Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 06/05/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n nicipios de Igaporã e Riacho de Santana, Estado da Bahia, DE- TERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 579,40 ha (quinhentos e setenta e nove hectares, quarenta ares), nos municipios de Igaporã e Riacho de Santana, Estado da Bahia, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 167 constante no processo 48407-973774/2014 - 19. TELTON ELBER CORRÊA Interino RELAÇÃO Nº 80/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 871.452/1988-PEVAL GRANITOS LTDA 871.996/1992-CORCOVADO GRANITOS LTDA 833.695/1994-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA. 870.909/1999-LIPARI MINERAÇÃO LTDA. 831.555/2005-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. 873.067/2005-NAILTON ROSSI PEIXOTO 872.556/2008-MANOEL PRADO NETO 874.200/2008-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LT- DA. 870.803/2009-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LT D A . . 871.128/2009-NEWTON LEAL BEZERRA 871.129/2009-NEWTON LEAL BEZERRA 871.130/2009-NEWTON LEAL BEZERRA 871.131/2009-NEWTON LEAL BEZERRA 870.443/2010-CORCOVADO GRANITOS LTDA 871.637/2010-JOSE AUGUSTO SILVA SANTANA-ME 872.652/2010-MOLIZA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LT D A . . 873.003/2011-FERNANDES SPILLERE ENGENHARIA LTDA ME 873.215/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. 873.216/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. 873.217/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. 873.496/2011-ELDER DE JESUS ALMEIDA 873.497/2011-ELDER DE JESUS ALMEIDA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 833.613/1994-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. 830.030/2002-FERNANDA LOURENÇO DE LIMA DIAS 831.199/2002-CARLOS ALBERTO BORGES RODRIGUES DA CUNHA 832.964/2003-ANTÔNIO CARLOS SAMPAIO DE SOU- ZA 890.089/2003-LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA 833.760/2004-SERGECOM SERVIÇOS GERAIS COMÉR- CIO E CERÂMICA LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 833.255/1995- BERGAMO EXTRACAO DE AREIA E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 810.199/1997-GRANITOS ARROIGRANDENSE INDÚS- TRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA RELAÇÃO Nº 81/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 848.281/2011-LUIS BENGHI Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.513/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-LAURO MULLER/SC, URUSSANGA/SC - Guia n° 019/2016-60.000Toneladas-ARGILA- Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 886.434/2013-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- Alvará N°3689- DOU de 29/4/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.281/2011-LUIS BENGHI-Areia. Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 808.539/1970-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ-MINÉ- RIO DE NÍQUEL- Prazo de 03(TRES) ANOS. Fase de Requerimento de Lavra Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 809.032/1968-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ-MINE- RIO DE NIQUEL- Prazo de 03(TRES) ANOS. 808.540/1970-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ-MINÉ- RIO DE NÍQUEL- Prazo de 03(TRES) ANOS. 808.541/1970-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ-MINÉ- RIO DE NÍQUEL.- Prazo de 03(TRES) ANOS. 809.639/1970-VALE S A-CROMITA- Prazo de 03(TRES) ANOS. 806.139/1973-COMPANHIA NIQUEL SANTA FÉ-MINÉ- RIO DE NÍQUEL- Prazo de 03(TRES) ANOS. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.913/2007-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- LAURO MULLER/SC - Guia n° 018/2016-20.000Toneladas-ARGI- LA REFRATÁRIA- Validade:06/8/2019. 815.608/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-LAURO MULLER/SC - Guia n° 016/2016-24.000Toneladas-ARGILA INDUSTRIAL- Validade:30/4/2017. 815.002/2014-OLARIA ROSSO LTDA ME-CRICIÚMA/SC - Guia n° 017/2016-35.000Toneladas-ARGILA- Validade:10/9/2018. Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 830.279/1978-BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA- Prazo:A CONTAR DE 24.6.1988 E COM TÉRMINO EM 29.9.1989. 815.063/1990-MINERAÇÃO BOA FÉ LTDA- Prazo:A CONTAR DE 22.3.2016 E COM TÉRMINO EM 22.3.2021. 761.016/1996-SARKIS MINERAÇÃO LTDA- Prazo:A CONTAR DE 11.11.2015 E COM TÉRMINO EM 11.11.2016. 761.017/1996-SARKIS MINERAÇÃO LTDA- Prazo:A CONTAR DE 11.11.2015 E COM TÉRMINO EM 11.11.2016. 761.018/1996-SARKIS MINERAÇÃO LTDA- Prazo:A CONTAR DE 11.11.2015 E COM TÉRMINO EM 11.11.2016. 815.132/2003-CONCRETOS FARROUPILHA LTDA- Prazo:A CONTAR DE 16.2.2016 E COM TÉRMINO EM 16.2.2017. Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra(404) 815.063/1990-MINERAÇÃO BOA FÉ LTDA Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 930.086/2005-MINERAÇÃO TURMALINA LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 831.254/2004-HIDROBRÁS ÁGUAS MINERAIS DO BRA- SIL LTDA.-Água Mineral. 930.086/2005-MINERAÇÃO TURMALINA LTDA-MINE- RIOS DE OURO E PRATA. Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 890.154/1998-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA-GRANITO-Portaria de Lavra nº 82/2009, DOU de 06/4/2009. 