Página do DOU de 20/01/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 663/2014-871.670/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS N E TO - 664/2014-871.671/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS N E TO - 665/2014-871.672/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS N E TO - 666/2014-871.673/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS N E TO - 667/2014-871.674/2013-SIMÃO PEDRO DE FREITAS N E TO - 668/2014-871.677/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP- 669/2014-871.678/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP- 670/2014-871.679/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP- 671/2014-871.697/2013-MINERAÇÃO DE GRANITOS E EXPORTAÇÃO GEOFENIX LTDA- 672/2014-871.698/2013-MINERAÇÃO DE GRANITOS E EXPORTAÇÃO GEOFENIX LTDA- RELAÇÃO Nº 347/2013-PA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 605/2014-850.054/2013-CIDE CAMPOS SALES- 606/2014-850.080/2013-EDENILDO LUSTOSA ALVES- 607/2014-850.639/2013-IÇÁ GEOSERVICES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME- 608/2014-851.853/2013-LOGEXPORT MINERIOS DO BRASIL LTDA ME- RELAÇÃO Nº 361/2013-PA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 609/2014-851.097/2011-FABIO VICENTE MALINSKI- TERMO DE COMPROMISSO 610/2014-851.147/2011-FABIO VICENTE MALINSKI- TERMO DE COMPROMISSO 611/2014-851.468/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A-TERMO DE COMPROMISSO 612/2014-851.851/2013-DC MINERACÃO E COMERCIO LTDA-TERMO DE COMPROMISSO RELAÇÃO Nº 14/2014-PA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 603/2014-850.903/2012-SERABI MINERAÇÃO S.A.-Ordem Judicial nº 62936-27.2013.4.01.3400, 9ª Vara Federal/DF 604/2014-850.904/2012-SERABI MINERAÇÃO S.A.-Ordem Judicial nº 62936-27.2013.4.01.3400, 9ª Vara Federal/DF RELAÇÃO Nº 2/2014-DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 861.015/2004-MARCIA DIVINA DA SILVA-Nos termos da recomendação contida no DESPACHO Nº 110/2013-CFPM e no DESPACHO Nº 1073/2013-DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao pedido de prorrogação do Alvará de pesquisa, formulado pela interessada Márcia Divina da Silva. Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 806.240/2007- Recurso interposto por MINERAÇÃO AU- RIZONA S.A 806.245/2007- Recurso interposto por MINERAÇÃO AU- RIZONA S.A 806.259/2007- Recurso interposto por MINERAÇÃO AU- RIZONA S.A 806.260/2007- Recurso interposto por MINERAÇÃO AU- RIZONA S.A RELAÇÃO Nº 6/2014-MT Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 673/2014-866.898/2011-FLODOALDO ALBANO BEZERRA- 674/2014-867.025/2011-MOISÉS SACHETTI- 675/2014-867.026/2011-MOISÉS SACHETTI- 676/2014-867.027/2011-MOISÉS SACHETTI- 677/2014-867.028/2011-MOISÉS SACHETTI- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 484, de 24 de agosto de 2012, e o que consta no Processo no 48000.002498/2010-51, resolve: Art. 1 o Definir, na forma do Anexo a presente Portaria, o montante de garantia física de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Santa Isabel, com capacidade instalada de 46 MW, de propriedade da empresa Usina Santa Isabel S.A, localizada no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da UTE Santa Isabel refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Santa Isabel poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Usina Combustível Garantia Física de Energia (MWmed) Potência Total(MW) FCmax (%) TEIF (%) IP (%) UTE Santa Isabel Bagaço de Cana 13,6 46,0 5,0 0,0 DISPONIBILIDADE MENSAL LÍQUIDA DE ENERGIA (MWh) Usina Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez UTE Santa Isabel 1,0 1,0 1,0 1,0 12640,6 18784,8 19410,9 19410,9 18784,8 19407,0 1,0 678/2014-866.107/2013-MOISÉS SACHETTI- 679/2014-867.235/2013-LUCRA ASSESSORIA E CORRE- TORA DE CEREAIS LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 680/2014-867.295/2010-MAURO FERMINO DA SILVA- 681/2014-866.583/2011-VALE DO RIO MANSO MINE- RAÇÃO LTDA.- 682/2014-866.584/2011-VALE DO RIO MANSO MINE- RAÇÃO LTDA.- 683/2014-866.921/2011-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- RELAÇÃO Nº 13/2014-RN Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 684/2014-848.272/2011-MARCONI ANTÔNIO PRAXE- DES BARRETTO-TERMO ASSINADO SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 7/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.133/2010-GILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA-OF. N°00011 e 00012 de 2014 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 150/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.055/2012-BRUNO DANIEL LENHARE- Cessionário:LEROY TEIXEIRA DE MOURA- CPF ou CNPJ 063.984.218- 68- Alvará n°5.194/2013. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.845/1995-N. R. EXTRATORA DE AREIA LTDA-OF. N°002/14-SAP/DTM/DNPM/SP 821.249/1999-MINERAÇÃO DE AREIA PARAIBA DO SUL LTDA.-OF. N°004/14-SAP/DTM/DNPM/SP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.462/2004-BENEDITO ZAPONI GOMES DA SILVA- ALVARÁ n° 10.764/2005 - Cessionário: ILHA DE CAPRI ÁGUA MINERAL LTDA.- CNPJ 19.223.623/0001-51. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 821.249/1999-MINERAÇÃO DE AREIA PARAIBA DO SUL LTDA.-OF. N°003/14-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.395/2012-CERÂMICA MOMBUCA LTDA-Registro de Licença N°3.315/2013 de 23/12/2013-Vencimento em 20/03/2018. 820.408/2012-CERÂMICA MOMBUCA LTDA-Registro de Licença N°3.316/2013 de 24/12/2013-Vencimento em 20/03/2018. 820.630/2012-CERÂMICA MOMBUCA LTDA-Registro de Licença N°3.317/2013 de 24/12/2013-Vencimento em 20/03/2018. 821.130/2012-CELINA PRADO DO AMARAL BARRIOS ME-Registro de Licença N°3314/2013 de 23/12/2013-Vencimento em 25/06/2017 820.533/2013-CERÂMICA MOMBUCA LTDA-Registro de Licença N°3.318/2013 de 24/12/2013-Vencimento em 21/02/2018. Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 820.238/2003-ANTÔNIO CELSO PRADO AREIA - ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.518/1998-DORIVAL MAGIO & CIA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.240/2000 - Vencimento em INDETERMI- NADO. 820.079/2010-PORTO DE AREIA SOL NASCENTE LT- DA.- Registro de Licença N°:3.145/2011 - Vencimento em Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 820.640/1993-B. P. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 821.423/2012-WANITAS MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:PEDREIRA UBARANA LTDA.- CNPJ 04.961.242/0001-00- Registro de Licença n°3.269/2013- Vencimento da Licença: ROSALIA MARIA GOMES