requerimento de Lavra — página do DOU de 14/06/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n NFLDP nº. 364/2009 Valor: R$ 290.173,54 Processo de Cobrança nº.900.769/2009 Notificado: CERÂMICA CAJAZEIRAS LTDA. CNPJ/CPF - 69.707.982/0001-52 NFLDP nº. 236/2009 Valor: R$ 33.786,86 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº.900.201/2011 Notificado: MURILO BRASIL VIEIRA CNPJ/CPF - 134.365.330-40 NFLDP nº. 081/2011 Valor: R$ 2.798,64 Processo de Cobrança nº.900.159/2011 Notificado: CINCOL-CERÂMICA INDUSTRIAL E CO- MERCIAL LTDA. CNPJ/CPF - 07.465.560/0001-60 NFLDP nº. 067/2011 Valor: R$ 8.381,92 FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 173/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.326/2009-EDINEI OLIVEIRA GASPAR- Cessionário:GRANVAZ MINERAÇAO LTDA - ME- CPF ou CNPJ 15.584.622/0001-81- Alvará n°12858/2011 896.973/2009-RUTH VIDIGAL PINHEIRO COSTA- Cessionário:MINERAÇAO GRAMIC LTDA- CPF ou CNPJ 09.380.244/0001-11- Alvará n°6.841/2012 896.471/2011-EZX MINERAÇÃO EIRELI- Cessionário:MINERAÇAO GRAMIC LTDA- CPF ou CNPJ 09.380.244/0001-11- Alvará n°14.845/2011 896.525/2011-RUTH VIDIGAL PINHEIRO COSTA- Cessionário:MINERAÇAO GRAMIC LTDA- CPF ou CNPJ 09.380.244/0001-11- Alvará n°1.609/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.434/2007-ANTÔNIO C. DA SILVA MÁRMORES E GRANITOS ME-OF. N°0247/2013 - DNPM/ES 896.434/2007-ANTÔNIO C. DA SILVA MÁRMORES E GRANITOS ME-OF. N°0256/2013 - DNPM/ES Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.477/1987-BARCELLOS GRANITOS E MARMORES LTDA- 1.201 n° 1990 - Cessionário: EDM ES CONSULTORIA, PESQUISA E EXTRAÇAO MINERAL LTDA - ME- CNPJ 08.892.349/0001-97 890.314/1988-GERALDO MAJELLA MARIM CAZELLI- 1.584 n° 1990 - Cessionário: GRAMACAP GRANITOS E MAR- MORES CAPIXABA LTDA- CNPJ 31.817.844/0001-53 RENATO MOTA DE OLIVEIRA RELAÇÃO N o- 178/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.496/2011-ÔNIX MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1678/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777) 896.096/2006-KF MADEIRAS DO BRASIL LTDA ME- Guia de Utilização N°001/2010 SAMANTA AUGUSTO SOUZA CRUZ Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 196/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 861.605/2012-UARIAN FERREIRA DA SILVA Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.002/1986-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°1208/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.001/1987-FERROGEO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1198/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.081/1989-JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA- OF. N°1210/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.505/1990-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1192/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.735/1990-ST SCHARTMAN MINERAÇÃO E CONS- TRUÇÃO LTDA-OF. N°1211/DTM/DNPM/2013-180 dias 760.926/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1192/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.051/1997-WAGNER HORTA BRUGGER-OF. N°1153/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.269/1998-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-OF. N°1193/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.744/1998-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-OF. N°1193/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.379/1999-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1192/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.175/2000-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-OF. N°1193/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.833/2000-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA-OF. N°1196/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.026/2000-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1155/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.969/2002-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1195/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.063/2003-CIMENTO BRASIL CENTRAL LTDA-OF. N°1200/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.080/2003-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1158/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.081/2003-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1157/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.083/2003-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1159/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.332/2003-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°1270/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.145/2004-PEDREIRA IZAÍRA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°1204/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.364/2004-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1154/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.369/2004-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1160/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.084/2004-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1156/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.665/2005-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1161/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.688/2005-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1163/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.911/2005-MINERAÇÃO PEDRA FORTE LTDA ME- OF. N°1263/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.115/2005-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1195/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.595/2005-JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA- OF. N°1199/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.853/2005-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°1203/DTM/DNPM/2013-180 dias 862.108/2005-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°1162/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.198/2006-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-OF. N°1191/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.832/2006-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GAME- LEIRA LTDA-OF. N°1212/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.875/2006-LMF IRMÃOS EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-OF. N°1265/DTM/DNPM/2013- 180 dias 861.122/2006-KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°1272/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.633/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-OF. N°1209/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.797/2007-CAIXETA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1213/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.806/2007-MB COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA MEM-OF. N°1202/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.372/2008-MIGUEL ALVES DE FREITAS-OF. N°1264/DTM/DNPM/2013-180 dias 862.091/2008-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-OF. N°1190/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.311/2009-MRC MINERADORA RIO CLARO LTDA- OF. N°1201/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.517/2010-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS - ME- OF. N°1207/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.372/2012-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDI- MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1206/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.885/2012-BRACAL BRASÍLIA CALCÁRIO AGRÍ- COLA LTDA-OF. N°1197/DTM/DNPM/2013-180 dias 860.887/2012-BRACAL BRASÍLIA CALCÁRIO AGRÍ- COLA LTDA-OF. N°1197/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.018/2012-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. N°1205/DTM/DNPM/2013-180 dias 861.037/2012-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1196/DTM/DNPM/2013- 180 dias 861.263/2012-HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-OF. N°1197/DTM/DNPM/2013-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 860.326/2011-CONSTRUTORA JAD LTDA-OF. N°936/DTM/DNPM/2013 860.888/2012-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-OF. N°935/DTM/DNPM/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.514/2010-DIVINO JOSE DE BRITO-OF. RELAÇÃO N o- 200/2013 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 800.745/1969-GOLAJE EXTRAÇÃO DE LAJES LTDA.- Publicado DOU de 19/04/2013 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 860.007/2008-ZEDIMILTON FERREIRA DA SILVA- Registro de Licença N°106/2009-Onde se lê: "...Vencimento da Licença: 03/12/2012..." Leia-se: "... Vencimento da Licença: Prazo Indeterminado..." 860.008/2008-ANTONIO DA SILVA SARAIVA- Registro de Licença N°105/2009-Onde se lê: "...Vencimento da Licença: 03/12/2012..." Leia-se: "... Vencimento da Licença: Prazo Indeterminado..." 860.142/2011-PAULO ANTÔNIO SILVA- Registro de Licença N°103/2011-Onde se lê: "...Este Registro de Licença tem prazo de validade até 26/02/2017..." Leia-se: "... Este Registro de Licença tem prazo de validade até 12/01/2015..." 860.860/2011-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME- Registro de Licença N°085/2011-Onde se lê: "...Vencimento da Licença: 21/03/2014..." Leia-se: "... Vencimento da Licença: 21/02/2015..." 862.902/2011-SILVINO FRANCISCO DA SILVA- Registro de Licença N°226/2012-Onde se lê: "...Vencimento da Licença: 04/05/2014..." Leia-se: "... Vencimento da Licença: 28/09/2013..." RELAÇÃO N o- 202/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 861.078/2009-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°11188/2009 861.407/2009-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-ALVARÁ N°13841/2009 861.483/2009-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-ALVARÁ N°385/2010 861.484/2009-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-ALVARÁ N°383/2010 860.278/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°6006/2010 860.284/2010-LGV MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°7433/2010 860.287/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°6008/2010 860.379/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°7399/2010 860.382/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°7401/2010 860.383/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°7402/2010 860.386/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°7405/2010 860.435/2010-LGV MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°7412/2010 860.440/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°4837/2010 860.448/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°7417/2010 860.510/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°6015/2010 860.511/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°7450/2010 860.512/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°7451/2010 860.513/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°6016/2010 860.530/2010-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°7058/2010 860.559/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°7706/2010 860.572/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°7708/2010 860.573/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°7709/2010 860.574/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°7710/2010 860.582/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°7714/2010 860.658/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°7079/2010 860.659/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVA- RÁ N°7080/2010