Página do DOU de 23/03/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n feridas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria MINFRA N o- 728, de 01 de agosto de 1990, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Londrina Petróleo Ltda., com endereço na Avenida Presidente Vargas, n° 4343, Casa 25, Liberdade - Santarém/PA - CEP 68040-060 e inscrição no CNPJ n.º 83.372.813/0001-30, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI), conforme processo n.º 48610.000309/2011-17. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI). Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3 9 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.176/2010-ANGELITO ANCELMO SANTANA 800.177/2010-ANGELITO ANCELMO SANTANA 800.184/2010-ANGELITO ANCELMO SANTANA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.647/2008-AGOSTINHO BARBOSA JUNIOR -Alvará N°9.498/2008 Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 800.259/2009-RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA BARROSO- Alvará N°13.852- DOU de 30/11/2009 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.268/2005-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°532/2011 e 535/2011 800.385/2005-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°559/2011 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.268/2005-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°534/2011-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 800.268/2005-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°533/2011 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 800.174/1992-IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO S/A- AI N° 198/2011 e 199/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.174/1992-IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO S/A- OF. N°536/2011; 537/2011; 538/2011 e 539/2011 800.041/1999-LITORÁGUA AGUAS MINERAIS LTDA- OF. N°529/2011; 530/2011 e 531/2011 800.405/2006-CONTERRÂNEA INDÚSTRIA DE ÁGUAS LTDA-OF. N°525/2011 e 526/2011 800.128/2007-ORVALHO DA SERRA COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA DE RECURSOS MINERAIS-OF. N°527/2011 e Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 800.174/1992-IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO S/A- AI N°197/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.256/2009-TELHAS BARCELONA LTDA ME-Registro de Licença n°1110/2011 de 16/03/2011-Vencimento em 26/05/2013 800.594/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A.-Registro de Licença n°1112/2011 de 16/03/2011-Vencimento em 01/10/2013 800.595/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A.-Registro de Licença n°1113/2011 de 16/03/2011-Vencimento em 13/10/2013 800.596/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A.-Registro de Licença n°1114/2011 de 16/03/2011-Vencimento em 13/10/2013 800.597/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A.-Registro de Licença n°1115/2011 de 16/03/2011-Vencimento em 13/10/2013 800.272/2010-CERÂMICA NOVA OLINDA LTDA-Registro de Licença n°1084/2011 de 13/12/2010-Vencimento em 04/11/2024 800.381/2010-FERNANDO ANTONIO DA COSTA-Registro de Licença n°1107/2011 de 09/03/2011-Vencimento em 25/03/2013 801.125/2010-J M D COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-Registro de Licença n°1109/2011 de 16/03/2011-Vencimento em 06/12/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.031/2011-ANTONIO H DE OLIVEIRA ME-OF. Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 800.993/2008-CERÃMICA COLONIAL LTDA - ME 800.249/2009-TANCREDO TASSO CALDAS COELHO 800.419/2009-CERÂMICA SOBARRO LTDA EPP 800.644/2009-CLÁUDIO MANOEL GUERRA VITORINO 801.004/2010-GERMANO RIBEIRO GOMES DE MATOS Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 800.565/2008-PAULO MOREIRA LIMA ME- Registro de Licença No.:895/2008 - Vencimento em 25/01/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 800.219/2009-MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA COS- TA- Cessionário:O.Q.INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LT- DA ME- CNPJ 07.262.741/0001-90- Registro de Licença n°1067/2010- Vencimento da Licença: 07/12/2025 FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO RELAÇÃO N o- 8 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 861.651/2010-CERAMICA N.N. LTDA 860.085/2011-FOX MINERACAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.006/2011-VÓRTICE CONSULTORIA MINERAL-OF. 860.007/2011-VÓRTICE CONSULTORIA MINERAL-OF. 860.011/2011-EDGAR GUIMARÃES DE LIMA-OF. 860.038/2011-ADEMAR AVELAR FERREIRA FILHO-OF. 860.039/2011-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR- OF. N°184/2011 860.048/2011-ELOISA CAMARGO-OF. N°191/2011 860.084/2011-CLEISIANE COSTA FERNANDES-OF. 860.091/2011-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR- OF. N°200/2011 860.097/2011-LEONARDO DE DEUS FERREIRA-OF. RELAÇÃO N o- 8 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 860.593/2010-LETILIA DE MIRANDA PEREIRA- DOU de 12/07/2010 RELAÇÃO N o- 8 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.998/2004-EURÍPEDES MARTINS DA COSTA JU- NIOR-OF. N°129/2011 861.778/2007-EMMANOEL TENÓRIO BRITTO-OF. 862.072/2007-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°134/2011 862.073/2007-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°135/2011 862.074/2007-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°136/2011 862.304/2007-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA-OF. N°138/2011 862.306/2007-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA-OF. N°139/2011 862.307/2007-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA-OF. N°143/2011 860.684/2010-ARM NAKAGAVA LTDA ME-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.177/1979-MINERAÇÃO RIO DE PEDRAS LTDA-OF. 860.260/1999-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA.-OF. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 801.526/1975-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°94/2011 RELAÇÃO N o- 9 0 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 860.126/2001-ABRANTE FRANCISCO MARQUES-AI N°642/01 - A.I. nº 371/03 e A. I. nº 619/03 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 860.126/2001-ABRANTE FRANCISCO MARQUES- AI N°642/01 - A. I. nº 371/03 e A. I. nº 619/03. Multas publicadas respectivamente em 11.01.02, 07.09.03 e 23.11.03 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 861.778/2005-AMILTON VICENTE INACIO -AI N°1.754/10 - ( multa por não apresentação do RFP. - art.22, inc. V) Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 861.032/2001-MARCOS CLEBER SILVA SANTOS- AI N°683/08 - Rel. 140/08 DOU de 03.07.08 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 861.032/2001-MARCOS CLEBER SILVA SANTOS 861.033/2001-MARCOS CLEBER SILVA SANTOS 862.133/2005-LUIS SERGIO MONTEIRO TERRA 861.158/2006-JUNÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTI- CIPAÇÕES LTDA. 860.308/2007-WILSON DE SOUZA LOPES 860.682/2007-EURIPEDES JOSE DO CARMO 860.840/2007-CERAMICA RIO VERDE LTDA 861.166/2007-HELENA CRUVINEL PEREIRA 861.110/2008-GOYAZ BRITAS LTDA 861.511/2008-ROGÉRIO TOKARSKI Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 860.035/2005-MINERAÇÃO BACILÂNDIA S/A-AI N°118/10 - Multa publicada em 26.01.11 (Rel. 18/11) Torna sem efeito Auto de Infração - INICIO DE PESQ(1872) 860.035/2005-MINERAÇÃO BACILÂNDIA S/A- AI WASHINGTON RIBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 3 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 861.870/1993-EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL EXPLO- RAÇÃO MINERAL- AI N° 781/11 - art. 54, inciso XIII - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais) Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 861.870/1993-EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL EXPLO- RAÇÃO MINERAL- AI Nº 2.117/10 - art. 54, inciso XIII - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais) Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 860.730/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.- AI N°782/11 - A.I. nº 783/11 - art. 47, inciso XVI, do CM - (deixar de apresentar o Relatório Anual de Lavra-RAL) 860.731/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.- AI N°784/11 e A. I. nº 785/11 - art. 47, inciso XVI, do CM - (deixar de apresentar o Relatório Anual de Lavra-RAL) Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.672/2002-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA-AI N°824/11 - (art. 22, inciso V, § 1º) 860.956/2004-FERNANDO PANOFF COSTA-AI N°826/11 - (art. 22, inciso V, § 1º) 860.030/2005-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA-AI N°827/11 - (art. 22, inciso V, § 1º) 861.859/2005-AMAZÔNIA MINERAÇÃO LTDA-AI N°828/11 - (art. 22, inciso V, § 1º) Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 860.073/2002-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO 860.457/2002-LAÉRCIO PEREIRA LEMES 860.810/2003-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA 861.247/2003-DOLOMITA MINERAÇÃO LTDA 860.823/2004-REAL ENGENHARIA AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA 860.797/2005-ELCIOMAR FERNANDES CALIXTO 861.135/2006-EDSON ANTONIO GOMES 861.167/2006-LUCIANA CRISTINA ARANTES DIAS S A N TO S 861.428/2006-COBEX ASSESSORIA DE CRÉDITO IMO- BILIÁRIO LTDA 861.285/2007-JOSÉ ROBERTO ALVES NASCIMENTO 861.286/2007-JOSÉ ROBERTO ALVES NASCIMENTO 860.909/2008-MARIA LÚCIA DIAS DE QUEIROZ Fase de Disponibilidade Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 861.049/2004-VALE S A- DOU de 26.01.11 - Rel. 17/11 Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 860.693/2004-PEDREIRA ANHANGUERA S.A. - EMPRE- SA DE MINERAÇÃO- AI N°825/11 - (art. 22, inciso V, § 1º) 861.640/2007-EXTRASSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.- AI N°829/11 - (art. 22, inciso V, § 1º) Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 861.982/2005-DANILO PEREIRA DE REZENDE -AI N°186/10 - (multa por não apresentar o Relatório Final de pesquisa - art.22) 860.039/2006-DANILO PEREIRA DE REZENDE -AI N°175/10 - (multa por não apresentar o Relatório Final de pesquisa - art.22) 861.732/2007-AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LT- DA. -AI N°1.042/09 - (multa por não apresentar o Relatório Final de pesquisa - art.22) Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 861.049/2004-VALE S A-AI N°2.324/09 - (por não comunicar inicio de pesquisa - art. 31 )