Página do DOU de 17/02/2011 — Seção 1

Processos citados

• 846.250/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 846.250/2007-PERFUREX LTDA

• 846.252/2007

  846.252/2007-PERFUREX LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 846.231/2002

  846.231/2002-MIBRASA - MINÉRIOS BRASILEIROS LTDA.-OF. N°041/2011

• 846.151/2003

  846.151/2003-MINERAÇÃO ROSENDO LTDA-OF. Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286)

• 846.368/2010

  o- 9 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 846.368/2010-BLUE HILL EMPREENDIMENTOS MINE-

• 846.311/2010

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.311/2010-MARBENE ALENCAR DE SOUZA-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 846.479/2007

  846.479/2007-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 846.040/2005

  846.040/2005-DRESCON MINERAÇÃO LTDA-SOSSÊ- GO/PB, BARRA DE SANTA ROSA/PB - Guia n° 001/2011- 4.000toneladas-Argila Especial- Validade:17/08/2011 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 846.286/2007

  846.286/2007-REGINALDO CESAR GUIMARAES Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 846.286/2010

  846.286/2010-TALLES FERREIRA DA COSTA-OF.

• 846.113/1999

  o- 1 0 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 846.113/1999-Britam - Britamento Monteiro Ltda- NOT. N°813/2008

• 846.065/2003

  846.065/2003-Reginaldo Cordeiro da Costa- NOT. N°384/2009 Retificação de despacho(1387)

• 846.262/2005

  846.262/2005-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - Publicado DOU de 20/01/2011, Relação n° 05, Seção 01, pág. 59- Onde se lê:"... Cessionário: Olimpio Queiroga de Oliveira -CPF ou CNPJ 014.240.235-20..." , Leia-se ...

• 864.070/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 - A.I. 147/11 Adriana Márcia Lima da Silva - 864189/10 - A.I. 81/11, 864190/10 - A.I. 80/11 Aldo Borges de Paula - 864098/04 - A.I. 101/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864239/10 - A.I. 7 1 / 11

• 864.189/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 - A.I. 147/11 Adriana Márcia Lima da Silva - 864189/10 - A.I. 81/11, 864190/10 - A.I. 80/11 Aldo Borges de Paula - 864098/04 - A.I. 101/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864239/10 - A.I. 7 1 / 11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda -

• 864.190/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 - A.I. 147/11 Adriana Márcia Lima da Silva - 864189/10 - A.I. 81/11, 864190/10 - A.I. 80/11 Aldo Borges de Paula - 864098/04 - A.I. 101/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864239/10 - A.I. 7 1 / 11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07 - A.I. 98/11,

• 864.098/2004

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 - A.I. 147/11 Adriana Márcia Lima da Silva - 864189/10 - A.I. 81/11, 864190/10 - A.I. 80/11 Aldo Borges de Paula - 864098/04 - A.I. 101/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864239/10 - A.I. 7 1 / 11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07 - A.I. 98/11, 864445/07 - A.I. 96/11 César Augusto de Sousa

• 864.239/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 - A.I. 147/11 Adriana Márcia Lima da Silva - 864189/10 - A.I. 81/11, 864190/10 - A.I. 80/11 Aldo Borges de Paula - 864098/04 - A.I. 101/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864239/10 - A.I. 7 1 / 11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07 - A.I. 98/11, 864445/07 - A.I. 96/11 César Augusto de Sousa Sena - 864105/09 - A.I. 103/11 Construtora e Mineradora Rio

• 864.444/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 - A.I. 147/11 Adriana Márcia Lima da Silva - 864189/10 - A.I. 81/11, 864190/10 - A.I. 80/11 Aldo Borges de Paula - 864098/04 - A.I. 101/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864239/10 - A.I. 7 1 / 11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07 - A.I. 98/11, 864445/07 - A.I. 96/11 César Augusto de Sousa Sena - 864105/09 - A.I. 103/11 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda -

• 864.445/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 - A.I. 147/11 Adriana Márcia Lima da Silva - 864189/10 - A.I. 81/11, 864190/10 - A.I. 80/11 Aldo Borges de Paula - 864098/04 - A.I. 101/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864239/10 - A.I. 7 1 / 11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07 - A.I. 98/11, 864445/07 - A.I. 96/11 César Augusto de Sousa Sena - 864105/09 - A.I. 103/11 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11

• 864.105/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 - A.I. 147/11 Adriana Márcia Lima da Silva - 864189/10 - A.I. 81/11, 864190/10 - A.I. 80/11 Aldo Borges de Paula - 864098/04 - A.I. 101/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864239/10 - A.I. 7 1 / 11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07 - A.I. 98/11, 864445/07 - A.I. 96/11 César Augusto de Sousa Sena - 864105/09 - A.I. 103/11 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. -

• 864.224/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 - A.I. 147/11 Adriana Márcia Lima da Silva - 864189/10 - A.I. 81/11, 864190/10 - A.I. 80/11 Aldo Borges de Paula - 864098/04 - A.I. 101/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864239/10 - A.I. 7 1 / 11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07 - A.I. 98/11, 864445/07 - A.I. 96/11 César Augusto de Sousa Sena - 864105/09 - A.I. 103/11 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11

• 864.110/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 - A.I. 147/11 Adriana Márcia Lima da Silva - 864189/10 - A.I. 81/11, 864190/10 - A.I. 80/11 Aldo Borges de Paula - 864098/04 - A.I. 101/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864239/10 - A.I. 7 1 / 11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07 - A.I. 98/11, 864445/07 - A.I. 96/11 César Augusto de Sousa Sena - 864105/09 - A.I. 103/11 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da

• 864.079/2010

  ad Bras Mineradora Ltda - 864070/09 - A.I. 147/11 Adriana Márcia Lima da Silva - 864189/10 - A.I. 81/11, 864190/10 - A.I. 80/11 Aldo Borges de Paula - 864098/04 - A.I. 101/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864239/10 - A.I. 7 1 / 11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07 - A.I. 98/11, 864445/07 - A.I. 96/11 César Augusto de Sousa Sena - 864105/09 - A.I. 103/11 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I.

• 864.226/2010

  Adriana Márcia Lima da Silva - 864189/10 - A.I. 81/11, 864190/10 - A.I. 80/11 Aldo Borges de Paula - 864098/04 - A.I. 101/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864239/10 - A.I. 7 1 / 11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07 - A.I. 98/11, 864445/07 - A.I. 96/11 César Augusto de Sousa Sena - 864105/09 - A.I. 103/11 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09

• 864.062/2008

  864190/10 - A.I. 80/11 Aldo Borges de Paula - 864098/04 - A.I. 101/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864239/10 - A.I. 7 1 / 11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07 - A.I. 98/11, 864445/07 - A.I. 96/11 César Augusto de Sousa Sena - 864105/09 - A.I. 103/11 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz

• 864.201/2010

  Aldo Borges de Paula - 864098/04 - A.I. 101/11 Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864239/10 - A.I. 7 1 / 11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07 - A.I. 98/11, 864445/07 - A.I. 96/11 César Augusto de Sousa Sena - 864105/09 - A.I. 103/11 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161

• 864.288/2008

  Armando Corrêa de Siqueira Filho - 864239/10 - A.I. 7 1 / 11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07 - A.I. 98/11, 864445/07 - A.I. 96/11 César Augusto de Sousa Sena - 864105/09 - A.I. 103/11 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I.

• 864.320/2009

  7 1 / 11 bp Projetos e Consultoria Mineral e Ambiental Ltda - 864444/07 - A.I. 98/11, 864445/07 - A.I. 96/11 César Augusto de Sousa Sena - 864105/09 - A.I. 103/11 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10

• 864.334/2009

  864444/07 - A.I. 98/11, 864445/07 - A.I. 96/11 César Augusto de Sousa Sena - 864105/09 - A.I. 103/11 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 -

• 864.160/2010

  César Augusto de Sousa Sena - 864105/09 - A.I. 103/11 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I.

• 864.161/2010

  César Augusto de Sousa Sena - 864105/09 - A.I. 103/11 Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig

• 864.162/2010

  Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 -

• 864.405/2010

  Construtora e Mineradora Rio do Norte Ltda me - 864224/10 - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães

• 864.407/2010

  - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A

• 864.408/2010

  - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 -

• 864.410/2010

  - A.I. 67/11 Construtora Rio Tranqueira Ltda - 864110/09 - A.I. 102/11 Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 -

• 864.186/2010

  Contersa Construções, Terraplenagem e Saneamento LTDA. - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira

• 864.232/2010

  - 864079/10 - A.I. 95/11 Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro

• 864.282/2009

  Edmundo Miranda Pereira - 864226/10 - A.I. 66/11 Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim -

• 864.283/2009

  Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11

• 864.496/2008

  Eduardo de Souza Alves - 864062/08 - A.I. 97/11 Elise da Silva Nascimento - 864201/10 - A.I. 68/11 Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11 José Wilson Costa Campos -

• 864.152/2010

  Enerpeixe S/a - 864288/08 - A.I. 142/11 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11 José Wilson Costa Campos - 864363/07 - A.I. 100/11 Marcos Antonio Feitoza da Costa -

• 864.143/2009

  Freire Garcia Vieira Advogados s c - 864320/09 - A.I. 143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11 José Wilson Costa Campos - 864363/07 - A.I. 100/11 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864452/10 - A.I. 58/11, 864453/10 - A.I. 57/11 Marcos

• 864.082/2009

  143/11, 864334/09 - A.I. 104/11 Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11 José Wilson Costa Campos - 864363/07 - A.I. 100/11 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864452/10 - A.I. 58/11, 864453/10 - A.I. 57/11 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864251/09 - A.I. 149

• 864.363/2007

  Geobraz Exploration Ltda me - 864160/10 - A.I. 89/11, 864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11 José Wilson Costa Campos - 864363/07 - A.I. 100/11 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864452/10 - A.I. 58/11, 864453/10 - A.I. 57/11 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864251/09 - A.I. 149/11 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. -

• 864.452/2010

  864161/10 - A.I. 88/11, 864162/10 - A.I. 87/11, 864405/10 - A.I. 74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11 José Wilson Costa Campos - 864363/07 - A.I. 100/11 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864452/10 - A.I. 58/11, 864453/10 - A.I. 57/11 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864251/09 - A.I. 149/11 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864336/08 - A.I. 141/11, 864167/09 - A.I. 132/11, 864168/09 -

• 864.453/2010

  74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11 José Wilson Costa Campos - 864363/07 - A.I. 100/11 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864452/10 - A.I. 58/11, 864453/10 - A.I. 57/11 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864251/09 - A.I. 149/11 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864336/08 - A.I. 141/11, 864167/09 - A.I. 132/11, 864168/09 - A.I. 131/11, 864170/09 -

• 864.251/2009

  74/11, 864407/10 - A.I. 55/11, 864408/10 - A.I. 54/11, 864410/10 - A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11 José Wilson Costa Campos - 864363/07 - A.I. 100/11 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864452/10 - A.I. 58/11, 864453/10 - A.I. 57/11 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864251/09 - A.I. 149/11 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864336/08 - A.I. 141/11, 864167/09 - A.I. 132/11, 864168/09 - A.I. 131/11, 864170/09 - A.I. 146/11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte

• 864.336/2008

  A.I. 59/11 Geomam Engenharia Ltda - 864186/10 - A.I. 83/11 Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11 José Wilson Costa Campos - 864363/07 - A.I. 100/11 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864452/10 - A.I. 58/11, 864453/10 - A.I. 57/11 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864251/09 - A.I. 149/11 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864336/08 - A.I. 141/11, 864167/09 - A.I. 132/11, 864168/09 - A.I. 131/11, 864170/09 - A.I. 146/11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 - A.I. 99/11 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES

• 864.167/2009

  Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11 José Wilson Costa Campos - 864363/07 - A.I. 100/11 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864452/10 - A.I. 58/11, 864453/10 - A.I. 57/11 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864251/09 - A.I. 149/11 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864336/08 - A.I. 141/11, 864167/09 - A.I. 132/11, 864168/09 - A.I. 131/11, 864170/09 - A.I. 146/11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 - A.I. 99/11 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864165/10 - A.I. 8 6

• 864.168/2009

  Gmc Geomig Mineração Ltda - 864232/10 - A.I. 75/11 Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11 José Wilson Costa Campos - 864363/07 - A.I. 100/11 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864452/10 - A.I. 58/11, 864453/10 - A.I. 57/11 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864251/09 - A.I. 149/11 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864336/08 - A.I. 141/11, 864167/09 - A.I. 132/11, 864168/09 - A.I. 131/11, 864170/09 - A.I. 146/11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 - A.I. 99/11 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864165/10 - A.I. 8 6 / 11 Quantum Mineração

• 864.170/2009

  Guido Magalhães Arantes - 864282/09 - A.I. 148/11, 864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11 José Wilson Costa Campos - 864363/07 - A.I. 100/11 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864452/10 - A.I. 58/11, 864453/10 - A.I. 57/11 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864251/09 - A.I. 149/11 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864336/08 - A.I. 141/11, 864167/09 - A.I. 132/11, 864168/09 - A.I. 131/11, 864170/09 - A.I. 146/11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 - A.I. 99/11 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864165/10 - A.I. 8 6 / 11 Quantum Mineração Ltda - 864183/10

• 864.377/2007

  864283/09 - A.I. 144/11, 864496/08 - A.I. 140/11 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864152/10 - A.I. 9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11 José Wilson Costa Campos - 864363/07 - A.I. 100/11 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864452/10 - A.I. 58/11, 864453/10 - A.I. 57/11 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864251/09 - A.I. 149/11 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864336/08 - A.I. 141/11, 864167/09 - A.I. 132/11, 864168/09 - A.I. 131/11, 864170/09 - A.I. 146/11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 - A.I. 99/11 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864165/10 - A.I. 8 6 / 11 Quantum Mineração Ltda - 864183/10

• 864.165/2010

  9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11 José Wilson Costa Campos - 864363/07 - A.I. 100/11 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864452/10 - A.I. 58/11, 864453/10 - A.I. 57/11 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864251/09 - A.I. 149/11 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864336/08 - A.I. 141/11, 864167/09 - A.I. 132/11, 864168/09 - A.I. 131/11, 864170/09 - A.I. 146/11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 - A.I. 99/11 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864165/10 - A.I. 8 6 / 11 Quantum Mineração Ltda - 864183/10

• 864.183/2010

  9 0 / 11 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - A.I. 135/11 João de Lima Rolim - 864082/09 - A.I. 150/11 José Wilson Costa Campos - 864363/07 - A.I. 100/11 Marcos Antonio Feitoza da Costa - 864452/10 - A.I. 58/11, 864453/10 - A.I. 57/11 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864251/09 - A.I. 149/11 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864336/08 - A.I. 141/11, 864167/09 - A.I. 132/11, 864168/09 - A.I. 131/11, 864170/09 - A.I. 146/11 Palmeirante Mineração Comércio e Transporte LTDA. - 864377/07 - A.I. 99/11 Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864165/10 - A.I. 8 6 / 11 Quantum Mineração Ltda - 864183/10

• 864.055/2010

  85/11, 864055/10 - A.I. 79/11, 864067/10 - A.I. 78/11, 864236/10 - A.I. 73/11, 864237/10 - A.I. 72/11, 864154/09 - A.I. 134/11, 864155/09 - A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de

• 864.067/2010

  85/11, 864055/10 - A.I. 79/11, 864067/10 - A.I. 78/11, 864236/10 - A.I. 73/11, 864237/10 - A.I. 72/11, 864154/09 - A.I. 134/11, 864155/09 - A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 -

• 864.236/2010

  85/11, 864055/10 - A.I. 79/11, 864067/10 - A.I. 78/11, 864236/10 - A.I. 73/11, 864237/10 - A.I. 72/11, 864154/09 - A.I. 134/11, 864155/09 - A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08

• 864.237/2010

  85/11, 864055/10 - A.I. 79/11, 864067/10 - A.I. 78/11, 864236/10 - A.I. 73/11, 864237/10 - A.I. 72/11, 864154/09 - A.I. 134/11, 864155/09 - A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08

• 864.154/2009

  85/11, 864055/10 - A.I. 79/11, 864067/10 - A.I. 78/11, 864236/10 - A.I. 73/11, 864237/10 - A.I. 72/11, 864154/09 - A.I. 134/11, 864155/09 - A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11,

• 864.155/2009

  85/11, 864055/10 - A.I. 79/11, 864067/10 - A.I. 78/11, 864236/10 - A.I. 73/11, 864237/10 - A.I. 72/11, 864154/09 - A.I. 134/11, 864155/09 - A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11,

• 864.119/2009

  85/11, 864055/10 - A.I. 79/11, 864067/10 - A.I. 78/11, 864236/10 - A.I. 73/11, 864237/10 - A.I. 72/11, 864154/09 - A.I. 134/11, 864155/09 - A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11, 864180/08 - A.I. 130/11,

• 864.287/2010

  85/11, 864055/10 - A.I. 79/11, 864067/10 - A.I. 78/11, 864236/10 - A.I. 73/11, 864237/10 - A.I. 72/11, 864154/09 - A.I. 134/11, 864155/09 - A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11, 864180/08 - A.I. 130/11, 864181/08 - A.I. 105/11,

• 864.176/2008

  85/11, 864055/10 - A.I. 79/11, 864067/10 - A.I. 78/11, 864236/10 - A.I. 73/11, 864237/10 - A.I. 72/11, 864154/09 - A.I. 134/11, 864155/09 - A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11, 864180/08 - A.I. 130/11, 864181/08 - A.I. 105/11, 864182/08 - A.I. 106/11, 864184/08 - A.I. 107/11, 864185/08

• 864.177/2008

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• 864.178/2008

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• 864.180/2008

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• 864.181/2008

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• 864.182/2008

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• 864.187/2008

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  85/11, 864055/10 - A.I. 79/11, 864067/10 - A.I. 78/11, 864236/10 - A.I. 73/11, 864237/10 - A.I. 72/11, 864154/09 - A.I. 134/11, 864155/09 - A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11, 864180/08 - A.I. 130/11, 864181/08 - A.I. 105/11, 864182/08 - A.I. 106/11, 864184/08 - A.I. 107/11, 864185/08 - A.I. 108/11, 864186/08 - A.I. 109/11, 864187/08 - A.I. 110/11, 864188/08 - A.I. 111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08

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  864055/10 - A.I. 79/11, 864067/10 - A.I. 78/11, 864236/10 - A.I. 73/11, 864237/10 - A.I. 72/11, 864154/09 - A.I. 134/11, 864155/09 - A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11, 864180/08 - A.I. 130/11, 864181/08 - A.I. 105/11, 864182/08 - A.I. 106/11, 864184/08 - A.I. 107/11, 864185/08 - A.I. 108/11, 864186/08 - A.I. 109/11, 864187/08 - A.I. 110/11, 864188/08 - A.I. 111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08

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  73/11, 864237/10 - A.I. 72/11, 864154/09 - A.I. 134/11, 864155/09 - A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11, 864180/08 - A.I. 130/11, 864181/08 - A.I. 105/11, 864182/08 - A.I. 106/11, 864184/08 - A.I. 107/11, 864185/08 - A.I. 108/11, 864186/08 - A.I. 109/11, 864187/08 - A.I. 110/11, 864188/08 - A.I. 111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08

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  73/11, 864237/10 - A.I. 72/11, 864154/09 - A.I. 134/11, 864155/09 - A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11, 864180/08 - A.I. 130/11, 864181/08 - A.I. 105/11, 864182/08 - A.I. 106/11, 864184/08 - A.I. 107/11, 864185/08 - A.I. 108/11, 864186/08 - A.I. 109/11, 864187/08 - A.I. 110/11, 864188/08 - A.I. 111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08

• 864.197/2008

  A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11, 864180/08 - A.I. 130/11, 864181/08 - A.I. 105/11, 864182/08 - A.I. 106/11, 864184/08 - A.I. 107/11, 864185/08 - A.I. 108/11, 864186/08 - A.I. 109/11, 864187/08 - A.I. 110/11, 864188/08 - A.I. 111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene

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  A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11, 864180/08 - A.I. 130/11, 864181/08 - A.I. 105/11, 864182/08 - A.I. 106/11, 864184/08 - A.I. 107/11, 864185/08 - A.I. 108/11, 864186/08 - A.I. 109/11, 864187/08 - A.I. 110/11, 864188/08 - A.I. 111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e

• 864.200/2008

  A.I. 133/11, 864119/09 - A.I. 136/11, 864287/10 - A.I. 70/11 Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11, 864180/08 - A.I. 130/11, 864181/08 - A.I. 105/11, 864182/08 - A.I. 106/11, 864184/08 - A.I. 107/11, 864185/08 - A.I. 108/11, 864186/08 - A.I. 109/11, 864187/08 - A.I. 110/11, 864188/08 - A.I. 111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 -

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  Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11, 864180/08 - A.I. 130/11, 864181/08 - A.I. 105/11, 864182/08 - A.I. 106/11, 864184/08 - A.I. 107/11, 864185/08 - A.I. 108/11, 864186/08 - A.I. 109/11, 864187/08 - A.I. 110/11, 864188/08 - A.I. 111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira

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  Ricardo de Souza Abrantes - 864176/08 - A.I. 126/11, 864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11, 864180/08 - A.I. 130/11, 864181/08 - A.I. 105/11, 864182/08 - A.I. 106/11, 864184/08 - A.I. 107/11, 864185/08 - A.I. 108/11, 864186/08 - A.I. 109/11, 864187/08 - A.I. 110/11, 864188/08 - A.I. 111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 -

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  864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11, 864180/08 - A.I. 130/11, 864181/08 - A.I. 105/11, 864182/08 - A.I. 106/11, 864184/08 - A.I. 107/11, 864185/08 - A.I. 108/11, 864186/08 - A.I. 109/11, 864187/08 - A.I. 110/11, 864188/08 - A.I. 111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 -

• 864.204/2008

  864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11, 864180/08 - A.I. 130/11, 864181/08 - A.I. 105/11, 864182/08 - A.I. 106/11, 864184/08 - A.I. 107/11, 864185/08 - A.I. 108/11, 864186/08 - A.I. 109/11, 864187/08 - A.I. 110/11, 864188/08 - A.I. 111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine

• 864.205/2008

  864177/08 - A.I. 127/11, 864178/08 - A.I. 128/11, 864179/08 - A.I. 129/11, 864180/08 - A.I. 130/11, 864181/08 - A.I. 105/11, 864182/08 - A.I. 106/11, 864184/08 - A.I. 107/11, 864185/08 - A.I. 108/11, 864186/08 - A.I. 109/11, 864187/08 - A.I. 110/11, 864188/08 - A.I. 111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. -

• 864.067/2009

  - A.I. 106/11, 864184/08 - A.I. 107/11, 864185/08 - A.I. 108/11, 864186/08 - A.I. 109/11, 864187/08 - A.I. 110/11, 864188/08 - A.I. 111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 -

• 864.214/2009

  - A.I. 106/11, 864184/08 - A.I. 107/11, 864185/08 - A.I. 108/11, 864186/08 - A.I. 109/11, 864187/08 - A.I. 110/11, 864188/08 - A.I. 111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I.

• 864.507/2008

  864186/08 - A.I. 109/11, 864187/08 - A.I. 110/11, 864188/08 - A.I. 111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I.

• 864.145/2010

  111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10

• 864.629/2008

  111/11, 864189/08 - A.I. 112/11, 864190/08 - A.I. 113/11, 864191/08 - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I.

• 864.077/2010

  - A.I. 114/11, 864192/08 - A.I. 115/11, 864194/08 - A.I. 116/11, 864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I. 91/11, 864192/10 - A.I. 56/11, 864194/10 - A.I.

• 864.078/2010

  864196/08 - A.I. 117/11, 864197/08 - A.I. 118/11, 864198/08 - A.I. 119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I. 91/11, 864192/10 - A.I. 56/11, 864194/10 - A.I. 65/11, 864195/10 - A.I.

• 864.148/2010

  119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I. 91/11, 864192/10 - A.I. 56/11, 864194/10 - A.I. 65/11, 864195/10 - A.I. 64/11, 864196/10 - A.I. 63/11, 864197/10 - A.I. 62/11, 864198/10 - A.I.

• 864.149/2010

  119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I. 91/11, 864192/10 - A.I. 56/11, 864194/10 - A.I. 65/11, 864195/10 - A.I. 64/11, 864196/10 - A.I. 63/11, 864197/10 - A.I. 62/11, 864198/10 - A.I. 61/11, 864199/10 - A.I.

• 864.150/2010

  119/11, 864200/08 - A.I. 123/11, 864201/08 - A.I. 120/11, 864202/08 - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I. 91/11, 864192/10 - A.I. 56/11, 864194/10 - A.I. 65/11, 864195/10 - A.I. 64/11, 864196/10 - A.I. 63/11, 864197/10 - A.I. 62/11, 864198/10 - A.I. 61/11, 864199/10 - A.I. 60/11, 864200/10 - A.I.

• 864.192/2010

  - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I. 91/11, 864192/10 - A.I. 56/11, 864194/10 - A.I. 65/11, 864195/10 - A.I. 64/11, 864196/10 - A.I. 63/11, 864197/10 - A.I. 62/11, 864198/10 - A.I. 61/11, 864199/10 - A.I. 60/11, 864200/10 - A.I. 69/11 Valter Ferian -

• 864.194/2010

  - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I. 91/11, 864192/10 - A.I. 56/11, 864194/10 - A.I. 65/11, 864195/10 - A.I. 64/11, 864196/10 - A.I. 63/11, 864197/10 - A.I. 62/11, 864198/10 - A.I. 61/11, 864199/10 - A.I. 60/11, 864200/10 - A.I. 69/11 Valter Ferian - 864188/10 - A.I. 82/11

• 864.195/2010

  - A.I. 121/11, 864203/08 - A.I. 122/11, 864204/08 - A.I. 124/11, 864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I. 91/11, 864192/10 - A.I. 56/11, 864194/10 - A.I. 65/11, 864195/10 - A.I. 64/11, 864196/10 - A.I. 63/11, 864197/10 - A.I. 62/11, 864198/10 - A.I. 61/11, 864199/10 - A.I. 60/11, 864200/10 - A.I. 69/11 Valter Ferian - 864188/10 - A.I. 82/11 Vicente Alves de Oliveira

• 864.196/2010

  864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I. 91/11, 864192/10 - A.I. 56/11, 864194/10 - A.I. 65/11, 864195/10 - A.I. 64/11, 864196/10 - A.I. 63/11, 864197/10 - A.I. 62/11, 864198/10 - A.I. 61/11, 864199/10 - A.I. 60/11, 864200/10 - A.I. 69/11 Valter Ferian - 864188/10 - A.I. 82/11 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10 - A.I.

• 864.197/2010

  864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I. 91/11, 864192/10 - A.I. 56/11, 864194/10 - A.I. 65/11, 864195/10 - A.I. 64/11, 864196/10 - A.I. 63/11, 864197/10 - A.I. 62/11, 864198/10 - A.I. 61/11, 864199/10 - A.I. 60/11, 864200/10 - A.I. 69/11 Valter Ferian - 864188/10 - A.I. 82/11 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10 - A.I. 84/11

• 864.198/2010

  864205/08 - A.I. 125/11 Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I. 91/11, 864192/10 - A.I. 56/11, 864194/10 - A.I. 65/11, 864195/10 - A.I. 64/11, 864196/10 - A.I. 63/11, 864197/10 - A.I. 62/11, 864198/10 - A.I. 61/11, 864199/10 - A.I. 60/11, 864200/10 - A.I. 69/11 Valter Ferian - 864188/10 - A.I. 82/11 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10 - A.I. 84/11

• 864.199/2010

  Rimene Empreendimentos e Participações S.A. - 864067/09 - A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I. 91/11, 864192/10 - A.I. 56/11, 864194/10 - A.I. 65/11, 864195/10 - A.I. 64/11, 864196/10 - A.I. 63/11, 864197/10 - A.I. 62/11, 864198/10 - A.I. 61/11, 864199/10 - A.I. 60/11, 864200/10 - A.I. 69/11 Valter Ferian - 864188/10 - A.I. 82/11 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10 - A.I. 84/11

• 864.200/2010

  A.I. 137/11 Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I. 91/11, 864192/10 - A.I. 56/11, 864194/10 - A.I. 65/11, 864195/10 - A.I. 64/11, 864196/10 - A.I. 63/11, 864197/10 - A.I. 62/11, 864198/10 - A.I. 61/11, 864199/10 - A.I. 60/11, 864200/10 - A.I. 69/11 Valter Ferian - 864188/10 - A.I. 82/11 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10 - A.I. 84/11

• 864.188/2010

  Sérgio Taveira de Camargo - 864214/09 - A.I. 145/11, 864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I. 91/11, 864192/10 - A.I. 56/11, 864194/10 - A.I. 65/11, 864195/10 - A.I. 64/11, 864196/10 - A.I. 63/11, 864197/10 - A.I. 62/11, 864198/10 - A.I. 61/11, 864199/10 - A.I. 60/11, 864200/10 - A.I. 69/11 Valter Ferian - 864188/10 - A.I. 82/11 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10 - A.I. 84/11

• 864.185/2010

  864507/08 - A.I. 139/11 Sermine Serviços de Mineração LTDA. - 864145/10 - A.I. 9 4 / 11 Simone Cardoso da Silva Póvoa - 864629/08 - A.I. 138/11 Sinval Nunes da Silva - 864077/10 - A.I. 77/11, 864078/10 - A.I. 76/11 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864148/10 - A.I. 93/11, 864149/10 - A.I. 92/11, 864150/10 - A.I. 91/11, 864192/10 - A.I. 56/11, 864194/10 - A.I. 65/11, 864195/10 - A.I. 64/11, 864196/10 - A.I. 63/11, 864197/10 - A.I. 62/11, 864198/10 - A.I. 61/11, 864199/10 - A.I. 60/11, 864200/10 - A.I. 69/11 Valter Ferian - 864188/10 - A.I. 82/11 Vicente Alves de Oliveira Junior - 864185/10 - A.I. 84/11

• 864.299/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.300/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.302/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.303/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.304/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.305/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.312/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.315/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.317/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.321/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.323/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.324/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.325/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.328/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.329/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.331/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.332/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 864.336/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineralbrax Exploração de Minerios LTDA. - 864299/07, 864300/07, 864302/07, 864303/07, 864304/07, 864305/07, 864312/07, 864315/07, 864317/07, 864321/07, 864323/07, 864324/07, 864325/07, 864328/07, 864329/07, 864331/07, 864332/07, 864336/07

• 803.074/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803074/07 - A.I. 70/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 803006/06 - A.I. 156/11, 803007/06 - A.I. 157/11, 803008/06 - A.I. 158/11, 803009/06 - A.I. 159/11, 803010/06 - A.I. 179/11, 803011/06 - A.I. 162/11, 803012

• 803.006/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803074/07 - A.I. 70/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 803006/06 - A.I. 156/11, 803007/06 - A.I. 157/11, 803008/06 - A.I. 158/11, 803009/06 - A.I. 159/11, 803010/06 - A.I. 179/11, 803011/06 - A.I. 162/11, 803012/06 - A.I. 160/11, 803013/06 - A.I. 161/11, 803020/06

• 803.007/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803074/07 - A.I. 70/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 803006/06 - A.I. 156/11, 803007/06 - A.I. 157/11, 803008/06 - A.I. 158/11, 803009/06 - A.I. 159/11, 803010/06 - A.I. 179/11, 803011/06 - A.I. 162/11, 803012/06 - A.I. 160/11, 803013/06 - A.I. 161/11, 803020/06 - A.I. 67/11, 803078/06

• 803.008/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803074/07 - A.I. 70/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 803006/06 - A.I. 156/11, 803007/06 - A.I. 157/11, 803008/06 - A.I. 158/11, 803009/06 - A.I. 159/11, 803010/06 - A.I. 179/11, 803011/06 - A.I. 162/11, 803012/06 - A.I. 160/11, 803013/06 - A.I. 161/11, 803020/06 - A.I. 67/11, 803078/06 - A.I. 167/11, 803082/06

• 803.009/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803074/07 - A.I. 70/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 803006/06 - A.I. 156/11, 803007/06 - A.I. 157/11, 803008/06 - A.I. 158/11, 803009/06 - A.I. 159/11, 803010/06 - A.I. 179/11, 803011/06 - A.I. 162/11, 803012/06 - A.I. 160/11, 803013/06 - A.I. 161/11, 803020/06 - A.I. 67/11, 803078/06 - A.I. 167/11, 803082/06 - A.I. 68/11, 803085/06 -

• 803.010/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803074/07 - A.I. 70/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 803006/06 - A.I. 156/11, 803007/06 - A.I. 157/11, 803008/06 - A.I. 158/11, 803009/06 - A.I. 159/11, 803010/06 - A.I. 179/11, 803011/06 - A.I. 162/11, 803012/06 - A.I. 160/11, 803013/06 - A.I. 161/11, 803020/06 - A.I. 67/11, 803078/06 - A.I. 167/11, 803082/06 - A.I. 68/11, 803085/06 - A.I. 164/11, 803092/06 -

• 803.011/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803074/07 - A.I. 70/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 803006/06 - A.I. 156/11, 803007/06 - A.I. 157/11, 803008/06 - A.I. 158/11, 803009/06 - A.I. 159/11, 803010/06 - A.I. 179/11, 803011/06 - A.I. 162/11, 803012/06 - A.I. 160/11, 803013/06 - A.I. 161/11, 803020/06 - A.I. 67/11, 803078/06 - A.I. 167/11, 803082/06 - A.I. 68/11, 803085/06 - A.I. 164/11, 803092/06 - A.I. 165/11, 803093/06 -

• 803.012/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803074/07 - A.I. 70/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 803006/06 - A.I. 156/11, 803007/06 - A.I. 157/11, 803008/06 - A.I. 158/11, 803009/06 - A.I. 159/11, 803010/06 - A.I. 179/11, 803011/06 - A.I. 162/11, 803012/06 - A.I. 160/11, 803013/06 - A.I. 161/11, 803020/06 - A.I. 67/11, 803078/06 - A.I. 167/11, 803082/06 - A.I. 68/11, 803085/06 - A.I. 164/11, 803092/06 - A.I. 165/11, 803093/06 - A.I. 166/11 Industria de

• 803.013/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803074/07 - A.I. 70/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 803006/06 - A.I. 156/11, 803007/06 - A.I. 157/11, 803008/06 - A.I. 158/11, 803009/06 - A.I. 159/11, 803010/06 - A.I. 179/11, 803011/06 - A.I. 162/11, 803012/06 - A.I. 160/11, 803013/06 - A.I. 161/11, 803020/06 - A.I. 67/11, 803078/06 - A.I. 167/11, 803082/06 - A.I. 68/11, 803085/06 - A.I. 164/11, 803092/06 - A.I. 165/11, 803093/06 - A.I. 166/11 Industria de Calcário do Cerrado

• 803.020/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803074/07 - A.I. 70/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 803006/06 - A.I. 156/11, 803007/06 - A.I. 157/11, 803008/06 - A.I. 158/11, 803009/06 - A.I. 159/11, 803010/06 - A.I. 179/11, 803011/06 - A.I. 162/11, 803012/06 - A.I. 160/11, 803013/06 - A.I. 161/11, 803020/06 - A.I. 67/11, 803078/06 - A.I. 167/11, 803082/06 - A.I. 68/11, 803085/06 - A.I. 164/11, 803092/06 - A.I. 165/11, 803093/06 - A.I. 166/11 Industria de Calcário do Cerrado Piauiense

• 803.078/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803074/07 - A.I. 70/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 803006/06 - A.I. 156/11, 803007/06 - A.I. 157/11, 803008/06 - A.I. 158/11, 803009/06 - A.I. 159/11, 803010/06 - A.I. 179/11, 803011/06 - A.I. 162/11, 803012/06 - A.I. 160/11, 803013/06 - A.I. 161/11, 803020/06 - A.I. 67/11, 803078/06 - A.I. 167/11, 803082/06 - A.I. 68/11, 803085/06 - A.I. 164/11, 803092/06 - A.I. 165/11, 803093/06 - A.I. 166/11 Industria de Calcário do Cerrado Piauiense

• 803.082/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803074/07 - A.I. 70/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 803006/06 - A.I. 156/11, 803007/06 - A.I. 157/11, 803008/06 - A.I. 158/11, 803009/06 - A.I. 159/11, 803010/06 - A.I. 179/11, 803011/06 - A.I. 162/11, 803012/06 - A.I. 160/11, 803013/06 - A.I. 161/11, 803020/06 - A.I. 67/11, 803078/06 - A.I. 167/11, 803082/06 - A.I. 68/11, 803085/06 - A.I. 164/11, 803092/06 - A.I. 165/11, 803093/06 - A.I. 166/11 Industria de Calcário do Cerrado Piauiense

• 803.085/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803074/07 - A.I. 70/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 803006/06 - A.I. 156/11, 803007/06 - A.I. 157/11, 803008/06 - A.I. 158/11, 803009/06 - A.I. 159/11, 803010/06 - A.I. 179/11, 803011/06 - A.I. 162/11, 803012/06 - A.I. 160/11, 803013/06 - A.I. 161/11, 803020/06 - A.I. 67/11, 803078/06 - A.I. 167/11, 803082/06 - A.I. 68/11, 803085/06 - A.I. 164/11, 803092/06 - A.I. 165/11, 803093/06 - A.I. 166/11 Industria de Calcário do Cerrado Piauiense

• 803.092/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803074/07 - A.I. 70/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 803006/06 - A.I. 156/11, 803007/06 - A.I. 157/11, 803008/06 - A.I. 158/11, 803009/06 - A.I. 159/11, 803010/06 - A.I. 179/11, 803011/06 - A.I. 162/11, 803012/06 - A.I. 160/11, 803013/06 - A.I. 161/11, 803020/06 - A.I. 67/11, 803078/06 - A.I. 167/11, 803082/06 - A.I. 68/11, 803085/06 - A.I. 164/11, 803092/06 - A.I. 165/11, 803093/06 - A.I. 166/11 Industria de Calcário do Cerrado Piauiense

• 803.093/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amopil Argilas Modificadas do Piaui Ltda - 803074/07 - A.I. 70/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 803006/06 - A.I. 156/11, 803007/06 - A.I. 157/11, 803008/06 - A.I. 158/11, 803009/06 - A.I. 159/11, 803010/06 - A.I. 179/11, 803011/06 - A.I. 162/11, 803012/06 - A.I. 160/11, 803013/06 - A.I. 161/11, 803020/06 - A.I. 67/11, 803078/06 - A.I. 167/11, 803082/06 - A.I. 68/11, 803085/06 - A.I. 164/11, 803092/06 - A.I. 165/11, 803093/06 - A.I. 166/11 Industria de Calcário do Cerrado Piauiense

• 803.608/2008

  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 -

• 803.666/2008

  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A

• 803.690/2008

  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 -

• 803.706/2008

  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I

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  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I.

• 803.351/2008

  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I.

• 803.352/2008

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• 803.353/2008

  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I.

• 803.354/2008

  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I.

• 803.355/2008

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• 803.357/2008

  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I.

• 803.358/2008

  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I

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  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I

• 803.363/2008

  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I

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• 803.368/2008

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• 803.371/2008

  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 -

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  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 -

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  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I

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  803608/08 - A.I. 109/11 Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I

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  Jader Gonçalves Caixeta - 803666/08 - A.I. 110/11 Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I

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  Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 -

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  Mineradora Brasil Ltda - 803690/08 - A.I. 111/11, 803706/08 - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A

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  - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A

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  - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A.I. 106/11, 803481/08 -

• 803.383/2008

  - A.I. 112/11, 803350/08 - A.I. 153/11, 803351/08 - A.I. 72/11, 803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A.I. 106/11, 803481/08 - A.I. 107/11 Rebeca Pires

• 803.384/2008

  803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A.I. 106/11, 803481/08 - A.I. 107/11 Rebeca Pires Rebelo da Costa

• 803.387/2008

  803352/08 - A.I. 73/11, 803353/08 - A.I. 74/11, 803354/08 - A.I. 75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A.I. 106/11, 803481/08 - A.I. 107/11 Rebeca Pires Rebelo da Costa Ferreira - 803329/07 - A.I. 7 1

• 803.388/2008

  75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A.I. 106/11, 803481/08 - A.I. 107/11 Rebeca Pires Rebelo da Costa Ferreira - 803329/07 - A.I. 7 1 / 11 Tecnominas Ltda -

• 803.392/2008

  75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A.I. 106/11, 803481/08 - A.I. 107/11 Rebeca Pires Rebelo da Costa Ferreira - 803329/07 - A.I. 7 1 / 11 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 113/11,

• 803.400/2008

  75/11, 803355/08 - A.I. 76/11, 803357/08 - A.I. 77/11, 803358/08 - A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A.I. 106/11, 803481/08 - A.I. 107/11 Rebeca Pires Rebelo da Costa Ferreira - 803329/07 - A.I. 7 1 / 11 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 113/11, 803715/08 - A.I. 114/11,

• 803.479/2008

  A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A.I. 106/11, 803481/08 - A.I. 107/11 Rebeca Pires Rebelo da Costa Ferreira - 803329/07 - A.I. 7 1 / 11 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 113/11, 803715/08 - A.I. 114/11, 803499/08 - A.I. 108/11

• 803.481/2008

  A.I. 78/11, 803359/08 - A.I. 79/11, 803363/08 - A.I. 80/11, 803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A.I. 106/11, 803481/08 - A.I. 107/11 Rebeca Pires Rebelo da Costa Ferreira - 803329/07 - A.I. 7 1 / 11 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 113/11, 803715/08 - A.I. 114/11, 803499/08 - A.I. 108/11 Volnei Camilo - 803116/06 -

• 803.329/2007

  803364/08 - A.I. 81/11, 803367/08 - A.I. 82/11, 803368/08 - A.I. 83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A.I. 106/11, 803481/08 - A.I. 107/11 Rebeca Pires Rebelo da Costa Ferreira - 803329/07 - A.I. 7 1 / 11 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 113/11, 803715/08 - A.I. 114/11, 803499/08 - A.I. 108/11 Volnei Camilo - 803116/06 - A.I. 163/11, 803117/06 - A.I. 6 9 / 11

• 803.714/2008

  83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A.I. 106/11, 803481/08 - A.I. 107/11 Rebeca Pires Rebelo da Costa Ferreira - 803329/07 - A.I. 7 1 / 11 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 113/11, 803715/08 - A.I. 114/11, 803499/08 - A.I. 108/11 Volnei Camilo - 803116/06 - A.I. 163/11, 803117/06 - A.I. 6 9 / 11

• 803.715/2008

  83/11, 803371/08 - A.I. 154/11, 803372/08 - A.I. 155/11, 803373/08 - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A.I. 106/11, 803481/08 - A.I. 107/11 Rebeca Pires Rebelo da Costa Ferreira - 803329/07 - A.I. 7 1 / 11 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 113/11, 803715/08 - A.I. 114/11, 803499/08 - A.I. 108/11 Volnei Camilo - 803116/06 - A.I. 163/11, 803117/06 - A.I. 6 9 / 11

• 803.499/2008

  - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A.I. 106/11, 803481/08 - A.I. 107/11 Rebeca Pires Rebelo da Costa Ferreira - 803329/07 - A.I. 7 1 / 11 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 113/11, 803715/08 - A.I. 114/11, 803499/08 - A.I. 108/11 Volnei Camilo - 803116/06 - A.I. 163/11, 803117/06 - A.I. 6 9 / 11

• 803.116/2006

  - A.I. 84/11, 803375/08 - A.I. 85/11, 803376/08 - A.I. 86/11, 803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A.I. 106/11, 803481/08 - A.I. 107/11 Rebeca Pires Rebelo da Costa Ferreira - 803329/07 - A.I. 7 1 / 11 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 113/11, 803715/08 - A.I. 114/11, 803499/08 - A.I. 108/11 Volnei Camilo - 803116/06 - A.I. 163/11, 803117/06 - A.I. 6 9 / 11

• 803.117/2006

  803377/08 - A.I. 141/11, 803378/08 - A.I. 87/11, 803379/08 - A.I. 88/11, 803380/08 - A.I. 140/11, 803381/08 - A.I. 89/11, 803382/08 - A.I. 90/11, 803383/08 - A.I. 91/11, 803384/08 - A.I. 92/11, 803387/08 - A.I. 142/11, 803388/08 - A.I. 103/11, 803392/08 - A.I. 104/11, 803400/08 - A.I. 105/11, 803479/08 - A.I. 106/11, 803481/08 - A.I. 107/11 Rebeca Pires Rebelo da Costa Ferreira - 803329/07 - A.I. 7 1 / 11 Tecnominas Ltda - 803714/08 - A.I. 113/11, 803715/08 - A.I. 114/11, 803499/08 - A.I. 108/11 Volnei Camilo - 803116/06 - A.I. 163/11, 803117/06 - A.I. 6 9 / 11

• 803.032/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acrisio de Sousa Pinto Neto - 803032/10 - A.I. 97/11 Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda -

• 803.333/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acrisio de Sousa Pinto Neto - 803032/10 - A.I. 97/11 Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11,

• 803.349/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acrisio de Sousa Pinto Neto - 803032/10 - A.I. 97/11 Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11,

• 804.495/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acrisio de Sousa Pinto Neto - 803032/10 - A.I. 97/11 Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11,

• 803.143/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acrisio de Sousa Pinto Neto - 803032/10 - A.I. 97/11 Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião

• 803.149/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acrisio de Sousa Pinto Neto - 803032/10 - A.I. 97/11 Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes -

• 803.150/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acrisio de Sousa Pinto Neto - 803032/10 - A.I. 97/11 Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio

• 803.151/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acrisio de Sousa Pinto Neto - 803032/10 - A.I. 97/11 Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho

• 803.152/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acrisio de Sousa Pinto Neto - 803032/10 - A.I. 97/11 Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0

• 803.413/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acrisio de Sousa Pinto Neto - 803032/10 - A.I. 97/11 Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de

• 803.414/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acrisio de Sousa Pinto Neto - 803032/10 - A.I. 97/11 Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10

• 803.415/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acrisio de Sousa Pinto Neto - 803032/10 - A.I. 97/11 Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10

• 803.343/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acrisio de Sousa Pinto Neto - 803032/10 - A.I. 97/11 Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras

• 803.360/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acrisio de Sousa Pinto Neto - 803032/10 - A.I. 97/11 Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar -

• 803.277/2010

  Acrisio de Sousa Pinto Neto - 803032/10 - A.I. 97/11 Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I.

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  Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I.

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  Adonias José da Cruz - 803333/09 - A.I. 94/11 Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I.

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  Afonso de Alencar Alves - 803349/09 - A.I. 96/11 Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 -

• 803.479/2010

  Camaleão Mineração Ltda - 804495/08 - A.I. 168/11 Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08

• 803.483/2010

  Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08

• 803.484/2010

  Center Importação e Comércio Ltda - 803143/10 - A.I. 98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios

• 803.485/2010

  98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e

• 803.486/2010

  98/11, 803149/10 - A.I. 99/11, 803150/10 - A.I. 100/11, 803151/10 - A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I

• 803.159/2010

  A.I. 101/11, 803152/10 - A.I. 102/11, 803413/10 - A.I. 151/11, 803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I.

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  803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I.

• 804.465/2008

  803414/10 - A.I. 152/11, 803415/10 - A.I. 169/11 Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I.

• 803.184/2010

  Damião Mazuélio Dantas Gomes - 803343/09 - A.I. 95/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 -

• 803.260/2010

  Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria

• 803.276/2010

  Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 803360/10 - A.I. 1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil

• 803.471/2010

  1 5 0 / 11 Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda -

• 803.472/2010

  Francisco Paquet de Paula Santos - 803277/10 - A.I. 147/11, 803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda - 803716/08 - A.I. 115/11,

• 803.473/2010

  803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda - 803716/08 - A.I. 115/11, 803717/08 - A.I. 116/11,

• 803.474/2010

  803278/10 - A.I. 148/11, 803279/10 - A.I. 149/11 Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda - 803716/08 - A.I. 115/11, 803717/08 - A.I. 116/11, 803719/08 - A.I. 117/11,

• 803.476/2010

  Genésio Pedras Ltda - 803209/10 - A.I. 144/11 Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda - 803716/08 - A.I. 115/11, 803717/08 - A.I. 116/11, 803719/08 - A.I. 117/11, 803720/08 - A.I. 118/11,

• 803.293/2009

  Marcelo Zaidan Sucar - 803479/10 - A.I. 174/11, 803483/10 - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda - 803716/08 - A.I. 115/11, 803717/08 - A.I. 116/11, 803719/08 - A.I. 117/11, 803720/08 - A.I. 118/11, 803721/08 - A.I. 119/11, 803724/08 - A.I. 120/11, 803726/08 - A.I

• 803.716/2008

  - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda - 803716/08 - A.I. 115/11, 803717/08 - A.I. 116/11, 803719/08 - A.I. 117/11, 803720/08 - A.I. 118/11, 803721/08 - A.I. 119/11, 803724/08 - A.I. 120/11, 803726/08 - A.I. 121/11 Valmir Claudio Cruz - 804472/08 - A

• 803.717/2008

  - A.I. 175/11, 803484/10 - A.I. 176/11, 803485/10 - A.I. 177/11, 803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda - 803716/08 - A.I. 115/11, 803717/08 - A.I. 116/11, 803719/08 - A.I. 117/11, 803720/08 - A.I. 118/11, 803721/08 - A.I. 119/11, 803724/08 - A.I. 120/11, 803726/08 - A.I. 121/11 Valmir Claudio Cruz - 804472/08 - A.I. 137/11, 804473/08 - A

• 803.719/2008

  803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda - 803716/08 - A.I. 115/11, 803717/08 - A.I. 116/11, 803719/08 - A.I. 117/11, 803720/08 - A.I. 118/11, 803721/08 - A.I. 119/11, 803724/08 - A.I. 120/11, 803726/08 - A.I. 121/11 Valmir Claudio Cruz - 804472/08 - A.I. 137/11, 804473/08 - A.I. 138/11 Wallasse

• 803.720/2008

  803486/10 - A.I. 178/11 Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda - 803716/08 - A.I. 115/11, 803717/08 - A.I. 116/11, 803719/08 - A.I. 117/11, 803720/08 - A.I. 118/11, 803721/08 - A.I. 119/11, 803724/08 - A.I. 120/11, 803726/08 - A.I. 121/11 Valmir Claudio Cruz - 804472/08 - A.I. 137/11, 804473/08 - A.I. 138/11 Wallasse Guedes Correia - 804428/08 -

• 803.721/2008

  Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803159/10 - A.I. 139/11 Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda - 803716/08 - A.I. 115/11, 803717/08 - A.I. 116/11, 803719/08 - A.I. 117/11, 803720/08 - A.I. 118/11, 803721/08 - A.I. 119/11, 803724/08 - A.I. 120/11, 803726/08 - A.I. 121/11 Valmir Claudio Cruz - 804472/08 - A.I. 137/11, 804473/08 - A.I. 138/11 Wallasse Guedes Correia - 804428/08 -

• 803.724/2008

  Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda - 803716/08 - A.I. 115/11, 803717/08 - A.I. 116/11, 803719/08 - A.I. 117/11, 803720/08 - A.I. 118/11, 803721/08 - A.I. 119/11, 803724/08 - A.I. 120/11, 803726/08 - A.I. 121/11 Valmir Claudio Cruz - 804472/08 - A.I. 137/11, 804473/08 - A.I. 138/11 Wallasse Guedes Correia - 804428/08 -

• 803.726/2008

  Mineração Loghi LTDA. - 804464/08 - A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda - 803716/08 - A.I. 115/11, 803717/08 - A.I. 116/11, 803719/08 - A.I. 117/11, 803720/08 - A.I. 118/11, 803721/08 - A.I. 119/11, 803724/08 - A.I. 120/11, 803726/08 - A.I. 121/11 Valmir Claudio Cruz - 804472/08 - A.I. 137/11, 804473/08 - A.I. 138/11 Wallasse Guedes Correia - 804428/08 -

• 804.472/2008

  A.I. 135/11, 804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda - 803716/08 - A.I. 115/11, 803717/08 - A.I. 116/11, 803719/08 - A.I. 117/11, 803720/08 - A.I. 118/11, 803721/08 - A.I. 119/11, 803724/08 - A.I. 120/11, 803726/08 - A.I. 121/11 Valmir Claudio Cruz - 804472/08 - A.I. 137/11, 804473/08 - A.I. 138/11 Wallasse Guedes Correia - 804428/08 -

• 804.473/2008

  804465/08 - A.I. 136/11 Minerios Montanha Industria e Comercio Ltda - 803184/10 - A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda - 803716/08 - A.I. 115/11, 803717/08 - A.I. 116/11, 803719/08 - A.I. 117/11, 803720/08 - A.I. 118/11, 803721/08 - A.I. 119/11, 803724/08 - A.I. 120/11, 803726/08 - A.I. 121/11 Valmir Claudio Cruz - 804472/08 - A.I. 137/11, 804473/08 - A.I. 138/11 Wallasse Guedes Correia - 804428/08 -

• 804.428/2008

  A.I. 143/11, 803260/10 - A.I. 145/11, 803276/10 - A.I. 146/11 Rubens Hannud Succar - 803471/10 - A.I. 170/11, 803472/10 - A.I. 171/11, 803473/10 - A.I. 172/11, 803474/10 - A.I. 173/11, 803476/10 - A.I. 180/11 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 803293/09 - A.I. 9 3 / 11 Tecnominas Ltda - 803716/08 - A.I. 115/11, 803717/08 - A.I. 116/11, 803719/08 - A.I. 117/11, 803720/08 - A.I. 118/11, 803721/08 - A.I. 119/11, 803724/08 - A.I. 120/11, 803726/08 - A.I. 121/11 Valmir Claudio Cruz - 804472/08 - A.I. 137/11, 804473/08 - A.I. 138/11 Wallasse Guedes Correia - 804428/08 -

• 804.429/2008

  122/11, 804429/08 - A.I. 123/11, 804430/08 - A.I. 124/11, 804431/08 - A.I. 125/11, 804432/08 - A.I. 126/11, 804433/08 - A.I. 127/11, 804434/08 - A.I. 128/11, 804435/08 - A.I. 129/11, 804436/08 - A.I. 130/11, 804437/08

• 804.430/2008

  122/11, 804429/08 - A.I. 123/11, 804430/08 - A.I. 124/11, 804431/08 - A.I. 125/11, 804432/08 - A.I. 126/11, 804433/08 - A.I. 127/11, 804434/08 - A.I. 128/11, 804435/08 - A.I. 129/11, 804436/08 - A.I. 130/11, 804437/08 - A.I. 131/11, 804438/08

• 804.431/2008

  122/11, 804429/08 - A.I. 123/11, 804430/08 - A.I. 124/11, 804431/08 - A.I. 125/11, 804432/08 - A.I. 126/11, 804433/08 - A.I. 127/11, 804434/08 - A.I. 128/11, 804435/08 - A.I. 129/11, 804436/08 - A.I. 130/11, 804437/08 - A.I. 131/11, 804438/08 - A.I. 132/11, 804439/08

• 804.432/2008

  122/11, 804429/08 - A.I. 123/11, 804430/08 - A.I. 124/11, 804431/08 - A.I. 125/11, 804432/08 - A.I. 126/11, 804433/08 - A.I. 127/11, 804434/08 - A.I. 128/11, 804435/08 - A.I. 129/11, 804436/08 - A.I. 130/11, 804437/08 - A.I. 131/11, 804438/08 - A.I. 132/11, 804439/08 - A.I. 133/11, 804440/08

• 804.433/2008

  122/11, 804429/08 - A.I. 123/11, 804430/08 - A.I. 124/11, 804431/08 - A.I. 125/11, 804432/08 - A.I. 126/11, 804433/08 - A.I. 127/11, 804434/08 - A.I. 128/11, 804435/08 - A.I. 129/11, 804436/08 - A.I. 130/11, 804437/08 - A.I. 131/11, 804438/08 - A.I. 132/11, 804439/08 - A.I. 133/11, 804440/08 - A.I. 134/11

• 804.434/2008

  122/11, 804429/08 - A.I. 123/11, 804430/08 - A.I. 124/11, 804431/08 - A.I. 125/11, 804432/08 - A.I. 126/11, 804433/08 - A.I. 127/11, 804434/08 - A.I. 128/11, 804435/08 - A.I. 129/11, 804436/08 - A.I. 130/11, 804437/08 - A.I. 131/11, 804438/08 - A.I. 132/11, 804439/08 - A.I. 133/11, 804440/08 - A.I. 134/11

• 804.435/2008

  122/11, 804429/08 - A.I. 123/11, 804430/08 - A.I. 124/11, 804431/08 - A.I. 125/11, 804432/08 - A.I. 126/11, 804433/08 - A.I. 127/11, 804434/08 - A.I. 128/11, 804435/08 - A.I. 129/11, 804436/08 - A.I. 130/11, 804437/08 - A.I. 131/11, 804438/08 - A.I. 132/11, 804439/08 - A.I. 133/11, 804440/08 - A.I. 134/11

• 804.436/2008

  122/11, 804429/08 - A.I. 123/11, 804430/08 - A.I. 124/11, 804431/08 - A.I. 125/11, 804432/08 - A.I. 126/11, 804433/08 - A.I. 127/11, 804434/08 - A.I. 128/11, 804435/08 - A.I. 129/11, 804436/08 - A.I. 130/11, 804437/08 - A.I. 131/11, 804438/08 - A.I. 132/11, 804439/08 - A.I. 133/11, 804440/08 - A.I. 134/11

• 804.437/2008

  122/11, 804429/08 - A.I. 123/11, 804430/08 - A.I. 124/11, 804431/08 - A.I. 125/11, 804432/08 - A.I. 126/11, 804433/08 - A.I. 127/11, 804434/08 - A.I. 128/11, 804435/08 - A.I. 129/11, 804436/08 - A.I. 130/11, 804437/08 - A.I. 131/11, 804438/08 - A.I. 132/11, 804439/08 - A.I. 133/11, 804440/08 - A.I. 134/11

• 804.438/2008

  122/11, 804429/08 - A.I. 123/11, 804430/08 - A.I. 124/11, 804431/08 - A.I. 125/11, 804432/08 - A.I. 126/11, 804433/08 - A.I. 127/11, 804434/08 - A.I. 128/11, 804435/08 - A.I. 129/11, 804436/08 - A.I. 130/11, 804437/08 - A.I. 131/11, 804438/08 - A.I. 132/11, 804439/08 - A.I. 133/11, 804440/08 - A.I. 134/11

• 804.439/2008

  122/11, 804429/08 - A.I. 123/11, 804430/08 - A.I. 124/11, 804431/08 - A.I. 125/11, 804432/08 - A.I. 126/11, 804433/08 - A.I. 127/11, 804434/08 - A.I. 128/11, 804435/08 - A.I. 129/11, 804436/08 - A.I. 130/11, 804437/08 - A.I. 131/11, 804438/08 - A.I. 132/11, 804439/08 - A.I. 133/11, 804440/08 - A.I. 134/11

• 804.440/2008

  122/11, 804429/08 - A.I. 123/11, 804430/08 - A.I. 124/11, 804431/08 - A.I. 125/11, 804432/08 - A.I. 126/11, 804433/08 - A.I. 127/11, 804434/08 - A.I. 128/11, 804435/08 - A.I. 129/11, 804436/08 - A.I. 130/11, 804437/08 - A.I. 131/11, 804438/08 - A.I. 132/11, 804439/08 - A.I. 133/11, 804440/08 - A.I. 134/11

• 832.079/2001

  no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no 832.079/2001, resolve: Art. 1o Outorgar à Mineração Curimbaba Ltda., concessão para lavrar Argila e Bauxita, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, numa área de 14,50ha., delimitada por um

• 810.767/2007

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.767/2007, resolve: Art. 1° Outorgar à ROSSI CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, concessão para lavrar AREIA - CONSTRU- ÇÃO CIVIL, no(s) Município(s) de CHARQUEADAS/RS, TRIUN- FO/RS, numa área de 38,54ha,