AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL

RESOLUÇÃO Nº 799, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 03/09/2019

Seção: Seção 1
Data: 03/09/2019
Edição: 1
Página: 39

Processos citados

850.041/2009
RELAÇÃO Nº 172/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.041/2009-CONSTRUTORA E MINERADORA MAMURU LTDA ME
850.367/2009
850.367/2009-JOSÉ MARIA DE SOUZA FILHO
850.298/2019
850.298/2019-WRISTON DA CUNHA SANTOS
850.381/2019
850.381/2019-WRISTON DA CUNHA SANTOS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
850.105/2019
850.105/2019-MARLENI MARIA FICKS-OF. N°2.352/2019 - Gerência Regional/PA
850.140/2019
850.140/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°2.353/2019 - Gerência Regional/PA
850.296/2019
850.296/2019-MOISES COVRE-OF. N°1.955/2019 - Gerência Regional/PA
850.345/2019
850.345/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-OF. N°2.281/2019 - Gerência Regional/PA
850.346/2019
850.346/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-OF. N°2.281/2019 - Gerência Regional/PA
850.350/2019
850.350/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-OF. N°2.299/2019 - Gerência Regional/PA
850.413/2019
850.413/2019-ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA-OF. N°2.354/2019 - Gerência Regional/PA
850.415/2019
850.415/2019-XTZ MINERIUM LTDA-OF. N°1.960/2019 - Gerência Regional/PA
850.508/2019
850.508/2019-EXPLORE METALS COMERCIO MINERAL LTDA-OF. N°2.073/2019 - Gerência Regional/PA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
851.078/1993
851.078/1993-BELO
851.813/2013
N°2.301/2019 - Gerência Regional/PA 851.813/2013-DORILENE
850.550/2016
N°2.351/2019 - Gerência Regional/PA 850.550/2016-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA.-OF. N°2.349/2019 - Gerência Regional/PA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
850.149/2006
850.149/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- Área de 7.411,99 ha para 4.928,57 ha-BAUXITA-Paragominas/
850.356/2017
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Daniel Geyerhahn Garcia - 850356/17 - A.I. 1308/19 Gana Gold Mineração Ltda - 850397/16 - A.I. 1307/19 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 1306/19 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17 - A.I. 1311/19 Ruy Barbosa de
850.397/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Daniel Geyerhahn Garcia - 850356/17 - A.I. 1308/19 Gana Gold Mineração Ltda - 850397/16 - A.I. 1307/19 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 1306/19 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17 - A.I. 1311/19 Ruy Barbosa de Mendonça - 850902/11 - A.I. 1305/19 Sal da Terra
850.342/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Daniel Geyerhahn Garcia - 850356/17 - A.I. 1308/19 Gana Gold Mineração Ltda - 850397/16 - A.I. 1307/19 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 1306/19 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17 - A.I. 1311/19 Ruy Barbosa de Mendonça - 850902/11 - A.I. 1305/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 851090/17 - A.I.
850.783/2017
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Daniel Geyerhahn Garcia - 850356/17 - A.I. 1308/19 Gana Gold Mineração Ltda - 850397/16 - A.I. 1307/19 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 1306/19 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17 - A.I. 1311/19 Ruy Barbosa de Mendonça - 850902/11 - A.I. 1305/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 851090/17 - A.I. 1309/19 Solo Mineral Extração de Areia Ltda me -
850.902/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Daniel Geyerhahn Garcia - 850356/17 - A.I. 1308/19 Gana Gold Mineração Ltda - 850397/16 - A.I. 1307/19 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 1306/19 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17 - A.I. 1311/19 Ruy Barbosa de Mendonça - 850902/11 - A.I. 1305/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 851090/17 - A.I. 1309/19 Solo Mineral Extração de Areia Ltda me - 850262/19 - A.I. 1310/19
851.090/2017
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Daniel Geyerhahn Garcia - 850356/17 - A.I. 1308/19 Gana Gold Mineração Ltda - 850397/16 - A.I. 1307/19 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 1306/19 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17 - A.I. 1311/19 Ruy Barbosa de Mendonça - 850902/11 - A.I. 1305/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 851090/17 - A.I. 1309/19 Solo Mineral Extração de Areia Ltda me - 850262/19 - A.I. 1310/19
850.262/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Daniel Geyerhahn Garcia - 850356/17 - A.I. 1308/19 Gana Gold Mineração Ltda - 850397/16 - A.I. 1307/19 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 1306/19 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17 - A.I. 1311/19 Ruy Barbosa de Mendonça - 850902/11 - A.I. 1305/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 851090/17 - A.I. 1309/19 Solo Mineral Extração de Areia Ltda me - 850262/19 - A.I. 1310/19
850.250/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 Edilson Freires de Souza - 850273/17 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17
851.114/2017
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 Edilson Freires de Souza - 850273/17 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17
850.273/2017
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 Edilson Freires de Souza - 850273/17 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17
850.258/2017
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 Edilson Freires de Souza - 850273/17 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17
850.541/2018
RELAÇÃO Nº 179/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - Not.255/2019 - R$ 8.086,61 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - Not.286/2019 - R$ 41.730,85 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - Not.263/2019 - R$ 40.810,59 Edilson
850.012/2017
RELAÇÃO Nº 179/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - Not.255/2019 - R$ 8.086,61 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - Not.286/2019 - R$ 41.730,85 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - Not.263/2019 - R$ 40.810,59 Edilson Freires de Souza - 850488/17 - Not.292/2019 - R$ 15.589,38, 851044/16 -
851.099/2014
RELAÇÃO Nº 179/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - Not.255/2019 - R$ 8.086,61 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - Not.286/2019 - R$ 41.730,85 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - Not.263/2019 - R$ 40.810,59 Edilson Freires de Souza - 850488/17 - Not.292/2019 - R$ 15.589,38, 851044/16 - Not.282/2019 - R$ 8.793,52, 851046/16 - Not.284/2019 - R$ 18.245,07 Exon Mineração Ltda -
850.488/2017
RELAÇÃO Nº 179/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - Not.255/2019 - R$ 8.086,61 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - Not.286/2019 - R$ 41.730,85 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - Not.263/2019 - R$ 40.810,59 Edilson Freires de Souza - 850488/17 - Not.292/2019 - R$ 15.589,38, 851044/16 - Not.282/2019 - R$ 8.793,52, 851046/16 - Not.284/2019 - R$ 18.245,07 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - Not.314/2019 - R$ 39.762,43, 851341/17 - Not.320/2019
851.044/2016
RELAÇÃO Nº 179/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - Not.255/2019 - R$ 8.086,61 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - Not.286/2019 - R$ 41.730,85 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - Not.263/2019 - R$ 40.810,59 Edilson Freires de Souza - 850488/17 - Not.292/2019 - R$ 15.589,38, 851044/16 - Not.282/2019 - R$ 8.793,52, 851046/16 - Not.284/2019 - R$ 18.245,07 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - Not.314/2019 - R$ 39.762,43, 851341/17 - Not.320/2019 - R$ 23.122,59 File Maq Comércio de Peças
851.046/2016
RELAÇÃO Nº 179/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - Not.255/2019 - R$ 8.086,61 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - Not.286/2019 - R$ 41.730,85 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - Not.263/2019 - R$ 40.810,59 Edilson Freires de Souza - 850488/17 - Not.292/2019 - R$ 15.589,38, 851044/16 - Not.282/2019 - R$ 8.793,52, 851046/16 - Not.284/2019 - R$ 18.245,07 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - Not.314/2019 - R$ 39.762,43, 851341/17 - Not.320/2019 - R$ 23.122,59 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me -
850.791/2017
RELAÇÃO Nº 179/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - Not.255/2019 - R$ 8.086,61 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - Not.286/2019 - R$ 41.730,85 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - Not.263/2019 - R$ 40.810,59 Edilson Freires de Souza - 850488/17 - Not.292/2019 - R$ 15.589,38, 851044/16 - Not.282/2019 - R$ 8.793,52, 851046/16 - Not.284/2019 - R$ 18.245,07 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - Not.314/2019 - R$ 39.762,43, 851341/17 - Not.320/2019 - R$ 23.122,59 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850135/17 - Not.296/2019 - R$ 519,14, 850134/17 -
851.341/2017
RELAÇÃO Nº 179/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - Not.255/2019 - R$ 8.086,61 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - Not.286/2019 - R$ 41.730,85 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - Not.263/2019 - R$ 40.810,59 Edilson Freires de Souza - 850488/17 - Not.292/2019 - R$ 15.589,38, 851044/16 - Not.282/2019 - R$ 8.793,52, 851046/16 - Not.284/2019 - R$ 18.245,07 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - Not.314/2019 - R$ 39.762,43, 851341/17 - Not.320/2019 - R$ 23.122,59 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850135/17 - Not.296/2019 - R$ 519,14, 850134/17 - Not.298/2019 - R$ 2.027,35 Greiphil Minas Ltda -
850.135/2017
(1.78) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - Not.255/2019 - R$ 8.086,61 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - Not.286/2019 - R$ 41.730,85 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - Not.263/2019 - R$ 40.810,59 Edilson Freires de Souza - 850488/17 - Not.292/2019 - R$ 15.589,38, 851044/16 - Not.282/2019 - R$ 8.793,52, 851046/16 - Not.284/2019 - R$ 18.245,07 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - Not.314/2019 - R$ 39.762,43, 851341/17 - Not.320/2019 - R$ 23.122,59 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850135/17 - Not.296/2019 - R$ 519,14, 850134/17 - Not.298/2019 - R$ 2.027,35 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - Not.261/2019 - R$ 30.553,68 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me -
850.134/2017
(1.78) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - Not.255/2019 - R$ 8.086,61 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - Not.286/2019 - R$ 41.730,85 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - Not.263/2019 - R$ 40.810,59 Edilson Freires de Souza - 850488/17 - Not.292/2019 - R$ 15.589,38, 851044/16 - Not.282/2019 - R$ 8.793,52, 851046/16 - Not.284/2019 - R$ 18.245,07 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - Not.314/2019 - R$ 39.762,43, 851341/17 - Not.320/2019 - R$ 23.122,59 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850135/17 - Not.296/2019 - R$ 519,14, 850134/17 - Not.298/2019 - R$ 2.027,35 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - Not.261/2019 - R$ 30.553,68 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - Not.275/2019 - R$ 6.782,06
851.942/2013
8.086,61 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - Not.286/2019 - R$ 41.730,85 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - Not.263/2019 - R$ 40.810,59 Edilson Freires de Souza - 850488/17 - Not.292/2019 - R$ 15.589,38, 851044/16 - Not.282/2019 - R$ 8.793,52, 851046/16 - Not.284/2019 - R$ 18.245,07 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - Not.314/2019 - R$ 39.762,43, 851341/17 - Not.320/2019 - R$ 23.122,59 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850135/17 - Not.296/2019 - R$ 519,14, 850134/17 - Not.298/2019 - R$ 2.027,35 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - Not.261/2019 - R$ 30.553,68 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - Not.275/2019 - R$ 6.782,06 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - Not.267/2019 - R$ 4.317,70
850.625/2016
- R$ 40.810,59 Edilson Freires de Souza - 850488/17 - Not.292/2019 - R$ 15.589,38, 851044/16 - Not.282/2019 - R$ 8.793,52, 851046/16 - Not.284/2019 - R$ 18.245,07 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - Not.314/2019 - R$ 39.762,43, 851341/17 - Not.320/2019 - R$ 23.122,59 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850135/17 - Not.296/2019 - R$ 519,14, 850134/17 - Not.298/2019 - R$ 2.027,35 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - Not.261/2019 - R$ 30.553,68 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - Not.275/2019 - R$ 6.782,06 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - Not.267/2019 - R$ 4.317,70 José Geraldo da Silva - 851207/17 - Not.316/2019 - R$ 20.283,18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 -
851.048/2016
Edilson Freires de Souza - 850488/17 - Not.292/2019 - R$ 15.589,38, 851044/16 - Not.282/2019 - R$ 8.793,52, 851046/16 - Not.284/2019 - R$ 18.245,07 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - Not.314/2019 - R$ 39.762,43, 851341/17 - Not.320/2019 - R$ 23.122,59 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850135/17 - Not.296/2019 - R$ 519,14, 850134/17 - Not.298/2019 - R$ 2.027,35 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - Not.261/2019 - R$ 30.553,68 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - Not.275/2019 - R$ 6.782,06 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - Not.267/2019 - R$ 4.317,70 José Geraldo da Silva - 851207/17 - Not.316/2019 - R$ 20.283,18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - Not.280/2019 - R$ 35.744,50 Logexport Minerios do Brasil Ltda me -
851.207/2017
851044/16 - Not.282/2019 - R$ 8.793,52, 851046/16 - Not.284/2019 - R$ 18.245,07 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - Not.314/2019 - R$ 39.762,43, 851341/17 - Not.320/2019 - R$ 23.122,59 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850135/17 - Not.296/2019 - R$ 519,14, 850134/17 - Not.298/2019 - R$ 2.027,35 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - Not.261/2019 - R$ 30.553,68 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - Not.275/2019 - R$ 6.782,06 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - Not.267/2019 - R$ 4.317,70 José Geraldo da Silva - 851207/17 - Not.316/2019 - R$ 20.283,18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - Not.280/2019 - R$ 35.744,50 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - Not.277/2019 - R$ 12.056,40 Manoel Vieira Ramos -
851.031/2016
Exon Mineração Ltda - 850791/17 - Not.314/2019 - R$ 39.762,43, 851341/17 - Not.320/2019 - R$ 23.122,59 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850135/17 - Not.296/2019 - R$ 519,14, 850134/17 - Not.298/2019 - R$ 2.027,35 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - Not.261/2019 - R$ 30.553,68 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - Not.275/2019 - R$ 6.782,06 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - Not.267/2019 - R$ 4.317,70 José Geraldo da Silva - 851207/17 - Not.316/2019 - R$ 20.283,18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - Not.280/2019 - R$ 35.744,50 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - Not.277/2019 - R$ 12.056,40 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - Not.265/2019 - R$ 40.814,76 Margarida Fernandes da Silva
850.959/2014
- Not.320/2019 - R$ 23.122,59 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850135/17 - Not.296/2019 - R$ 519,14, 850134/17 - Not.298/2019 - R$ 2.027,35 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - Not.261/2019 - R$ 30.553,68 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - Not.275/2019 - R$ 6.782,06 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - Not.267/2019 - R$ 4.317,70 José Geraldo da Silva - 851207/17 - Not.316/2019 - R$ 20.283,18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - Not.280/2019 - R$ 35.744,50 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - Not.277/2019 - R$ 12.056,40 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - Not.265/2019 - R$ 40.814,76 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - Not.259/2019 - R$ 9.281,22 Matheus Soares Filho - 851219/17 -
850.366/2016
850135/17 - Not.296/2019 - R$ 519,14, 850134/17 - Not.298/2019 - R$ 2.027,35 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - Not.261/2019 - R$ 30.553,68 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - Not.275/2019 - R$ 6.782,06 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - Not.267/2019 - R$ 4.317,70 José Geraldo da Silva - 851207/17 - Not.316/2019 - R$ 20.283,18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - Not.280/2019 - R$ 35.744,50 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - Not.277/2019 - R$ 12.056,40 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - Not.265/2019 - R$ 40.814,76 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - Not.259/2019 - R$ 9.281,22 Matheus Soares Filho - 851219/17 - Not.318/2019 - R$ 159,52 Pasqual Luiz Spillere - 850311/16 - Not
850.540/2018
Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - Not.261/2019 - R$ 30.553,68 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - Not.275/2019 - R$ 6.782,06 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - Not.267/2019 - R$ 4.317,70 José Geraldo da Silva - 851207/17 - Not.316/2019 - R$ 20.283,18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - Not.280/2019 - R$ 35.744,50 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - Not.277/2019 - R$ 12.056,40 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - Not.265/2019 - R$ 40.814,76 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - Not.259/2019 - R$ 9.281,22 Matheus Soares Filho - 851219/17 - Not.318/2019 - R$ 159,52 Pasqual Luiz Spillere - 850311/16 - Not.269/2019 - R$ 40.628,52, 850501/10 - Not.271/2019 - R$ 40.203,21 R.a
851.219/2017
Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - Not.261/2019 - R$ 30.553,68 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - Not.275/2019 - R$ 6.782,06 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - Not.267/2019 - R$ 4.317,70 José Geraldo da Silva - 851207/17 - Not.316/2019 - R$ 20.283,18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - Not.280/2019 - R$ 35.744,50 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - Not.277/2019 - R$ 12.056,40 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - Not.265/2019 - R$ 40.814,76 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - Not.259/2019 - R$ 9.281,22 Matheus Soares Filho - 851219/17 - Not.318/2019 - R$ 159,52 Pasqual Luiz Spillere - 850311/16 - Not.269/2019 - R$ 40.628,52, 850501/10 - Not.271/2019 - R$ 40.203,21 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 - Not.290/2019 - R
850.311/2016
Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - Not.275/2019 - R$ 6.782,06 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - Not.267/2019 - R$ 4.317,70 José Geraldo da Silva - 851207/17 - Not.316/2019 - R$ 20.283,18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - Not.280/2019 - R$ 35.744,50 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - Not.277/2019 - R$ 12.056,40 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - Not.265/2019 - R$ 40.814,76 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - Not.259/2019 - R$ 9.281,22 Matheus Soares Filho - 851219/17 - Not.318/2019 - R$ 159,52 Pasqual Luiz Spillere - 850311/16 - Not.269/2019 - R$ 40.628,52, 850501/10 - Not.271/2019 - R$ 40.203,21 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 - Not.290/2019 - R$ 5.719,93 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 -
850.501/2010
850625/16 - Not.275/2019 - R$ 6.782,06 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - Not.267/2019 - R$ 4.317,70 José Geraldo da Silva - 851207/17 - Not.316/2019 - R$ 20.283,18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - Not.280/2019 - R$ 35.744,50 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - Not.277/2019 - R$ 12.056,40 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - Not.265/2019 - R$ 40.814,76 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - Not.259/2019 - R$ 9.281,22 Matheus Soares Filho - 851219/17 - Not.318/2019 - R$ 159,52 Pasqual Luiz Spillere - 850311/16 - Not.269/2019 - R$ 40.628,52, 850501/10 - Not.271/2019 - R$ 40.203,21 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 - Not.290/2019 - R$ 5.719,93 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 - Not.288/2019 - R$ 11.031,09 xr Mineração
850.705/2017
José Geraldo da Silva - 851207/17 - Not.316/2019 - R$ 20.283,18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - Not.280/2019 - R$ 35.744,50 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - Not.277/2019 - R$ 12.056,40 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - Not.265/2019 - R$ 40.814,76 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - Not.259/2019 - R$ 9.281,22 Matheus Soares Filho - 851219/17 - Not.318/2019 - R$ 159,52 Pasqual Luiz Spillere - 850311/16 - Not.269/2019 - R$ 40.628,52, 850501/10 - Not.271/2019 - R$ 40.203,21 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 - Not.290/2019 - R$ 5.719,93 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 - Not.288/2019 - R$ 11.031,09 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 850198/17 - Not.294/2019 - R$ 41.045,11
850.832/2017
Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - Not.280/2019 - R$ 35.744,50 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - Not.277/2019 - R$ 12.056,40 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - Not.265/2019 - R$ 40.814,76 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - Not.259/2019 - R$ 9.281,22 Matheus Soares Filho - 851219/17 - Not.318/2019 - R$ 159,52 Pasqual Luiz Spillere - 850311/16 - Not.269/2019 - R$ 40.628,52, 850501/10 - Not.271/2019 - R$ 40.203,21 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 - Not.290/2019 - R$ 5.719,93 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 - Not.288/2019 - R$ 11.031,09 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 850198/17 - Not.294/2019 - R$ 41.045,11
850.198/2017
Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - Not.277/2019 - R$ 12.056,40 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - Not.265/2019 - R$ 40.814,76 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - Not.259/2019 - R$ 9.281,22 Matheus Soares Filho - 851219/17 - Not.318/2019 - R$ 159,52 Pasqual Luiz Spillere - 850311/16 - Not.269/2019 - R$ 40.628,52, 850501/10 - Not.271/2019 - R$ 40.203,21 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 - Not.290/2019 - R$ 5.719,93 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 - Not.288/2019 - R$ 11.031,09 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 850198/17 - Not.294/2019 - R$ 41.045,11
850.217/2018
Edilson Freires de Souza - 851044/16 - Not.283/2019 - R$ 8.039,75, 851046/16 - Not.285/2019 - R$ 8.039,75, 850488/17 - Not.293/2019 - R$ 4.019,88 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - Not.315/2019 - R$ 4.019,88, 851341/17 - Not.321/2019 - R$ 4.019,88 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850135/17 - Not.297/2019 - R$ 4.019,88, 850134/17 - Not.299/2019 - R$ 4.019,88 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - Not.262/2019 - R$ 8.008,79 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - Not.276/2019 - R$ 8.008,79 Jarino Fonseca de Oliveira - 850217/18 - Not.257/2019 - R$ 3.943,45 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - Not.268/2019 - R$ 8.008,79 José Geraldo da Silva - 851207/17 - Not.317/2019 - R$ 4.019,88 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 -
850.213/2018
Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - Not.278/2019 - R$ 8.008,79 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - Not.266/2019 - R$ 8.008,79 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - Not.260/2019 - R$ 3.943,45 Matheus Soares Filho - 851219/17 - Not.319/2019 - R$ 4.019,88 Pasqual Luiz Spillere - 850311/16 - Not.270/2019 - R$ 8.008,79, 850501/10 - Not.272/2019 - R$ 8.008,79 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 - Not.291/2019 - R$ 4.019,88 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 - Not.289/2019 - R$ 4.019,88 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18 - Not.254/2019 - R$ 400,44 Welka Cerqueira Brandao Gouveia - 850145/18 - Not.258/2019 - R$ 3.943,45 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 850198/17 - Not.295/2019 - R$ 4.019,88
850.145/2018
Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - Not.266/2019 - R$ 8.008,79 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - Not.260/2019 - R$ 3.943,45 Matheus Soares Filho - 851219/17 - Not.319/2019 - R$ 4.019,88 Pasqual Luiz Spillere - 850311/16 - Not.270/2019 - R$ 8.008,79, 850501/10 - Not.272/2019 - R$ 8.008,79 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 - Not.291/2019 - R$ 4.019,88 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 - Not.289/2019 - R$ 4.019,88 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18 - Not.254/2019 - R$ 400,44 Welka Cerqueira Brandao Gouveia - 850145/18 - Not.258/2019 - R$ 3.943,45 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 850198/17 - Not.295/2019 - R$ 4.019,88
803.008/2018
RELAÇÃO Nº 34/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 803.008/2018-PEDRO ILGENFRITZ- DOU de 29/05/2018
858.049/2015
RELAÇÃO Nº 41/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 858.049/2015-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA-OF. N°205/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019090300039 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 56/2019 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não foi acatada no mérito a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: GP Granitos do Brasil LTDA. Processo de Cobrança nº: 996.116/2017 NFLDP nº: 008/2019 Valor: R$ 464,63 RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 172/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.041/2009-CONSTRUTORA E MINERADORA MAMURU LTDA ME 850.367/2009-JOSÉ MARIA DE SOUZA FILHO 850.298/2019-WRISTON DA CUNHA SANTOS 850.381/2019-WRISTON DA CUNHA SANTOS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.105/2019-MARLENI MARIA FICKS-OF. N°2.352/2019 - Gerência Regional/PA 850.140/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°2.353/2019 - Gerência Regional/PA 850.296/2019-MOISES COVRE-OF. N°1.955/2019 - Gerência Regional/PA 850.345/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-OF. N°2.281/2019 - Gerência Regional/PA 850.346/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-OF. N°2.281/2019 - Gerência Regional/PA 850.350/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-OF. N°2.299/2019 - Gerência Regional/PA 850.413/2019-ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA-OF. N°2.354/2019 - Gerência Regional/PA 850.415/2019-XTZ MINERIUM LTDA-OF. N°1.960/2019 - Gerência Regional/PA 850.508/2019-EXPLORE METALS COMERCIO MINERAL LTDA-OF. N°2.073/2019 - Gerência Regional/PA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 851.078/1993-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2.301/2019 - Gerência Regional/PA 851.813/2013-DORILENE SOARES THORPE-OF. N°2.351/2019 - Gerência Regional/PA 850.550/2016-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA.-OF. N°2.349/2019 - Gerência Regional/PA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 850.149/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- Área de 7.411,99 ha para 4.928,57 ha-BAUXITA-Paragominas/ MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 176/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Daniel Geyerhahn Garcia - 850356/17 - A.I. 1308/19 Gana Gold Mineração Ltda - 850397/16 - A.I. 1307/19 João Domenciano da Silva Neto - 850342/16 - A.I. 1306/19 Mineradora Ametista Ltda me - 850783/17 - A.I. 1311/19 Ruy Barbosa de Mendonça - 850902/11 - A.I. 1305/19 Sal da Terra Mineração e Representação Mineral Eireli me - 851090/17 - A.I. 1309/19 Solo Mineral Extração de Areia Ltda me - 850262/19 - A.I. 1310/19 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 178/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aguinaldo Chaves Alves - 850250/15 Azul Mineração Eireli Epp - 851114/17 Edilson Freires de Souza - 850273/17 Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 179/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - Not.255/2019 - R$ 8.086,61 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - Not.286/2019 - R$ 41.730,85 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - Not.263/2019 - R$ 40.810,59 Edilson Freires de Souza - 850488/17 - Not.292/2019 - R$ 15.589,38, 851044/16 - Not.282/2019 - R$ 8.793,52, 851046/16 - Not.284/2019 - R$ 18.245,07 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - Not.314/2019 - R$ 39.762,43, 851341/17 - Not.320/2019 - R$ 23.122,59 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850135/17 - Not.296/2019 - R$ 519,14, 850134/17 - Not.298/2019 - R$ 2.027,35 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - Not.261/2019 - R$ 30.553,68 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - Not.275/2019 - R$ 6.782,06 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - Not.267/2019 - R$ 4.317,70 José Geraldo da Silva - 851207/17 - Not.316/2019 - R$ 20.283,18 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - Not.280/2019 - R$ 35.744,50 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - Not.277/2019 - R$ 12.056,40 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - Not.265/2019 - R$ 40.814,76 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - Not.259/2019 - R$ 9.281,22 Matheus Soares Filho - 851219/17 - Not.318/2019 - R$ 159,52 Pasqual Luiz Spillere - 850311/16 - Not.269/2019 - R$ 40.628,52, 850501/10 - Not.271/2019 - R$ 40.203,21 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 - Not.290/2019 - R$ 5.719,93 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 - Not.288/2019 - R$ 11.031,09 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 850198/17 - Not.294/2019 - R$ 41.045,11 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 180/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adriana da Silva Lima Monteiro - 850541/18 - Not.256/2019 - R$ 3.943,45 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 - Not.287/2019 - R$ 8.039,75 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 851099/14 - Not.264/2019 - R$ 8.008,79 Edilson Freires de Souza - 851044/16 - Not.283/2019 - R$ 8.039,75, 851046/16 - Not.285/2019 - R$ 8.039,75, 850488/17 - Not.293/2019 - R$ 4.019,88 Exon Mineração Ltda - 850791/17 - Not.315/2019 - R$ 4.019,88, 851341/17 - Not.321/2019 - R$ 4.019,88 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850135/17 - Not.297/2019 - R$ 4.019,88, 850134/17 - Not.299/2019 - R$ 4.019,88 Greiphil Minas Ltda - 851942/13 - Not.262/2019 - R$ 8.008,79 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850625/16 - Not.276/2019 - R$ 8.008,79 Jarino Fonseca de Oliveira - 850217/18 - Not.257/2019 - R$ 3.943,45 João Carlos Dos Santos - 851048/16 - Not.268/2019 - R$ 8.008,79 José Geraldo da Silva - 851207/17 - Not.317/2019 - R$ 4.019,88 Joseval Alves Ferreira - 851031/16 - Not.281/2019 - R$ 8.008,79 Logexport Minerios do Brasil Ltda me - 850959/14 - Not.278/2019 - R$ 8.008,79 Manoel Vieira Ramos - 850366/16 - Not.266/2019 - R$ 8.008,79 Margarida Fernandes da Silva - 850540/18 - Not.260/2019 - R$ 3.943,45 Matheus Soares Filho - 851219/17 - Not.319/2019 - R$ 4.019,88 Pasqual Luiz Spillere - 850311/16 - Not.270/2019 - R$ 8.008,79, 850501/10 - Not.272/2019 - R$ 8.008,79 R.a Carvalho Neto Serviços Eireli me - 850705/17 - Not.291/2019 - R$ 4.019,88 Redstone Mineração do Brasil Ltda me - 850832/17 - Not.289/2019 - R$ 4.019,88 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18 - Not.254/2019 - R$ 400,44 Welka Cerqueira Brandao Gouveia - 850145/18 - Not.258/2019 - R$ 3.943,45 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 850198/17 - Not.295/2019 - R$ 4.019,88 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 181/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Minercom Minérios do Brasil Ltda me - 850258/17 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 34/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 803.008/2018-PEDRO ILGENFRITZ- DOU de 29/05/2018 ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DO AMAPÁ D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 41/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 858.049/2015-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA-OF. N°205/2019 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO Nº 799, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 Altera o Regulamento Técnico ANP nº 3 de 2015 anexo à Resolução ANP nº 50, de 25 de novembro de 2015, que estabelece as normas para a aplicação de recursos a que se referem as cláusulas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), presentes nos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como estabelece as regras para comprovação das atividades de P,D&I e respectivas despesas realizadas pelas empresas petrolíferas em cumprimento às referidas cláusulas contratuais. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e as deliberações tomadas na 990ª Reunião de Diretoria, realizada em 29 de agosto de 2019, resolve:

Como citar: RESOLUÇÃO Nº 799 — DE 2 DE SETEMBRO DE 2019, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 03/09/2019, p. 39

Ver ato oficial no DOU

RESOLUÇÃO Nº 799, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 03/09/2019

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