SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL — página do DOU de 26/02/2013

Processos citados

• 826.151/1990

  11 9 Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.151/1990-SANTA MONICA MINÉRIOS LTDA-OF. N°1042/2011/DNPM-PR-180 dias

• 826.207/1995

  826.207/1995-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1130/2007/DNPM/PR-180 dias

• 826.560/1995

  826.560/1995-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°467/2007/DNPM/PR-180 dias

• 826.623/1996

  826.623/1996-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1130/2007/DNPM/PR-180 dias

• 826.358/1997

  826.358/1997-TONIAL EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE

• 826.161/1998

  N°1383/2008/DNPM/PR-180 dias 826.161/1998-LUCIANE SLONIKARZ-OF. N°1032/2011/DNPM-PR-180 dias

• 826.366/1998

  826.366/1998-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°471/2012/DNPM/PR-180 dias

• 826.614/1998

  826.614/1998-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°468/2012/DNPM/PR-180 dias

• 826.313/1999

  826.313/1999-CAS COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°604/2012/DNPM/PR-180 dias

• 826.411/1999

  826.411/1999-ELIZARDO MICHETTI-OF. N°750/2012/DNPM/PR-180 dias

• 826.030/2000

  826.030/2000-MINERAÇÃO PIANARO LTDA-OF. N°204/2012-180 dias

• 826.209/2000

  826.209/2000-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°520/2012/DNPM/PR-180 dias

• 826.053/2001

  826.053/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°436/2012/DNPM/PR-180 dias

• 826.055/2001

  826.055/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°597/2011/DNPM/PR-180 dias

• 826.517/2001

  826.517/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°473/2012/DNPM/PR-180 dias

• 826.548/2001

  826.548/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°21/2010/DNPM/PR-180 dias

• 826.981/2001

  826.981/2001-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

• 826.015/2002

  N°445/2012/DNPM/PR-180 dias 826.015/2002-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMAS- SAS LTDA ME-OF. N°467/2012/DNPM/PR-180 dias

• 826.408/2002

  826.408/2002-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- OF. N°1207/2008/DNPM-PR-180 dias

• 826.172/2003

  826.172/2003-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-OF. N°526/2012/DNPM/PR-180 dias

• 826.283/2004

  826.283/2004-CAS COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°618/2012/DNPM/PR-180 dias

• 826.340/2004

  826.340/2004-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- OF. N°767/2012/DNPM/PR-180 dias

• 826.441/2004

  826.441/2004-A.R. ASSESSORIA AMBIENTAL E MINE- RÁRIA LTDA.-OF. N°1005/2011/DNPM-PR-180 dias

• 826.456/2008

  826.456/2008-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°453/2012/DNPM/PR-180 dias Fase de Licenciamento Homologa renúncia do registro de Licença(784)

• 826.572/2001

  826.572/2001-JOSÉ VASCONCELOS DOS SANTOS

• 826.167/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13,

• 826.168/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13,

• 826.169/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13,

• 826.695/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13,

• 826.696/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf

• 826.697/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA

• 826.580/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de

• 826.581/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I

• 826.582/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus

• 826.583/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11

• 826.584/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa

• 826.812/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos -

• 826.605/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos - 826216/11 - A.I. 39/13 g.

• 826.335/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos - 826216/11 - A.I. 39/13 g. g. Spréa & CIA. LTDA. - 826482/08 - A.I.

• 826.419/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos - 826216/11 - A.I. 39/13 g. g. Spréa & CIA. LTDA. - 826482/08 - A.I. 38/13 Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda -

• 826.216/2011

  A.R. Materiais de Construção Ltda - 826167/10 - A.I. 16/13, 826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos - 826216/11 - A.I. 39/13 g. g. Spréa & CIA. LTDA. - 826482/08 - A.I. 38/13 Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda - 826478/11 - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba

• 826.482/2008

  826168/10 - A.I. 17/13, 826169/10 - A.I. 18/13, 826695/10 - A.I. 40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos - 826216/11 - A.I. 39/13 g. g. Spréa & CIA. LTDA. - 826482/08 - A.I. 38/13 Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda - 826478/11 - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I.

• 826.478/2011

  40/13, 826696/10 - A.I. 41/13, 826697/10 - A.I. 42/13 Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos - 826216/11 - A.I. 39/13 g. g. Spréa & CIA. LTDA. - 826482/08 - A.I. 38/13 Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda - 826478/11 - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos

• 826.590/2010

  Argus Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 826580/11 - A.I. 7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos - 826216/11 - A.I. 39/13 g. g. Spréa & CIA. LTDA. - 826482/08 - A.I. 38/13 Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda - 826478/11 - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca

• 826.566/2011

  7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos - 826216/11 - A.I. 39/13 g. g. Spréa & CIA. LTDA. - 826482/08 - A.I. 38/13 Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda - 826478/11 - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier

• 826.661/2011

  7/13, 826581/11 - A.I. 8/13, 826582/11 - A.I. 9/13, 826583/11 - A.I. 10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos - 826216/11 - A.I. 39/13 g. g. Spréa & CIA. LTDA. - 826482/08 - A.I. 38/13 Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda - 826478/11 - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I.

• 826.518/2011

  10/13, 826584/11 - A.I. 11/13 Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos - 826216/11 - A.I. 39/13 g. g. Spréa & CIA. LTDA. - 826482/08 - A.I. 38/13 Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda - 826478/11 - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37

• 826.034/2011

  Brf Engenharia de Obras LTDA. - 826812/11 - A.I. 28/13, 826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos - 826216/11 - A.I. 39/13 g. g. Spréa & CIA. LTDA. - 826482/08 - A.I. 38/13 Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda - 826478/11 - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato -

• 826.277/2011

  826605/09 - A.I. 46/13 Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos - 826216/11 - A.I. 39/13 g. g. Spréa & CIA. LTDA. - 826482/08 - A.I. 38/13 Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda - 826478/11 - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis

• 826.334/2010

  Carlos Jose de Sene - 826335/11 - A.I. 23/13 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos - 826216/11 - A.I. 39/13 g. g. Spréa & CIA. LTDA. - 826482/08 - A.I. 38/13 Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda - 826478/11 - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda -

• 826.259/2012

  Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 24/13 Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos - 826216/11 - A.I. 39/13 g. g. Spréa & CIA. LTDA. - 826482/08 - A.I. 38/13 Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda - 826478/11 - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13

• 826.444/2010

  Empresa Pública de Administração de Recursos Minerais Hídricos - 826216/11 - A.I. 39/13 g. g. Spréa & CIA. LTDA. - 826482/08 - A.I. 38/13 Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda - 826478/11 - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13

• 826.751/2011

  g. g. Spréa & CIA. LTDA. - 826482/08 - A.I. 38/13 Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda - 826478/11 - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e

• 826.488/2011

  Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda - 826478/11 - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 -

• 826.095/2012

  Jardim Beija Flor Comercio e Paisagismo Ltda - 826478/11 - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia

• 826.296/2010

  - A.I. 25/13 Jorge Augusto Kruger - 826590/10 - A.I. 31/13 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I

• 826.441/2011

  Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 5/13, 826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I. 15/13, 826067/12 - A.I. 14/13, 826242/12 -

• 826.075/2012

  826661/11 - A.I. 6/13 Jose Nepomuceno Kobner - 826518/11 - A.I. 2/13 Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I. 15/13, 826067/12 - A.I. 14/13, 826242/12 - A.I. 44/13, 826765/11 - A.I. 13/13 Reserva Brasil Mineração LTDA. -

• 826.079/2012

  Luiz Carlos Pawelak - 826034/11 - A.I. 21/13 Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I. 15/13, 826067/12 - A.I. 14/13, 826242/12 - A.I. 44/13, 826765/11 - A.I. 13/13 Reserva Brasil Mineração LTDA. - 826816/11 - A.I. 45/13 Ricardo Silvio Chapla - 826187/12

• 826.081/2012

  Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I. 15/13, 826067/12 - A.I. 14/13, 826242/12 - A.I. 44/13, 826765/11 - A.I. 13/13 Reserva Brasil Mineração LTDA. - 826816/11 - A.I. 45/13 Ricardo Silvio Chapla - 826187/12 - A.I. 30/13 Rosali de

• 826.067/2012

  Luiz Eduardo Greca - 826277/11 - A.I. 22/13 Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I. 15/13, 826067/12 - A.I. 14/13, 826242/12 - A.I. 44/13, 826765/11 - A.I. 13/13 Reserva Brasil Mineração LTDA. - 826816/11 - A.I. 45/13 Ricardo Silvio Chapla - 826187/12 - A.I. 30/13 Rosali de Oliveira - 826228/09 -

• 826.242/2012

  Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I. 15/13, 826067/12 - A.I. 14/13, 826242/12 - A.I. 44/13, 826765/11 - A.I. 13/13 Reserva Brasil Mineração LTDA. - 826816/11 - A.I. 45/13 Ricardo Silvio Chapla - 826187/12 - A.I. 30/13 Rosali de Oliveira - 826228/09 - A.I. 36/13, 826047/10 -

• 826.765/2011

  Luiz Elyneu Galski Xavier Rego - 826334/10 - A.I. 33/13 Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I. 15/13, 826067/12 - A.I. 14/13, 826242/12 - A.I. 44/13, 826765/11 - A.I. 13/13 Reserva Brasil Mineração LTDA. - 826816/11 - A.I. 45/13 Ricardo Silvio Chapla - 826187/12 - A.I. 30/13 Rosali de Oliveira - 826228/09 - A.I. 36/13, 826047/10 - A.I. 35/13 S.c.quirino

• 826.816/2011

  Luiz Fornazzari Neto - 826259/12 - A.I. 37/13 Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I. 15/13, 826067/12 - A.I. 14/13, 826242/12 - A.I. 44/13, 826765/11 - A.I. 13/13 Reserva Brasil Mineração LTDA. - 826816/11 - A.I. 45/13 Ricardo Silvio Chapla - 826187/12 - A.I. 30/13 Rosali de Oliveira - 826228/09 - A.I. 36/13, 826047/10 - A.I. 35/13 S.c.quirino Ltda me - 826015/12 - A.I. 20/13, 826588/11 - A.I. 19/13

• 826.187/2012

  Marcus Vinicius Nadal Borsato - 826444/10 - A.I. 32/13 Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I. 15/13, 826067/12 - A.I. 14/13, 826242/12 - A.I. 44/13, 826765/11 - A.I. 13/13 Reserva Brasil Mineração LTDA. - 826816/11 - A.I. 45/13 Ricardo Silvio Chapla - 826187/12 - A.I. 30/13 Rosali de Oliveira - 826228/09 - A.I. 36/13, 826047/10 - A.I. 35/13 S.c.quirino Ltda me - 826015/12 - A.I. 20/13, 826588/11 - A.I. 19/13 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e

• 826.228/2009

  Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I. 15/13, 826067/12 - A.I. 14/13, 826242/12 - A.I. 44/13, 826765/11 - A.I. 13/13 Reserva Brasil Mineração LTDA. - 826816/11 - A.I. 45/13 Ricardo Silvio Chapla - 826187/12 - A.I. 30/13 Rosali de Oliveira - 826228/09 - A.I. 36/13, 826047/10 - A.I. 35/13 S.c.quirino Ltda me - 826015/12 - A.I. 20/13, 826588/11 - A.I. 19/13 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 826519/11 - A.I. 26/13

• 826.047/2010

  Mina Mineração Adrianópolis Ltda - 826751/11 - A.I. 12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I. 15/13, 826067/12 - A.I. 14/13, 826242/12 - A.I. 44/13, 826765/11 - A.I. 13/13 Reserva Brasil Mineração LTDA. - 826816/11 - A.I. 45/13 Ricardo Silvio Chapla - 826187/12 - A.I. 30/13 Rosali de Oliveira - 826228/09 - A.I. 36/13, 826047/10 - A.I. 35/13 S.c.quirino Ltda me - 826015/12 - A.I. 20/13, 826588/11 - A.I. 19/13 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 826519/11 - A.I. 26/13 Sokolowski & Cia Ltda -

• 826.015/2012

  12/13 Mineração lb Ltda - 826488/11 - A.I. 3/13, 826095/12 - A.I. 4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I. 15/13, 826067/12 - A.I. 14/13, 826242/12 - A.I. 44/13, 826765/11 - A.I. 13/13 Reserva Brasil Mineração LTDA. - 826816/11 - A.I. 45/13 Ricardo Silvio Chapla - 826187/12 - A.I. 30/13 Rosali de Oliveira - 826228/09 - A.I. 36/13, 826047/10 - A.I. 35/13 S.c.quirino Ltda me - 826015/12 - A.I. 20/13, 826588/11 - A.I. 19/13 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 826519/11 - A.I. 26/13 Sokolowski & Cia Ltda - 826660/11 - A.I. 27/13

• 826.588/2011

  4/13 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826296/10 - A.I. 34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I. 15/13, 826067/12 - A.I. 14/13, 826242/12 - A.I. 44/13, 826765/11 - A.I. 13/13 Reserva Brasil Mineração LTDA. - 826816/11 - A.I. 45/13 Ricardo Silvio Chapla - 826187/12 - A.I. 30/13 Rosali de Oliveira - 826228/09 - A.I. 36/13, 826047/10 - A.I. 35/13 S.c.quirino Ltda me - 826015/12 - A.I. 20/13, 826588/11 - A.I. 19/13 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 826519/11 - A.I. 26/13 Sokolowski & Cia Ltda - 826660/11 - A.I. 27/13

• 826.519/2011

  34/13 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 1/13 Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I. 15/13, 826067/12 - A.I. 14/13, 826242/12 - A.I. 44/13, 826765/11 - A.I. 13/13 Reserva Brasil Mineração LTDA. - 826816/11 - A.I. 45/13 Ricardo Silvio Chapla - 826187/12 - A.I. 30/13 Rosali de Oliveira - 826228/09 - A.I. 36/13, 826047/10 - A.I. 35/13 S.c.quirino Ltda me - 826015/12 - A.I. 20/13, 826588/11 - A.I. 19/13 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 826519/11 - A.I. 26/13 Sokolowski & Cia Ltda - 826660/11 - A.I. 27/13

• 826.660/2011

  Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda - 826075/12 - A.I. 29/13 Porto de Areia São Tomé LTDA. me - 826079/12 - A.I. 43/13, 826081/12 - A.I. 15/13, 826067/12 - A.I. 14/13, 826242/12 - A.I. 44/13, 826765/11 - A.I. 13/13 Reserva Brasil Mineração LTDA. - 826816/11 - A.I. 45/13 Ricardo Silvio Chapla - 826187/12 - A.I. 30/13 Rosali de Oliveira - 826228/09 - A.I. 36/13, 826047/10 - A.I. 35/13 S.c.quirino Ltda me - 826015/12 - A.I. 20/13, 826588/11 - A.I. 19/13 Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. - 826519/11 - A.I. 26/13 Sokolowski & Cia Ltda - 826660/11 - A.I. 27/13

• 810.427/2005

  o- 8/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 810.427/2005-WALTER ALBERTO BOHRZ Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 810.845/2012

  810.845/2012-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°406

• 810.854/2012

  810.854/2012-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°406

• 810.867/2012

  810.867/2012-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°406

• 811.496/2012

  811.496/2012-MARIO CASTELLI-OF. N°

• 811.505/2012

  811.505/2012-SUPERTEX CONCRETO LTDA-OF. N°

• 811.506/2012

  811.506/2012-SUPERTEX CONCRETO LTDA-OF. N°

• 811.507/2012

  811.507/2012-EZ & M HOLDING PARTICIPAÇÕES SO-

• 810.400/2012

  Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 810.400/2012-CAMILA KRUGER REHN Indefere pedido de reconsideração(181)

• 810.673/2011

  810.673/2011-DIONEL BARBOSA DA SILVA FI Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513)

• 811.437/2011

  811.437/2011-SADI ANTÔNIO BAGATINI - PLG N°01/2013 de 21.01.2013 - Prazo 05 anos Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 810.035/1999

  810.035/1999-CONSTRUTORA SULTEPA S.A.-OF. N°410

• 810.195/2002

  810.195/2002-J. FUHRMANN & CIA LTDA.-OF. N°405

• 810.008/2008

  810.008/2008-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°409

• 810.069/2011

  810.069/2011-CERÂMICA GEMAR LTDA.-OF. N°407

• 811.441/2011

  811.441/2011-BJ SERVIÇOS DE CALÇAMENTO LTDA.- OF. N°408 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 810.074/1985

  810.074/1985-LUIS CARLOS GUADAGNIN- Registro de Licença N°:460/1985 - Vencimento em 09.11.2014

• 810.581/2005

  810.581/2005-EDGAR LUIZ DA SILVA- Registro de Licença N°:3084/ - Vencimento em 14.09.2016

• 810.409/2008

  810.409/2008-D & L MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:232/2008 - Vencimento em 30.08.2013

• 811.133/2009

  811.133/2009-GUIDO EINHARDT - ME- Registro de Licença N°:153/2010 - Vencimento em 17.08.2016

• 811.051/2010

  811.051/2010-CONSTRUTORA SULTEPA S.A.- Registro de Licença N°:142/2011 - Vencimento em 19.12.2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 810.006/1987

  810.006/1987-PEDREIRA DIAMANTE NEGRO LTDA- Área reduzida de 23,5 para 3,83

• 810.379/1993

  810.379/1993-PEDREIRA GOLDANI LTDA- Área reduzida de 4,92 para 4,63

• 810.129/2001

  810.129/2001-CERÂMICA BONOW LTDA- Área reduzida de 992,02 para 7,97 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 811.078/2009

  811.078/2009-VILSON ANTÔNIO CIROLINI-Registro de Licença N°007/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 26.11.2016

• 810.186/2010

  810.186/2010-SILVEIRA & KUBISZEWSKI LTDA-Registro de Licença N°009/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 03.02.2015

• 811.026/2010

  811.026/2010-ALBERTO BORDIGNON-Registro de Licença N°008/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 08.06.2015

• 810.649/2012

  810.649/2012-ART PEDRAS INDUSTRIA E EXTRACAO DE BASALTO LTDA ME-Registro de Licença N°026/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 23.01.2017

• 810.871/2012

  810.871/2012-LOVISON EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE BASALTO LTDA ME-Registro de Licença N°010/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 17.05.2017

• 811.002/2012

  811.002/2012-EVERTON JOSÉ DE OLIVEIRA-Registro de Licença N°011/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 25.03.2015

• 811.073/2012

  811.073/2012-VANDERLEI DE MELLO COSTA PE- DRAS-Registro de Licença N°012/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 21.05.2016

• 811.226/2012

  811.226/2012-PAULO CESAR GAZZOLA-Registro de Licença N°013/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 02.05.2016

• 811.312/2012

  811.312/2012-AUGUSTINHO JOSÉ LUSSI-Registro de Licença N°014/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 03.05.2017

• 811.315/2012

  811.315/2012-FIRMA INDIVIDUAL ARMANDO ALBER- TANI RIBAS-Registro de Licença N°015/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 14.08.2014

• 811.328/2012

  811.328/2012-LINO MARCON - FI-Registro de Licença N°016/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 25.05.2016

• 811.329/2012

  811.329/2012-LINO MARCON - FI-Registro de Licença N°017/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 25.05.2016

• 811.347/2012

  811.347/2012-CERÂMICA BARICHELLO LTDA-Registro de Licença N°018/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 29.05.2017

• 811.407/2012

  811.407/2012-CERÂMICA ROHR LTDA-Registro de Licença N°019/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 11.10.2016

• 811.472/2012

  811.472/2012-DUDU CONSTRUÇÕES LTDA-Registro de Licença N°020/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 01.12.2015

• 811.491/2012

  811.491/2012-CELSO BRONSTRUP & FILHOS URBANI- ZADORA LTDA.-Registro de Licença N°003/2013 de 21.01.2013- Vencimento em 25.06.2017

• 811.495/2012

  811.495/2012-AGROPECUÁRIA VALIOSA LTDA-Registro de Licença N°021/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 28.10.2016

• 811.536/2012

  811.536/2012-LUIZ CARLOS TELLECHEA DA SILVA- Registro de Licença N°022/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 25.09.2013

• 811.582/2012

  811.582/2012-CERÂMICA FACHINETTO LTDA.-Registro de Licença N°023/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 05.10.2020

• 811.591/2012

  811.591/2012-VITOR ROGERIO MOLLER-Registro de Licença N°024/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 10.10.2016

• 811.616/2012

  811.616/2012-EUCLIDES EURICO POTT ME-Registro de Licença N°025/2013 de 06.02.2013-Vencimento em 19.11.2022 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821

• 811.006/2011

  811.006/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVERA- MA Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923)

• 811.446/2012

  811.446/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS AR- ROIOS- Registro de Extração N°005/2013 de 23.01.2013

• 811.474/2012

  811.474/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL VIANA- Registro de Extração N°004/2013 de 22.01.2013

• 811.518/2012

  811.518/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ- Registro de Extração N°003/2013 de 17.01.2013 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926)

• 810.536/2008

  810.536/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE VACA- RIA/RS-Registro de Extração N°54/2008 de 02.09.2008 Homologa renúncia do Registro de Extração(931)

• 810.921/2006

  810.921/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMI-

• 810.841/2008

  810.841/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMI-

• 811.114/2009

  811.114/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SE-

• 810.945/2010

  Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 02 anos(940) 810.945/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIA- GO-Registro de Extração N°102/2012 de 02.12.2012

• 810.628/2011

  o- 10/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.628/2011-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°014/2013

• 810.445/2012

  810.445/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF.

• 810.446/2012

  810.446/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF.

• 810.447/2012

  810.447/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°015/13

• 810.448/2012

  810.448/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF.

• 810.449/2012

  810.449/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF.

• 810.450/2012

  810.450/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF.

• 810.474/2012

  810.474/2012-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°013/2013

• 810.476/2012

  810.476/2012-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°013/2013

• 810.477/2012

  810.477/2012-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA-OF. N°013/2013

• 810.502/2012

  810.502/2012-ROBERTO DE SIQUEIRA CORRÊA-OF. N°012/13

• 810.503/2012

  810.503/2012-ROBERTO DE SIQUEIRA CORRÊA-OF. N°012/13

• 811.596/2012

  811.596/2012-DIEGO TALARICO DA AVILA-OF. N°09/13

• 811.597/2012

  811.597/2012-DIEGO TALARICO DA AVILA-OF. N°09/13

• 811.598/2012

  811.598/2012-DIEGO TALARICO DA AVILA-OF. N°09/13

• 811.599/2012

  811.599/2012-DIEGO TALARICO DA AVILA-OF. N°09/13

• 811.600/2012

  811.600/2012-DIEGO TALARICO DA AVILA-OF. N°09/13