Página do DOU de 13/11/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 14269/2015-830.542/2014-RIACHO NOBRE MINERA- ÇÃO LTDA.- 14270/2015-831.016/2014-PEDREIRA ROLIM LTDA.- 14271/2015-831.193/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CA- PÃO DAS PEDRAS LTDA- 14272/2015-831.194/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CA- PÃO DAS PEDRAS LTDA- 14273/2015-831.195/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CA- PÃO DAS PEDRAS LTDA- 14274/2015-831.196/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CA- PÃO DAS PEDRAS LTDA- 14275/2015-831.197/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CA- PÃO DAS PEDRAS LTDA- 14276/2015-831.198/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CA- PÃO DAS PEDRAS LTDA- 14277/2015-831.201/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CA- PÃO DAS PEDRAS LTDA- 14278/2015-831.208/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CA- PÃO DAS PEDRAS LTDA- 14279/2015-831.209/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CA- PÃO DAS PEDRAS LTDA- 14280/2015-831.388/2014-MICAPEL MINERAÇÃO CA- PÃO DAS PEDRAS LTDA- 14281/2015-831.398/2014-BMIX PARTICIPAÇÕES LT- DA.- 14282/2015-831.800/2014-SORAYA NEUMANN PEREI- RA CARNEIRO- 14283/2015-832.109/2014-MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI ME- 14284/2015-832.168/2014-JOSÉ CARLOS PEREIRA NE- TO - 14285/2015-832.375/2014-GERDAU AÇOMINAS S.A.- 14286/2015-832.377/2014-GERDAU AÇOMINAS S.A.- 14287/2015-832.378/2014-SMARTWAY BRASIL MINÉ- RIO DE FERRO LTDA.- 14288/2015-832.379/2014-FLÁVIO GRISI- 14289/2015-832.566/2014-MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI ME- 14290/2015-832.736/2014-VOTORANTIM METAIS ZIN- CO S A- 14291/2015-832.741/2014-VOTORANTIM METAIS ZIN- CO S A- 14292/2015-832.743/2014-VOTORANTIM METAIS ZIN- CO S A- 14293/2015-832.745/2014-VOTORANTIM METAIS ZIN- CO S A- 14294/2015-832.880/2014-RAIMUNDO SECUNDINO HE- LENO SILVA EPP- RELAÇÃO N o- 201/2015 - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 003.789/1959-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- DECRETO DE LAVRA N o- 54.881/1965- Cessionário:ADS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 18.464.649/0001-29 006.928/1960-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA N o- 58.538/1966- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 007.308/1960-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA N o- 55.451/1965- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 002.886/1962-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA N o- 69.087/1971- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 006.305/1965-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA N o- 72.740/1973- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 001.531/1966-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 572/1989- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 009.603/1967-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA N o- 68.935/1971- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 819.041/1969-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA N o- 80.410/1977- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 819.482/1969-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA N o- 79.594/1977- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 823.215/1971-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 79.959/1977- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 803.857/1972-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 046/1981- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 804.142/1973-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 897/1985- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 804.366/1973-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 878/1984- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 804.367/1973-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 861/1984- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 804.368/1973-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 859/1984- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 804.457/1973-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 553/1989- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 804.458/1973-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 1.249/1980- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 804.603/1973-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 1.234/1980- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 813.728/1973-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 860/1994- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 814.804/1973-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 192/1988- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 817.343/1973-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 1.382/1983- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 803.122/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 463/1984- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 804.392/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 190/1988- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 808.409/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 816/1985- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 808.982/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 1.252/1980- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 808.983/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 570/1989- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 808.985/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 326/1985- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 808.986/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 1.154/1983- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 809.401/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 1.401/1983- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 802.203/1975-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- PORTARIA DE LAVRA N o- 020/1994- Cessionário:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 22.104.045/0001-49 802.206/1975-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- PORTARIA DE LAVRA N o- 018/1994- Cessionário:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 22.104.045/0001-49 802.212/1975-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- PORTARIA DE LAVRA N o- 218/1986- Cessionário:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 22.104.045/0001-49 807.869/1975-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- PORTARIA DE LAVRA N o- 1.293/1984- Cessionário:FAZEN- DA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 22.104.045/0001-49 808.024/1975-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 187/1988- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00 811.926/1975-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 1.204/1985- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 811.927/1975-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 1.205/1985- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 808.007/1976-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 587/1992- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 803.622/1977-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 874/1985- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 802.266/1978-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- PORTARIA DE LAVRA N o- 015/1994- Cessionário:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 22.104.045/0001-49 803.747/1978-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 230/1988- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 831.127/1981-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 174/1998- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 830.500/1982-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 175/1998- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 870.226/1982-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- PORTARIA DE LAVRA N o- 288/1995- Cessionário:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 22.104.045/0001-49 830.064/1983-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 176/1998- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 871.002/1983-MINERAÇÃO IRAJA S A.- PORTARIA DE LAVRA N o- 276/1995- Cessionário:MINERAÇÃO FAZENDA BRA- SILEIRO S.A- CNPJ 05.673.658/0001-88 871.077/1984-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- PORTARIA DE LAVRA N o- 296/2006- Cessionário:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 22.104.045/0001-49 870.425/1985-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- PORTARIA DE LAVRA N o- 240/2006- Cessionário:FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 22.104.045/0001-49 870.430/1985-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- PORTARIA DE LAVRA N o- 022/1992- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 22.103.965/0001-42 870.189/1988-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- PORTARIA DE LAVRA N o- 465/2013- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 22.103.965/0001-42 930.400/1990-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- GRU- PAMENTO MINEIRO N o- 136/1993- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 000.367/1997-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- GRUPAMENTO MINEIRO N o- 224/2007- Cessionário:FAZEN- DA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 22.104.045/0001-49 930.102/1997-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- GRU- PAMENTO MINEIRO N o- 157/1998- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 930.780/2001-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- GRU- PAMENTO MINEIRO N o- 200/2005- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 931.001/2001-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- GRU- PAMENTO MINEIRO N o- 201/2005- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 931.002/2001-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- GRU- PAMENTO MINEIRO N o- 199/2005- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 872.851/2005-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- PORTARIA DE LAVRA N o- 300/2014- Cessionário:SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 22.103.965/0001-42 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469) 816.433/1973-AURORA COMÉRCIO DE ARGILA LTDA EPP- Cessionário:815.814/2012-Nico Ferrinho Extração de Areia e Comércio de Materiais de Construção Ltda. 815.794/1987-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE- FATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA- Cessionário:815.401/2013-Construtora Sultepa S.a Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.814/2012-NICO FERRINHO EXTRAÇÃO DE AREIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. 815.401/2013-CONSTRUTORA SULTEPA S.A. RELAÇÃO N o- 202/2015 - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 005.494/1943-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA N o- 77.780/1976- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 006.254/1944-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA N o- 76.690/1975- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 014.235/1967-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA N o- 71.905/1973- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 812.235/1970-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA N o- 81.440/1978- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 812.236/1970-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA N o- 80.679/1977- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 813.079/1970-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- DE- CRETO DE LAVRA N o- 80.491/1977- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 803.716/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 1.277/1980- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 803.718/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 1.144/1980- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 803.719/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 912/1980- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 803.720/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 1.136/1980- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 830.203/1978-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA N o- 1.728/1985- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 920.761/1988-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- GRU- PAMENTO MINEIRO N o- 107/1990- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S/A- CNPJ 00.592.603/0001-20 800.166/2007-ITATIBA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.- PORTARIA DE LAVRA N o- 248/2015- Cessionário:FABRI- CAL FABRICA DE CAL S.A- CNPJ 21.443.607/0001-16 800.689/2008-ITATIBA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.- PORTARIA DE LAVRA N o- 256/2015- Cessionário:FABRI- CAL FABRICA DE CAL S.A- CNPJ 21.443.607/0001-16 Fase de Requerimento de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 891.550/1994-GRANITOS CALABREZ LTDA- REQUE- RIMENTO DE LAVRA