Página do DOU de 12/12/2019 — Seção 1

Processos citados

• 831.439/2018

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019121200161 Seção 1 6667/2019-831.439/2018-SOARES & RIBEIRO LTDA ME-

• 831.512/2018

  831.512/2018-MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA.-

• 831.567/2018

  831.567/2018-CARLOS VAGNER FERREIRA-

• 831.606/2018

  831.606/2018-INÁCIO QUINTILHIANO DA SILVA-

• 831.652/2018

  831.652/2018-AREIAS SANTA QUITÉRIA LTDA-

• 831.665/2018

  831.665/2018-ANTONIO ELCIDES SCOTINI PEREIRA-

• 831.666/2018

  831.666/2018-FABRICIA TATIANA BARBOSA ME-

• 831.668/2018

  831.668/2018-J. LARINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-

• 831.669/2018

  831.669/2018-J. LARINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-

• 831.721/2018

  831.721/2018-JOSÉ ALIPIO DE OLIVEIRA-

• 831.797/2018

  831.797/2018-AGRO MERCANTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-

• 831.798/2018

  831.798/2018-AGRO MERCANTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-

• 831.816/2018

  831.816/2018-CONSTRUTORA NAVES E BOTELHO LTDA.-

• 831.829/2018

  831.829/2018-JOSUÉ PEDROZA CORSINO JUNIOR-

• 830.408/2011

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6681/2019-830.408/2011-VALE FERTILIZANTES SA-

• 833.225/2013

  833.225/2013-VIVIANE ALMEIDA DE PAULA-

• 831.083/2018

  831.083/2018-ARETRANS LTDA-

• 831.147/2018

  831.147/2018-BOAZ

• 831.229/2018

  6685/2019-831.229/2018-NEW STONES SONDAGEM E MINERAÇÃO LTDA ME-

• 831.313/2018

  831.313/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A-

• 831.347/2018

  831.347/2018-FALCON METAIS LTDA-

• 831.348/2018

  831.348/2018-FALCON METAIS LTDA-

• 831.349/2018

  831.349/2018-FALCON METAIS LTDA-

• 831.450/2018

  831.450/2018-MÁRCIO SILVEIRA ALVES CPF 073.374.916 03 ME-

• 831.452/2018

  831.452/2018-MÁRCIO SILVEIRA ALVES CPF 073.374.916 03 ME-

• 831.475/2018

  831.475/2018-PALMYRA DO

• 831.477/2018

  6693/2019-831.477/2018-PALMYRA DO

• 831.488/2018

  6694/2019-831.488/2018-EXTRATIVA DE SILÍCIO LTDA-

• 831.586/2018

  831.586/2018-DPF PARTICIPAÇÕES LTDA-

• 831.595/2018

  831.595/2018-VALE S A-

• 831.624/2018

  831.624/2018-MINERAÇÃO IDELMA LTDA-

• 831.650/2018

  831.650/2018-CERÂMICA NOSSA SENHOR DE FÁTIMA LTDA-

• 831.653/2018

  831.653/2018-MARIANA GONÇALVES-

• 831.667/2018

  831.667/2018-EVANDO HORÁCIO PINTO-

• 831.749/2018

  831.749/2018-JOSÉ MAGALHÃES-

• 831.750/2018

  831.750/2018-GENECY DE MELO E SILVA-

• 831.778/2018

  831.778/2018-ARAPONGA STONES GRANITOS LTDA-

• 830.213/2019

  830.213/2019-LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO-

• 831.788/2018

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 6765/2019-831.788/2018-OSWALDO JOSÉ CORRÊA-

• 832.920/2014

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6766/2019-832.920/2014-MINERAÇÃO DO PORTO LTDA-

• 831.037/2018

  831.037/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-

• 831.066/2018

  831.066/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-

• 831.067/2018

  831.067/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-

• 831.070/2018

  831.070/2018-MINERAÇÃO CHAPADA BRANCA LTDA ME-

• 831.071/2018

  831.071/2018-MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA.-

• 831.084/2018

  831.084/2018-INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA.-

• 831.087/2018

  831.087/2018-INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA.-

• 831.088/2018

  831.088/2018-INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA.-

• 831.089/2018

  831.089/2018-INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA.-

• 831.090/2018

  831.090/2018-INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA.-

• 831.092/2018

  831.092/2018-INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA.-

• 831.109/2018

  831.109/2018-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA-

• 831.145/2018

  831.145/2018-ALEX SANDRO DE OLIVEIRA ME-

• 831.248/2018

  831.248/2018-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-

• 831.249/2018

  831.249/2018-COMERCIAL CARVÃO OURO NEGRO LTDA. EPP-

• 831.250/2018

  831.250/2018-F & F SERVIÇOS E EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA

• 831.253/2018

  6783/2019-831.253/2018-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-

• 831.263/2018

  831.263/2018-JRM COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-

• 831.334/2018

  831.334/2018-NEIVA PARTICIPAÇÕES LTDA-

• 831.340/2018

  831.340/2018-SAGODI MINERAÇÃO LTDA ME-

• 831.366/2018

  831.366/2018-GILBERTO DA SILVA-

• 831.367/2018

  831.367/2018-GILBERTO DA SILVA-

• 831.368/2018

  831.368/2018-R & S TRANSPORTES LTDA-

• 831.538/2018

  831.538/2018-EDUARDO ANTÔNIO ASSIS-

• 831.663/2018

  831.663/2018-AGRIMIG - CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-

• 831.687/2018

  831.687/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-

• 831.688/2018

  831.688/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-

• 831.689/2018

  831.689/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-

• 831.696/2018

  831.696/2018-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-

• 831.713/2018

  831.713/2018-AMR GRANITOS EIRELI-

• 831.716/2018

  831.716/2018-EDNALDO DE JESUS LIMA CUNHA-

• 831.723/2018

  831.723/2018-GRAMABRIL GRANITOS E MÁRMORES BEIRA RIO

• 831.747/2018

  6799/2019-831.747/2018-EVERALDO CHAVES RÊGO-

• 831.756/2018

  831.756/2018-MINERAÇÃO MELO LTDA ME-

• 831.757/2018

  831.757/2018-MINERAÇÃO MELO LTDA ME-

• 831.760/2018

  831.760/2018-ENEIDA LEMOS DE ANDRADE CINTRA FI-

• 831.761/2018

  831.761/2018-RAPHAEL DOS SANTOS MARQUES PORTO-

• 831.771/2018

  831.771/2018-GRANORTE COMERCIO DE GRANITOS LTDA-

• 831.784/2018

  831.784/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-

• 831.787/2018

  831.787/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-

• 831.826/2018

  831.826/2018-GRANLUNZ MINERAÇÃO-

• 831.830/2018

  831.830/2018-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INÊS LTDA ME-

• 830.390/2009

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6809/2019-830.390/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA-

• 830.391/2009

  830.391/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA-

• 830.392/2009

  830.392/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA-

• 830.394/2009

  830.394/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA-

• 830.397/2009

  830.397/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA-

• 831.026/2018

  831.026/2018-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-

• 831.054/2018

  831.054/2018-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-

• 831.210/2018

  831.210/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-

• 831.692/2018

  831.692/2018-MINERAÇÃO PICO DE SERRA LTDA-

• 831.733/2018

  831.733/2018-MINERAÇÃO CALFENIX LTDA-

• 831.735/2018

  831.735/2018-KLEBER JOSÉ RODRIGUES-

• 831.741/2018

  831.741/2018-MSA MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA-

• 831.775/2018

  831.775/2018-SAGODI MINERAÇÃO LTDA ME-

• 831.835/2018

  831.835/2018-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-

• 832.119/2018

  832.119/2018-NEW STONES SONDAGEM E MINERAÇÃO LTDA ME-

• 832.239/2018

  832.239/2018-ONIX ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-

• 860.731/2019

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 6893/2019-860.731/2019-FERNANDO FERREIRA ALVARENGA-

• 860.329/2019

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6894/2019-860.329/2019-BRASIL MANGANES LTDA.-

• 860.620/2019

  860.620/2019-EDGAR CAVALCANTI MEDRADO JÚNIOR-

• 860.736/2019

  860.736/2019-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-

• 860.743/2019

  860.743/2019-DAVID GOMES FRANCO-

• 860.331/2019

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6898/2019-860.331/2019-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.-

• 860.730/2019

  860.730/2019-LINCOLN FERNANDES DA SILVA-

• 860.738/2019

  860.738/2019-SAMUEL CINTRA ASSIS-

• 860.739/2019

  860.739/2019-SAMUEL CINTRA ASSIS-

• 850.259/2019

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 6911/2019-850.259/2019-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-

• 850.652/2019

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6912/2019-850.652/2019-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS

• 850.115/2018

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6913/2019-850.115/2018-MINERAÇÃO VALE DAS ANDORINHAS LTDA EPP-

• 850.867/2018

  850.867/2018-R M G CRUZ-

• 851.169/2018

  851.169/2018-MINERAÇÃO DO PARÁ LTDA-

• 850.103/2019

  850.103/2019-MARCIO PORTELA DOS SANTOS-

• 850.175/2019

  850.175/2019-ALLSTAR LOGISTICA DE CARGAS DO BRASIL.EIRELE-

• 850.337/2019

  850.337/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-

• 850.339/2019

  850.339/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-

• 850.341/2019

  850.341/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-

• 850.342/2019

  850.342/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-

• 850.343/2019

  850.343/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-

• 850.347/2019

  850.347/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-

• 850.348/2019

  850.348/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-

• 850.349/2019

  850.349/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-

• 850.351/2019

  850.351/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-

• 850.352/2019

  850.352/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-

• 850.353/2019

  850.353/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-

• 850.358/2019

  850.358/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-

• 850.359/2019

  850.359/2019-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-

• 850.384/2019

  850.384/2019-POSTO NERÓPOLIS LTDA-

• 850.392/2019

  850.392/2019-MARCIO

• 850.508/2019

  6933/2019-850.508/2019-EXPLORE METALS COMERCIO MINERAL LTDA-

• 850.647/2019

  850.647/2019-WMA TRANSPORTE, LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-

• 868.120/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 868120/18 Maria Elza da Silva - 868086/18 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Eireli - 868177/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868031/18, 868012/17 Yang Loteamentos de Imoveis

• 868.086/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 868120/18 Maria Elza da Silva - 868086/18 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Eireli - 868177/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868031/18, 868012/17 Yang Loteamentos de Imoveis Eireli - 868161/17, 868162/17,

• 868.177/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 868120/18 Maria Elza da Silva - 868086/18 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Eireli - 868177/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868031/18, 868012/17 Yang Loteamentos de Imoveis Eireli - 868161/17, 868162/17, 868163/17, 868164/17, 868165/17

• 868.031/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 868120/18 Maria Elza da Silva - 868086/18 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Eireli - 868177/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868031/18, 868012/17 Yang Loteamentos de Imoveis Eireli - 868161/17, 868162/17, 868163/17, 868164/17, 868165/17

• 868.012/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 868120/18 Maria Elza da Silva - 868086/18 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Eireli - 868177/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868031/18, 868012/17 Yang Loteamentos de Imoveis Eireli - 868161/17, 868162/17, 868163/17, 868164/17, 868165/17

• 868.161/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 868120/18 Maria Elza da Silva - 868086/18 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Eireli - 868177/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868031/18, 868012/17 Yang Loteamentos de Imoveis Eireli - 868161/17, 868162/17, 868163/17, 868164/17, 868165/17

• 868.162/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 868120/18 Maria Elza da Silva - 868086/18 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Eireli - 868177/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868031/18, 868012/17 Yang Loteamentos de Imoveis Eireli - 868161/17, 868162/17, 868163/17, 868164/17, 868165/17

• 868.163/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 868120/18 Maria Elza da Silva - 868086/18 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Eireli - 868177/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868031/18, 868012/17 Yang Loteamentos de Imoveis Eireli - 868161/17, 868162/17, 868163/17, 868164/17, 868165/17

• 868.164/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 868120/18 Maria Elza da Silva - 868086/18 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Eireli - 868177/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868031/18, 868012/17 Yang Loteamentos de Imoveis Eireli - 868161/17, 868162/17, 868163/17, 868164/17, 868165/17

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  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ecológica Derschum Consultoria e Acessoria Agronômica LTDA. - 868120/18 Maria Elza da Silva - 868086/18 Minerpan Empresa de Recursos Minerais Eireli - 868177/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868031/18, 868012/17 Yang Loteamentos de Imoveis Eireli - 868161/17, 868162/17, 868163/17, 868164/17, 868165/17