Página do DOU de 07/08/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 4/2014 Fase de Concessão de Lavra Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406) DNPM nº 800.091/2003-ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA - Posse da jazida de CALCÁRIO no município de QUI- XERAMOBIM/CE outorgada pela Portaria nº 01, publicada no D.O.U de 25/01/2013. A solenidade será realizada às 10:00 HORAS horas, do dia 17/07/2014; RELAÇÃO N o- 5/2014 Fase de Concessão de Lavra Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406) DNPM nº 800.326/2007-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ - Posse da jazida de CALCÁRIO no município de QUIXERÉ/CE outorgada pela Portaria nº 13, publicada no D.O.U de 15/02/2013. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 23/07/2014; RELAÇÃO N o- 6/2014 Fase de Concessão de Lavra Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406) DNPM nº 800.223/2001-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA - Posse da jazida de FILITO no município de URUOCA/CE, MARTINÓPOLE/CE outorgada pela Portaria nº 31, publicada no D.O.U de 28/02/2014. A solenidade será realizada às 10:00 HORAS horas, do dia 26/08/2014; RELAÇÃO N o- 96/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.024/2003-ALESSANDRA BARBOSA FERNANDES- OF. N°1060/2014 800.084/2007-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1086/2014 800.085/2007-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1085/2014 800.086/2007-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1084/2014 800.660/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1059/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.401/2010-MILKA MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME- Cessionário:MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 07.268.379/0001-64- Alvará n°10.110/2010 800.761/2010-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:EVEREST MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTA- ÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.574.225/0001-30- Alvará 800.306/2012-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:EVEREST MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTA- ÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.574.225/0001-30- Alvará n°5.050/2012 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 800.618/2010-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-GRANJA/CE - Guia n° 017/2014-4.000TONELADAS-QUARTZITO- Validade:07/10/2014 800.594/2012-FERNANDO ANTONIO CASTELO BRAN- CO SALES-CANINDÉ/CE - Guia n° 015/2014-3.000TONELADAS- QUARTZITO ORNAMENTAL- Validade:21/02/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.601/2007-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA- Área de 2.000 para 1.203,91-FERRO 800.603/2007-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA- Área de 2.000 para 421,9-FERRO 800.441/2009-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Área de 992,02 para 218,92-FELDSPATO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.911/2011-MR2 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LT- DA-SAIBRO 800.912/2011-MR2 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LT- DA-SAIBRO 800.913/2011-MR2 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LT- DA-SAIBRO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.012/2009-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA-OF. N°1032/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 801.184/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°1027/2014-180 dias Reitera exigência(366) 801.052/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°1037/2014-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 800.012/2009-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA-OF. N°1031/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 800.029/2006-PEDREIRA NATASHA LTDA- AI N° 265/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.101/1985-ITACI INDUSTRIA E COMERCIO DE AR- GAMASSAS LTDA-OF. N°1029/2014 e 1030/2014 800.472/1993-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA-OF. N°465/2014 e 466/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 800.221/2009-EXTRATIVA FERTILIZANTES S A-OF. N°1034/2014 e 1035/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1799) 800.472/1993-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA-OF. N°467/2014 RELAÇÃO N o- 98/2014 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.576/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1026/2014-180 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 800.072/2005-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LT- DA-COREAÚ/CE, SOBRAL/CE - Guia n° 18/2014-280.000TONE- LADAS-MINÉRIO DE FERRO- Validade:02/07/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 800.640/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. - AI N°143/2014 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 800.488/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°125/2014 800.494/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°126/2014 800.495/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°127/2014 800.526/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°128/2014 800.527/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°129/2014 800.528/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°130/2014 800.529/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°131/2014 800.530/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°132/2014 800.531/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°133/2014 800.532/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°134/2014 800.535/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°151/2014 800.553/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°152/2014 800.557/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°153/2014 800.641/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°144/2014 800.642/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°145/2014 800.643/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°146/2014 800.644/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°147/2014 800.645/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°148/2014 800.646/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°149/2014 800.647/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°150/2014 800.762/2010-CEARAGRAN MINERAÇÃO EXPORT LT- DA. -AI N°154/2014 FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 222/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 861.605/2012-UARIAN FERREIRA DA SILVA-OF. N°997/2014 860.176/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°992/2014 860.541/2014-FÉLIX GOMES PARREIRA-OF. N°1003/2014 860.547/2014-FÁBIO ANDRÉ RIBEIRO-OF. N°1004/2014 860.550/2014-LITHOS GEOTECNOLOGIA LTDA ME-OF. N°1002/2014 860.551/2014-LITHOS GEOTECNOLOGIA LTDA ME-OF. N°1005/2014 860.553/2014-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL-OF. N°999/2014 860.554/2014-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL-OF. N°999/2014 860.556/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°1006/2014 860.557/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°1006/2014 860.558/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°1006/2014 860.559/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°1006/2014 860.560/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°1006/2014 860.561/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1001/2014 860.567/2014-W.TWO POÇOS ARTESIANOS LTDA. EPP- OF. N°998/2014 860.572/2014-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°1000/2014 860.573/2014-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°1000/2014 860.574/2014-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°1000/2014 860.575/2014-EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA-OF. N°1007/2014 860.582/2014-MABRAZ DEMOLIÇÕES E CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°1008/2014 860.584/2014-MABRAZ DEMOLIÇÕES E CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°1008/2014 RELAÇÃO N o- 223/2014 CONCESSÃO DE LAVRA Ficam as abaixo relacionadas cientes de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhes pagar, parcelar ou apresentar aditamento de recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 962.016/2013 Notificado: Goiascal Mineração e Calcário Ltda. CNPJ/CPF: 01.413.855/0001-07 NFLDP n.º 1.203/2013 Valor: R$ 6.916,17 Decisão n.º 052/2014 Processo de Cobrança nº 962.019/2013 Notificado: Goiascal Mineração e Calcário Ltda. CNPJ/CPF: 01.413.855/0001-07 NFLDP n.º 1.200/2013 Valor: R$ 7.321,65 Decisão n.º 053/2014 Processo de Cobrança nº 962.020/2013 Notificado: Goiascal Mineração e Calcário Ltda. CNPJ/CPF: 01.413.855/0001-07 NFLDP n.º 1.198/2013 Valor: R$ 4.810,67 Decisão n.º 054/2014 Processo de Cobrança nº 962.021/2013 Notificado: Goiascal Mineração e Calcário Ltda. CNPJ/CPF: 01.413.855/0001-07 NFLDP n.º 1.197/2013 Valor: R$ 9.926,88 Decisão n.º 055/2014 Processo de Cobrança nº 962.022/2013 Notificado: Goiascal Mineração e Calcário Ltda. CNPJ/CPF: 01.413.855/0001-07 NFLDP n.º 1.199/2013 Valor: R$ 2.387.388,31 Decisão n.º 056/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve a apresentação do(s) recurso(s) administrativa(s); fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente, ou por quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar, ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança n.º 962.561/2013 Notificado: Rochas Empreendimentos Imobiliários Ltda. Me CNPJ/CPF n.º 04.306.016/0001-88 NFLDP nº 1252/2013 Valor: R$ 39.897,02 Decisão nº 057/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação do(s) recurso(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar, ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº