Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 11/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 86
- Página
- 86
Processos citados
- 868.314/2016
- 890.335/2012
- 890.682/2011
- 815.118/2015
- 834.865/2010
- 815.169/2007
- 815.563/2011
- 831.919/2016
- 831.918/2016
- 826.379/2017
- 870.289/2019
- 870.290/2019
- 870.291/2019
- 858.092/2005
- 861.600/2008
- 001.971/1951
- 001.972/1951
- 001.973/1951
- 001.974/1951
- 001.975/1951
- 860.768/2010
- 806.099/2016
- 846.347/2010
- 810.406/2019
- 830.748/2024
- 830.749/2024
- 830.751/2024
- 830.947/2024
- 831.077/2024
- 831.079/2024
- 831.103/2024
- 831.104/2024
- 831.105/2024
- 831.107/2024
- 831.108/2024
- 831.111/2024
- 831.116/2024
- 831.117/2024
- 831.129/2024
- 826.020/2019
- 810.498/2020
- 810.015/2020
- 850.552/2005
- 867.140/2017
- 860.483/2017
- 810.779/2020
- 861.167/2016
- 826.256/2018
Despacho Relação nº 49/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2826) 868.314/2016 - 3A MINING S.A. 890.335/2012 - ITABORAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 890.682/2011 - RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 815.118/2015 - JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP 834.865/2010 - MANGUEFORTE MANGUEIRAS LTDA ME 815.169/2007 - SIDNEY JOSÉ MIRANDA 815.563/2011 - OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA 831.919/2016 - LRM COMERCIAL LTDA 831.918/2016 - LRM COMERCIAL LTDA 826.379/2017 - GRAN G5 EXPORT LTDA 870.289/2019 - DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS - EIRELI 870.290/2019 - DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS - EIRELI 870.291/2019 - DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS - EIRELI 858.092/2005 - EXTREMO NORTE COMÉRCIO, TRANSPORTE, SERVIÇOS, IMP. E EXP. LTDA - EPP 861.600/2008 - ROBERTO RASSI Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2829) 001.971/1951 - MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA 001.972/1951 - MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA 001.973/1951 - MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA 001.974/1951 - MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA 001.975/1951 - MINERAÇÃO DA RIBEIRA LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2827) 860.768/2010 - PEDREIRA CAMPO LIMPO LTDA Fase de Disponibilidade Da provimento ao recurso interposto(1807) 806.099/2016- Recurso interposto por Vitoria Extração Comercio Industria Ltda Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2828) 846.347/2010 - ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(2831) 810.406/2019 - PAULO ROBERTO MULLER Da provimento ao recurso interposto(2820) 830.748/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 830.749/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 830.751/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 830.947/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 831.077/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 831.079/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 831.103/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 831.104/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 831.105/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 831.107/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 831.108/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 831.111/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 831.116/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 831.117/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 831.129/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(2830) 826.020/2019 - GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 810.498/2020 - PEDREIRA DE CONTO LTDA 810.015/2020 - BRX MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2825) 850.552/2005 - MINERACAO RIO DO OURO LTDA. 867.140/2017 - THEMISTOCLES ARISTEU DE CARVALHO JUNIOR 860.483/2017 - C & C MINERACAO LTDA 810.779/2020 - BRX MINERACAO LTDA 861.167/2016 - PEDREIRA ARAGUAIA LTDA Da provimento ao recurso interposto(2814) 826.256/2018 - ADRIANA GAVAZZONI MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 86, 11/05/2026, p. 86