RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.816, DE 12 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 19/05/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020051900044 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.816, DE 12 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000883/2018-81. Interessada: Interligação Elétrica Ivaí S.A. Objeto: Aprovação de Resolução Autorizativa que altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.899, de 13 de março de 2018, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Ivaí S.A. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 13 DE MAIO DE 2020 Nº 1.344. Processo nº 48500.006529/2018-60. Interessado: BEI - BRASIL ENERGIA INTELIGENTE LTDA. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Jaíba O, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.043159-1.01. Nº 1.345. Processo nº 48500.006530/2018-94. Interessado: BEI - BRASIL ENERGIA INTELIGENTE LTDA. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Jaíba NO1, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.043160-5.01. Nº 1.346. Processo nº 48500.006531/2018-39. Interessado: RECIMAP GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Jaíba NE1, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.043161-3.01. Nº 1.347. Processo nº 48500.006518/2018-80. Interessado: RECIMAP GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Jaíba N, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.MG.043149-4.01. A íntegra destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.390, DE 18 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004687/2014-51, decide restabelecer, a partir de 19 de maio de 2020, a operação comercial da unidade geradora nº 16 da UTE Pernambuco III, cadastrada sob o Código Único dos Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.PE.030120-5.01, localizada no município de Igarassu, estado de Pernambuco, outorgada à Termelétrica Pernambuco III S.A . LUDIMILA LIMA DA SILVA DESPACHO Nº 1.391, DE 18 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.003934/2017-45. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 19 de maio de 2020. Usina UTE Novo Airão-COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 487 kW cada, UG15 a UG16, de 1.376 kW cada, UG17 e UG18, de 321 kW cada, totalizando 10.212 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Novo Airão, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta DESPACHOS DE 18 DE MAIO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação em teste a partir de 19 de maio de 2020. Nº 1.392. Processo nº: 48500.002904/2018-01. Interessados: CENTRAL ENERGÉTICA TUPACIGUARA LTDA. Usina: UTE Energética Tupaciguara. Unidades Geradoras: UG1, de 25.000,00 kW e UG2, de 10.000 kW, totalizando 35.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Tupaciguara, estado de Minas Gerais. Nº 1.393. Processo nº: 48500.002047/2019-11. Interessados: VILA PIAUÍ 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Usina: EOL Vila Piauí III. Unidades Geradoras: UG4 e UG5, de 4.200 kW cada, totalizando 8.400 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.376, DE 18 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (Código CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de abril e maio de 2020; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de abril de 2020 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de maio de 2020 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Abril/2020 Maio/2020 Norte Fluminense 1 80,85 - Norte Fluminense 2 91,91 - Norte Fluminense 3 177,20 - Norte Fluminense 4 - 223,62 CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 193/2020 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 804.541/1971-SIGMA MINERAÇÃO S.A.-Autorizo a Pesquisa Complementar pelo prazo de 1 (um) ano. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 48/2020 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 870.602/1980-SAMACA FERROS LTDA- AI N° 3827/2020 000.367/1997-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- AI N° 3989/2020, 3991/2020, 3992/2020, 3993/2020 e 3994/2020 Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) Barragem 01 e Barragem 02-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-OF. N°29/2020 BARRAGEM USINA/CIP LAGO 3.-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-000.367/1997-OF. N°34/2020/SESBM - BA/GER - BA Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022) BARRAGEM USINA/CIP - LAGO 1 E 2, LAGO 3 E LAGO 4.-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-000.367/1997-OF. N°OF. 48/2020/SESBM-BA / G E R - BA Torna sem efeito auto de infração - BARRAGENS(2398) Barragem 01 e Barragem 02-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- 970.042/1991-AI. N°851/2019 e 852/2019 Nega provimento a defesa apresentada - BARRAGENS(2410) Barragem 01 e Barragem 02-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- 970.042/1991 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Barragem de Flotação e Barragem de Lixiviação.-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-870.430/1985-OF. N°33/2020/SESBM-BA/GER-BA MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO III NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 24/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 826.284/2015;BOLESLAU WESGUEBER ME;SÃO JOSÉ DA BOA VISTA/PR, SENGÉS/PR ; Guia n° 11/2020;50000ton/ano;areia; Validade da Guia:07/03/2023 ; Licença Ambiental: 35999 ; Data de Expiração da Licença Ambiental: 07/03/2023 826.198/2018;CONSTRUTORA TRIUNFO SA;IBIPORÃ/PR ; Guia n° 10/2020;50000ton/ano;basalto; Validade da Guia:13/05/2023 ; Licença Ambiental: 36500 ; Data de Expiração da Licença Ambiental: 08/04/2024 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.239/2016-BOLESLAU WESGUEBER ME-Areia-Sengés/PR 826.458/2017-PICCINI & CIA LTDA-Basalto-Arapongas/PR 826.652/2017-JOSÉ SERGIO GUAPO-Areia-Porto Rico/PR 826.653/2017-JOSÉ SERGIO GUAPO-Areia-Porto Rico/PR e Taquarussu/MS 826.654/2017-JOSÉ SERGIO GUAPO-Areia-Porto Rico/PR e Taquarussu/MS 826.655/2017-JOSÉ SERGIO GUAPO-Areia-Porto Rico/PR 826.367/2017-CONSTRUTORA KUSTER LTDA.ME-Basalto-Mangueirinha/PR 826.821/2012-BOLESLAU WESGUEBER ME-AREIA-Riversul e José da Boa Vista/SP e PR Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.228/2018-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°725/2020 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.481/2017-PEDREIRA CATEDRAL LTDA.- Área de 900,74 ha para 49,95 ha- Basalto-Marialva/PR 826.626/2007-FLORESTAL VALE DO CORISCO LTDA.- Área de 978,42 ha para 27,05 ha-Saibro-Sengés/PR 826.482/2017-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- Área de 292,61 ha para 49,69 ha-Areia-São Mateus do Sul/PR e Canoinhas/SC Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 826.632/2017-GEO IGUAÇU ASSESSORIA EM MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA . 826.380/2017-ARENA MINERAÇÃO E ASFALTOS LTDA. 826.378/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA. 826.379/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 826.891/2001-MINERALIZADORA FONTE DE LUZ LTDA-OF. N°726/2020 826.368/2009-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-OF. N°762/2020 Fase de Licenciamento Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 826.079/2015-PARANÁ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 826.023/2012-A.L.R.SILVA JACAREZINHO - ME- Registro de Licença N° 48/2013 - Vencimento em - Prorrogação provisória por determinação judicial Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 826.090/2010-DIOMAR CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA EPP-OF. 826.411/2014-KERBERMIX MINERAÇÃO ERECHIM LTDA EPP-OF. 826.242/2016-KERBERMIX MINERAÇÃO ERECHIM LTDA EPP-OF. 826.408/2014-KERBERMIX MINERAÇÃO ERECHIM LTDA EPP-OF. 826.343/2012-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS BACAETAVA LTDA EPP- OF. N°722/2020/SEFAM-PR/GER-PR 826.557/2017-CUNHAMAIS TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES EIRELI ME-OF. 826.498/2010-VICENTE APARECIDO DAMASCENO & FILHO LTDA - ME-OF. 826.661/2016-JOSÉ KAMPA-OF. N°713/2020/SEFAM-PR/GER-PR 826.660/2014-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS BACAETAVA LTDA EPP- OF. N°715/2020/SEFAM-PR/GER-PR 826.054/2016-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-OF.