Página 102 do DOU de 06/07/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 59/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 810426/15, 811156/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 810380/09, 811006/12 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Rogério Zanchet - 810418/15, 811064/15, 811065/15, Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 Thiago Mendes Alencastro - 810597/14 Valnei Redusino Martins - 810244/16 SIDNEI ECKERT SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 97/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.199/2015-ALFA IMÓVEIS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.215/2014-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA.-OF. N°092/2017-SUP/DNPM/TO/SGTM Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 864.298/2016-JAQUELINE DO PRADO SILVA SALOMÃO Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067) 864.298/2016-JAQUELINE DO PRADO SILVA SALOMÃO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 864.167/2014-MARCUS VINÍCIO DIAS BRITO Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 864.013/2017-JAQUELINE DO PRADO SILVA SALO- MÃO - PLG N°04/2017 de 03/07/2017 - Prazo 05 (cinco) anos Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.166/2002-Z.S LEITE ME- Registro de Licença N°:18/2004 - Vencimento em 01/05/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.536/2007-RUBENS MALAQUIAS AMARAL- Cessionário:G C P Gramprata Construtora e Pedreira Ltda Me- CNPJ 07.251.412/0001-43- Registro de Licença n°08/2008- Vencimento da Licença: 17/11/2026 864.100/2014-D6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- Cessionário:ENG VITORIA EXTRAÇÃO E SERVIÇOS LT- DA ME- CNPJ 04.905.701/0001-20- Registro de Licença n°30/2014- Vencimento da Licença: 08/06/2027 Autoriza redução de área(1207) 864.166/2002-Z.S LEITE ME- Área reduzida de 49,90 para 12,00 Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) .864.313/2014-CERÂMICA PADRE CÍCERO LTDA- NOT Nº01/2017 - SUP/DNPM/TO/SGTM Fase de Disponibilidade Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 864.041/2007-Posto Nerópolis LTDA No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 864.604/2011- MCB SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.361/2014-FILLERCAL RIO FORMOSO LTDA-OF. N°091/2017 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.004/2015-RICARDO DE ALMEIDA-OF. N°095/2017 - 864.104/2015-CERAMICA PARAÍSO LTDA-OF. N°093/2017 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.254/2015-VICENTE DE PAULA PEREIRA DE MI- RANDA-OF. N°108/2017 - SUP/DNPM/TO/SGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 864.012/2017-AKAUAN AGROVILA EMPREENDIMEN- TOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°063/2017 - Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 864.317/2013-AREIAS TOCANTINS LTDA Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 864.096/2017-MARILENE DOS SANTOS COSTA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de registro de extração por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2038) 864.098/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRAS- CO BONITP RELAÇÃO N o- 98/2017 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 864.166/2002-Z.S LEITE ME- Registro de Licença N°18/2004-A Autorização do Registro de Licença nº 018/04, de 14/07/2004, publicada no DOU de 12/08/2004, passa a ter a seguinte redação: "Fica autorizado o registro da Licença nº 00005-3/2002, de 27/08/2002, expedida pela Prefeitura Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, em nome de Z.S LEITE ME, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 05.081.610/0001-80, para extrair AREIA, CASCALHO, SAIBRO E ARGILA, numa área com 12 ha, localizada nas fazendas Zambeta e Mangueiras, zona rural do município de Ananás/TO, com validade até 01/05/2022, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de Coordenadas Geodésicas Datum SIRGAS 2000, descritos a seguir: - 06°20'32''256 -48°02'53''038 -06°20'38''734 -48°02'53''036 - 06°20'38''734 -48°02'19''490. Este título minerário não dispensa, para a realização das atividades minérarias, a obtenção pelo interessado das licenças, anuências, autorizaçõese permissões exigidas pela legislação ambiental aplicável. RELAÇÃO N o- 99/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a r Neto Nonato me - 864085/14 - A.I. 181/17 Ivonete Monteiro da Silva - 864385/14 - A.I. 185/17 Janara Fernandes de Brito - 864847/11 - A.I. 189/17 Mineração Belo Monte Ltda - 864239/14 - A.I. 186/17 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 864053/14 - A.I. 190/17 FABIANO PIÑEIRO MIRANDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 188, DE 4 DE JULHO DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.001319/2017-02, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.861, de 31 de maio de 2016, Anexo 2 (Parcial), de titularidade da empresa Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001- 30, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput compreende parte das instalações constantes da Tabela do Anexo 2, da Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.861, de 2016, sendo alcançado pelo art. 4º, inciso III, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2016 e são de exclusiva responsabilidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3º A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Parágrafo único. O Período de Execução constante no Anexo à presente Portaria foi informado pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. e deve ser considerado unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo o concessionário do compromisso com o prazo de conclusão da obra estipulado na Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.861, de 2016. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 274, de 2013, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitandose às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 - Nome Empresarial 02 - CNPJ Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30. 03 - Logradouro 04 - Número Praça XV de Novembro. 20. 05 - Complemento 06 - Bairro/Distrito 07 - CEP Salas 601 e 602. Centro. 20010-010. 08 - Município 09 - UF 10 - Telefone Rio de Janeiro. RJ. (21) 2212-6000. 11 - DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforço na Subestação Xingó (Resolução Autorizativa ANE- EL nº 5.861, de 31 de maio de 2016, Anexo 2 - Parcial. Descrição do Projeto Reforço em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica (PMI nº 000631/2014), relativo à Subestação Xingó, compreendendo a Modernização das Proteções da Subestação, por meio de substituição dos atuais Relés por Unidades capazes de fornecer eventos e oscilografias satisfatórias (substituição dos Relés Digitais das Proteções Principal e Alternada da Linha de Transmissão 500 kV Xingó - Angelim II, com modernização da Rede dos Relés, com eliminação do MicroSCADA e duplicação da IHM da Subestação). Período de Execução De 15/8/2017 a 15/8/2019. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe. 12 - PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: João Procópio Campos Loures Vale. CPF: 328.909.826-53. Nome: Marco Antônio Resende Faria. CPF: 326.820.696-49. Nome: Luiz Carlos de Andrade. CPF: 696.385.517-04.