requerimento de Lavra — página do DOU de 27/02/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 155/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.703/2001-LITHOS MINERAÇÃO LTDA. 831.767/2005-TK PRODUTOS CERÂMICOS LTDA 831.361/2012-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA. RELAÇÃO N o- 156/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 832.938/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 832.939/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 833.570/2011-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA 833.571/2011-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA 830.045/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT D A . 830.048/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT D A . 833.789/2012-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 833.790/2012-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 833.791/2012-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 833.792/2012-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 833.800/2012-MILOUD ALAIN HASSENE DAOUADJI Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 832.272/2007-INGO GUSTAV WENDER -Alvará N°13468/09 830.443/2009-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°8921/10 830.444/2009-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°3702/10 830.445/2009-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°9642/10 830.616/2009-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°7836/10 830.617/2009-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°11647/10 830.618/2009-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°11648/10 830.619/2009-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°7837/10 830.620/2009-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°11649/10 830.621/2009-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°7838/10 830.734/2009-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°5918/10 830.735/2009-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°7152/10 830.736/2009-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°5919/10 833.431/2010-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°14205/11 833.432/2010-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°14206/11 833.433/2010-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°14207/11 833.434/2010-ANTÔNIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA -Alvará N°13269/11 835.051/2011-FIDENS ENGENHARIA S A -Alvará N°5616/12 Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 830.588/2010-CERAMICA LEAL LTDA RELAÇÃO N o- 157/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 830.415/2005-GRANOVA GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.789/2005-IMPERATRIZ MINERAÇÃO COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROCHA ORNAMENTAL LTDA-OF. N°27/13- CESD e Ananias Teodoro de São José ME-Ei 831.877/2011-MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA - ME-OF. N°20/13-CESD eToledo Granitos do Brasil Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.364/1988-USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GE- RAIS S.A.- Cessionário:MINERAÇÃO USIMINAS S.A- CPF ou CNPJ 12.056.613/0001-20- Alvará n°163/94 833.617/2007-AGENOR NARCIZO DRUMOND COSSO- LOSSO- Cessionário:REAL MINERAÇÃO SERVIÇOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 16.690.831/0001-72- Alvará n°9968/11 834.879/2008-DENISE CARDOSO SANTOS DE FARIA- Cessionário:GOLD MINERAÇÃO,PARTICIPAÇÕES E EMPREEN- DIMENTOS SA- CPF ou CNPJ 08.902.180/0001-09- Alvará n°24/12 830.481/2009-ÁLVARO MIGUEL DE SOUZA- Cessionário:MARILDA MOREIRA ROSA- CPF ou CNPJ 05.195.806/0001- 04- Alvará n°9212/10 830.655/2009-JOÃO BATISTA VIEIRA- Cessionário:GMB COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.423.241/0001-22- Alvará n°4791/11 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.196/1986-MINERAÇÃO TAPICURU LTDA-OF. N°24/13-CESD e Serra Geral Mineração Ltda 833.891/1993-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°21/13-CESD e Hajar Mineração Indústria e Comércio Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 831.182/1988-USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GE- RAIS S.A.- Alvará n°8779/01 - Cessionário: MINERAÇÃO USI- MINAS S.A- CNPJ 12.056.613/0001-20 834.338/1994-USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GE- RAIS S.A.- Alvará n°6175/02 - Cessionário: MINERAÇÃO USI- MINAS S.A- CNPJ 12.056.613/0001-20 831.861/1998-JACIR DE MORAIS CARDOSO- Alvará n°5583/99 - Cessionário: JACIR DE MORAES CARDOSO- CNPJ 07.513.640/0001-44 831.143/2003-USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GE- RAIS S.A.- Alvará n°7812/06 - Cessionário: MINERAÇÃO USI- MINAS S.A- CNPJ 12.056.613/0001-20 831.964/2006-MARIA JULIMAR LAMIM DE MATTOS- Alvará n°5503/07 - Cessionário: VERDE PAVÃO GRANITOS MATTOS E LAMIM LTDA ME- CNPJ 14.662.096/0001-68 830.746/2009-RAMIRO JULIO FERREIRA JUNIOR- Alvará n°8216/09 - Cessionário: MINAS EXPORT LTDA- CNPJ 01.313.864/0001-26 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 816.922/1973-MINERAÇÃO GRIZATTI LTDA-OF. N°26/13-CESD e Sintertec Minerais Industriais Ltda Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 833.274/2004-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS IRMÃOS DP LTDA-OF. N°25/13-CESD e Geraldo Custódio Martins 833.063/2007-CERÂMICA SALINAS LTDA.-OF. N°22/13- CESD e CS Indústria e Comércio de Telhas e Tijolos Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 831.603/2003-CERAMICA VISÃO LTDA EPP.- Cessionário:UNICIG EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA- CNPJ 10.316.713/0001-12- Registro de Licença n°2124/03- Vencimento da Licença: Indeterminado 831.298/2007-JOSÉ PEDRO DA SILVA- Cessionário:LUIZ GUILHERME ANTUNES CAMPOS- CNPJ 15.045.531/0001-78- Registro de Licença n°3805/12- Vencimento da Licença: Indeterminado 830.780/2010-OSMAR DIOLINO DA SILVA- Cessionário:AREIAS FARIA LTDA- CNPJ 00.660.573/0001-41- Registro de Licença n°3802/12- Vencimento da Licença: 13/01/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 832.032/2012-GERALDO CUSTÓDIO MARTINS-OF. N°25/13-CESD e Extração e Comércio de Areia 2 Irmãos DP Ltda RELAÇÃO N o- 158/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.387/2008-ADILSON TOMÁS DE FREITAS-OF. N°219/13-DGTM 830.025/2012-AREIAS CAJURU LTDA ME-OF. N°216/13-DGTM 832.903/2012-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-OF. N°222/13- DGTM 832.904/2012-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-OF. N°142/13- DGTM 832.996/2012-GLOBAL ADONAI MINERAÇÃO LTDA- OF. N°215/13-DGTM 833.016/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°210/13-DGTM 833.017/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. 833.027/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. 833.031/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°209/13-DGTM 833.041/2012-MINERAÇÃO NOROESTE-OF. N°214/13- DGTM 833.042/2012-MINERAÇÃO NOROESTE-OF. N°213/13- DGTM 833.053/2012-MARCOS FLÁVIO DA CUNHA MEDEI- ROS-OF. N°217/13-DGTM 833.065/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-OF. N°208/13-DGTM Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 833.124/2005-VALE S A- OF. N° 127/13-DGTM 834.007/2010-JOÃO BATISTA PEREIRA FI- OF. N° 220/13-DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.289/1999-TEREZINHA DE LOURDES MOREIRA COTTA-OF. N°16/13-FISC 834.015/2010-NILSON OLIVEIRA ME-OF. N°07/13-FIS- CAM, para RGV Material para Construção e Transportes Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.000/1993-FREDERICO GOMES PESSOA DE MEN- DONÇA FI-OF. N°202/13-DGTM 830.002/1993-FREDERICO GOMES PESSOA DE MEN- DONÇA FI-OF. N°247/13-DGTM 834.748/1995-EMCONBRAS-EMPRESA DE CONSERVA- CAO BRASILEIRA LTDA-OF. N°383/13-DGTM 831.491/1996-MINERCOL MINERAÇÃO COLLODETTI LTDA-ME-OF. N°1918/12-MG, para cedente Mineração Veneza Ltda 830.998/2000-JOSÉ GARCIA DA SOLVA IGARAPAVA ME-OF. N°218/13-DGTM 832.031/2001-COSENTINO LATINA LTDA.-OF. N°1850/12-MG, para cedente Comercial Santa Idália S.A 831.831/2002-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA-OF. N°238/13-DGTM 832.512/2003-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA-OF. N°201/13-DGTM 830.985/2005-SAG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°231/13- DGTM 832.244/2005-SAG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°232/13- DGTM 832.246/2005-SAG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°233/13- DGTM 832.436/2005-SAG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°234/13- DGTM 832.581/2005-SAG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°235/13- DGTM 832.582/2005-SAG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°236/13- DGTM 832.962/2005-AREAL RIO DOCE LTDA-OF. N°1928/12, para cedente Anderson Emerick de Oliveira Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 830.809/1987-PAULO MOISÉS DE SOUSA E CIA LT- DA-OF. N°28/13-ERPM-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 831.031/1980-K M KALIUM MINERAÇÃO S A-OF. N°277/13-DGTM 830.000/1993-FREDERICO GOMES PESSOA DE MEN- DONÇA FI-OF. N°248/13-DGTM 830.002/1993-FREDERICO GOMES PESSOA DE MEN- DONÇA FI-OF. N°248/13-DGTM 896.039/1995-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°396/13- DGTM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 831.491/1996-MINERCOL MINERAÇÃO COLLODETTI LTDA-ME-OF. N°1920/12-MG, para cedente Mineração Veneza Ltda 832.031/2001-COSENTINO LATINA LTDA.-OF. N°1849/12-MG, para cedente Comercial Santa Idália S.A 832.962/2005-AREAL RIO DOCE LTDA-OF. N°1929/12, para cedente Anderson Emerick de Oliveira Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 830.671/1998-CPN MINERAÇÃO LTDA- AI N° 807/13- MG Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 817.223/1971-MINERAÇÃO DANIEL TOGNI LOUREI- RO LTDA- AI Nº 38/12-FISC 833.022/1989-CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA.- AI Nº 33/12-FISC 830.083/2001-CRUZEIRO DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E BEBIDAS EM GERAL LTDA- AI Nº 1605 e 1606/12-FISC Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 830.060/2002-Alair Muniz Dutra ME- AI N° 35/12-FISC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.662/1983-PEDREIRA UM VALEMIX MINERAÇÃO JOASPE LTDA-OF. N°1895/12-MG, para Mineração Joaspe Ltda 830.203/1985-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°22/13-ERPM 830.610/1989-ECOSFERA LTDA-OF. N°313/13-DGTM 831.675/1998-ARDOSIA VEREDA LTDA.-OF. N°314/13- DGTM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.587/2008-AREIA LAVADA SANTO ANTÔNIO LT- DA.M.E.-OF. N°204/13-DGTM RELAÇÃO N o- 161/2013 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interpostos foram julgados improcedentes; restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº 932.676/2009 Notificado: Companhia Geral de Minas CNPJ Ou CPF:60.580.396/0001-15 NFLDP nº6531/2009 - Superintendência do DNPM/MG CELSO LUIZ GARCIA