Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte — página do DOU de 10/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020081000049 Seção 1 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 810.007/2016-MUNICÍPIO DE PARECI NOVO-OF. N°252/2020 810.016/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS-OF. N°253/2020 810.171/2016-MUNICÍPIO DE SOBRADINHO-OF. N°254/2020 810.187/2016-MUNICÍPIO DE PASSA SETE-OF. N°255/2020 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 810.021/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SECA- Registro de Extração N°118/2020 de 05/08/2020 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 104/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.266/2020-CARBONIFERA METROPOLITANA SA-OF. N°122/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 810.689/2018-A. C. MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ME- Alvará n°8724/2018 - Cessionario:48052.810409/2020-18-Cleverson Pereira Borges- CPF ou CNPJ 006.167.839-22 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 810.634/2003-MINERAÇÃO CARMEC LTDA-ALVARÁ N°6242/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.695/2009-MINERAÇÃO CARMEC LTDA- Cessionário:Mineração Santa Maria Ltda- CPF ou CNPJ 10.267.829/0001-09- Alvará n°6252/2015 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.085/2002-RIBEIRO FLORES & CIA LTDA.- Cessionário:André Luiz Rauber- CNPJ 01.266.583/0001- 60- Registro de Licença N° 2308/2002- Vencimento da Licença: 10/07/2023 811.076/2009-RIBEIRO FLORES & CIA LTDA.- Cessionário:André Luiz Rauber- CNPJ 01.266.583/0001- 60- Registro de Licença N° 266/2012- Vencimento da Licença: 17/08/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 810.218/2020-PEDREIRA VILA RICA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.369/2020-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°121/2020 811.100/1975-PAULUZZI PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°115/2020 Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 810.200/2020-FERLIG FERRO LIGA LTDA 810.343/2020-COMERCIAL DE AREIA MARIANTE LTDA 810.361/2020-SULMIN MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO EIRELI JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 46/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.196/2012-FONTE MATERIAIS AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP- Registro de Licença N° 22/2012 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 24/07/2024 868.272/2010-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME- Registro de Licença N° 12/2011 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 03/08/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.182/2019-NELSON C DE ARAÚJO ME-OF. N°279/2020/SEFAM - MS/GER-MS 868.181/2019-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA-OF. N°278/2020/SEFAM - MS/GER-MS 868.180/2019-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA-OF. N°281/2020/SEFAM - MS/GER-MS 868.243/2014-ÂNGELA MARIA FERREIRA BÁSICO DA CONSTRUÇÃO ME-OF. N°280/2020/SEFAM - MS/GER-MS 868.001/2013-MARIA REZENDE DA SILVEIRA-OF. N°282/2020/SEFAM - MS/GER-MS 868.307/2013-EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA-OF. N°283/2020/SEFAM - MS/GER-MS Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.179/2019-EDIVALDO FERREIRA VIANA-Registro de Licença N° 41/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 31/10/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.192/2018-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LTDA.-OF. N°296/2020/SEREM-MS/GER-MS 868.191/2018-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LTDA.-OF. N°296/2020/SEREM-MS/GER-MS 868.190/2018-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LTDA.-OF. N°296/2020/SEREM-MS/GER-MS ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 62/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.137/2016-JOÃO RENATO RIBEIRO CAPISTRANO DE OLIVIERA-OF. N°397/2020/SEREM - RN/GER-RN 848.365/2015-METACOM MINERAÇÃO S A.-OF. N°399/2020/SEREM - RN/GER-RN Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 848.002/2019-ALANE DA SILVA FERREIRA Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 840.016/1984-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA- Prazo:a contar de 04/07/2019 e com término em 04/02/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.063/2020-ROBERTO SEBASTIÃO DA SILVA-OF. N°99/2020/SEFAM - RN/GER-RN Fase de Requerimento de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(1819) 848.076/2015-CANAÃ BENEFECIAMENTO DE MINÉRIOS EIRELI ME ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 63/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.058/2018-TCON ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI ME- Registro de Licença N° 3/2019 - Vencimento em 28/04/2022 848.173/2014-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- Registro de Licença N° 5/2016 - Vencimento em 04/06/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.089/2020-ALANE DA SILVA FERREIRA-Registro de Licença N° 54/2020 - Vencimento em 26/05/2022 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO D ES P AC H O Relação nº 42/2020 Fase de Licenciamento Nega provimento a defesa apresentada(1193) 806.022/2017-INDÚSTRIA E CERÂMICA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO LTDA THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 555, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.223600/2019-19, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0060-09, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505) localizado no município de Maceió, Estado de Alagoas, composto pelas instalações descritas abaixo e instalações complementares: a) Dez tanques verticais de armazenamento com as seguintes características: . T AG TIPO PRODUTO A LT U R A (m) DIAMETRO (m) C A P AC I DA D E (m³) . 6311001 VERTICAL C/TETO 14,630 21,359 5.204,363 . 6311002 VERTICAL C/TETO 14,630 21,359 5.200,135 . 6311003 VERTICAL C/TETO 14,580 21,355 5.173,752 . 6311004 VERTICAL C/TETO Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis 14,540 21,374 5.189,173 . 6311005 VERTICAL C/TETO Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis 14,520 21,371 5.178,560 . 6361010 VERTICAL C/TETO FIXO Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis 14,230 21,705 5.366,778 . 6361011 VERTICAL C/TETO FIXO Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis 14,310 21,704 5.393,091 . 6361012 VERTICAL C/TETO FIXO Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis 13,800 22,905 5.702,136 . 6361013 VERTICAL C/TETO FIXO Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis 13,770 26,728 7.739,609 . 6361014 VERTICAL C/TETO FIXO Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis 13,780 26,729 7.749,422 b) Dutos portuários com as seguintes características: . PRODUTO ORIGEM T AG DIAM . Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis PP1 6311-051 Ba 14" 1200 m . Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis Cais IAA 6314-003 Ba 8" 600 m . Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis Cais IAA PP1 6314-003 Ba 8" 300 m . Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis PP1 Linha Antiga 6361-044 Ba 12" 1200 m . Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis PP1 Linha Nova 12" 1200 m . Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis Cais IAA/PP1 6313-016 Ba 6" 900 m . Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis PP1 6313-009 Ba 10" 1200 m . Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis A I M AC 6313-003 Ba 12" 500 m . Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis PP1 6313-006 Ba 8" 1200 m . Classes I a III, Petróleo e Biocombustíveis A I M AC 6313-004 Ba 8" 500 m Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP Nº 381 de 03 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 04 de junho de 2020. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO