SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 14/02/2011

Processos citados

• 870.053/2010

  11 5 Documento assinado digitalmente conforme MP n 870.053/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.054/2010

  870.054/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.055/2010

  870.055/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.056/2010

  870.056/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.057/2010

  870.057/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.058/2010

  870.058/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.059/2010

  870.059/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.060/2010

  870.060/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.062/2010

  870.062/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.063/2010

  870.063/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.064/2010

  870.064/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.065/2010

  870.065/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.066/2010

  870.066/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.067/2010

  870.067/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.068/2010

  870.068/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.069/2010

  870.069/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.070/2010

  870.070/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.073/2010

  870.073/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.369/2010

  870.369/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.370/2010

  870.370/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.372/2010

  870.372/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.373/2010

  870.373/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.374/2010

  870.374/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.379/2010

  870.379/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.380/2010

  870.380/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011

• 870.381/2010

  870.381/2010-MADREPEROLA ROCHAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA- Publicado DOU de 26/01/2011 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636)

• 871.192/2007

  871.192/2007-ATENA MINERAÇÃO LTDA- AI N°582/2010

• 871.209/2007

  871.209/2007-ATENA MINERAÇÃO LTDA- AI N°573/2010

• 872.664/2007

  872.664/2007-ATENA MINERAÇÃO LTDA- AI N°515/2010

• 872.685/2007

  872.685/2007-ATENA MINERAÇÃO LTDA- AI N°517/2010

• 873.141/2007

  873.141/2007-ATENA MINERAÇÃO LTDA- AI N°518/2010

• 870.346/2008

  870.346/2008-MINERADORA BRASIL LTDA- AI N°642/2010

• 870.347/2008

  870.347/2008-MINERADORA BRASIL LTDA- AI N°643/2010

• 870.370/2008

  870.370/2008-ATENA MINERAÇÃO LTDA- AI N°676/2010

• 870.598/2008

  870.598/2008-ATENA MINERAÇÃO LTDA- AI N°675/2010

• 870.607/2008

  870.607/2008-ANDRE LUÍS OLIVEIRA DA SILVA- AI N°1074/2010

• 872.561/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ottomar Mineração Ltda - 872561/07 - A.I. 109/11 Votorantim Metais Níquel s a - 874434/07 - A.I. 2710/11, 874433/07 - A.I. 2711/11, 874030/07 - A.I. 2712/11, 874027/07 - A.I. 2713/11, 874026/07 - A.I. 2714/11, 874031/07 - A.I. 125/11,

• 874.434/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ottomar Mineração Ltda - 872561/07 - A.I. 109/11 Votorantim Metais Níquel s a - 874434/07 - A.I. 2710/11, 874433/07 - A.I. 2711/11, 874030/07 - A.I. 2712/11, 874027/07 - A.I. 2713/11, 874026/07 - A.I. 2714/11, 874031/07 - A.I. 125/11, 874028/07 - A.I. 126/11, 874432/07 - A.I. 127/11

• 874.433/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ottomar Mineração Ltda - 872561/07 - A.I. 109/11 Votorantim Metais Níquel s a - 874434/07 - A.I. 2710/11, 874433/07 - A.I. 2711/11, 874030/07 - A.I. 2712/11, 874027/07 - A.I. 2713/11, 874026/07 - A.I. 2714/11, 874031/07 - A.I. 125/11, 874028/07 - A.I. 126/11, 874432/07 - A.I. 127/11

• 874.030/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ottomar Mineração Ltda - 872561/07 - A.I. 109/11 Votorantim Metais Níquel s a - 874434/07 - A.I. 2710/11, 874433/07 - A.I. 2711/11, 874030/07 - A.I. 2712/11, 874027/07 - A.I. 2713/11, 874026/07 - A.I. 2714/11, 874031/07 - A.I. 125/11, 874028/07 - A.I. 126/11, 874432/07 - A.I. 127/11

• 874.027/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ottomar Mineração Ltda - 872561/07 - A.I. 109/11 Votorantim Metais Níquel s a - 874434/07 - A.I. 2710/11, 874433/07 - A.I. 2711/11, 874030/07 - A.I. 2712/11, 874027/07 - A.I. 2713/11, 874026/07 - A.I. 2714/11, 874031/07 - A.I. 125/11, 874028/07 - A.I. 126/11, 874432/07 - A.I. 127/11

• 874.026/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ottomar Mineração Ltda - 872561/07 - A.I. 109/11 Votorantim Metais Níquel s a - 874434/07 - A.I. 2710/11, 874433/07 - A.I. 2711/11, 874030/07 - A.I. 2712/11, 874027/07 - A.I. 2713/11, 874026/07 - A.I. 2714/11, 874031/07 - A.I. 125/11, 874028/07 - A.I. 126/11, 874432/07 - A.I. 127/11

• 874.031/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ottomar Mineração Ltda - 872561/07 - A.I. 109/11 Votorantim Metais Níquel s a - 874434/07 - A.I. 2710/11, 874433/07 - A.I. 2711/11, 874030/07 - A.I. 2712/11, 874027/07 - A.I. 2713/11, 874026/07 - A.I. 2714/11, 874031/07 - A.I. 125/11, 874028/07 - A.I. 126/11, 874432/07 - A.I. 127/11

• 874.028/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ottomar Mineração Ltda - 872561/07 - A.I. 109/11 Votorantim Metais Níquel s a - 874434/07 - A.I. 2710/11, 874433/07 - A.I. 2711/11, 874030/07 - A.I. 2712/11, 874027/07 - A.I. 2713/11, 874026/07 - A.I. 2714/11, 874031/07 - A.I. 125/11, 874028/07 - A.I. 126/11, 874432/07 - A.I. 127/11

• 874.432/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ottomar Mineração Ltda - 872561/07 - A.I. 109/11 Votorantim Metais Níquel s a - 874434/07 - A.I. 2710/11, 874433/07 - A.I. 2711/11, 874030/07 - A.I. 2712/11, 874027/07 - A.I. 2713/11, 874026/07 - A.I. 2714/11, 874031/07 - A.I. 125/11, 874028/07 - A.I. 126/11, 874432/07 - A.I. 127/11

• 801.134/2010

  o- 1 2 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 801.134/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°187/2011

• 801.135/2010

  801.135/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°187/2011

• 801.136/2010

  801.136/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°187/2011

• 801.137/2010

  801.137/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°187/2011

• 801.138/2010

  801.138/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°187/2011

• 801.139/2010

  801.139/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°187/2011

• 801.140/2010

  801.140/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°187/2011

• 801.141/2010

  801.141/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°187/2011

• 801.142/2010

  801.142/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°187/2011

• 801.143/2010

  801.143/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°187/2011

• 801.144/2010

  801.144/2010-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°187/2011

• 801.237/2010

  801.237/2010-N R M NORDESTE RECURSOS MINE- RAIS LTDA-OF. N°220/2011

• 801.238/2010

  801.238/2010-N R M NORDESTE RECURSOS MINE- RAIS LTDA-OF. N°221/2011

• 801.254/2010

  801.254/2010-LAURINDO GOMES NETO-OF. Indefere pedido de reconsideração(181)

• 800.852/2010

  800.852/2010-VALE S A

• 800.853/2010

  800.853/2010-VALE S A

• 800.854/2010

  800.854/2010-VALE S A

• 800.855/2010

  800.855/2010-VALE S A

• 800.856/2010

  800.856/2010-VALE S A

• 800.857/2010

  800.857/2010-VALE S A

• 800.858/2010

  800.858/2010-VALE S A

• 800.859/2010

  800.859/2010-VALE S A Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 800.694/2008

  800.694/2008-EUROBRASIL LTDA-OF. N°223/2011

• 800.753/2008

  800.753/2008-EUROBRASIL LTDA-OF. N°224/2011 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 800.657/2009

  800.657/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS- Cessionário:JATOBÁ & SALES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA- CPF ou CNPJ

• 800.687/2009

  800.687/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS- Cessionário:JATOBÁ & SALES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA- CPF ou CNPJ

• 800.004/2010

  800.004/2010-MAURICIO SILVA PALACIOS- Cessionário:JATOBÁ & SALES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA- CPF ou CNPJ

• 800.005/2010

  800.005/2010-MAURICIO SILVA PALACIOS- Cessionário:JATOBÁ & SALES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA- CPF ou CNPJ

• 800.030/2002

  800.030/2002-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°196/2011 e 197/2011 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 801.034/1973

  801.034/1973-CARBOMIL QUIMICA S/A-OF. N°190/2011 e 191/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 800.260/2009

  800.260/2009-GERALDO FEITOSA JÚNIOR BRITA- MENTOS ME-OF. N°198/2011

• 800.604/2009

  800.604/2009-BRITANE BRITAGEM NORDESTE LTDA EPP-OF. N°200/2011

• 800.605/2009

  800.605/2009-BRITANE BRITAGEM NORDESTE LTDA EPP-OF. N°201/2011

• 801.263/2010

  801.263/2010-F G RIOS SILVA ME-OF. N°199/2011 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 800.669/2009

  800.669/2009-BENEDITO LIMA DE ABREU ME Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

• 800.357/2005

  800.357/2005-DENIS SOTERO ASHTON- AI N°029/2011 Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

• 800.049/2007

  800.049/2007-JOSE ALMIR PESSOA SILVA FILHO ME- DOU de 13/04/2010

• 890.446/1994

  o- 6 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 890.446/1994-GRANIPART MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÃO LTDA- DOU de 20/01/2011 - Relação 3/2011, Seção 1, pag. 59. Fase de Disponibilidade, onde-se lê " ... Aceita defesa apresentada 890446/1994 GRANIPART MINERAÇÃO E

• 896.047/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Fernandes de Oliveira - 896047/10 - A.I. 115/11, 896048/10 - A.I. 116/11 Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos

• 896.048/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Fernandes de Oliveira - 896047/10 - A.I. 115/11, 896048/10 - A.I. 116/11 Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150

• 896.017/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Fernandes de Oliveira - 896047/10 - A.I. 115/11, 896048/10 - A.I. 116/11 Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me -

• 896.821/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Fernandes de Oliveira - 896047/10 - A.I. 115/11, 896048/10 - A.I. 116/11 Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares

• 896.856/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Fernandes de Oliveira - 896047/10 - A.I. 115/11, 896048/10 - A.I. 116/11 Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10

• 896.150/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Fernandes de Oliveira - 896047/10 - A.I. 115/11, 896048/10 - A.I. 116/11 Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir

• 896.468/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Fernandes de Oliveira - 896047/10 - A.I. 115/11, 896048/10 - A.I. 116/11 Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 81/11,

• 896.069/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Fernandes de Oliveira - 896047/10 - A.I. 115/11, 896048/10 - A.I. 116/11 Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 81/11, 896267/10 - A.I. 110/11 F.M. Neves de Itamarajú ME. -

• 896.070/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Fernandes de Oliveira - 896047/10 - A.I. 115/11, 896048/10 - A.I. 116/11 Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 81/11, 896267/10 - A.I. 110/11 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09 - A.I. 131/11,

• 896.052/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Fernandes de Oliveira - 896047/10 - A.I. 115/11, 896048/10 - A.I. 116/11 Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 81/11, 896267/10 - A.I. 110/11 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09 - A.I. 131/11, 896643/09 - A.I. 133/11, 896644/09 - A.I. 134/11

• 896.924/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Fernandes de Oliveira - 896047/10 - A.I. 115/11, 896048/10 - A.I. 116/11 Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 81/11, 896267/10 - A.I. 110/11 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09 - A.I. 131/11, 896643/09 - A.I. 133/11, 896644/09 - A.I. 134/11 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 126/11

• 896.267/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Fernandes de Oliveira - 896047/10 - A.I. 115/11, 896048/10 - A.I. 116/11 Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 81/11, 896267/10 - A.I. 110/11 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09 - A.I. 131/11, 896643/09 - A.I. 133/11, 896644/09 - A.I. 134/11 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 126/11 Fernando Felis Guedes -

• 896.441/2009

  Antônio Fernandes de Oliveira - 896047/10 - A.I. 115/11, 896048/10 - A.I. 116/11 Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 81/11, 896267/10 - A.I. 110/11 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09 - A.I. 131/11, 896643/09 - A.I. 133/11, 896644/09 - A.I. 134/11 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 126/11 Fernando Felis Guedes - 896679/09 - A.I. 87/11, 896055/08 - A.I. 111/11 Forno

• 896.643/2009

  Antônio Fernandes de Oliveira - 896047/10 - A.I. 115/11, 896048/10 - A.I. 116/11 Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 81/11, 896267/10 - A.I. 110/11 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09 - A.I. 131/11, 896643/09 - A.I. 133/11, 896644/09 - A.I. 134/11 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 126/11 Fernando Felis Guedes - 896679/09 - A.I. 87/11, 896055/08 - A.I. 111/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do

• 896.644/2009

  896048/10 - A.I. 116/11 Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 81/11, 896267/10 - A.I. 110/11 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09 - A.I. 131/11, 896643/09 - A.I. 133/11, 896644/09 - A.I. 134/11 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 126/11 Fernando Felis Guedes - 896679/09 - A.I. 87/11, 896055/08 - A.I. 111/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp -

• 896.195/2010

  Antônio Sérgio Brum - 896017/10 - A.I. 117/11 Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 81/11, 896267/10 - A.I. 110/11 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09 - A.I. 131/11, 896643/09 - A.I. 133/11, 896644/09 - A.I. 134/11 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 126/11 Fernando Felis Guedes - 896679/09 - A.I. 87/11, 896055/08 - A.I. 111/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896545/08 - A.I. 84/11, 896681/09 - A.I. 65/11 Gilson Klein

• 896.679/2009

  Antonio Wilson Fiorot - 896821/09 - A.I. 120/11 Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 81/11, 896267/10 - A.I. 110/11 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09 - A.I. 131/11, 896643/09 - A.I. 133/11, 896644/09 - A.I. 134/11 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 126/11 Fernando Felis Guedes - 896679/09 - A.I. 87/11, 896055/08 - A.I. 111/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896545/08 - A.I. 84/11, 896681/09 - A.I. 65/11 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 86/11 Itapeor Itapemirim

• 896.055/2008

  Belmiro Kipert - 896856/08 - A.I. 82/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 896150/10 - A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 81/11, 896267/10 - A.I. 110/11 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09 - A.I. 131/11, 896643/09 - A.I. 133/11, 896644/09 - A.I. 134/11 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 126/11 Fernando Felis Guedes - 896679/09 - A.I. 87/11, 896055/08 - A.I. 111/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896545/08 - A.I. 84/11, 896681/09 - A.I. 65/11 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 86/11 Itapeor Itapemirim Pedras Ornamentais

• 896.545/2008

  A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 81/11, 896267/10 - A.I. 110/11 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09 - A.I. 131/11, 896643/09 - A.I. 133/11, 896644/09 - A.I. 134/11 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 126/11 Fernando Felis Guedes - 896679/09 - A.I. 87/11, 896055/08 - A.I. 111/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896545/08 - A.I. 84/11, 896681/09 - A.I. 65/11 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 86/11 Itapeor Itapemirim Pedras Ornamentais

• 896.681/2009

  A.I. 107/11 Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 81/11, 896267/10 - A.I. 110/11 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09 - A.I. 131/11, 896643/09 - A.I. 133/11, 896644/09 - A.I. 134/11 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 126/11 Fernando Felis Guedes - 896679/09 - A.I. 87/11, 896055/08 - A.I. 111/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896545/08 - A.I. 84/11, 896681/09 - A.I. 65/11 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 86/11 Itapeor Itapemirim Pedras Ornamentais

• 896.816/2009

  Carlos Augusto Leite-me - 896468/08 - A.I. 125/11 Carlos Renato Tavares Portela - 896069/10 - A.I. 113/11, 896070/10 - A.I. 112/11 Carlos Roberto Brandt - 896052/09 - A.I. 67/11 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896924/08 - A.I. 81/11, 896267/10 - A.I. 110/11 F.M. Neves de Itamarajú ME. - 896441/09 - A.I. 131/11, 896643/09 - A.I. 133/11, 896644/09 - A.I. 134/11 Fabio Eleotério Dos Santos - 896195/10 - A.I. 126/11 Fernando Felis Guedes - 896679/09 - A.I. 87/11, 896055/08 - A.I. 111/11 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896545/08 - A.I. 84/11, 896681/09 - A.I. 65/11 Gilson Klein - 896816/09 - A.I. 86/11 Itapeor Itapemirim Pedras Ornamentais

• 896.251/2009

  me - 896251/09 - A.I. 63/11 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 60/11, 896226/09 - A.I. 129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I.

• 896.156/2009

  me - 896251/09 - A.I. 63/11 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 60/11, 896226/09 - A.I. 129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos

• 896.226/2009

  me - 896251/09 - A.I. 63/11 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 60/11, 896226/09 - A.I. 129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 -

• 896.700/2008

  me - 896251/09 - A.I. 63/11 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 60/11, 896226/09 - A.I. 129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia

• 896.937/2009

  me - 896251/09 - A.I. 63/11 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 60/11, 896226/09 - A.I. 129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11

• 896.655/2009

  me - 896251/09 - A.I. 63/11 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 60/11, 896226/09 - A.I. 129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I

• 896.656/2009

  me - 896251/09 - A.I. 63/11 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 60/11, 896226/09 - A.I. 129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano

• 896.147/2010

  me - 896251/09 - A.I. 63/11 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 60/11, 896226/09 - A.I. 129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de

• 896.551/2009

  me - 896251/09 - A.I. 63/11 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 60/11, 896226/09 - A.I. 129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira

• 896.053/2010

  me - 896251/09 - A.I. 63/11 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 60/11, 896226/09 - A.I. 129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. -

• 896.590/2009

  me - 896251/09 - A.I. 63/11 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 60/11, 896226/09 - A.I. 129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11,

• 896.264/2009

  me - 896251/09 - A.I. 63/11 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 60/11, 896226/09 - A.I. 129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I.

• 896.289/2010

  me - 896251/09 - A.I. 63/11 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 60/11, 896226/09 - A.I. 129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11,

• 896.143/2009

  me - 896251/09 - A.I. 63/11 Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 60/11, 896226/09 - A.I. 129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I

• 896.149/2009

  Jandir Fraga - 896156/09 - A.I. 60/11, 896226/09 - A.I. 129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I

• 896.659/2009

  129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 -

• 896.104/2009

  129/11, 896700/08 - A.I. 127/11 José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 -

• 896.105/2009

  José Carlos Vieira da Silva - 896937/09 - A.I. 137/11 Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 - A.I. 122/11, 896027/09 - A

• 896.931/2008

  Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 - A.I. 122/11, 896027/09 - A.I. 121/11, 896028/09 -

• 896.933/2008

  Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 - A.I. 122/11, 896027/09 - A.I. 121/11, 896028/09 - A.I. 97/11, 896029/09 -

• 896.934/2008

  Luciano Destefani Fim - 896655/09 - A.I. 92/11, 896656/09 - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 - A.I. 122/11, 896027/09 - A.I. 121/11, 896028/09 - A.I. 97/11, 896029/09 - A.I. 98/11, 896030/09 - A

• 896.935/2008

  - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 - A.I. 122/11, 896027/09 - A.I. 121/11, 896028/09 - A.I. 97/11, 896029/09 - A.I. 98/11, 896030/09 - A.I. 91/11, 896033/09 - A

• 896.937/2008

  - A.I. 85/11 Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 - A.I. 122/11, 896027/09 - A.I. 121/11, 896028/09 - A.I. 97/11, 896029/09 - A.I. 98/11, 896030/09 - A.I. 91/11, 896033/09 - A.I. 95/11 Pedreira Indaiá

• 896.939/2008

  Luiz Carlos Siqueira - 896147/10 - A.I. 88/11 Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 - A.I. 122/11, 896027/09 - A.I. 121/11, 896028/09 - A.I. 97/11, 896029/09 - A.I. 98/11, 896030/09 - A.I. 91/11, 896033/09 - A.I. 95/11 Pedreira Indaiá Ltda ME. - 896332/09 - A

• 896.946/2008

  Maria Hermínia da Silva Vallim Leocadio - 896551/09 - A.I. 5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 - A.I. 122/11, 896027/09 - A.I. 121/11, 896028/09 - A.I. 97/11, 896029/09 - A.I. 98/11, 896030/09 - A.I. 91/11, 896033/09 - A.I. 95/11 Pedreira Indaiá Ltda ME. - 896332/09 - A.I. 59/11 Pisofalt

• 896.027/2009

  5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 - A.I. 122/11, 896027/09 - A.I. 121/11, 896028/09 - A.I. 97/11, 896029/09 - A.I. 98/11, 896030/09 - A.I. 91/11, 896033/09 - A.I. 95/11 Pedreira Indaiá Ltda ME. - 896332/09 - A.I. 59/11 Pisofalt Serviços LTDA. - 896343/10

• 896.028/2009

  5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 - A.I. 122/11, 896027/09 - A.I. 121/11, 896028/09 - A.I. 97/11, 896029/09 - A.I. 98/11, 896030/09 - A.I. 91/11, 896033/09 - A.I. 95/11 Pedreira Indaiá Ltda ME. - 896332/09 - A.I. 59/11 Pisofalt Serviços LTDA. - 896343/10

• 896.029/2009

  5 9 / 11 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896053/10 - A.I. 114/11 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 - A.I. 122/11, 896027/09 - A.I. 121/11, 896028/09 - A.I. 97/11, 896029/09 - A.I. 98/11, 896030/09 - A.I. 91/11, 896033/09 - A.I. 95/11 Pedreira Indaiá Ltda ME. - 896332/09 - A.I. 59/11 Pisofalt Serviços LTDA. - 896343/10

• 896.030/2009

  Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 - A.I. 122/11, 896027/09 - A.I. 121/11, 896028/09 - A.I. 97/11, 896029/09 - A.I. 98/11, 896030/09 - A.I. 91/11, 896033/09 - A.I. 95/11 Pedreira Indaiá Ltda ME. - 896332/09 - A.I. 59/11 Pisofalt Serviços LTDA. - 896343/10

• 896.033/2009

  Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 - A.I. 90/11 Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 - A.I. 122/11, 896027/09 - A.I. 121/11, 896028/09 - A.I. 97/11, 896029/09 - A.I. 98/11, 896030/09 - A.I. 91/11, 896033/09 - A.I. 95/11 Pedreira Indaiá Ltda ME. - 896332/09 - A.I. 59/11 Pisofalt Serviços LTDA. - 896343/10

• 896.332/2009

  Onésio de Palma - 896264/09 - A.I. 61/11 Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 - A.I. 122/11, 896027/09 - A.I. 121/11, 896028/09 - A.I. 97/11, 896029/09 - A.I. 98/11, 896030/09 - A.I. 91/11, 896033/09 - A.I. 95/11 Pedreira Indaiá Ltda ME. - 896332/09 - A.I. 59/11 Pisofalt Serviços LTDA. - 896343/10

• 896.343/2010

  Paulo Roberto Moreira de Oliveira - 896289/10 - A.I. 1 0 0 / 11 Pedra Forte Granitos LTDA. - 896143/09 - A.I. 101/11, 896149/09 - A.I. 94/11, 896659/09 - A.I. 93/11, 896104/09 - A.I. 66/11, 896105/09 - A.I. 89/11, 896931/08 - A.I. 80/11, 896933/08 - A.I. 102/11, 896934/08 - A.I. 99/11, 896935/08 - A.I. 104/11, 896937/08 - A.I. 123/11, 896939/08 - A.I. 96/11, 896946/08 - A.I. 122/11, 896027/09 - A.I. 121/11, 896028/09 - A.I. 97/11, 896029/09 - A.I. 98/11, 896030/09 - A.I. 91/11, 896033/09 - A.I. 95/11 Pedreira Indaiá Ltda ME. - 896332/09 - A.I. 59/11 Pisofalt Serviços LTDA. - 896343/10

• 896.344/2010

  103/11, 896344/10 - A.I. 106/11, 896346/10 - A.I. 105/11, 896347/10 - A.I. 1 0 8 / 11 Raphael Nascimento Turra - 896618/09 - A.I. 64/11, 896707/09 - A.I. 136/11, 896554/09 - A.I. 62/11, 896584/09 - A.I. 1 3 2 / 11

• 896.346/2010

  103/11, 896344/10 - A.I. 106/11, 896346/10 - A.I. 105/11, 896347/10 - A.I. 1 0 8 / 11 Raphael Nascimento Turra - 896618/09 - A.I. 64/11, 896707/09 - A.I. 136/11, 896554/09 - A.I. 62/11, 896584/09 - A.I. 1 3 2 / 11 Régys Borges Scaquetti -

• 896.347/2010

  103/11, 896344/10 - A.I. 106/11, 896346/10 - A.I. 105/11, 896347/10 - A.I. 1 0 8 / 11 Raphael Nascimento Turra - 896618/09 - A.I. 64/11, 896707/09 - A.I. 136/11, 896554/09 - A.I. 62/11, 896584/09 - A.I. 1 3 2 / 11 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 128/11

• 896.618/2009

  103/11, 896344/10 - A.I. 106/11, 896346/10 - A.I. 105/11, 896347/10 - A.I. 1 0 8 / 11 Raphael Nascimento Turra - 896618/09 - A.I. 64/11, 896707/09 - A.I. 136/11, 896554/09 - A.I. 62/11, 896584/09 - A.I. 1 3 2 / 11 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 128/11 Sabbia Comercio de Areia Ltda me - 896072/10 - A.I. 1 0 9 /

• 896.707/2009

  103/11, 896344/10 - A.I. 106/11, 896346/10 - A.I. 105/11, 896347/10 - A.I. 1 0 8 / 11 Raphael Nascimento Turra - 896618/09 - A.I. 64/11, 896707/09 - A.I. 136/11, 896554/09 - A.I. 62/11, 896584/09 - A.I. 1 3 2 / 11 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 128/11 Sabbia Comercio de Areia Ltda me - 896072/10 - A.I. 1 0 9 / 11 Santa Rosa

• 896.554/2009

  103/11, 896344/10 - A.I. 106/11, 896346/10 - A.I. 105/11, 896347/10 - A.I. 1 0 8 / 11 Raphael Nascimento Turra - 896618/09 - A.I. 64/11, 896707/09 - A.I. 136/11, 896554/09 - A.I. 62/11, 896584/09 - A.I. 1 3 2 / 11 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 128/11 Sabbia Comercio de Areia Ltda me - 896072/10 - A.I. 1 0 9 / 11 Santa Rosa Transporte e Comércio de Minerais

• 896.584/2009

  103/11, 896344/10 - A.I. 106/11, 896346/10 - A.I. 105/11, 896347/10 - A.I. 1 0 8 / 11 Raphael Nascimento Turra - 896618/09 - A.I. 64/11, 896707/09 - A.I. 136/11, 896554/09 - A.I. 62/11, 896584/09 - A.I. 1 3 2 / 11 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 128/11 Sabbia Comercio de Areia Ltda me - 896072/10 - A.I. 1 0 9 / 11 Santa Rosa Transporte e Comércio de Minerais Ltda - 896824/08 - A.I.

• 896.133/2009

  103/11, 896344/10 - A.I. 106/11, 896346/10 - A.I. 105/11, 896347/10 - A.I. 1 0 8 / 11 Raphael Nascimento Turra - 896618/09 - A.I. 64/11, 896707/09 - A.I. 136/11, 896554/09 - A.I. 62/11, 896584/09 - A.I. 1 3 2 / 11 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 128/11 Sabbia Comercio de Areia Ltda me - 896072/10 - A.I. 1 0 9 / 11 Santa Rosa Transporte e Comércio de Minerais Ltda - 896824/08 - A.I. 83/11 Sousa e Diran Ltda - me - 896444/07 - A.I.

• 896.072/2010

  103/11, 896344/10 - A.I. 106/11, 896346/10 - A.I. 105/11, 896347/10 - A.I. 1 0 8 / 11 Raphael Nascimento Turra - 896618/09 - A.I. 64/11, 896707/09 - A.I. 136/11, 896554/09 - A.I. 62/11, 896584/09 - A.I. 1 3 2 / 11 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 128/11 Sabbia Comercio de Areia Ltda me - 896072/10 - A.I. 1 0 9 / 11 Santa Rosa Transporte e Comércio de Minerais Ltda - 896824/08 - A.I. 83/11 Sousa e Diran Ltda - me - 896444/07 - A.I. 124/11 Transportadora Abelhuda S.a - 896016/10 - A.I. 118/11

• 896.824/2008

  103/11, 896344/10 - A.I. 106/11, 896346/10 - A.I. 105/11, 896347/10 - A.I. 1 0 8 / 11 Raphael Nascimento Turra - 896618/09 - A.I. 64/11, 896707/09 - A.I. 136/11, 896554/09 - A.I. 62/11, 896584/09 - A.I. 1 3 2 / 11 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 128/11 Sabbia Comercio de Areia Ltda me - 896072/10 - A.I. 1 0 9 / 11 Santa Rosa Transporte e Comércio de Minerais Ltda - 896824/08 - A.I. 83/11 Sousa e Diran Ltda - me - 896444/07 - A.I. 124/11 Transportadora Abelhuda S.a - 896016/10 - A.I. 118/11 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09 - A.I. 1 3 0 / 11 Victor Hugo

• 896.444/2007

  103/11, 896344/10 - A.I. 106/11, 896346/10 - A.I. 105/11, 896347/10 - A.I. 1 0 8 / 11 Raphael Nascimento Turra - 896618/09 - A.I. 64/11, 896707/09 - A.I. 136/11, 896554/09 - A.I. 62/11, 896584/09 - A.I. 1 3 2 / 11 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 128/11 Sabbia Comercio de Areia Ltda me - 896072/10 - A.I. 1 0 9 / 11 Santa Rosa Transporte e Comércio de Minerais Ltda - 896824/08 - A.I. 83/11 Sousa e Diran Ltda - me - 896444/07 - A.I. 124/11 Transportadora Abelhuda S.a - 896016/10 - A.I. 118/11 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09 - A.I. 1 3 0 / 11 Victor Hugo Barbosa Zago - 896503/08 - A.I. 135/11

• 896.016/2010

  103/11, 896344/10 - A.I. 106/11, 896346/10 - A.I. 105/11, 896347/10 - A.I. 1 0 8 / 11 Raphael Nascimento Turra - 896618/09 - A.I. 64/11, 896707/09 - A.I. 136/11, 896554/09 - A.I. 62/11, 896584/09 - A.I. 1 3 2 / 11 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 128/11 Sabbia Comercio de Areia Ltda me - 896072/10 - A.I. 1 0 9 / 11 Santa Rosa Transporte e Comércio de Minerais Ltda - 896824/08 - A.I. 83/11 Sousa e Diran Ltda - me - 896444/07 - A.I. 124/11 Transportadora Abelhuda S.a - 896016/10 - A.I. 118/11 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09 - A.I. 1 3 0 / 11 Victor Hugo Barbosa Zago - 896503/08 - A.I. 135/11

• 896.244/2009

  103/11, 896344/10 - A.I. 106/11, 896346/10 - A.I. 105/11, 896347/10 - A.I. 1 0 8 / 11 Raphael Nascimento Turra - 896618/09 - A.I. 64/11, 896707/09 - A.I. 136/11, 896554/09 - A.I. 62/11, 896584/09 - A.I. 1 3 2 / 11 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 128/11 Sabbia Comercio de Areia Ltda me - 896072/10 - A.I. 1 0 9 / 11 Santa Rosa Transporte e Comércio de Minerais Ltda - 896824/08 - A.I. 83/11 Sousa e Diran Ltda - me - 896444/07 - A.I. 124/11 Transportadora Abelhuda S.a - 896016/10 - A.I. 118/11 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09 - A.I. 1 3 0 / 11 Victor Hugo Barbosa Zago - 896503/08 - A.I. 135/11

• 896.503/2008

  103/11, 896344/10 - A.I. 106/11, 896346/10 - A.I. 105/11, 896347/10 - A.I. 1 0 8 / 11 Raphael Nascimento Turra - 896618/09 - A.I. 64/11, 896707/09 - A.I. 136/11, 896554/09 - A.I. 62/11, 896584/09 - A.I. 1 3 2 / 11 Régys Borges Scaquetti - 896133/09 - A.I. 128/11 Sabbia Comercio de Areia Ltda me - 896072/10 - A.I. 1 0 9 / 11 Santa Rosa Transporte e Comércio de Minerais Ltda - 896824/08 - A.I. 83/11 Sousa e Diran Ltda - me - 896444/07 - A.I. 124/11 Transportadora Abelhuda S.a - 896016/10 - A.I. 118/11 Troyannos Minérios e Metais Ltda me - 896244/09 - A.I. 1 3 0 / 11 Victor Hugo Barbosa Zago - 896503/08 - A.I. 135/11

• 891.009/1994

  o- 2 6 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento Auto de Infração Advertência/ prazo 30 dias(221) 891.009/1994-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTA- CAO IMPORTACAO LTDA- AI N°10/2010 - SR/DNPM/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 890.456/1987

  890.456/1987-IGNES FIORIO-OF. N°0.475/2011 - SR/DNPM/ES - Reitera a exigência ref ofício nº 184/2008.

• 896.166/2004

  896.166/2004-NG MINERAÇÃO LTDA-ME-OF. N°0364/2011 - SR/DNPM/ES - Exigências para o Relatório Final de Pesquisa.

• 896.213/2008

  896.213/2008-KILL CERAMICA NOVA LTDA EPP-OF. N°0.383/2011 - SR/DNPM/ES - Para Relatório Final de Pesquisa. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 890.312/1990

  890.312/1990-ELSON MARTINS COSTA- Área de 1.926,00 para 45,66-GNAISSE Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 896.572/1999

  896.572/1999-CERÂMICA BARRO NOVO LTDA ME-OF. N°0.232/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar motivos / juntificativas para expedição de Guiia de Utilização. Apresentar justificativa técnica e econômica, elaborada por

• 896.658/2001

  896.658/2001-CERÂMICA BOAPABA LTDA-OF. N°0.437/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Licença de Instalação ( L.I.), expedida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA.