DESPACHO Nº 3.443, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 11/12/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019121100160 Seção 1 Nº 3.420 Processo nº: 48500.006079/2019-96. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Campos Bons VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.GO.046494-5.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Roma, estado de Goiás. Nº 3.421 Processo nº: 48500.006080/2019-11. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Chaparral I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.GO.046495-3.01, com 20.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Roma, estado de Goiás. Nº 3.422 Processo nº: 48500.006081/2019-65. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Chaparral II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.GO.046496-1.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Roma, estado de Goiás. Nº 3.423 Processo nº: 48500.006082/2019-18. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Chaparral III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.GO.046497-0.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Roma, estado de Goiás. Nº 3.424 Processo nº: 48500.006083/2019-54. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Chaparral IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.GO.046498-8.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Roma, estado de Goiás. Nº 3.425 Processo nº: 48500.006084/2019-07. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Chaparral V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.GO.046499-6.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Roma, estado de Goiás. Nº 3.426 Processo nº: 48500.006085/2019-43. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Chaparral VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.GO.046500-3.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Roma, estado de Goiás. Nº 3.427 Processo nº: 48500.006086/2019-98. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Chaparral VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.GO.046501-1.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Roma, estado de Goiás. Nº 3.428 Processo nº: 48500.006087/2019-32. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Forquilha I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.GO.046502-0.01, com 20.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Roma, estado de Goiás. Nº 3.429 Processo nº: 48500.006088/2019-87. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Forquilha II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.GO.046503-8.01, com 20.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Roma, estado de Goiás. Nº 3.430 Processo nº: 48500.006089/2019-21. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Forquilha III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.GO.046504-6.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Roma, estado de Goiás. Nº 3.431 Processo nº: 48500.006090/2019-56. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Forquilha IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.GO.046505-4.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Roma, estado de Goiás. Nº 3.432. Processo nº: 48500.006091/2019-09. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Forquilha V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.GO.046506-2.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Roma, estado de Goiás. Nº 3.433 Processo nº: 48500.006092/2019-45. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Forquilha VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.GO.046507-0.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Nova Roma, estado de Goiás. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.443, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 Processos nos Listados no Anexo 1. Interessados: Listados no Anexo 1. Decisão: (i) tornar disponíveis os eixos referentes à Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo 1, cujos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) tiveram a vigência expirada nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015; (ii) revogar os atos listados no Anexo 1 (iii) registrar, nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 673/2015, o comportamento dos empreendedores para fins de obtenção de novas outorgas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.438, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.006376/2019-31. Interessado: Light Serviços em Eletricidade S.A. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0382-0012/2008 cuja proponente é a Light Serviços em Eletricidade S.A, no valor total de 607.567,15 (seiscentos e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quinze centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 3.442, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.006064/2019-28. Interessados: Termo Norte Energia Ltda. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 921.813,53 (novecentos e vinte e um mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00563-0112/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 3.444, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.004219/2017-20. Interessado: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-5707-0016/2009, cuja proponente é a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, no valor total de 9.617.119,82 (nove milhões, seiscentos e dezessete mil, cento e dezenove reais e oitenta e dois centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 3.462, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº:48500.005772/2019-41. Interessados: Secretário Energia S.A ., Concessionárias/Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Decisão: anuir à repactuação do risco hidrológico da Secretário Energia S.A., referente à Pequena Central Hidrelétrica - PCH Secretário, conforme o Termo de Repactuação do Risco Hidrológico nº 157/2019 anexo a este Despacho e a Nota Técnica nº 142/2019-SRM-SRG/ANEEL, de10/12/2019, com eficácia condicionada ao atendimento do §10 do art. 1º da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e art. 11 da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro 2015. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 85/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.609/2008-ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LTDA EPP-OF. N°53/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.199/2014-CAMPOVITA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA-OF. N°55/2019/SEFAM - MS/GER - MS Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.096/2004-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA-OF. N°49/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.214/2007-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA EPP-OF. N°52/2019/SEFAM - MS/GER - MS Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.159/2006-IVANIR DE LAZARI ME-OF. N°51/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.422/2011-IVANIR DE LAZARI ME-OF. N°12/2019/GER - MS Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 868.398/2011-Silcer Mineradora Ltda- AI N°609/2019/GER - MS/SEFAM - MS 868.398/2011-Silcer Mineradora Ltda- AI N°597/2019/GER - MS/SEFAM - MS 868.150/2016-Rca Mineração Eireli Me- AI N°624/2019/GER - MS/SEFAM - MS 868.150/2016-Rca Mineração Eireli Me- AI N°623/2019/GER - MS/SEFAM - MS 868.310/2016-Tomaz & Felix Ltda Epp- AI N°619/2019/GER - MS/SEFAM - MS 868.310/2016-Tomaz & Felix Ltda Epp- AI N°618/2019/GER - MS/SEFAM - MS 868.363/2016-Erico Gonçalves Brito- AI N°627/2019/GER - MS/SEFAM - MS 868.363/2016-Erico Gonçalves Brito- AI N°626/2019/GER - MS/SEFAM - MS 868.119/2017-Marcos Jose Felix- AI N°610/2019/GER - MS/SEFAM - MS 868.131/2017-ALBERTO CAMILO ARAUJO CARNEIRO- AI N°613/2019/GER - MS/SEFAM - MS Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 868.159/2006-IVANIR DE LAZARI ME -AI N°34/2019 868.422/2011-IVANIR DE LAZARI ME -AI N°35/2019 868.090/2015-DEPOSITO DE AREIA CAMAPUA LTDA ME -AI N°23/2019 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 868.398/2011-SILCER MINERADORA LTDA-OF. N°31/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.398/2011-SILCER MINERADORA LTDA-OF. N°30/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.150/2016-RCA MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°44/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.150/2016-RCA MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°43/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.310/2016-TOMAZ & FELIX LTDA EPP-OF. N°39/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.310/2016-TOMAZ & FELIX LTDA EPP-OF. N°38/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.363/2016-ERICO GONÇALVES BRITO-OF. N°48/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.363/2016-ERICO GONÇALVES BRITO-OF. N°47/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.119/2017-MARCOS JOSE FELIX-OF. N°33/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.131/2017-ALBERTO CAMILO ARAUJO CARNEIRO-OF. N°35/2019/SEFAM - MS/GER - MS Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.147/2018-NILTON PEREIRA BARBOSA-Registro de Licença N° 22/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 19/09/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.086/2017-HELDER GONZAGA COELHO ME-OF. N°50/2019/SEFAM - MS/GER - MS 868.168/2019-ROCHA & FILHOS EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA-OF. N°54/2019/SEFAM - MS/GER - MS ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente