RESOLUÇÃO Nº 784, DE 26 DE ABRIL DE 2019 — página do DOU de 29/04/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042900040 Seção 1 2021/2019-871.498/2018-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- 2022/2019-871.517/2018-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 2023/2019-871.518/2018-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 2024/2019-871.519/2018-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 2025/2019-871.521/2018-MINERADORA TABULEIRO LTDA- 2026/2019-871.528/2018-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- 2027/2019-871.534/2018-BOM JARDIM ADMINISTRADORA DE PARTICIPAÇÕES LTDA- 2028/2019-871.535/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 2029/2019-871.541/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 2030/2019-871.542/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 2031/2019-871.586/2018-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- 2032/2019-871.589/2018-EMPRESA BAIANA DE ROCHAS LTDA ME- 2033/2019-871.627/2018-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA EPP..- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 38/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2034/2019-870.242/2015-FABIO RONI BORLINI- 2035/2019-872.108/2016-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA ME- 2036/2019-871.736/2017-FIBREGLASS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ME- 2037/2019-872.014/2017-ABRATEL MINERAÇÃO EIRELI EPP- 2038/2019-870.209/2018-NORWIND ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA ME- 2039/2019-870.210/2018-NORWIND ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA ME- 2040/2019-870.211/2018-NORWIND ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA ME- 2041/2019-870.214/2018-S.A DA SILVA ME- 2042/2019-870.230/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 2043/2019-870.231/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 2044/2019-870.387/2018-M.M. TERRAPLANAGEM LTDA ME- 2045/2019-870.433/2018-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA.- 2046/2019-870.434/2018-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA.- 2047/2019-870.458/2018-ITINGA MINERAÇÃO LTDA- 2048/2019-870.460/2018-MINERAÇÃO GRAN PREMIUM LTDA- 2049/2019-870.461/2018-MINERAÇÃO GRAN PREMIUM LTDA- 2050/2019-870.474/2018-MADVEL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E UTILITÁRIOS LTDA ME- 2051/2019-870.475/2018-MADVEL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E UTILITÁRIOS LTDA ME- 2052/2019-870.477/2018-MB MINERAÇÃO LTDA- 2053/2019-870.480/2018-ITINGA MINERAÇÃO LTDA- 2054/2019-870.518/2018-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA.- 2055/2019-870.609/2018-FABRICIO DE PAULA FRICKS- 2056/2019-870.611/2018-MB MINERAÇÃO LTDA- 2057/2019-870.705/2018-MINERAÇÃO GRAN PREMIUM LTDA- 2058/2019-870.889/2018-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA.- 2059/2019-870.957/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 2060/2019-871.009/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 2061/2019-871.469/2018-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA.- 2062/2019-871.477/2018-ODEIR ARAUJO GAMBERT ME- 2063/2019-871.478/2018-DARCI FERREIRA DE SOUZA CORDEIRO- 2064/2019-871.479/2018-ADENILSON JOSE DE SOUSA- 2065/2019-871.628/2018-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA- 2066/2019-871.631/2018-JACKELINE LONARDONI RIBEIRO MIGUEL- 2067/2019-871.729/2018-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2068/2019-870.655/2018-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO- 2069/2019-870.857/2018-G 4 ESMERALDA- 2070/2019-870.858/2018-G 4 ESMERALDA- 2071/2019-870.859/2018-G 4 ESMERALDA- 2072/2019-870.893/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 2073/2019-870.894/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 2074/2019-870.895/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 2075/2019-870.896/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 2076/2019-870.897/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 2077/2019-870.898/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 2078/2019-870.900/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 2079/2019-870.901/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 2080/2019-871.441/2018-GILBERTO DE CAMPOS- 2081/2019-871.466/2018-E L PARENTE EIRELI- 2082/2019-871.470/2018-E L PARENTE EIRELI- 2083/2019-871.475/2018-EMPRESA BAIANA DE ROCHAS LTDA ME- 2084/2019-871.476/2018-EMPRESA BAIANA DE ROCHAS LTDA ME- 2085/2019-871.485/2018-FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A.- 2086/2019-871.629/2018-AUREA LUIZA BRITO DA SILVA SANTOS- 2087/2019-871.633/2018-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- 2088/2019-871.634/2018-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME- 2089/2019-871.637/2018-MINERAÇÃO ECO BRASIL GRANITOS LTDA ME- 2090/2019-871.730/2018-DANIEL VIANA DE ALMEIDA- 2091/2019-871.796/2018-EMPRESA DE MINERAÇÃO MINASNOVAS LTDA.- 2092/2019-871.802/2018-MINERADORA TABULEIRO LTDA- 2093/2019-871.807/2018-JADIR ROZENO DA SILVA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 39/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2142/2019-844.082/2017-SAULO QUINTELA CAVALCANTI ME- 2143/2019-844.013/2019-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA .- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2144/2019-844.075/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 40/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2116/2019-864.287/2018-SERRA ALTA MINERAÇÃO LTDA- 2117/2019-864.315/2018-JERIBA MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, ESTRAÇÃO, IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA ME- 2118/2019-864.005/2019-FLORÊNCIO FILHO DA SILVA MOURA- 2119/2019-864.014/2019-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.- 2120/2019-864.015/2019-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2121/2019-864.287/2018-SERRA ALTA MINERAÇÃO LTDA- 2122/2019-864.309/2018-BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDA- 2123/2019-864.312/2018-RENATO ARAUJO DE PAULA LEÃO- 2124/2019-864.314/2018-SERRA ALTA MINERAÇÃO LTDA- 2125/2019-864.316/2018-MAURICIO MARCIO MARINS- 2126/2019-864.317/2018-AMILCAR JOSÉ NASCIMENTO- 2127/2019-864.319/2018-AMA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA- 2128/2019-864.334/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA- 2129/2019-864.335/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA- 2130/2019-864.336/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA- 2131/2019-864.337/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA- 2132/2019-864.338/2018-BENONES DIAS MOREIRA- 2133/2019-864.343/2018-WILSON JOSE DE CARVALHO- 2134/2019-864.344/2018-ELIAS ASSAD CHEDID NETO- 2135/2019-864.345/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 2136/2019-864.001/2019-MAURICIO MARCIO MARINS- 2137/2019-864.004/2019-SERGIO GOMES CARDOSO- 2138/2019-864.009/2019-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA- 2139/2019-864.010/2019-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA- 2140/2019-864.011/2019-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA- 2141/2019-864.012/2019-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 41/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2115/2019-846.075/2017-CARLOS ANTONIO NOGUEIRA - ME- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 42/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2145/2019-878.074/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- 2146/2019-878.075/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- 2147/2019-878.076/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- 2148/2019-878.077/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- 2149/2019-878.078/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- 2150/2019-878.079/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- 2151/2019-878.080/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- 2152/2019-878.081/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- 2153/2019-878.082/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- 2154/2019-878.083/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- 2155/2019-878.084/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- 2156/2019-878.085/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- 2157/2019-878.007/2019-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA- 2158/2019-878.010/2019-ERIBALDO RAMOS SANTOS ME- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO Nº 784, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Disciplina a autorização de operação de instalação de armazenamento de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, gás liquefeito de petróleo, óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos, bem como institui a homologação de contratos de cessão de espaço ou de carregamento rodoviário e dá outras providências. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo n.º 48610.005285/2018-51 e as deliberações tomadas na 974ª Reunião de Diretoria, realizada em 25 de abril de 2019, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos necessários para: I - a concessão de autorização de operação de instalação de armazenamento de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, gás liquefeito de petróleo (GLP), óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos; II - a alteração de titularidade da autorização de operação referida no inciso I; e II - a homologação de contratos de cessão de espaço ou de carregamento rodoviário. Art. 2º A autorização de operação de instalação de armazenamento será outorgada aos seguintes agentes autorizados pela ANP: