Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 18/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 88/2026 Autoriza a averbação dos atos do arresto de direitos minerários(2788) Exequente: CESENGE ENGENHARIA LTDA - Processo nº 872.568/1993 - MINERAÇÃO GYPSUM DO BRASIL LTDA - Portaria de Lavra Nº 322/1996 Autoriza a averbação dos atos de liberação do arresto de direitos minerários(2790) Exequente: LUCIA HELENA TORRES MARTINS BICALHO - Processo nº 830.653/2001 - JMX MINERACAO E COMERCIO LTDA - Portaria de Lavra Nº 398/2008 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: ROCHA REAL LTDA - CPF ou CNPJ 60.088.161.0001-10 - Processo nº 830.683/2001 - LAPA VERMELHA CAL E CALCARIO S/A - Portaria de Lavra Nº 398/2008 Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.319/2004 - VALDEMIR JOSE MONTEIRO - Alvará de Pesquisa Nº 9943 /2005 Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 833.881/2012 - MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 871.130/2012 - MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.148/2013 - MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Alvará de Pesquisa Nº 7840 /2018 Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.382/2013 - MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Portaria de Lavra Nº 144 /2023 Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.557/2013 - MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Registro de Licença Nº 9 /2014 Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.072/2014 - MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Alvará de Pesquisa Nº 6640 /2014 Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.162/2014 - MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Alvará de Pesquisa Nº 6664 /2014 Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 872.757/2015 - MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Alvará de Pesquisa Nº 5302 /2016 Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 872.663/2016 - MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Alvará de Pesquisa Nº 3000 /2017 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 810.687/2018-SANDRO DE AZEVEDO PAIM-AUTORIZA a anotação da averbação da existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1022313-60.2022.8.26.0100, nos termos da Decisão - Processo Judicial 1022313-60.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 42ª Vara Cível - Foro Central Cível - Comarca de São Paulo. Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 868.224/2001-MPP - MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDA-AUTORIZA a anotação do registro de protesto contra alienação no Processo Minerário 868.224/2001, de titularidade de MPP - Mineração Pirâmide Participações LTDA - CNPJ: 07.212.811/0001-03, em razão do Processo Judicial nº 0803407-73.2025.8.12.0008, proposto pelo requerente Breno Gomes Moura - CPF: ***.391.721-**, que objetiva cautelarmente evitar fraude contra credores, preservar direitos e dar publicidade para que terceiros fiquem cientes da existência da controvérsia existente no processo judicial, nos termos do Ofício nº 0803407-73.2025.8.12.0008, cujo Processo Judicial está em curso perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá. Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 810.341/2016-SANDRO DE AZEVEDO PAIM-AUTORIZA a anotação da averbação da existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1022313-60.2022.8.26.0100, nos termos da Decisão - Processo Judicial 1022313-60.2022.8.26.0100, que está em curso perante a 42ª Vara Cível - Foro Central Cível - Comarca de São Paulo. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente