PORTARIA Nº 359, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 08/08/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019080800326 Seção 1 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 818.997/1969-CERÂMICA PORTINARI S/A- AI Nº 690/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 818.997/1969-CERÂMICA PORTINARI S/A-OF. N°2069/2019 815.207/1985-INDÚSTRIA CERÂMICA VOLKMANN LTDA-OF. N°2044/2019 815.456/2010-EDELCIO SARTOR & CIA LTDA ME-OF. N°2048/2019 Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1077) 818.997/1969-CERÂMICA PORTINARI S/A- AI N° 710/2019 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 815.207/1985-INDÚSTRIA CERÂMICA VOLKMANN LTDA-OF. N°2043/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.595/2013-EXATIDÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°2051/2019 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.570/2001-RIO CLARO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 1024/2002 - Vencimento em 18/06/2021 815.708/2008-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA- Registro de Licença N° 1429/2009 - Vencimento em 27/05/2023 Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 815.574/2011-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS VÔ JOÃO LTDA ME- AI N°695/2019 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1714) 815.124/2000-CERÂMICA BARTH LTDA- AI N°098/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 815.701/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA 815.196/2019-AGROPASTORIL SERRAMAR LTDA RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 86/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 820.216/2013-VALE DO PAITITI LTDA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 821.237/2012-RONALDO DALTON FERNANDES- Cessionário:Mineração de Areia Novo Horizonte Ltda. ME- CPF ou CNPJ 09.335.844/0001-68- Alvará n°2.177/2019 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.553/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- Área de 431,89 para 202,68-Quartzito-Itapeva/SP 820.554/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- Área de 599,64 para 416,30-Quartzito-Itapeva/SP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.452/1999-R R XICARELI & CIA LTDA ME-OF. N°2333 E 2338/19-ANM/GER/SP - 01/8/2019 821.705/1999-R R XICARELI & CIA LTDA ME-OF. N°2336 e 2341/19-ANM/GER/SP - 01/8/2019 820.232/2002-R R XICARELI & CIA LTDA ME-OF. N°2331 E 2332/19-ANM/GER/SP - 01/8/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.365/2010-MURILO SEGURA- Alvará n° 16.239/2011 - Cessionário: Porto de Areia Santa Izabel Ltda- CNPJ 19.565.260/0001-01 820.366/2010-MURILO SEGURA- Alvará n° 4.013/2011 - Cessionário: Porto de Areia Santa Izabel Ltda- CNPJ 19.565.260/0001-01 820.368/2010-MURILO SEGURA- Alvará n° 4.015/2011 - Cessionário: Porto de Areia Santa Izabel Ltda- CNPJ 19.565.260/0001-01 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.765/2007-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2328/19-ANM/GER/SP - 01/08/2019 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 007.545/1959-ÁGUA UBÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP- Fonte Wanda - Marcas: Ubá e Esportivo - embalagens de 500 ml e 1,5L (sem gás)- ITIRAPINA/SP 806.621/1977-EMPRESA DE MINERAÇÃO MANTOVANI LTDA- Fonte Ágata - Marca: Lindóya Vida - embalagens de 200 ml, 500 ml, 1,5L, 10L e 20L ( sem gás)- LINDÓIA/SP 820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- Fonte Santa Catharina - Marca: Petrópolis Paulista - embalagem de 10L e 20L (sem gás), Marca: Benjamin - embalagem de 500 ml (sem gás e com gás) e Marca: alka+9,1 - emblagem de 310 ml, 330 ml, 1,5L, e 5L (sem gás)- SÃO PAULO/SP 821.592/1999-MINERADORA RENOVATIO SOCIEDADE LIMITADA- Fonte Mesquita - Marca: bem Leve e buonavita - embalagens de 1,5L (sem gás)- SÃO PAULO/SP 820.437/2000-MINERADORA VALE DAS NASCENTES LTDA- Fonte Minabella - Marca: Minabella - embalagem de 510 ml, 1,5L, 10L e 20L (sem gás)- PIEDADE/SP 820.602/2001-PAMIRO AGRO INDÚSTRIA S.A.- Fonte Liana - Marca: Águas de Ipu e Ecoacqua - embalagem de 10L e 20L (sem gás)- DOBRADA/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 007.545/1959-ÁGUA UBÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°2311/19- ANM/GER/SP - 31/07/19 820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA-OF. N°2330/19-ANM/GER/SP - 01/08/2019 821.904/1998-MINERAÇÃO ÁGUAS DE SOCORRO LTDA. EPP-OF. N°2321/19- ANM/GER/SP - 01/08/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.237/2017-ART SUL ARTEFATOS DE CIMENTO DE PERUIBE LTDA ME-Registro de Licença N° 3715/2019 - Vencimento em Indeterminado Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.042/2017-TAKARA & CIA LTDA-OF. N°2374/19-ANM/GER/SP - 05/08/2019 820.042/2017-TAKARA & CIA LTDA-OF. N°2373/19-ANM/GER/SP - 02/8/2019 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.551/2006-OLARIA IRMÃOS GONÇALVES LTDA ME- Registro de Licença N° 3.055/2008 - Vencimento em 27/01/2026 820.629/2013-CERÂMICA ITAPETININGA LTDA. EPP- Registro de Licença N° 3292/2013 - Vencimento em 20/07/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 820.082/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ-OF. N°2375/19-ANM/GER/SP - 05/08/2019 820.105/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ-OF. N°2376/19-ANM/GER/SP - 05/08/2019 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA Nº 359, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria nº 69, de 06 de abril de 2011, e considerando a Resolução de Diretoria nº 0491, de 1 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo. Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 332, de 31 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1 de agosto de 2019, retificada no DOU de 2 de agosto de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 17.432,15 . CD II 16.560,54 . CGE I 15.688,92 . CGE II 13.945,71 . CGE III 13.074,10 . CGE IV 8.716,06 . CA I 13.945,71 . CA II 13.074,10 . CA III 3.639,84 . CAS I 2.753,42 . CAS II 2.386,29 . CCT V 3.314,30 . CCT IV 2.421,96 . CCT III 1.228,94 . CCT II 1.083,38 . CCT I 959,29 DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 552, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909. de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n. º 48610.214274/2019-41, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Fica a empresa Ponte Nova Comercializadora de Gás Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 26.333.565/0001-84, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO Nº 553, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909. de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n. º 48610.206168/2019-93, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Fica a empresa PERÓXIDOS DO BRASIL LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 51.784.262/0001-25, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO Nº 554, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.008222/2018-56 e considerando o atendimento às exigências da Portaria ANP n.º 170, de 25 de setembro de 2002, torna público o seguinte ato: Fica a POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA. , CNPJ nº 12.303.730/0001-40, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação de cabotagem, longo curso e apoio marítimo. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO Nº 555, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909. de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n. º 48610.210882/2019-86, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: