Página do DOU de 13/10/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de Cobrança nº 921.425/2014, Notificado OLARIA CIRTO LTDA ME, CNPJ/CPF 54.060.009/0001-17, NFLDP 16/15, Valor R$ 1.537,10. Processo de Cobrança nº 921.427/2014, Notificado ANTO- NIO CARLOS LOCATELLI SEGURA ME, CNPJ/CPF 08.633.517/0001-20, NFLDP 18/15, Valor R$ 147,32. Processo de Cobrança nº 921.428/2014, Notificado JOÃO DE SOUZA BARROS ME, CNPJ/CPF 45.456.258/0001-35, NFLDP 19/15, Valor R$ 97,95. Processo de Cobrança nº 921.429/2014, Notificado JOÃO DE SOUZA BARROS ME, CNPJ/CPF 45.456.258/0001-35, NFLDP 20/15, Valor R$ 173,70. Processo de Cobrança nº 921.433/2014, Notificado J. DE F. P. MORETTO ME, CNPJ/CPF 07.172.955/0001-75, NFLDP 93/15, Valor R$ 1.059,67. Processo de Cobrança nº 921.462/2014, Notificado INDÚS- TRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO BRISA SUAVE LTDA ME, CNPJ/CPF 05.389.785/0001-50, NFLDP 75/15, Valor R$ 12.449,28. Processo de Cobrança nº 921.466/2014, Notificado MINE- RADORA SERRA DA PRATA LTDA, CNPJ/CPF 04.572.437/0001- 50, NFLDP 79/15, Valor R$ 14.451,59. Processo de Cobrança nº 921.483/2014, Notificado AREAL BRUM E SOUZA LTDA ME, CNPJ/CPF 07.403.027/0001-74, NFLDP 31/15, Valor R$ 169,18. Processo de Cobrança nº 921.487/2014, Notificado LUCI AREIA LTDA ME, CNPJ/CPF 05.508.162/0001-59, NFLDP 39/15, Valor R$ 6.422,96. Processo de Cobrança nº 921.498/2014, Notificado BIAZO- TO & GIACOMAZI LTDA ME, CNPJ/CPF 06.290.323/0001-43, NFLDP 59/15, Valor R$ 1.154,22. Processo de Cobrança nº 921.499/2014, Notificado BIAZO- TO & GIACOMAZI LTDA ME, CNPJ/CPF 06.290.323/0001-43, NFLDP 60/15, Valor R$ 1.154,45. Processo de Cobrança nº 921.512/2014, Notificado MD MI- NERAÇÃO LTDA ME, CNPJ/CPF 04.904.564/0001-00, NFLDP 45/15, Valor R$ 526,20. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 78/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 878.055/2016-RONI JAIRO DA SILVA ROLIM CONS- TRUTORA ME. 878.075/2016-VIVYANE TELES LIMA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.160/2015-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°382/2016 878.161/2015-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°382/2016 878.162/2015-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°382/2016 878.085/2016-GERALDO SOARES BARRETO FILHO-OF. N°377/2016 878.096/2016-BRAZESPAN REPRESENTAÇÕES LTDA ME-OF. N°378/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.007/1997-PAULO DE JESUS LIMA DE SOUSA-OF. N°392/2016 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.033/2014-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERAÇÃO-AI N°85/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 816.058/1970-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°396/2016 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 878.011/2015-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA-LAGAR- TO/SE, SIMÃO DIAS/SE - Guia n° 01/2016-12.000toneladas-Filito- Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 878.107/2005-BLOCOBOM INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ME- Registro de Licença N°158- Publicado no DOU de 27/11/2006 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.148/2012-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME- Registro de Licença N°:194/2013 - Vencimento em 23/08/2018 878.113/2015-JUNIOR CONSTRUÇÕES INDUSTRIA CO- MÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N°:100/2016 - Vencimento em 01/09/2017 Determina arquivamento processo adm. cancelamento Registro de Licença(1178) 878.107/2005-BLOCOBOM INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ME-978.068/2007 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.053/2016-MARIA INÊZ DA SILVA FREIRE-Registro de Licença N°105/2016 de 05/10/2016-Vencimento em 19/04/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.042/2016-CERÂMICA SANTOS CARDOSO LTDA- OF. N°389/2016 878.078/2016-JOSÉ MENDONÇA DE JESUS LOCAÇÃO DE MAQUINAS E TRANSPORTE ME-OF. N°390/2016 878.090/2016-JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS SANTA- NA-OF. N°388/2016 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 878.034/2015-MARIO TRINDADE JUNIOR ME 878.158/2015-JORGE PAULO FONSECA SANTOS ME 878.166/2015-ALOYSIO SANTANA 878.002/2016-EDINALDO MATERIAL DE CONSTRU- ÇÕES LTDA ME 878.038/2016-CERÂMICA PARAISO LTDA ME Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.921/1972-MINERAÇÃO SERGIPE S A 800.637/1978-SERGIPE MINERAIS SA - SEMISA 870.272/1987-INORCAL LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 878.051/2009-B&A PESQUISA MINERAL LTDA. -AI N°10/2016 Nega provimento a defesa apresentada.(1847) 878.051/2009-B&A PESQUISA MINERAL LTDA. GEORGE EUSTAQUIO SILVA pecial de Atendimento em Turnos - REAT, com a finalidade de aperfeiçoamento e aderência às necessidades identificadas nas Agências da Previdência Social - APS, resolve: Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II e os §§ 5º e 6º, todos do art. 17 da Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 163, de 23 de agosto de 2013, Seção 1, pág. 37, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 17............................................................ I - lotação mínima permanente de sete servidores da Carreira do Seguro Social, excluindo-se os detentores de cargos em comissão e funções de confiança ou lotação permanente igual ou superior a oitenta por cento de sua Lotação Ideal Operacional, conforme definido na Resolução nº 175/PRES/INSS, de 14 de fevereiro de 2012; (NR) II - ocupação da função de confiança de Gerente da APS; e (NR) ......................................................................... § 5º Caso haja vacância da função de confiança de Gerente da APS que fez adesão ao REAT, o Gerente-Executivo de vinculação deverá adotar as providências relativas à substituição, realizando o acompanhamento das atividades da unidade de atendimento que se encontra temporariamente sem a respectiva chefia. (NR) § 6º Para manutenção do REAT nas APS deverão ser observados os mesmos critérios e requisitos de implantação. (NR)" Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE MELO GADELHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE GERÊNCIA EXECUTIVA - B - VOLTA REDONDA DESPACHO DO GERENTE EXECUTIVO Processo Nº 37.328.000684/2012-17. Interessada: Gerência Executiva do INSS em Volta Redonda/RJ. Assunto: Alienação do imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, considerado desnecessário e não vinculado às suas atividades operacionais, localizado na Rua João Afonso Borges, casa 982 (Lotes 134/135 ), Bairro Vila Independência, no município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro. Modalidade: Venda Direta. Fundamento Legal: Artigo 3º da Lei 9702/1998. Considerando o Despacho Decisório Conjunto nº 04, de 9 de maio de 2016, em que o Presidente do INSS em conjunto com o Diretor de Orçamento, Finanças e Logística autoriza a alienação dos imóveis de propriedade do INSS desnecessários e não vinculados às suas atividades operacionais; com base nas atribuições fixadas no inciso XIII, do artigo 167 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela PT/MPS nº 296, de 9/11/2009, publicada no DOU nº 215, de 10/11/2009, HOMOLOGO os termos do presente processo e AD- JUDICO o imóvel em epígrafe em favor de José Antonio Nunes Alves, CPF Nº 393.789.267-20, pelo valor de R$ 156.486,20 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), para pagamento em 120 meses. ERIK DE SOUZA HIGINO Substituto INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 551, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 Altera a Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998; Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004; Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004; Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995; e Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SE- GURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de atualização dos normativos relacionados ao Regime Es- Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário . SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA Nº 483, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 203, de 10 de dezembro de 2012, do Conselho de Administração da SUFRAMA, no inciso III do Art. 12, e os termos da Parecer Técnico do Projeto nº 119/2016 - SPR/CGPRI, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, resolve: Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa FCC DO BRASIL LTDA. (CNPJ: 02.672.357/0001-41 e Inscrição SUFRAMA: 20.0813.01-3), na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto nº 119/2016 - SPR/CGPRI, para produção de DESCOMPRESSOR DE PARTIDA PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRI- CICLOS ( Código SUFRAMA nº 2110 ) e CONJUNTO EMBREAGEM DE POLIAS MÓVEIS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS ( Código SUFRAMA nº 2111 ), para o gozo do incentivo previsto no Art. 9º do Decreto Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991. Art. 2º ESTABELECER para os produtos constantes do Art. 1° desta Portaria, os seguintes limites anuais de importação de insumos: Discriminação Valor em US$ 1.00 1º ANO 2º ANO 3º ANO DESCOMPRESSOR DE PARTIDA PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS 175,593 207,691 245,453 CONJUNTO EMBREAGEM DE POLIAS MÓVEIS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCIC L E TA S , TRICICLOS E QUADRICICLOS 1,416,207 1,820,838 2,225,469 TO TA L 1,591,800 2,028,529 2,470,922 Art. 3º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis: I- o cumprimento, quando da fabricação dos produtos constantes do Art. 1º desta Portaria, do Processo Produtivo Básico definido pela Portaria Interministerial nº 171 - MICS/MCTIC, de 1º de julho de 2016; II- o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal; III- a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e IV- o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 203, de 10 de dezembro de 2012, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO SOUZA PEREIRA Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .