Página 93 do DOU de 21/08/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.622/2013-TIMM GERENCIAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°442/2015 810.623/2013-TIMM GERENCIAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°445/2015 810.625/2013-TIMM GERENCIAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°444/2015 810.626/2013-TIMM GERENCIAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°443/2015 810.627/2013-TIMM GERENCIAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°441/2015 810.714/2013-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME-AI N°446/2015 810.736/2013-MINERAÇÃO RS LTDA-AI N°421/2015 810.970/2013-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-AI N°440/2015 810.971/2013-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-AI N°439/2015 810.972/2013-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-AI N°438/2015 810.973/2013-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-AI N°437/2015 811.014/2013-POLLNOW & CIA LTDA-AI N°457/2015 811.064/2013-SAULO GENTILE ZAGONEL-AI N°428/2015 811.154/2013-SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA.-AI N°452/2015 810.288/2014-ERCI NUNES DE OLIVEIRA-AI N°450/2015 SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 130/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a t r Construções e Serviços Ltda me - 890884/13 - A.I. 405/15 Arnaldo Olivato Palhano - 890591/14 - A.I. 420/15 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 - A.I. 404/15 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 - A.I. 412/15 Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 - A.I. 358/15 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 - A.I. 371/15 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 - A.I. 415/15 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 - A.I. 373/15 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 - A.I. 407/15 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 - A.I. 378/15 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 - A.I. 383/15 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 - A.I. 418/15 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 - A.I. 414/15 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 - A.I. 417/15 J.p.conquista Mineradora Ltda me - 890191/14 - A.I. 413/15 Joacir Boghi Victor - 890185/14 - A.I. 410/15 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 - A.I. 408/15 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 - A.I. 419/15 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 - A.I. 381/15 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 - A.I. 375/15 m. r. a. Paes - 890660/12 - A.I. 377/15 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 - A.I. 382/15 Marcos Falsoni - 890445/14 - A.I. 372/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 - A.I. 380/15 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 - A.I. 409/15 Mineraçao Triunfo Ltda - 890432/14 - A.I. 411/15 Mineração Ubatiba Ltda - 890588/14 - A.I. 421/15 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890851/13 - A.I. 368/15 Partex Importação e Exportação Ltda - 890807/13 - A.I. 369/15 Renata Soares Godoy - 890471/14 - A.I. 379/15 Rodolpho Luiz Figueira de Mello - 890407/14 - A.I. 366/15, 890406/14 - A.I. 367/15 Saibreira Barra do Bacalhau Ltda - 890672/14 - A.I. 370/15 Saibreira Santa Felicidade Ltda - 890696/14 - A.I. 416/15 Sandro da Silva Cruz - 890943/13 - A.I. 374/15 t. g. Mineração LTDA. Epp - 890973/13 - A.I. 406/15 Relação n o- 132/2014 - DPA Fica a abaixo relacionado cientes de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta, restando pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.223/2015 Notificado: Areal Sol Nascente Ltda. CNPJ/CPF: 35.815.737/0001-47 NFLDP nº 86/2015 Valor: R$ 11.601,10 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 34/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Francisco Vagno de Moura Gama - 884088/13 - A.I. 16/15 Maria de Lourdes Silva - 884074/12 - A.I. 14/15 Sociedade Geral de Mineração Ltda - 884123/12 - A.I. 15/15 Valdemar Ferreira Cunha - 884142/14 - A.I. 17/15 Vera Lucia Borges Alcantara - 884014/10 - A.I. 13/15 EUGÊNIO PACCELI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 159/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cesar Pereira - 815358/13, 815658/13, 815726/13 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 68/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aecio Costa Cavalcanti - 878149/12 - A.I. 43/15 aj Agropecuária Jurema Ltda - 878014/14 - A.I. 48/15 Almeida & Geralcino Serviços em Geral Ltda me - 878052/14 - A.I. 49/15 Ceramica Jms Ltda me - 878105/13 - A.I. 47/15 Eliene Maria Santos - 878068/13 - A.I. 44/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878110/10 - A.I. 41/15, 878111/10 - A.I. 42/15 Multi Mineração e Compostagem Ltda me - 878007/14 - A.I. 46/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878162/14 - A.I. 51/15, 878163/14 - A.I. 52/15, 878164/14 - A.I. 53/15 Pedreira São Jose Ltda Epp - 878110/13 - A.I. 45/15 Santana e Filhos Ltda - 878171/14 - A.I. 54/15 Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda - 878140/14 - A.I. 50/15 Relação n o- 69/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Paulo Amaral Lopes Filho - 878023/10, 878024/10 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 281, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001470/2015-71, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Conquista, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032099-4.01, de titularidade da empresa Centrais Eólicas Conquista S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 17.250.972/0001-37, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 5.102, de 17 de março de 2015, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL no 2.596, de 11 de agosto de 2015, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Centrais Eólicas Conquista S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3o A Centrais Eólicas Conquista S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESEN- VOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Centrais Eólicas Conquista S.A. 17.250.972/0001-37 Logradouro Número Avenida Paulo VI 1.498 Complemento Bairro CEP Pituba 41810-001 Município UF Salvador BA (11) 3509-1100 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Conquista (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 5.102, de 17 de março de 2015, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL no 2.596, de 11 de agosto de 2015). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Conquista, compreendendo: I - nove Unidades Geradoras de 2.700 kW, totalizando 24.300 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, constituído de: a) uma Subestação Coletora A7.1, 34,5/230kV, com uma Seção de Barramento de 34,5 kV, na configuração de Arranjo em Barra Simples, um Transformador e uma Seção de Barramento de 230 kV, também na configuração de Arranjo em Barra Simples, compartilhada pelas EOL Botuquara, EOL Coxilha Alta, EOL Conquista e EOL Lençóis; e b) uma Linha de Transmissão, em 230 kV, Circuito Simples, com cerca de trinta e sete quilômetros de extensão, interligada à Subestação Coletora A11.2, seguindo de uma Linha de Transmissão, em 230 kV, com cerca de nove quilômetros de extensão, Circuito Simples, que interliga a Subestação Coletora A11.2 à Subestação Coletora A11.1, seguido de uma Linha de Transmissão, em 230 kV, com cerca de quatorze quilômetros de extensão, Circuito Simples, que interliga a Subestação Coletora A11.1 à Subestação Coletora A12.1, e por fim, de uma Linha de Transmissão, em 500 kV, com cerca de sete quilômetros de extensão, Circuito Simples, que interliga a Subestação Coletora A12.1 à Subestação Igaporã III, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, compartilhada pelas EOL Pau d'Água, EOL Manineiro, EOL Barbatimão, EOL Imburana Macho, EOL Amescla, EOL Juazeiro, EOL Jataí, EOL Unha d'Anta, EOL Cedro, EOL Vellozia, EOL Angelim, EOL Umbuzeiro, EOL Facheio, EOL Sabiu, EOL Jurema Preta, EOL Saboeiro, EOL Coxilha Alta, EOL Conquista, EOL Botuquara, EOL Macambira, EOL Tamboril, EOL Carrancudo, EOL Ipê Amarelo, EOL Cabeça de Frade, EOL Canjoão, EOL Jequitibá, EOL Tingui, EOL Anísio Teixeira, EOL Lençóis, EOL Caliandra, EOL Ico, EOL Alcaçuz, EOL Putumuju, EOL Cansanção, EOL Imburana de Cabão e EOL Embiruçu. Período de Execução De 7/2/2016 a 2/8/2016. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Riacho de Santana, Estado da Bahia. REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Ney Maron de Freitas. CPF: 405.146.175-00. Nome: Alexandre Nogueira Machado. CPF: 008.571.686-30.