL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 815.055/1988- MARGIL MINERAÇÃO DE ARGILAS LTDA 815.399/1999- CERÂMICA E MADEIRAS RIO BENEDITO LTDA Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788) 848.235/2016- SANDRA MINERAÇÃO LTDA. 848.085/2017- SANDRA MINERAÇÃO LTDA. Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 830.379/2000-CLOVESMAR NUNES DOS SANTOS - FI- Nos termos do PARECER N° 16/2017-DIFIS/CFAM/VARM, aprovado pelo Senhor Diretor-Substituto de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão:- CONHEÇO os recursos contra a imposição das multas publicadas no DOU em 11/01/2017, referentes ao Auto de Infração N° 34/2015- FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG (fls.286), com manutenção da sanção de imposição de imposição de multa (fls.307/308), e NEGO - LHE PROVIMENTO.- CONHEÇO o recurso interposto pela interessada contra a imposição das multas publicadas no DOU em 11/01/2017, referentes aos Autos de Infração N°35 e 36/2015-FISCALIZA- ÇÃO/DNPM/MG (fls.287/288), com manutenção da sanção de imposição de multa e redução do valor da multa pela metade (fls.309/310 - aplicar o valor de multa simples), e DOU PROVIMENTO PARCIAL. VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 300/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 832.475/2003-RT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- Publicado DOU de 02/08/2013 864.494/2008-PEDREIRA PALMAS LTDA ME- Publicado DOU de 25/07/2014 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 146/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ronaldo Diniz de Almeida - 800323/12 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 250/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 862.133/2011-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA.- AI N°345/2017 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 860.572/2012-SAL DA TERRA SISTEMA MERCANTIL DE DESENVOLVIMENTO AGRO.INDUSTRIAL LTDA.- AI N°1675/2015 - Multa publicada DOU em 19/11/15, relação 334, seção 1, pag. 73 e Multa publicada no DOU em 27/10/16, relação 304, seção 1, pag. 55 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 192/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 866.079/2015-DEIVISON LEANDRO RUPOLO-Licenciamento N°76 - Prazo: 05 ano(s) 866.277/2015-J S SASSAMOTO ME-Licenciamento N°77 - Prazo: 10 ano(s) 866.550/2016-SEBASTIÃO BONIFACIO CASSIMIRO-Licenciamento N°75 - Prazo: 05 ano(s)