930.086/2005-MINERAÇÃO TURMALINA LTDA-MINÉ- RIO DE PRATA-GRUPAMENTO MINEIRO Nº 237/2010, DOU de 26.2.2010 Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438) 818.721/1970-MINERAÇÃO MORRO SECO LTDA 801.658/1977-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 801.658/1977-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A- Portaria N°312/1998- DOU de 03/9/1998 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 890.154/1998-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 832.209/2009-MB AREIA LTDA RELAÇÃO Nº 82/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 848.281/2011-LUIS BENGHI- Publicado DOU de 15/6/2015. Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 862.104/2008-INDAIATUR INDAIA TURISMO LTDA.- ALVARÁ N° 3261 Publicado DOU de 31/3/2011- Onde se lê:''... numa área de 17,91 ha...'', Leia-se:''... numa área de 23,12 ha...'' 815.331/2009-RAUL ANTONIO DADAM FILHO-ALVA- RÁ N° 8807 Publicado DOU de 19/8/2009- Onde se lê:''... numa área de 839,74 ha...'', Leia-se:''... numa área de 687,45 ha...'' 815.809/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME-ALVARÁ N° 4248 Publicado DOU de 22/5/2014- Onde se lê:''... numa área de 659,10 ha...'', Leia-se:''... numa área de 637,58 ha...'' Fase de Requerimento de Lavra Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 832.139/1996-MINERAÇÃO DO BRASIL CENTRAL LT- DA-ALVARÁ N° 701 Publicado DOU de 22/4/1997- Onde se lê:''... no município de Vazante, Estado de Minas Gerais...'', Leia-se:''... no município de Lagamar, Estado de Minas Gerais ...'' Retificação de despacho(1388) 813.363/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO - Publicado DOU de 12/12/1986, Relação n° , Seção Seção1, pág. - Onde se lê:''... no município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, ...''; leia-se:''... no município de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte...'' RELAÇÃO Nº 83/2016 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926) Credor:PACIFIC ROAD CAPITAL II PTY LIMITED- DNPM 800.256/1978-MINERAÇÃO AURIZONA S.A.- Portaria de Lavra N° 1201/88 Fase de Requerimento de Pesquisa Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI- CPF ou CNPJ - DNPM 886.179/2010-JOSÉ SAMPAIO LEITE-Requerimento de Pesquisa. N° / Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI- CPF ou CNPJ - DNPM 886.537/2011-MINERAÇÃO FARROUPILHA LTDA ME-Requerimento de Pesquisa. N° / Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI- CPF ou CNPJ - DNPM 886.063/2014-MINERAÇÃO FARROUPILHA LTDA ME-Requerimento de Pesquisa. N° / Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI- CPF ou CNPJ - DNPM 886.360/2014-JOSÉ SAMPAIO LEITE-Requerimento de Pesquisa. N° / Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI- CPF ou CNPJ - DNPM 886.274/2015-JOSÉ SAMPAIO LEITE-Requerimento de Pesquisa. N° / Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI- CPF ou CNPJ - DNPM 886.334/2010-MINERAÇÃO FARROUPILHA LTDA ME-Alvará de Pesquisa N° 15.050/2010 Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI- CPF ou CNPJ - DNPM 886.011/2011-MINERAÇÃO FARROUPILHA LTDA ME-Alvará de Pesquisa N° 2827/2011 Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI- CPF ou CNPJ - DNPM 886.339/2012-MINERAÇÃO FARROUPILHA LTDA ME-Alvará de Pesquisa N° 16.444/2015 Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI- CPF ou CNPJ - DNPM 886.394/2013-JOSÉ SAMPAIO LEITE-Alvará de Pesquisa N° 1809/2014 Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI- CPF ou CNPJ - DNPM 886.060/2014-JOSÉ SAMPAIO LEITE-Alvará de Pesquisa N° 16.450/2015. RELAÇÃO Nº 84/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 821.561/1999-MILTON REIS E SILVA NUNES 820.980/2002-PROVIGA INDUSTRIA DE MINERAÇÃO S.A. 860.027/2015-PEROZA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 861.521/2013-HEBERT VALLIM BARBOSA Despacho publicado(256) 832.050/1991-JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA VAZ-Considerando 1) que o título minerário em epígrafe possui área interferente com os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra; 2) que há manifestação jurídica aprovada pela Diretoria-Geral, em processos semelhantes, sugerindo a suspensão dos processos (NOTA Nº 1090/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU); 3) que os demais processos minerários, cujos títulos recaem em área interferente com o Parque Nacional Serra da Canastra, encontram-se suspensos aguardando o deslinde de ação judicial; SUSPENDO a tramitação do presente processo até decisão final do Poder Judiciário quanto ao limite territorial do Parque Nacional Serra da Canastra - Ação Civil Pública nº 3407-92.2014.4.01.3804. 886.016/2003-BRASIL MANGANÊS CORPORATION MI- NERAÇÃO S.A-Nos termos do DESPACHO Nº 36/2016-CFPM/DI- FIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONCEDO Autorização Especial de Pesquisa Complementar, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da publicação deste no Diário Oficial da União. 886.241/2005-BRASIL MANGANÊS CORPORATION MI- NERAÇÃO S.A-Nos termos do DESPACHO Nº 35/2016-CFPM/DI- FIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONCEDO Autorização Especial de Pesquisa Complementar, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da publicação deste no Diário Oficial da União. 886.241/2011-CANCANA BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- Nos termos do DESPACHO Nº 37/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONCEDO Autorização Especial de Pesquisa Complementar, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da publicação deste no Diário Oficial da União. Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 800.218/1985-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SER- VIÇOS S.A.-Nos termos do DESPACHO Nº 34/2016-CFPM/DIFIS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONCEDO