Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 543/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 185
- Página
- 110
Seu processo
-
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
Código ANM 193 Despacho Relação nº 543/2026
831.826/2020 LUIS ALPINO PRANDINI DE ASSIS
45 processos · 10 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 832.789/2024
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°1762/2025
- 830.279/2025
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°2999/2025
- 830.162/2025
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°3080/2025
- 830.084/2025
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°3621/2025
- 830.083/2025
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°3995/2025
- 830.082/2025
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°3994/2025
- 830.081/2025
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°3993/2025
- 830.080/2025
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°6505/2025
- 830.079/2025
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°3992/2025
- 830.078/2025
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°6504/2025
- 830.077/2025
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°6503/2025
- 830.076/2025
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°3991/2025
- 830.075/2025
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°2567/2025
- 830.073/2025
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°1798/2025
- 830.070/2025
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°2566/2025
- 830.069/2025
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°7456/2025
- 832.802/2024
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°1451/2025
- 832.798/2024
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°1647/2025
- 832.796/2024
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°1450/2025
- 832.794/2024
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°2303/2025
- 832.565/2024
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°1242/2025
- 832.564/2024
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°1904/2025
- 832.563/2024
ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49
Alvará n°5846/2025
- 830.003/2024
ADAIR LUCIO DE AQUINO- Cessionário:MINERADORA CONQUISTA GOMES E AQUINO LTDA.- CPF ou CNPJ 57.461.486/0001-82
Alvará n°1246/2024
- 831.605/2017
GAYA MINERACAO LTDA- Cessionário:EX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 61.482.799/0001-94
Alvará n°2971/2018
- 833.943/2013
ANDRE LUIZ DINIZ DE MOURA- Cessionário:LONGA HISTORIA RATUK LTDA.- CPF ou CNPJ 47.341.327/0001-90
Alvará n°2513/2024
- 832.785/2022
ONIX CAETE LTDA- Cessionário:NORTE SUL CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 25.417.452/0001-02
Alvará n°4494/2023
- 832.023/2023
RODRIGO DE BRITO MELLO- Cessionário:TIROS MINERAIS ESTRATÉGICOS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 37.918.742/0001-00
Alvará n°7302/2023
- 832.025/2023
RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:TIROS MINERAIS ESTRATÉGICOS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 37.918.742/0001-00
Alvará n°7303/2023
- 834.046/2012
ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- Cessionário:JMN MINERAÇÃO S.A- CPF ou CNPJ 08.579.947/0001-00
Alvará n°9008/2014
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
Código ANM 193
- 831.826/2020
LUIS ALPINO PRANDINI DE ASSIS
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos
Código ANM 175
- 830.298/1999
FERNANDO ESTEVES FERNANDES
Alvará n°Parte do Alvará nº 3940/2024 - Cessionario:831.807/2024.-FORTE MINERADORA LTDA.- CPF ou CNPJ 51.827.693/0001- 21
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 832.327/2024
CORPORATION NEGOCIOS IMOBILIARIOS, LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA
OF. N°46244/2026/COROUT-MG/ANM;MINERAÇÃO SERRA DO BARÃO LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra
Código ANM 451
- 832.872/2007
LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Portaria de Lavra nº 606/2021- Cessionário:MB STONES LTDA- CNPJ 07.291.513/0001-48
- 833.390/2008
JF AREIA E ARGILA LTDA ME- Decreto de Lavra nº 118/2025- Cessionário:LAGOA SANTA AREIAS LTDA.- CNPJ 63.926.639/0001-12
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra
Código ANM 502
- 833.114/2012
MINERACAO APOLLO LTDA- Arrendátaria: MINERAÇÃO POSITIVA LTDA EM- CNPJ 16.800.211/0001-49
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 749
- 832.044/2018
GUSTAVO TEIXEIRA SILVESTRE- Cessionário:MINERADORA CAULIM CIMENTAO LTDA.- CNPJ 27.431.223/0001-60- Registro de Licença N° 5216/2019- Vencimento da Licença: 14/10/2026
- 833.244/2023
CERAMICA A D N LTDA- Cessionário:FORTINI CRUZ EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA.- CNPJ 67.634.054/0001-80- Registro de Licença N° 635/2024- Vencimento da Licença: 26/06/2034
- 833.634/2008
DJALMA PINTO DE CARVALHO- Cessionário:TECNOAPICE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA.- CNPJ 06.977.226/0001-23- Registro de Licença N° 3399/2009- Vencimento da Licença: 08/08/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
- 830.644/2015
IRMÃOS MOTA MINERAÇÃO LTDA - ME
OF. N°46241/2026/COROUT-MG/ANM; MINERAÇÃO ARCO IRIS LTDA - EPP
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra
Código ANM 1043
- 830.999/2021
FLAVIO FERREIRA GOMES- n° 3476/2021 - Proveniente de cessão parcial do processo
- 830.196/2020
, - Cessionário: FLAVIO FERREIRA GOMES- CNPJ 44.658.809/0001-80
- 830.368/2017
GRAMOBEL COM. EXP. LTDA- n° 960/2018 - Cessionário: FHAE MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 17.981.976/0001-95
- 832.572/2015
TIBIRICA MINERACAO LTDA- n° 8217/2016 - Cessionário: MG MINERACAO DE TOMBOS LTDA.- CNPJ 08.434.709/0001-07
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra
Código ANM 566
- 830.918/2013
MINERACAO MELO LTDA
Alvará n°3381/2015 - Cessionario:832.839/2023 ; 832.978/2023.-AREAL BOM RETIRO LTDA. ; MINERADORA S&A LTDA.- CNPJ 43.007.527/0001-50 ; 51.480.248/0001-38
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 543/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.789/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1762/2025
830.279/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°2999/2025
830.162/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3080/2025
830.084/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3621/2025
830.083/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3995/2025
830.082/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3994/2025
830.081/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3993/2025
830.080/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°6505/2025
830.079/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3992/2025
830.078/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°6504/2025
830.077/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°6503/2025
830.076/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°3991/2025
830.075/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°2567/2025
830.073/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1798/2025
830.070/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°2566/2025
830.069/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°7456/2025
832.802/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1451/2025
832.798/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1647/2025
832.796/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1450/2025
832.794/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°2303/2025
832.565/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1242/2025
832.564/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°1904/2025
832.563/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA- Cessionário:TITAN MINERALS LTDA.- CPF ou CNPJ 65.582.144/0001-49- Alvará n°5846/2025
830.003/2024-ADAIR LUCIO DE AQUINO- Cessionário:MINERADORA CONQUISTA GOMES E AQUINO LTDA.- CPF ou CNPJ 57.461.486/0001-82- Alvará n°1246/2024
831.605/2017-GAYA MINERACAO LTDA- Cessionário:EX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 61.482.799/0001-94- Alvará n°2971/2018
833.943/2013-ANDRE LUIZ DINIZ DE MOURA- Cessionário:LONGA HISTORIA RATUK LTDA.- CPF ou CNPJ 47.341.327/0001-90- Alvará n°2513/2024
832.785/2022-ONIX CAETE LTDA- Cessionário:NORTE SUL CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 25.417.452/0001-02- Alvará n°4494/2023
832.023/2023-RODRIGO DE BRITO MELLO- Cessionário:TIROS MINERAIS ESTRATÉGICOS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 37.918.742/0001-00- Alvará n°7302/2023
832.025/2023-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:TIROS MINERAIS ESTRATÉGICOS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 37.918.742/0001-00- Alvará n°7303/2023
834.046/2012-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA- Cessionário:JMN MINERAÇÃO S.A- CPF ou CNPJ 08.579.947/0001-00- Alvará n°9008/2014
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
831.826/2020-LUIS ALPINO PRANDINI DE ASSIS
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
830.298/1999-FERNANDO ESTEVES FERNANDES- Alvará n°Parte do Alvará nº 3940/2024 - Cessionario:831.807/2024.-FORTE MINERADORA LTDA.- CPF ou CNPJ 51.827.693/0001- 21
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.327/2024-CORPORATION NEGOCIOS IMOBILIARIOS, LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA-OF. N°46244/2026/COROUT-MG/ANM;MINERAÇÃO SERRA DO BARÃO LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
832.872/2007-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Portaria de Lavra nº 606/2021- Cessionário:MB STONES LTDA- CNPJ 07.291.513/0001-48
833.390/2008-JF AREIA E ARGILA LTDA ME- Decreto de Lavra nº 118/2025- Cessionário:LAGOA SANTA AREIAS LTDA.- CNPJ 63.926.639/0001-12
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502)
833.114/2012-MINERACAO APOLLO LTDA- Arrendátaria: MINERAÇÃO POSITIVA LTDA EM- CNPJ 16.800.211/0001-49
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
832.044/2018-GUSTAVO TEIXEIRA SILVESTRE- Cessionário:MINERADORA CAULIM CIMENTAO LTDA.- CNPJ 27.431.223/0001-60- Registro de Licença N° 5216/2019- Vencimento da Licença: 14/10/2026
833.244/2023-CERAMICA A D N LTDA- Cessionário:FORTINI CRUZ EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA.- CNPJ 67.634.054/0001-80- Registro de Licença N° 635/2024- Vencimento da Licença: 26/06/2034
833.634/2008-DJALMA PINTO DE CARVALHO- Cessionário:TECNOAPICE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA.- CNPJ 06.977.226/0001-23- Registro de Licença N° 3399/2009- Vencimento da Licença: 08/08/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.644/2015-IRMÃOS MOTA MINERAÇÃO LTDA - ME-OF. N°46241/2026/COROUT-MG/ANM; MINERAÇÃO ARCO IRIS LTDA - EPP
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
830.999/2021-FLAVIO FERREIRA GOMES- n° 3476/2021 - Proveniente de cessão parcial do processo 830.196/2020, - Cessionário: FLAVIO FERREIRA GOMES- CNPJ 44.658.809/0001-80
830.368/2017-GRAMOBEL COM. EXP. LTDA- n° 960/2018 - Cessionário: FHAE MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 17.981.976/0001-95
832.572/2015-TIBIRICA MINERACAO LTDA- n° 8217/2016 - Cessionário: MG MINERACAO DE TOMBOS LTDA.- CNPJ 08.434.709/0001-07
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)
830.918/2013-MINERACAO MELO LTDA- Alvará n°3381/2015 - Cessionario:832.839/2023 ; 832.978/2023.-AREAL BOM RETIRO LTDA. ; MINERADORA S&A LTDA.- CNPJ 43.007.527/0001-50 ; 51.480.248/0001-38
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
- 831.826/2020
- 832.789/2024
- 830.279/2025
- 830.162/2025
- 830.084/2025
- 830.083/2025
- 830.082/2025
- 830.081/2025
- 830.080/2025
- 830.079/2025
- 830.078/2025
- 830.077/2025
- 830.076/2025
- 830.075/2025
- 830.073/2025
- 830.070/2025
- 830.069/2025
- 832.802/2024
- 832.798/2024
- 832.796/2024
ver todos os 48 processos
- 832.794/2024
- 832.565/2024
- 832.564/2024
- 832.563/2024
- 830.003/2024
- 831.605/2017
- 833.943/2013
- 832.785/2022
- 832.023/2023
- 832.025/2023
- 834.046/2012
- 830.298/1999
- 831.807/2024
- 832.327/2024
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 185, 30/09/2026, p. 110