Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 29/06/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 71/2026 Não conhece o recurso interposto(1837) 821.145/2012 - Interposto por Leo Diesel Serviços Agrícola Ltda-ME Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 820.025/2026-MARTINS LARA & LARA LTDA -Alvará N°3184/2026Área reduzida de 49,78 para 33,39 hectares. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.168/2016-RICARDO VILLA NOVA TREMURA- Cessionário:AAP MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 16.962.434/0001-02- Alvará n°2410/2026 820.679/2011-LARA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA - EIRELI- Cessionário:MARTINS LARA E LARA LTDA- CPF ou CNPJ 67.283.853/0001-59- Alvará n°8452/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 007.805/1959-EMPRESA DE AGUA MINERAIS SINHA LTDA-OF. N°32202/2026/COROUT-SP/ANM 820.510/1985-CAPRICORNIO APROVEITAMENTO E EXPLORACAO MINER LTDA-OF. N°32354/2026/DIVFIS-SP/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(2774) 820.224/2007-JOSÉ ROBERTO MARIANO DE LIMA ME Determina o arquivamento definitivo do processo(2289) 820.826/2017-MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PANORAMA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.748/2013-MINERACAO BOM JESUS LTDA- Registro de Licença N° 3419/2015 - Vencimento em 04/02/2028 821.461/2013-MINERACAO BOM JESUS LTDA- Registro de Licença N° 3368/2014 - Vencimento em 04/02/2028 820.053/2015-MINERACAO BOM JESUS LTDA- Registro de Licença N° 3505/2017 - Vencimento em 04/02/2028 820.054/2015-MINERACAO BOM JESUS LTDA- Registro de Licença N° 3707/2019 - Vencimento em 04/02/2028 821.377/2014-MINERACAO BOM JESUS LTDA- Registro de Licença N° 3506/2017 - Vencimento em 04/02/2028 820.432/2016-CERÂMICA MEDEANA LTDA- Registro de Licença N° 3704/2019 - Vencimento em 24/03/2032 820.123/2021-INDUSTRIA DE CERAMICA COLINA LTDA- Registro de Licença N° 553/2023 - Vencimento em 10/03/2031 820.511/2020-TERRAPLENAGEM SAO LUCAS LTDA- Registro de Licença N° 8/2022 - Vencimento em 16/10/2029 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.445/2014-MINERACAO BOM JESUS LTDA-OF. N°32199/2026/COROUT-SP/ANM 820.748/2013-MINERACAO BOM JESUS LTDA-OF. N°32208/2026/COROUT-SP/ANM 821.461/2013-MINERACAO BOM JESUS LTDA-OF. N°32210/2026/COROUT-SP/ANM 820.053/2015-MINERACAO BOM JESUS LTDA-OF. N°32213/2026/COROUT-SP/ANM 820.054/2015-MINERACAO BOM JESUS LTDA-OF. N°32214/2026/COROUT-SP/ANM 821.377/2014-MINERACAO BOM JESUS LTDA-OF. N°32216/2026/COROUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 821.315/2013- STONE BUILDING S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO 821.317/2013- STONE BUILDING S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.350/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°31601/2026/COROUT-SP/ANM 820.322/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°26366/2026/COROUT-SP/ANM 820.152/2019-PORTO DE AREIA XINGU LTDA-OF. N°32341/2026/COROUT-SP/ANM 820.358/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°32342/2026/COROUT-SP/ANM 820.530/2020-PORTO DE AREIA XINGU LTDA-OF. N°32345/2026/COROUT-SP/ANM 820.348/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°32346/2026/COROUT-SP/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.166/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°31606/2026/COROUT-SP/ANM 820.159/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°31608/2026/COROUT-SP/ANM 820.158/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°31610/2026/COROUT-SP/ANM 820.163/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°31611/2026/COROUT-SP/ANM 820.162/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°31615/2026/COROUT-SP/ANM 820.161/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°31619/2026/COROUT-SP/ANM 820.164/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°31620/2026/COROUT-SP/ANM 820.165/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°32206/2026/COROUT-SP/ANM 820.152/2019-PORTO DE AREIA XINGU LTDA-OF. N°32340/2026/COROUT-SP/ANM 820.530/2020-PORTO DE AREIA XINGU LTDA-OF. N°32344/2026/COROUT-SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.037/2000-VARGINHA MINERACAO LTDA- Alvara n° 11254/2000 - Cessionário: VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 52.353.131/0001-56 Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 820.488/2025-PLENAPLAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 821.719/1987-ADEMIR MATHEUS Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 821.385/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO 821.383/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO 821.384/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO 821.386/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente