Página do DOU de 21/10/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.018/2015-ALDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES-OF. N°693 e 695/2015/DTM/DNPM/SP. 820.034/2015-ROQUE YURI TANDEL ME-OF. 820.035/2015-JOABE JOSE BARBOSA-OF. 820.036/2015-NOBEL METALS MINERIOS E AGRONE- GOCIOS LTDA-OF. N°698/2015/DTM/DNPM/SP. 820.067/2015-FLOW WATER MINERAÇÃO LTDA-OF. 820.076/2015-ALEGA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA ME-OF. N°706/2015/DTM/DNPM/SP. 820.077/2015-SEBASTIÃO DE QUADROS NETO-OF. 820.080/2015-THAIS IGE MARQUESIM SCHINCARIOL- OF. N°715/2015/DTM/DNPM/SP. 820.125/2015-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.-OF. 820.206/2015-AGIR PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. 820.209/2015-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-OF. N°719/2015/DTM/DNPM/SP. 820.213/2015-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-OF. N°720/2015/DTM/DNPM/SP. 820.233/2015-ECOURBIS AMBIENTAL S.A-OF. 820.271/2015-FELIPE MORGANTE DE LENA-OF. 820.282/2015-MINERAÇÃO AFF LTDA.-OF. 820.312/2015-WIN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS LTDA.-OF. N°746/2015/DTM/DNPM/SP. 820.327/2015-NILDA CRISTINA MOZZONI PAPPAS-OF. 820.332/2015-EMPRESA DE MINERAÇÃO A & M LT- DA-OF. N°749/2015/DTM/DNPM/SP. 820.340/2015-ATALIBA MUSTAFA-OF. 820.341/2015-WTORRE MINERADORA LTDA-OF. 820.376/2015-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP-OF. 820.378/2015-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP-OF. N° 820.397/2015-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA-OF. 820.436/2015-OTÁVIO PILON FILHO-OF. 820.451/2015-FABIO DE JESUS MARIANO-OF. 820.451/2015-FABIO DE JESUS MARIANO-OF. 820.460/2015-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.-OF. N°809/2015/DTM/DNPM/SP. 820.460/2015-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.-OF. N°809/2015/DTM/DNPM/2015. 820.505/2015-J A VAZ TRANSPORTES LTDA EPP-OF. 820.509/2015-GOLD BUSINESS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA-OF. N°813/2015/DTM/DNPM/SP. 820.578/2015-JOSE FRANCISCO ROMERO-OF. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 821.475/2013-ALCIR JOSE RUSSO JUNIOR Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.533/2009-ANA LUCIA BENASSI KAWASHIMA- Alvará n°8.236/2010 - Cessionario:820.176/2014-MTO REAL ESTA- TE PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 17.310.119/0001-63. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 821.053/2000-MINERADORA PEDRIX LTDA- Cessionário:BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 48.302.640/0001-82- Alvará n°4.766/2015. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.000/2005-MARVIC'S EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°750/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.190/2006-ANGELO ODAIR JUGNI ME-OF. N°744/15-SAP/DTM/DNPM/SP(reitera) Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.219/1997-ALFISA PARTICIPAÇÕES E CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°746/15-SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias 820.850/2001-CERÂMICA LOPES LTDA - EPP-OF. N°747 e 748/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 E 60 dias respecitivamente dias 820.190/2006-ANGELO ODAIR JUGNI ME-OF. N°745/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.337/2007-ANDRÉ ALVES BARBOSA & CIA. LTDA. ME-OF. N°751/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 820.564/1992-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A- Alvará n°8.324/2003 - Cessionario:820.087/2015-MAR- LEI AUGUSTO DE CAMPOS ME- CNPJ 19.019.527/0001-96. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.000/2005-MARVIC'S EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°749/15-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.249/2011-VIEIRA & VIEIRA MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°819/2015/DTM/DNPM/SP. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.049/1993-RUI GONÇALVES TEIXEIRA & CIA. ME- Registro de Licença N°:2.103/1999 - Vencimento em 22/03/2016. 820.507/2001-MINERADORA G & G LTDA - EPP- Registro de Licença N°:2.877/2005 - Vencimento em 01/09/2016. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 820.594/1989-MINERADORA MARTINS LTDA.- Cessionário:JOMANE PORTO DE AREIA LTDA.- CNPJ 56.220.791/0001-10- Registro de Licença n°2.376/2000- Vencimento da Licença: 14/05/2018. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.792/2012-NOVA ESTRADA E CONSTRUÇÕES LT- DA-Registro de Licença N°3.432/2015 de 30/09/2015-Vencimento em 01/09/2016. 820.215/2015-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA- Registro de Licença N°3.433/2015 de 01/10/2015-Vencimento em 29/01/2020. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 821.281/2014-F. DE A. BRAGANTE ME-OF. N°752/15- SAP/DTM/DNPM/SP 820.444/2015-PONTO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-OF. N°851/2015-DTM/DNPM/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Substituto INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 553, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial dos mesmos dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: Considerando a proposta de desapropriação do imóvel rural denominado "Fazenda Montes Verdes, localizado no município de Ecoporanga/ES, com área registrada de 2.068,4070ha e medida de 1.261.0791ha, objeto do processo administrativo nº 54340.001724/2013-71; Considerando que o processo administrativo encontra-se suspenso pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Espírito Santo, conforme fls. 2.321/2.331, em face de recursos do proprietário; Considerando que de acordo com a Nota Técnica nº 11/2015- DDSM/SGM-MME, de 26 de junho de 2015, do Ministério de Minas e Energia, sobrepõe sobre o referido imóvel 12 (doze) processos minerários para extração de granito, com efetiva lavra; Considerando, a manifestação da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento por meio do DES- PACHO INCRA/DT/Nº 228/2014, que recomendou o arquivamento dos autos, em face de óbice inconteste à constituição de Projeto de Assentamento; Considerando, por fim, a manifestação da Procuradoria Federal Especializada, por meio do DESPACHO/861/GAB/PFE/PFE- INCRA-SEDE/PGF/AGU, fls. 2.378/2.380 pelo arquivamento dos autos; resolve: Art. 1º Determinar, "ad referendum" do Conselho Diretor, o arquivamento da proposta de desapropriação do imóvel rural denominado "Fazenda Montes Verdes, localizado no município de Ecoporanga/ES, com área registrada de 2.068,4070ha e medida de 1.261.0791ha. Art. 2º Determinar que a Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(20) adote as providências necessárias quanto a comunicação do arquivamento do presente processo administrativo referente a proposta de desapropriação do referido imóvel rural a Vara Federal de Colatina/ES. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR-13/MT Nº 030/95 de 23 de Fevereiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 40 de 24 de Fevereiro de 1995, na Seção 01 Pagina 2616,que criou o Projeto de Assentamento Bandeirantes, código do SIPRA MT0072000 localizado no município de Alto Boa Vista/MT, onde se lê 8.163,000 (oito mil cento e sessenta e três hectares)"... leia-se 10.786,0369 (dez mil setecentos e oitenta e seis hectares e três ares e sessenta e nove centiares)"...onde se lê atender 100 (cem unidades agrícola familiares)"...leia-se atender 139 (cento e trinta e nove unidades agrícolas familiares. Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA N o- 530, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TEC- NOLOGIA- INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo § 3º, do art. 4º da Lei nº. 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e pelo art. 18 da Estrutura Regimental do Inmetro, aprovada pelo Decreto nº. 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelo Decreto nº 7938, de 19 de fevereiro de 2013: Considerando o previsto no art. 9º do Decreto 8.456, de 22 de maio de 2015, o qual veda aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, de acordo com o art. 167, caput, inciso II, da Constituição, e com o art. 73 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os limites e os cronogramas estabelecidos; Considerando os termos do subitem 11.1 dos Editais Pronametro nº1/2013, nº1/2014 e nº2/2014, que prevêem a revogação ou anulação do edital a qualquer tempo, no todo ou em parte, por decisão unilateral do Inmetro, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos a indenização ou reclamação de qualquer natureza; resolve: Art. 1º. Rescindir, unilateralmente, a partir de 01/10/2015, os Termos de Outorga e Aceitação de Bolsas, conforme Anexo I desta Portaria. Art. 2º. Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União para a sua eficácia, ficando revogada a Portaria n.º 501, de 06 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, em 07 de outubro de 2015, seção 01, página 46. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA ANEXO Nome Data da Outorga Edital Pronametro Modalidade DCT UP Valor (R$) 1. Alberto da Costa Barroso 01/04/15 1/2012 DCT-2A 100% DCONF 2. Alcir de Faro Orlando 02/01/15 1/2013 3ª Fase DCT-2A 40% DIMCI 4.400,00 3. Altamiro de Oliveira Filho 01/07/15 1/2013 1ª Fase DCT-3A 100% CGCRE 8.000,00 4. Ana Paula Gonçalvez Stutzel 01/08/15 1/2014 2ª Fase DCT-3C 100% DCONF 5.000,00 5. Cassiano Bringhenti 01/07/15 2/2012 DCT-3B 40% CORED 2.400,00 6. Cláudio Monteiro Einloft 0 1 / 11 / 1 4 1/2014 3ª Fase DCT-3C 100% DIMCI 5.000,00 7. Fábio André Ludolf Cacais 01/04/13 1/2012 DCT-3A 100% DIMCI 8.000,00 8. Fabio Budel Paduin 01/04/15 1/2012 DCT-3A 100% DIMCI 8.000,00 9. Fernanda Pereira Bernardi 02/01/15 1/2013 3ª Fase DCT-4A 100% DIMCI 5.000,00 10. Francisco José Mello de Carvalho 01/09/14 1/2013 2ª Fase DCT-3B 100% DIMEL 6.000,00 11. Gustavo Soares Martins 1/2014 3ª Fase DCT-8B 100% DIMCI 1.500,00 12. Ione Videira Costa 01/01/14 1/2013 3ª Fase DCT-3A 100% CGCRE 8.000,00 13. Jair Koiller 02/01/15 1/2013 3ª Fase DCT-1 40% DIMCI 6.000,00 14. Lilian Rose Gomes dos Santos Ribeiro 01/09/14 1/2013 2ª Fase DCT-3B 100% PRESI 6.000,00 15. Luciano Honorato Chagas 01/06/15 1/2014 1ª Fase DCT-3B 100% DIMCI 6.000,00 16. Luis Sérgio de Araújo Cordeiro Junior 01/04/15 1/2012 DCT-4B 100% D I M AV 3.500,00 17. Marcello André Barcinsk 1/2014 2ª Fase DCT-2A 100% D I M AV 18. Marcello Magri Amaral 1/2014 3ª Fase DCT-3A 100% DIMCI 8.000,00 19. Marcio Benicio Campos 01/04/15 1/2012 DCT-3A 100% CGCRE 8.000,00 20. Marcos Vinicios dos Santos Garcia 02/05/15 1/2012 DCT-3C 100% DIMCI 5.000,00 21. Marcos Vinicius da Costa e Silva 1/2014 3ª Fase DCT-4A 100% DIMCI 5.000,00 22. Orsino Borges de Oliveira Filho 01/06/15 1/2014 1ª Fase DCT-2B 100% DIMCI 9.000,00 Ministério do Desenvolvimento, Indústriave Comércio Exterior .