Decisão no recurso — página do DOU de 14/05/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.000283/2012 - 07 JOÃO BATISTA DE SOUZA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001835/2009 - 91 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA (DF:027.503.2009.51.290432) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.013930/2011 - 32 RONALDO CESAR DA SILVA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.003405/2011 - 17 JOSE CARLOS GONZALES ACUNHA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000284/2011 - 33 MARIA DA SOLEDADE MATIAS DO NASCIMENTO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000591/2008 - 19 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA (DF:033.709.2008.22.266995) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.003405/2011 - 17 JOSE CARLOS GONZALES ACUNHA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.006207/2012 - 88 RC CROCE COMÉRCIO DE GÁS - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.001535/2011 - 15 SADI FIORENTIN - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000714/2011 - 17 AGOSTINHO E PAIVA LTDA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 417, DE 3 DE MAIO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 709, de 3 de maio de 2013, com base na Proposta de Ação nº 382, de 25 de abril de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.014424/2008 - 65 POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA (DF: 050.109.2008.33.265639) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.010860/2009 - 46 POSTO DE GASOLINA CAMBUCI LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002814/2011 - 15 AUTO POSTO MASTER LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.014424/2008 - 65 POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA (DF: 147.103.2010.33.320310) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001140/2012 - 12 NORTE COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 418, DE 3 DE MAIO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 709, de 3 de maio de 2013, com base na Proposta de Ação nº 383, de 25 de abril de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.001954/2011 - 49 DIEGO MENA MACUCO ME (DF: 139.111.2010.43.346481) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.006377/2010 - 09 AUTO POSTO COSTA ESMERALDA LTDA (DF: 094.103.2010.41.321742) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000484/2012 - 68 SALMO LUIZ ZENI Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.006377/2010 - 09 AUTO POSTO COSTA ESMERALDA LTDA (DF: 179.107.2010.41.336579) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.016604/2010 - 04 FILE COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.010564/2011 - 60 NEILOIR DOUGLAS DALLA LIBERA - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.000106/2012 - 01 COMERCIAL R. M. DE GÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.001954/2011 - 49 DIEGO MENA MACUCO ME (DF: 056.105.2011.43.330161) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 13/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858054/11 - Not.77/2013 - R$ 1.493,58 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - Not.74/2013 - R$ 2.182,81 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 - Not.75/2013 - R$ 736,68 Mineração Vale Dos Reis Ltda - 850852/87 - Not.72/2013 - R$ 1.473,37 ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 53/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 806146/10, 806147/10 FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 66/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cicero Miguel Dos Santos - 868218/11 - Not.42/2013 - R$ 485,51 Hélcio Kamano me - 868050/98 - Not.40/2013 - R$ 466,10 Luis Gustavo Lourenço Guerra - 868215/12 - Not.43/2013 - R$ 466,10 Sergio Antônio Vicari - 868182/10 - Not.41/2013 - R$ 485,51 RELAÇÃO N o- 69/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Gustavo Corrêa Bezerra de Araújo - 868081/08 - A.I. 105/13 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868687/08 - A.I. 106/13, 868688/08 - A.I. 107/13, 868044/09 - A.I. 108/13 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 79/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Ccr Enpreendimentos Ltda - 848075/10 - Not.38/2013 - R$ 479,54 RELAÇÃO N o- 80/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Tânia Maria de Lara Andrade - 848217/10 - Not.39/2013 - R$ 65,64 RELAÇÃO N o- 97/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.040/2006-FRANCISCO EDINALDO DE MEDEIROS- OF. N°581/2013 848.081/2009-SEBASTIÃO CAMPOS DE MELO-OF. N°535/2013 848.516/2010-DORILENE SOARES THORPE-OF. N°331/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 848.437/2010-CAULISE CAULIM DO SERIDO LTDA- EQUADOR/RN - Guia n° 05/2013-2.340toneladas-Caulim- Validade:30/12/2013 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.212/2008-GEORGE FABIO DE LARA ANDRADE- Área de 376,57 ha para 82,98 ha-Diatomito 848.372/2010-PRIME MINERAÇÃO LTDA.- Área de 68,68 ha para 47,41 ha-Feldspato Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.152/2006-PAULO EDUARDO ANDRADE GOMES 848.153/2006-PAULO EDUARDO ANDRADE GOMES 848.304/2009-MINERAGRAN MINERAÇÃO DE MÁR- MORES E GRANITOS Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.474/2007-CASSIANO BEZERRA-AI N°187/2013 848.501/2008-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°182/2013 848.523/2008-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°183/2008 848.531/2008-LUIZ AMORIM DE SOUZA-AI N°184/2013 848.047/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°181/2013 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 848.181/2002-VIRGILIO LIBARDI NETO ME - AI 848.458/2010-ROSALIA ALVES DE OLVEIRA - AI N°129/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.609/2007-MINERAÇÃO APODI LTDA.-OF. N°540/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.020/2009-VALE S A-OF. N°624/2013- SGTM/DNPM/RN-180 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 848.026/2004-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA.- Alvará n° 3.741/2004 - Cessionário: GRANITO CALA- BREZ LTDA- CNPJ 03.885.129/0001-12 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 848.025/2004-GRANITOS CALABREZ LTDA-OF. N°618/2013-SGTM/DNPM/RN 848.027/2004-GRANITOS CALABREZ LTDA-OF. N°591/2013-SGTM/DNPM/RN 848.228/2006-MARÉ CIMENTO LTDA-OF. N°579/2013 848.609/2007-MINERAÇÃO APODI LTDA.-OF. N°539/2013 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 848.019/1997-MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTA- ÇÃO LTDA- AI N° 188/2013 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 848.006/1998-DANTAS, GURGEL & CIA LTDA- AI Nº 015/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.099/1983-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°564/2013 848.152/1996-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°631/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.629/2011-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-Registro de Licença N°18/2013 de 29/04/2013-Vencimento em 29/08/2016 848.286/2012-ANA MARTA PROCOPIO DE MOURA-Registro de Licença N°17/2013 de 29/04/2013-Vencimento em Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 848.032/2013-CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO AS- FÁLTICA LTDA-OF. N°628/2013-SGTM/DNPM/RN Fase de Disponibilidade Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 848.013/2000-Votorantim Cimentos N/NE S.A e BRACAL- Brasília Calcário Agrícola Ltda. - EDITAL N° 49/2011 - Publicado DOU de 09/11/2011