Alvará n°4286/2009 — página do DOU de 10/12/2019

Processos citados

• 860.873/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes -

• 860.874/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S.

• 860.162/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15

• 860.163/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco

• 862.691/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira -

• 860.855/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto -

• 860.857/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17

• 860.106/2003

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira -

• 861.458/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes

• 860.401/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos -

• 860.402/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli

• 860.796/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte

• 860.578/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e

• 861.497/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16,

• 860.288/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16

• 860.212/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira

• 860.096/2010

  dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros -

• 860.950/2017

  dias. (6.41) Adher Empreendimentos LTDA. - 860873/17, 860874/17 Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira -

• 861.168/2016

  Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia

• 861.169/2016

  Amazonas Comercio Atacadista de Joias e Participaçoes Ltda Epp - 860162/17, 860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de

• 861.180/2016

  860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza -

• 861.181/2016

  860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16

• 861.054/2016

  860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16 Laurivaldo Dias -

• 861.070/2016

  860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16 Laurivaldo Dias - 860580/17

• 860.743/2017

  860163/17 Cal Aliança Ltda - 862691/11 Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16 Laurivaldo Dias - 860580/17 Luis Cesar Marques Soares me -

• 861.325/2015

  Centro Mineração Ltda - 860855/16, 860857/16 Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16 Laurivaldo Dias - 860580/17 Luis Cesar Marques Soares me - 860138/17 Marcos Correia da Silva -

• 861.496/2016

  Elson Ferreira Gomes - 860106/03 F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16 Laurivaldo Dias - 860580/17 Luis Cesar Marques Soares me - 860138/17 Marcos Correia da Silva - 860308/17 Mineração Brasil

• 861.154/2016

  F.S. Areias Ltda - 861458/16 Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16 Laurivaldo Dias - 860580/17 Luis Cesar Marques Soares me - 860138/17 Marcos Correia da Silva - 860308/17 Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17

• 861.442/2016

  Fertiliza Agro Negócios Ltda - 860401/15, 860402/15 Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16 Laurivaldo Dias - 860580/17 Luis Cesar Marques Soares me - 860138/17 Marcos Correia da Silva - 860308/17 Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17

• 860.580/2017

  Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16 Laurivaldo Dias - 860580/17 Luis Cesar Marques Soares me - 860138/17 Marcos Correia da Silva - 860308/17 Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA

• 860.138/2017

  Francisco de Assis de Oliveira - 860796/17 Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16 Laurivaldo Dias - 860580/17 Luis Cesar Marques Soares me - 860138/17 Marcos Correia da Silva - 860308/17 Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 860494/17 Neuman Vanda Ferreira

• 860.308/2017

  Gerson Martins da Costa Neto - 860578/17 Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16 Laurivaldo Dias - 860580/17 Luis Cesar Marques Soares me - 860138/17 Marcos Correia da Silva - 860308/17 Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 860494/17 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16

• 860.931/2017

  Gregório Vassilive Ferreira - 861497/16 Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16 Laurivaldo Dias - 860580/17 Luis Cesar Marques Soares me - 860138/17 Marcos Correia da Silva - 860308/17 Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 860494/17 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16

• 860.932/2017

  Gustavo Ferlin Antunes - 860288/17 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16 Laurivaldo Dias - 860580/17 Luis Cesar Marques Soares me - 860138/17 Marcos Correia da Silva - 860308/17 Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 860494/17 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16

• 860.337/2017

  Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16 Laurivaldo Dias - 860580/17 Luis Cesar Marques Soares me - 860138/17 Marcos Correia da Silva - 860308/17 Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 860494/17 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16

• 860.494/2017

  Heli Ovídio da Siva - 860096/10 Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16 Laurivaldo Dias - 860580/17 Luis Cesar Marques Soares me - 860138/17 Marcos Correia da Silva - 860308/17 Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 860494/17 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16

• 861.510/2016

  Herminea Duarte da Silva - 860950/17 Impart Consultoria e Participações Ltda - 861168/16, 861169/16, 861180/16, 861181/16, 861054/16, 861070/16 Jorge Peres de Oliveira - 860743/17 José Maria Barros - 861325/15 José Olavo Nogueira - 861496/16 Jovair Inácio de Oliveira - 861154/16 Katia Brandão de Souza - 861442/16 Laurivaldo Dias - 860580/17 Luis Cesar Marques Soares me - 860138/17 Marcos Correia da Silva - 860308/17 Mineração Brasil Central Ltda - 860931/17, 860932/17 Mineração Esplanada LTDA. - 860337/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 860494/17 Neuman Vanda Ferreira Nascimento - 861510/16

• 806.022/2016

  Relação nº 69/2019 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 806.022/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°443/2019 e 444/2019-DOU de 12/08/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284)

• 806.015/2019

  806.015/2019-M F DE BRITO E CIA LTDA.-OF. N°541/2019-DOU de 12/08/2019

• 800.097/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bruno Siqueira Lage - 800097/18

• 804.214/2008

  Relação nº 44/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 804.214/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- Cessionário:NEW STONE MINING GESTÃO DE ATIVOS MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ

• 803.106/2010

  803.106/2010-J FERNANDO TAJRA REIS-Calcário-Luís Correia/PI

• 803.107/2010

  803.107/2010-J FERNANDO TAJRA REIS-Calcário-Luís Correia/PI

• 803.396/2013

  803.396/2013-J FERNANDO TAJRA REIS-Calcário-Luís Correia/PI

• 803.397/2013

  803.397/2013-J FERNANDO TAJRA REIS-Calcário-Luís Correia/PI e Cajueiro da Praia/PI Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 803.079/2009

  803.079/2009-PIERA FEITOSA COELHO-AI N°629/2019

• 803.129/2010

  803.129/2010-MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO-AI N°628/2019 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 803.261/2011

  803.261/2011-CANTIDIO DE SAMPAIO NERY - AI N°118/2019

• 803.552/2011

  803.552/2011-MINERSUL MINERAÇÃO DE CALCARIO DO

• 803.645/2011

  N°116/2019 803.645/2011-MINERAÇÃO MARTINS LTDA - AI N°117/2019

• 803.203/2012

  803.203/2012-ÁLVARO FERNANDO PIRES BRANDÃO' - AI N°121/2019

• 803.226/2012

  803.226/2012-DALTON DA COSTA ANDRADE - AI N°122/2019

• 803.236/2012

  803.236/2012-HENRIQUE ALCÂNTARA AVELINO - AI N°123/2019

• 803.562/2012

  803.562/2012-COOPERATIVA DE MINERADORES DE AREIA DA GRANDE TERESINA - AI N°140/2019

• 803.563/2012

  803.563/2012-COOPERATIVA DE MINERADORES DE AREIA DA GRANDE TERESINA - AI N°152/2019

• 803.564/2012

  803.564/2012-COOPERATIVA DE MINERADORES DE AREIA DA GRANDE TERESINA - AI N°141/2019

• 803.566/2012

  803.566/2012-COOPERATIVA DE MINERADORES DE AREIA DA GRANDE TERESINA - AI N°139/2019

• 803.029/2015

  803.029/2015-COOPERATIVA DE MINERADORES DE AREIA DA GRANDE TERESINA - AI N°199/2019

• 803.030/2015

  803.030/2015-COOPERATIVA DE MINERADORES DE AREIA DA GRANDE TERESINA - AI N°198/2019

• 803.112/2015

  803.112/2015-COOPERATIVA DE MINERADORES DE AREIA DA GRANDE TERESINA - AI N°201/2019

• 803.168/2016

  803.168/2016-VICENTE VANDO RESENDE - AI N°124/2019

• 803.062/2017

  803.062/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - AI N°231/2019

• 803.063/2017

  803.063/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - AI N°217/2019 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 803.016/2016

  803.016/2016-CONSTRUTORA SUCESSO S A-TERESINA/PI - Guia n° 1/2019-edoc- 8.500t-CASCALHO- Validade:07/09/2021 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 803.156/2017

  803.156/2017-FERRAZ AGROPECUARIA E MINERAÇÃO

• 803.049/2018

  nº9/2019 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 803.049/2018-MINELY SIMPLICIO COSTA- Registro de Licença N° 14/2018 - Vencimento em 24/12/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 803.112/2019

  803.112/2019-J. R. GOMES DA ROCHA ME