DESPACHO Nº 238, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 — página do DOU de 31/01/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022013100214 Seção 1 DESPACHO Nº 238, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo nº 48500.000269/2022-03. Interessado: IKA Energia e Participações Ltda. Decisão: Autorizar a empresa IKA Energia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.835.260/0001-42, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHOS DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Nº 239. Processo no 48500.003083/2014-98. Interessado: Central Eólica Boa Vista II Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Boa Vista II, localizada no município de Pedra Preta, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 240. Processo no 48500.003882/2013-83. Interessado: Central Eólica Pau Branco Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Pau Branco, localizada no município de Pedra Preta, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 241. Processo no 48500.003048/2014-79. Interessado: Central Eólica Milagres Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Milagres, localizada no município de Jandaíra, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 242. Processo no 48500.003883/2013-28. Interessado: Central Eólica Pau D'Arco Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Pau D'Arco, localizada no município de Pedra Preta, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra destes despachos e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 243, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo no 48500.003922/2013-97. Interessado: Central Eólica Pedra Rosada Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Pedra Rosada, localizada no município de Pedra Preta, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo no 48500.003920/2013-06. Interessado: Central Eólica Santa Benvinda II Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santa Benvinda II, localizada no município de Pedra Preta, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 245, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo nº: 48500.000275/2014-42. Interessado: Minas PCH S.A. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da revisão do projeto básico da PCH Alvorada I, com 24.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.GO.037277-3.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 256, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Processo no: 48500.000065/2022-64. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas no município de Tamboril do Piauí, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 263, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Processo nº 48500.006397/2021-71. Interessada: CS Energia S.A. Decisão: (i) conferir o DRI- PCH referente à PCH Gongoji Jusante, com potência instalada de 6.400 kW, cadastrada sob o CEG PCH.PH.BA.048618-3.01, localizada no rio Gongoji, no estado da Bahia; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 264, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Processo nº: 48500.005058/2020-97. Interessado: Ventos de Santo Apolônio Energias Renováveis S.A. Decisão: Renovar até 12 de janeiro de 2023 a validade do Despacho nº 38, de 8 de janeiro de 2021, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Ventos de Santo Apolônio 01, 02 e 11 a 14. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 267, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Processo nº 48500.002347/2021-15. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Munapar Participações Societárias Ltda. Decisão: revogar o Despacho nº 2.028, de 2021, que conferiu o DRI-PCH da PCH Baixo Verde II, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MS.048713-9.01, localizada no rio Verde, no estado do Mato Grosso do Sul, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 3/2022 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 1/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 821.295/2012 -SANDMIX MINERAÇÃO LTDA - AREIA - Municipio(s) de INDAIATUBA/SP, VICTOR HUGO FRONER BICCA D ES P AC H O Relação nº 5/2022 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 810.652/2014-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-ALTERO a quantidade máxima permitida na GU 02/2019 - publicada no DOU de 17/07/2019 para 50.000 t/ano, mantendo-se os demais parâmetros da autorização. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 6/2022 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 16/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 826.118/2004 -ANDREIS MINERAÇÃO LTDA - AREIA - Municipio(s) de TERRA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 60/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 826.570/2017 -GERSON TOMAZ DE MIRANDA TRANSPORTES ME - DIABÁSIO - Municipio(s) de SENGÉS/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 10/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 826.435/2002 -ADEMAR PAWLOWSKI - BASALTO - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 20/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 810.744/2007 -ARGISUL MINERACAO LTDA - CAULIM - Municipio(s) de PANTANO GRANDE/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 22/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 820.168/2007 -CERAMICA CITY LTDA - ARGILA - Municipio(s) de CESÁRIO LANGE/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 56/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 820.274/2015 -PEDRO QUALIO JUNIOR - TURFA, AREIA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 37/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 820.559/2012 -MINERAÇÃO COSER AREIA BRANCA LTDA - AREIA - Municipio(s) de DESCALVADO/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 38/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 820.561/2012 -MINERAÇÃO COSER AREIA BRANCA LTDA - AREIA - Municipio(s) de DESCALVADO/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 39/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 820.562/2012 -MINERAÇÃO COSER AREIA BRANCA LTDA - AREIA - Municipio(s) de DESCALVADO/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 50/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 821.440/2013 -CERVITAM PRODUTOS CERÂMICOS LTDA EPP - FOLHELHO - Municipio(s) de TAMBAÚ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 3/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 820.806/1995 -EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SAO PEDRO LTDA - AREIA - Municipio(s) de DOIS CÓRREGOS/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 41/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 821.293/2012 -AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA - ARGILA, AREIA - Municipio(s) de PINDAMONHANGABA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 42/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 821.294/2012 -AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA - ARGILA, AREIA - Municipio(s) de PINDAMONHANGABA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 46/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 821.387/2013 -AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de PINDAMONHANGABA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 47/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 821.389/2013 -AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA - ARGILA, AREIA - Municipio(s) de PINDAMONHANGABA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 48/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 821.390/2013 -AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de PINDAMONHANGABA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 49/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 821.391/2013 -AREIA DO VALE EXTRACAO E COMERCIO LTDA - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de PINDAMONHANGABA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 14/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 831.434/2003 -CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA - AREIA - Municipio(s) de CURVELO/MG, POMPÉU/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 59/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 832.725/2016 -ROSALBO EMILIO BORTONI ROCHA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 34/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 890.176/2010 -TRÊS IRMÃOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de PETRÓPOLIS/RJ, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 44/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 810.961/2013 -ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - ARGILA - Municipio(s) de PANTANO GRANDE/RS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 23/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 826.426/2007 -COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de LAPA/PR, RIO NEGRO/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 35/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 826.199/2011 -COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA - AREIA - Municipio(s) de CAMPO DO TENENTE/PR, LAPA/PR, RIO NEGRO/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 61/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 815.418/2019 -WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - AREIA - Municipio(s) de JARAGUÁ DO SUL/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 13/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 826.686/2003 -COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA - AREIA - Municipio(s) de LAPA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 19/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 890.505/2006 -N. R. LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de VALENÇA/RJ, VASSOURAS/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 51/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 827.032/2013 -MRX MINERAÇÃO E REFLORESTAMENTO LTDA. - AREIA - Municipio(s) de LAPA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 55/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 866.767/2014 -MINERPAV MINERADORA LEVERGER LTDA - SAIBRO, GRANITO - Municipio(s) de SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 31/2022, de 28 DE JANEIRO DE 2022 - Processo nº 831.553/2009 -ZENGA EXTRACAO MINERAL LTDA - ARGILA - Municipio(s) de ARAÚJOS/MG, BOM DESPACHO/MG