Diário Oficial da União · Seção 1 · página 66
Página 66 do DOU de 26/03/2015 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 66
Seu processo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
135 processos citados nesta página
Continuação da relação da página anterior
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Decisão publicada na página anterior
861.436/2010LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CAS-TRO
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Decisão publicada na página anterior
860.051/2015 CACILDA LOPES JOSÉ -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
861.789/2011 ALTAMIRO DE MORAIS FARIA -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
860.584/2012 ARLI RESENDE MACHADO -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
861.352/2013 CICERO GOMES DA COSTA NETO -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
860.804/2014 NILMAR VAGNER VIEIRA DE SOUSA -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
860.975/2014 VALDEMAR RIBEIRO DA SILVA -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
Fase de Autorização de Pesquisa
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 252
Fase de Requerimento de Lavra
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
Código ANM 364
Fase de Concessão de Lavra
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
Fase de Licenciamento
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
Fase de Requerimento de Pesquisa
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Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
860.234/2011 GOIAS OURO MINERAÇÃO LTDA -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
861.184/2013QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCAN-TINS LTDA
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Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
861.232/2013 CARLOS ARTUR HOESCHL -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
861.701/2013 CESAR AUGUSTO SERONNI -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
861.718/2013 TATIANA DA SILVA -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
862.111/2013DIVITEX PERICUMÃ EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIÁRIOS S.A.
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Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
862.112/2013DIVITEX PERICUMÃ EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIÁRIOS S.A.
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Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
860.266/2014XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI-NERAIS LTDA EPP
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Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
860.267/2014XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI-NERAIS LTDA EPP
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Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
860.273/2014 AD BRAS MINERADORA LTDA -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
860.274/2014 AD BRAS MINERADORA LTDA -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
860.373/2014 MANOEL JUAREZ PEREIRA -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
860.597/2014 TATIANA DA SILVA -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
860.686/2014 MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA. -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
860.868/2014 MINERAÇÃO CIPOEIRO LTDA ME -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
860.869/2014 JOSE HUMBERTO DE MENDONÇA -
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência
Código ANM 122
860.971/2014 EDUARDO BONIFACIO FERREIRA
Fase de Autorização de Pesquisa
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Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias
Código ANM 237
Fase de Requerimento de Lavra
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias
Prazo 180 dias Código ANM 1054
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias
Prazo 180 dias Código ANM 1054
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias
Prazo 180 dias Código ANM 1054
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias
Prazo 180 dias Código ANM 1054
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias
Prazo 180 dias Código ANM 1054
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias
Prazo 180 dias Código ANM 1054
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias
Prazo 180 dias Código ANM 1054
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
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Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 513
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Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 513
Fase de Requerimento de Licenciamento
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
861.875/2013SJC BIOENERGIA LTDA-Registro de Licença N°34/2015 de 10/03/2015-Vencimento em 09/10/2018
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
861.876/2013SJC BIOENERGIA LTDA-Registro de Licença N°35/2015 de 10/03/2015-Vencimento em 18/10/2018
-
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
861.998/2013USINA BOA VISTA S)A-Registro de Licença N°41/2015 de 10/03/2015-Vencimento em 25/11/2016
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
862.061/2013RAFAELLA MENDES DE FREITAS-Registro de Licença N°33/2015 de 04/03/2015-Vencimento em 13/12/2015
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
860.138/2014DANIEL AUAD PELA-Registro de Licença N°29/2015 de 04/03/2015-Vencimento em 01/09/2016
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
860.323/2014JOSE VIEIRA DE ALELUIA JUNIOR-Registro de Licença N°36/2015 de 10/03/2015-Vencimento em 24/02/2016
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
860.449/2014JARBAS JOSÉ DE OLIVEIRA-Registro de Licença N°27/2015 de 04/03/2015-Vencimento em 03/09/2016
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
860.652/2014JOÃO ONORO DOS SANTOS-Registro de Licença N°25/2015 de 04/03/2015-Vencimento em 19/05/2015
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
860.976/2014LOURENÇO E DELCHO LTDA ME-Registro de Licença N°26/2015 de 04/03/2015-Vencimento em 14/07/2018
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
861.011/2014VICENTE MARCOS BARBOSA-Registro de Licença N°28/2015 de 04/03/2015-Vencimento em 31/12/2017
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
861.092/2014CELIO RIBEIRO GONÇALVES-Registro de Licença N°40/2015 de 10/03/2015-Vencimento em INDETERMI-NADO
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
861.240/2014WAINER SEBASTIÃO ALVES TOLEDO-Registro de Licença N°37/2015 de 10/03/2015-Vencimento em 19/09/2016
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
861.453/2014TEREZA NATIVIDADE DA COSTA-Registro de Licença N°39/2015 de 10/03/2015-Vencimento em
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Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
861.074/2013 ONOFRE XAVIER DA COSTA -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
861.153/2013 FLEURY FAGUNDES DE OLIVEIRA -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
861.831/2013 ANNA PIRES DE MELLO -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
861.850/2013 DINÁ RODRIGUES DE FARIA -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
860.027/2014 HELADIO JOSE DA SILVA -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
860.661/2014 AUGUSTA ROSA DA COSTA -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
860.849/2014 PAULO HENRIQUE BORGES PEREIRA -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
860.905/2014 ROBERTO GABRIEL DA SILVA -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
860.935/2014 JOAQUIM PEREIRA VAZ -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
860.944/2014 DLEON MINERADORA LTDA ME -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
860.985/2014 JOAO PEREIRA NETO -
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008
Código ANM 1282
860.989/2014 DINOIR SOUSA DE OLIVEIRA
Fase de Disponibilidade
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Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade
Código ANM 1808
862.349/2007 Ildeu Antônio Pereira e Marcos Correia da SilvaEDITAL N° 13/2014 - Publicado DOU de 27/06/2014
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Torna sem efeito despacho publicado.
Código ANM 1864
860.812/2006VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-DOU de 27/09/2010 Relação n o- 97/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
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Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
861.018/2014 PEDREIRA ARAGUAIA LTDA -
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
861.157/2014 MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA -
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
861.243/2014 DRAGA BRANDAO LTDA ME -
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
861.451/2014 EDILBERTO CARVALHO DE ALMEIDA -
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
861.470/2014 VOTORANTIM CIMENTOS S A -
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
861.471/2014 VOTORANTIM CIMENTOS S A -
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
861.472/2014 VOTORANTIM CIMENTOS S A -
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
861.473/2014 VOTORANTIM CIMENTOS S A -
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
861.474/2014 VOTORANTIM CIMENTOS S A -
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
861.531/2014 DINISA DISTRIBUIDORA DE INSUMOS INDUSTRIAIS S/A -
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
861.547/2014 MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME -
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
861.572/2014RAFILI EMPREENDIMENTOS E TRANS-PORTES LTDA ME
-
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
860.038/2015 BENEDITO FRANCISCO RODRIGUES -
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
Fase de Requerimento de Licenciamento
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Processos citados (135)
- 861.013/2014
- 861.436/2010
- 860.051/2015
- 861.789/2011
- 860.584/2012
- 861.352/2013
- 860.804/2014
- 860.975/2014
- 861.295/2014
- 860.152/2009
- 860.359/2010
- 861.210/2010
- 861.212/2010
- 861.548/2011
- 861.648/2011
- 861.071/2012
- 861.305/2012
- 861.970/2012
- 861.999/2012
- 861.559/2013
- 861.820/2013
- 860.636/2014
- 860.480/2013
- 861.154/1993
- 861.302/2003
- 860.759/2004
- 861.815/2005
- 862.359/2007
- 862.825/2008
- 860.056/2009
- 860.634/2009
- 860.662/2009
- 860.011/2010
- 862.868/2011
- 861.987/1995
- 861.036/2006
- 860.586/2008
- 861.369/2008
- 862.798/2008
- 860.064/2009
- 860.587/2009
- 862.080/2011
- 861.857/2013
- 861.013/2004
- 814.335/1972
- 860.159/1989
- 860.430/1997
- 860.734/2002
- 860.730/2009
- 860.234/2011
- 861.184/2013
- 861.232/2013
- 861.701/2013
- 861.718/2013
- 862.111/2013
- 862.112/2013
- 860.266/2014
- 860.267/2014
- 860.273/2014
- 860.274/2014
- 860.373/2014
- 860.597/2014
- 860.686/2014
- 860.868/2014
- 860.869/2014
- 860.971/2014
- 861.364/2012
- 862.028/1984
- 860.026/2010
- 860.636/2010
- 861.073/2012
- 860.601/2013
- 860.602/2013
- 861.199/1986
- 860.460/2011
- 860.461/2011
- 861.875/2013
- 861.876/2013
- 861.998/2013
- 862.061/2013
- 860.138/2014
- 860.323/2014
- 860.449/2014
- 860.652/2014
- 860.976/2014
- 861.011/2014
- 861.092/2014
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Texto publicado no DOU
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 26/03/2015, p. 66