DESPACHO Nº 1.909, DE 15 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 18/07/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022071800068 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.909, DE 15 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85, decide liberar a unidade geradora UG1, de 516,00 kW, da UFV Venosan, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.051965-0.01, localizada no município de Abreu e Lima no estado de Pernambuco, de titularidade da Venosan Brasil Ltda., para início da operação em teste a partir de 16 de julho de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.862, DE 12 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.000706/2022-81. Interessadas: Eletrobras Termonuclear S.A. - CNPJ nº 42.540.211/0001-67 e Itaipu Binacional - CNPJ nº 00.395.988/0001-35. Decisão: considerar atendida, pelas Interessadas, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 720, de 17 de março de 2022. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.903, DE 14 DE JULHO DE 2022 Processo: 48500.006463/2021-11. Interessados: agentes de serviço público de geração de energia elétrica. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 1.904, DE 14 DE JULHO DE 2022 Processo: 48500.006392/2022-20. Interessados: agentes de serviço público de transmissão de energia elétrica. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.882, DE 13 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003711/2022-45, decide por: conhecer e negar provimento à reclamação do Sr. Edejame Nascimento Ribeiro. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA R E T I F I C AÇ ÃO Na integra do Despacho n º 1.761/2022, de 1º de julho de 2022, publicado em resumo no DOU de 05 de julho de 2022, Seção 1, volume 160, número 125, página 209, onde se lê "PE-0047-0145/2022", leia-se: "PE-0047-0145/2020". SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 1.907, DE 15 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006273/2022-77, decide indeferir o pleito formulado pela Cemig Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.981.176/0001-58, haja vista o não cumprimento dos critérios exigidos pela Resolução Normativa nº 954, de 2021 quanto à associação de usinas com tecnologias de geração distintas. TITO RICARDO VAZ DA COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 110/2022 Dá provimento ao recurso interposto 48077.903339/2020-54-SETA ENGENHARIA S/A VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral RESOLUÇÃO ANM Nº 112, DE 14 DE JULHO DE 2022 Altera a Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, que aprova as alterações de quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria, de assistência e dos cargos comissionados técnicos e o novo Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 2º, inciso XXXVI, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 9º, inciso XV, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, resolve: Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, que aprova as alterações de quantitativos dos cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria, de assistência e dos cargos comissionados técnicos e o novo Regimento Interno da ANM. Art. 2º Na Resolução ANM nº 102, de 2022, e respectivos anexos, onde se lê: "Coordenação de Contabilidade e Custos"; leia-se: "Coordenação Nacional de Contabilidade e Custos". Art. 3º O artigo 55 do Anexo II - Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - da Resolução ANM nº 102, de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 55. .................................................. .................................................. XVIII - firmar Atas de Registro de Preços (ARP); e XIX - designar servidores para atuarem como conformistas nas Unidades Gestoras da ANM. .................................................." (NR) Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pela Coordenação de Contabilidade e Custos, no âmbito de sua competência, desde a vigência do Regimento Interno da ANM, independente da nova nomenclatura adotada. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 57/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 846.070/1997-TOP STONE MINERACAO LTDA-OF. N°31265/2022 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 846.050/2017-CAZUZA DE SOUSA SALVADOR E MOURA NUNES- Cessionário:NICOLAS DIOGENES MENESES- CNPJ 063.616.993-66- PLG n°76/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 846.227/2009-RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR EPP- Registro de Licença N° 243/2010 - Vencimento em 09/09/2033 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 846.607/2012-JAIRO BEZERRA DE LIMA- Alvará n° 10426/2013 - Cessionário: PROGEOMIM SERVIÇOS DE MINERAÇÃ LTDA- CNPJ 19.277.829/0001-64 846.116/2004-IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA- Alvará n° 2506/2005 - Cessionário: IMETAME MONTE SERRAT MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 21.330.900/0001-77 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.576/2011-LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA ME-OF. N°30081/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113) 846.181/2018-JOSE DIAS FILHO-OF. N°31455/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.213/2020-CLAUDIO EQUIBERTO VASCONCELOS SANTOS-Registro de Licença N° 12/2022 - Vencimento em 25/09/2039 846.295/2021-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-Registro de Licença N° 11/2022 - Vencimento em indeterminado 846.234/2020-MARIA DO SOCORRO DE SANTANA-Registro de Licença N° 13/2022 - Vencimento em Indeterminado 846.060/2021-SEVERINO DOS RAMOS CARLOS BATISTA ME-Registro de Licença N° 14/2022 - Vencimento em 31/12/2040 846.340/2021-RUBENS MACEDO DE OLIVEIRA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA- Registro de Licença N° 15/2022 - Vencimento em 03/11/2024 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 58/2022 Fase de Licenciamento Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767) 846.196/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A- Registro de Licença N° 284/2011 846.197/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A- Registro de Licença N° 285/2011 846.198/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A- Registro de Licença N° 286/2011 846.199/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A- Registro de Licença N° 287/2011 Torna sem efeito despacho publicado(1417) 846.196/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A- DOU de 08/03/2019 846.197/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A- DOU de 08/03/2019 846.198/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A- DOU de 08/03/2019 846.199/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A- DOU de 08/03/2019 Retificação de despacho(1391) 846.197/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A - Publicado DOU de 20/06/2018, Relação n° 64/2018, Seção 1, pág. 45- Onde se lê: "Vencimento em 30/11/2018" leia-se: "Vencimento em 06/03/2019". 846.198/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A - Publicado DOU de 20/06/2018, Relação n° 64, Seção 1, pág. 45- Onde se lê: "Vencimento em 30/11/2018" leia-se: "Vencimento em 06/03/2019". 846.199/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A - Publicado DOU de 20/06/2018, Relação n° 64, Seção 1, pág. 45- Onde se lê: "Vencimento em 30/11/2018" leia-se: "Vencimento em 06/03/2019". 846.195/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A - Publicado DOU de 22/05/2018, Relação n° 50, Seção 1, pág. 94- Onde se lê: "Vencimento em 30/05/2018" leia-se: "Vencimento em 06/09/2018". ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 63/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa- (TAH)/(6.50) Jose Silvestre Filho - 846031/20 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente