Página do DOU de 04/01/2018 — Seção 1

Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.330/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS- OF. N°4275/2017 815.638/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO- OF. N°4284/2017 815.639/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO- OF. N°4284/2017 815.640/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO- OF. N°4284/2017 815.641/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO- OF. N°4284/2017 815.642/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO- OF. N°4284/2017 815.643/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO- OF. N°4284/2017 815.644/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO- OF. N°4284/2017 815.645/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO- OF. N°4284/2017 815.646/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO- OF. N°4284/2017 815.647/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRO- LÂNDIA-OF. N°4283/2017 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 815.508/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE SEARA- Registro de Extração N°01- DOU de 13/03/2008 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 131/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.151/2015-MOACIR MOREIRA DE MIRANDA- Alvará n°5.973/2017 - Cessionario:864.221/2017-JERIBA MINERA- ÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, ESTRAÇÃO, IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 25.355.031/0001-96 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.423/2010-JOÃO HÉLIO TEIXEIRA MONTEIRO ME-OF. N°1.757/2017 - DNPM/TO 864.206/2012-RIALMA FERTLIZANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A-OF. N°1.649/2017-DNPM/TO Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 864.888/2008-HELI OVÍDIO DA SIVA-OF. N°613/2016 - Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.530/2011-VULCANO MINERADORA S A- Área de 7.233,92 para 507,95-Minério de Manganês 864.650/2011-MARIA INES MARRESE SCARPELINI- Área de 410,86 para 230,09-Calcário Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.471/2012-HILDA MARIA GOMES DE SOUZA BARROS Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.110/2005-MINERADORA DE CALCARIO SERRA DOURADA LTDA-OF. N°1.548/2017 - DNPM/TO 864.426/2010-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-OF. N°1.391/2017 - DNPM/TO Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 864.061/2013-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E CO- MERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°1.145/2017 - DNPM/TO- 60 (sessenta) dias Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 864.426/2010-Geominas Minerações Ltda- AI N°283/2017 - DNPM/TO Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 864.426/2010-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA. -AI N°511/2016 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.274/2005-MINERAÇÃO E INDUSTRIA DE GESSO ASA BRANCA LTDA 864.354/2005-AYAS MINERAÇÕES S A 864.491/2005-FAUSTO BATISTA DE LIMA 864.533/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 864.115/2007-ADAIL VIANA SANTANA 864.218/2007-JANOS PEREIRA LELIS 864.290/2007-BASE METALS EXPLORATION DO BRASIL S.A. 864.454/2007-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA. 864.363/2008-MINERALBRAZ EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA. 864.371/2008-MINERALBRAZ EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA. 864.376/2008-MINERALBRAZ EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA. 864.378/2008-MINERALBRAZ EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA. 864.379/2008-MINERALBRAZ EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA. 300.014/2011-Processo de Área Descartada 864.405/2012-LAURIVALDO DIAS 864.188/2013-AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORA- ÇÃO LTDA 864.189/2013-AGUAS DO ARAGUAIA INCORPORA- ÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Não conhece o recurso interposto(1837) 864.325/2011-Interposto porAntonino Jerônymo de Oliveira Piazzi 864.326/2011-Interposto porAntonino Jerônymo de Oliveira Piazzi 864.327/2011-Interposto porAntonino Jerônymo de Oliveira Piazzi 864.328/2011-Interposto porGuilherme Salgado Cardozo 864.329/2011-Interposto porGuilherme Salgado Cardozo 864.330/2011-Interposto porGuilherme Salgado Cardozo Fase de Requerimento de Pesquisa Não conhece o recurso interposto(1837) 864.332/2011-Interposto porAntonino Jerônymo de Oliveira Piazzi FABIANO PINEIRO MIRANDA Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CNPJ: 18.434.340/0001-96 Município: Corinto/MG Processo nº: 71000.084397/2016-06 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: ASILO DE VELHOS JESUS NAZA- RENO CNPJ: 16.978.678/0001-83 Município: Aimorés/MG Processo nº: 71000.002804/2016-67 JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS PIRES SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2018 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 84/2017/CG- CEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.084671/2016-39, resolve: Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.084671/2016-39. Art. 2º Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria 130/2017, art. 1°, item 12, de 25/07/2017, publicada no DOU de 31/07/2017, que indeferiu o pedido de concessão da certificação das entidades beneficentes de assistência social. Art. 3º Deferir a concessão de certificação das entidades beneficentes de assistência social requerida pelo Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula, CNPJ: 45.385.341/0001-60, Cunha/SP, com validade de 03 (três) anos, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União da presente Portaria, nos termos do artigo 5° do Decreto n° 8.242/2014. Art. 4º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 24, § 1º, da Lei nº 12.101/09. Art. 5º A entidade deverá observar a área de atuação preponderante para que o requerimento seja feito no Ministério correspondente a sua prevalência, conforme disposto no art. 21 da Lei nº 12.101/09. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 130/2017, art. 1°, item 12, de 25/07/2017, DOU de 31/07/2017. MARIA DO CARMO BRANT DE CARVALHO Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão N. da Coejo: Torna sem efeito a publicação das Portarias nºs 487, 488 e 489, de 12 e 29 de dezembro de 2017, ocorridas no DOU de 3/1/2018, Seção 1, páginas 187 a 189, por terem saído indevidamente. GABINETE DO MINISTRO RETIFICAÇÃO Na Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2018, Seção 1, página 93, onde se lê: "OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJA- MENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, DA FAZENDA, Substituto, e DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Interino, ...", leia-se: "OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMEN- TO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, DA FAZENDA, Substituto, e DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, ...". Nas assinaturas, onde se lê: "WAGNER ROSÁRIO, Ministro de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União Interino", leia-se: "Antônio Carlos Bezerra Leonel, Ministro de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União, Substituto". Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº 4.070, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AERO- PORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 33, inciso XV, alínea "b", do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e 1º da Resolução nº 206, de 16 de novembro de 2011, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o que consta do processo nº 00058.524484/2017-79, resolve: Art. 1º Validar as curvas de ruído para o Aeroporto Internacional de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira - SBPV, apresentadas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. Art. 2º As curvas de ruído descritas no art. 1º desta Portaria servirão de base para o Plano Específico de Zoneamento de Ruído - PEZR do SBPV, de acordo com o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 161 (RBAC nº 161), Emenda nº 01. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 A GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SUBSTI- TUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso XIV, da Portaria nº 1.751, de 6 de julho de 2015, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, resolve: Nº 4.325 - Excluir o heliponto privado Air Haco (SDWW), localizado em Blumenau (SC), do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo. Fica revogada a Portaria nº 1.212/SIA, de 14 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2013, Seção 1, página 92. Processo nº 00065.571637/2017-88. Nº 4.328 - Excluir o aeródromo privado Fazenda Dinorá (SIFE), localizado em Nova Fátima (PR), do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo. Fica revogada a Portaria nº 1.016/SIA, de 22 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2012, Seção 1, página 8. Processo nº 00065.571642/2017-91.