Documento assinado digitalmente conforme MP n
886.048/2011-MACHADO CO´MÉRCIO EXPORTAÇÃO
E IMPORTAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:16/2011/2012 -
Vencimento em 16/05/2015
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
RELAÇÃO Nº 190/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não
cumprimento de exigência(122)
815.760/2010-MARCO AURÉLIO CASAROTTO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.541/2012-D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
AREIA LTDA ME-OF. N°4822/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.044/2009-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-
SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 105/2012-16.500t-Saibro- Validade:07/09/2013
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do
requerimento de Lavra(1043)
815.452/2003-GEO CONSULTORES DE MINERAÇÃO E
MEIO AMBIENTE LTDA- Alvará n°8244/2003 - Cessionário: FA-
BIANI GOULART FERNANDES CRUZ- CNPJ 07186178/0001-18
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado -
RELAÇÃO Nº 113/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)
878.131/2011-SABE ALIMENTOS LTDA- AI N°46/2012
RELAÇÃO Nº 99/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.233/2004-VALMESA MINERAÇÃO LTDA.-OF.
N°1730/2012 - SUP/DNPM/TO
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60
dias(252)
864.336/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°586/2012 - DNPM/TO
Fase de Disponibilidade
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 830.221/1981, resolve:
Art. 1° Outorgar à AGR MINERAÇÃO LTDA, concessão
para lavrar ARDÓSIA, nos Municípios de PAPAGAIOS/MG e PA-
RAOPEBA/MG, numa área de 145,99ha, delimitada por um polígono
que tem seus
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 846.107/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à IMETAME GRANITOS LTDA, concessão para lavrar GRANITO e XISTO, nos Municípios de CATIN-
GUEIRA/PB, numa área de 914,78ha, delimitada por um polígono
que tem seus vértices
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos
artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista
o que consta do Processo DNPM nº 001.210/1959, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 55.233, de 16 de janeiro de 1965, publicado
no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 1965, que autorizou
Documento assinado digitalmente conforme MP n
886.048/2011-MACHADO CO´MÉRCIO EXPORTAÇÃO
E IMPORTAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:16/2011/2012 -
Vencimento em 16/05/2015
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
886.231/2012-SEBASTIÃO JOSE DA SILVA-OF.
N°1227/2012
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
886.204/2012-HUGO WALDEMAR FREY NETO
DEOLINDO DE CARVALHO NETO
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 190/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não
cumprimento de exigência(122)
815.760/2010-MARCO AURÉLIO CASAROTTO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.540/2012-D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
AREIA LTDA ME-OF. N°4823/2012
815.541/2012-D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
AREIA LTDA ME-OF. N°4822/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.596/2008-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT-
DA- Área de 510,87 ha para 155,25 ha-Argila Industrial
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.335/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-Areia
815.756/2009-JOSE SEVERIANO DA SILVA-Areia
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/
defesa ou pagamento 30 dias(638)
815.896/2007-CERÂMICA MAFEZZOLI LTDA-AI
N°973/2012
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
815.877/2007-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR - AI
N°712/2012
815.019/2008-DÊNIO FABIANO SOMMARIVA - AI
N°702/2012
815.249/2008-LUIZ ROBERTO GUARAGNI CEZAR - AI
N°708/2012
815.361/2008-UNICERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA - AI N°715/2012
815.400/2008-CITRINA PARTICIPAÇÕES LTDA - AI
N°709/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.262/2008-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-OF.
N°4828/2012
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.183/2003-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA
NH LTDA EPP-BRUSQUE/SC - Guia n° 106/2012 e 107/2012-
12.000 e 8.500t-Filito e Conglomerado (Cascalho)- Validad e : 1 7 / 11 / 2 0 1 3
815.044/2009-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-
SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 105/2012-16.500t-Saibro- Validade:07/09/2013
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do
requerimento de Lavra(1043)
815.452/2003-GEO CONSULTORES DE MINERAÇÃO E
MEIO AMBIENTE LTDA- Alvará n°8244/2003 - Cessionário: FA-
BIANI GOULART FERNANDES CRUZ- CNPJ 07186178/0001-18
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER-
TO LTDA- AI N° 970/2012
815.270/1990-DISTILARIA DOBLE W EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO LTDA.- AI N° 972/2012
Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)
815.270/1990-DISTILARIA DOBLE W EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO LTDA.- AI Nº 300/2012
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.270/1990-DISTILARIA DOBLE W EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°4797/2012
Fase de Licenciamento
Determina arquivamento do Auto de Infração(762)
815.783/1987-EXTRARIO EXTRAÇÃO DE AREIA LT-
DA- AI N°307/2012
RELAÇÃO Nº 192/2012
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito multa aplicada(535)
003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA-
Publicado DOU de 27/09/2012 - A.I. nº 250/2012 - Relação nº
138/2012
Torna sem efeito Auto de Infração(608)
003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI
N°250/2012, Relação nº 77/2012, publicado em 11/05/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)
815.037/2008-CIMENTUBO ARTEFATOS DE CIMENTO
LTDA- AI N°1145/2011
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 113/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)
878.131/2011-SABE ALIMENTOS LTDA- AI N°46/2012
878.141/2011-JOSÉ ALVES SILVEIRA- AI N°47/2012
878.164/2011-SABE ALIMENTOS LTDA- AI N°48/2012
878.190/2011-FABIO SILVA TORRES- AI N°49/2012
878.003/2012-SONIA ANCÉLIA DO NASCIMENTO
SANTOS- AI N°50/2012
878.008/2012-SONIA ANCÉLIA DO NASCIMENTO
SANTOS- AI N°51/2012
CARLOS ALBERTO DIAS
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 99/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.233/2004-VALMESA MINERAÇÃO LTDA.-OF.
N°1730/2012 - SUP/DNPM/TO
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60
dias(252)
864.048/2004-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL
LTDA-OF. N°406/2012 - SUP/DNPM/TO
864.084/2004-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL
LTDA-OF. N°406/2012 - SUP/DNPM/TO
864.116/2004-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL
LTDA-OF. N°406/2012 - SUP/DNPM/TO
864.329/2004-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL
LTDA-OF. N°406/2012 - SUP/DNPM/TO
864.075/2005-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL
LTDA-OF. N°406/2012 - SUP/DNPM/TO
864.350/2007-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL
LTDA-OF. N°998/2012 - SUP/DNPM/TO
864.351/2007-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL
LTDA-OF. N°998/2012 - SUP/DNPM/TO
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
864.206/2002-EMPRESA DE MINERAÇÃO FLORESTA
NEGRA LTDA.-AREIA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
864.047/2009-MINERAÇÃO VALE DO ARAGAUAIA
LT D A .
864.106/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A
864.133/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
864.134/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
864.511/2010-GUSA NORDESTE S A
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/
defesa ou pagamento 30 dias(638)
864.299/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°569/2012 - DNPM/TO
864.300/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°580/2012 - DNPM/TO
864.302/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°577/2012 - DNPM/TO
864.303/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°570/2012 - DNPM/TO
864.304/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°572/2012 - DNPM/TO
864.305/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°590/2012 - DNPM/TO
864.312/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°571/2012 - DNPM/TO
864.315/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°591/2012 - DNPM/TO
864.317/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°585/2012 - DNPM/TO
864.321/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°579/2012 - DNPM/TO
864.323/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°575/2012 - DNPM/TO
864.324/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°574/2012 - DNPM/TO
864.325/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°592/2012 - DNPM/TO
864.328/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°587/2012 - DNPM/TO
864.329/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°581/2012 - DNPM/TO
864.330/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°582/2012 - DNPM/TO
864.331/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°583/2012 - DNPM/TO
864.332/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°584/2012 - DNPM/TO
864.336/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.-AI N°586/2012 - DNPM/TO
Fase de Disponibilidade
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)
864.306/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.- AI N°588/2012 - DNPM/TO
864.308/2007-MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-
NERIOS LTDA.- AI N°589/2012 - DNPM/TO
FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 359, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 830.221/1981, resolve:
Art. 1° Outorgar à AGR MINERAÇÃO LTDA, concessão
para lavrar ARDÓSIA, nos Municípios de PAPAGAIOS/MG e PA-
RAOPEBA/MG, numa área de 145,99ha, delimitada por um polígono
que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas
geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
19°20'28,669''S/44°32'14,021''W;
19°20'30,288''S/44°32'14,021''W;
19°20'30,287''S/44°32'12,308''W;
19°21'06,061''S/44°32'12,307''W;
19°21'06,058''S/44°33'20,833''W;
19°20'57,928''S/44°33'20,832''W;
19°20'57,928''S/44°33'13,980''W;
19°20'54,676''S/44°33'13,979''W;
19°20'54,676''S/44°33'07,127''W;
19°20'49,798''S/44°33'07,126''W;
19°20'49,798''S/44°32'56,848''W;
19°20'46,547''S/44°32'56,847''W;
19°20'46,546''S/44°32'53,421''W;
19°20'43,295''S/44°32'53,421''W;
19°20'43,295''S/44°32'46,569''W;
19°20'40,043''S/44°32'46,569''W;
19°20'40,043''S/44°32'39,716''W;
19°20'36,791''S/44°32'39,716''W;
19°20'36,791''S/44°32'32,864''W;
19°20'33,539''S/44°32'32,864''W;
19°20'33,538''S/44°32'26,012''W;
19°20'30,287''S/44°32'26,012''W;
19°20'30,288''S/44°32'24,291''W;
19°20'30,299''S/44°32'24,291''W;
19°20'30,299''S/44°32'20,864''W;
19°20'28,669''S/44°32'20,864''W;
19°20'28,669''S/44°32'14,021''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente
com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°20'28,669''S e
Long. 44°32'14,021''W e os lados a partir desse vértice, com os
seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 49,8m-S; 50,0m-E;
1099,9m-S; 2000,0m-W; 250,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-N; 200,0m-E;
150,0m-N; 300,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 200,0m-E;
100,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-N; 200,0m-E;
100,0m-N; 50,2m-E; 0,3m-S; 100,0m-E; 50,1m-N; 199,8m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
PORTARIA No 360, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 846.107/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à IMETAME GRANITOS LTDA, concessão para lavrar GRANITO e XISTO, nos Municípios de CATIN-
GUEIRA/PB, numa área de 914,78ha, delimitada por um polígono
que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas
geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
07°14'21,011''S/37°31'10,944''W;
07°14'28,586''S/37°31'10,944''W;
07°14'28,586''S/37°31'12,466''W;
07°14'28,619''S/37°31'12,466''W;
07°14'28,619''S/37°31'12,493''W;
07°14'50,311''S/37°31'12,493''W;
07°14'50,313''S/37°32'22,652''W;
07°14'26,145''S/37°32'22,654''W;
07°14'26,145''S/37°32'22,658''W;
07°14'26,135''S/37°32'22,658''W;
07°14'26,135''S/37°32'22,654''W;
07°13'45,394''S/37°32'22,657''W;
07°13'22,422''S/37°32'22,658''W;
07°13'22,417''S/37°30'12,274''W;
07°14'21,007''S/37°30'12,269''W;
07°14'21,011''S/37°31'10,944''W;
em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas
Geodésicas: Lat. 07°14'21,011''S e Long. 37°31'10,944''W e os lados
a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 232,7m-S; 46,7m-W; 1,0m-S; 0,8m-W; 666,4m-S; 2152,3m-
W; 742,4m-N; 0,1m-W; 0,3m-N; 0,1m-E; 1251,6m-N; 705,7m-N;
3999,9m-E; 1799,9m-S; 1800,1m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
PORTARIA No 361, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos
artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista
o que consta do Processo DNPM nº 001.210/1959, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 55.233, de 16 de janeiro de 1965, publicado
no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 1965, que autorizou
REJJ INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MINÉRIOS S.A. a lavrar
Argila, nos Municípios de Itapira e Mogi Mirim, Estado de São
Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Como citar: requerimento de Lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 11/12/2012, p. 47